Marcos Maluf
Mato Grosso do Sul registrou aumento de 131% no número de pessoas que alteraram seu sexo diretamente nos cartórios de registro civil. No ano passado, ao todo, 42 pessoas mudaram a identidade de gênero, sendo 28 de feminino para masculino e 14 de feminino.
Conforme os dados da Arpen/MS (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul), apenas duas alterações de nome, sem alteração no gênero, foram identificadas em 2024. O número é menor em comparação às quatro registradas em 2023.
A nível nacional, a partir de dados extraídos do Portal da Transparência do Registro Civil, 44 mudanças foram feitas, um número maior que os 19 feitos em 2023. Quando comparada desde o início da permissão desta alteração em cartórios, em 2018, o crescimento chega a 4.300%.
Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal), regulamentada pelo Provimento nº 73 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), simplificou o processo que permite a alteração de nome e gênero diretamente nos cartórios sem a necessidade de autorização judicial, laudos médicos ou cirurgias.
Como fazer - Para realizar o procedimento de alteração de gênero e nome em cartório é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, além das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho.
Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado. A Arpen-Brasil editou uma cartilha completa de orientação aos interessados, que podem acessar no link.
Certidão - Em 2024, em Campo Grande, a campanha ‘TRANSformando Histórias’ da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul viabilizou o processo da certidão retificada com nome e gênero alterados conforme a escolha de pessoas transexuais.
Lançada no primeiro trimestre do ano passado, ação da Defensoria Pública atendeu 50 pessoas com apoio de outros órgãos do Estado, entre eles a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores) e a SEC (Secretaria Estadual de Cidadania) e o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado de um lote específico de água mineral natural sem gás da marca Crystal...
3 de junho de 2026
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado de um lote específico de água mineral natural sem gás da marca Crystal após a detecção de contaminação microbiológica durante análises realizadas por órgãos de vigilância sanitária.
A medida inclui a suspensão imediata da venda, distribuição e consumo dos produtos pertencentes ao lote identificado como LZ1 VAL200127 3 P 200126. A decisão foi adotada depois que exames laboratoriais confirmaram a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa, microrganismo que pode representar riscos à saúde, especialmente para pessoas com imunidade comprometida.
O lote foi produzido pela empresa Mineração Bom Jesus Ltda., localizada em Luziânia, Goiás, e corresponde a mais de 374 mil garrafas de 500 mililitros fabricadas em janeiro deste ano. A validade dos produtos se estende até janeiro de 2027.
Segundo informações divulgadas pela fabricante, a maior parte das unidades foi distribuída para o Distrito Federal. O restante foi encaminhado para municípios de Goiás, São Paulo e Tocantins.
A contaminação foi descoberta durante uma fiscalização de rotina realizada pela Vigilância Sanitária do Distrito Federal. Após a confirmação do resultado, o lote foi interditado preventivamente e o caso comunicado à Anvisa, que acompanhou a adoção das medidas de recolhimento.
Até o momento, não foram registrados relatos de consumidores sobre problemas relacionados ao consumo da água pertencente ao lote afetado. Mesmo assim, as autoridades sanitárias orientam que qualquer pessoa que tenha adquirido o produto verifique atentamente as informações impressas no rótulo.
A recomendação é que as unidades identificadas com o lote recolhido não sejam consumidas. Os consumidores devem aguardar as orientações da fabricante para realizar a devolução do produto e solicitar eventual ressarcimento.
A Anvisa reforça que o monitoramento constante da qualidade dos alimentos e bebidas comercializados no país é fundamental para garantir a segurança dos consumidores e evitar riscos à saúde pública.
Documento
Os brasileiros que possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a contar com mais praticidade para viajar pela América do Sul. O documento já pode ser utilizado como...
2 de junho de 2026
Os brasileiros que possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a contar com mais praticidade para viajar pela América do Sul. O documento já pode ser utilizado como identificação oficial para ingresso em diversos países da região, dispensando a apresentação de passaporte em viagens de turismo de curta duração.
A medida reforça os acordos de integração firmados entre os países do Mercosul e nações associadas, que permitem a circulação de cidadãos mediante a apresentação de um documento de identidade válido e reconhecido pelas autoridades migratórias.
A CIN substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG) e traz como principal inovação a utilização do CPF como número único de identificação em todo o território nacional. O documento também possui recursos modernos de segurança, incluindo versão digital e mecanismos que dificultam fraudes.
Com a adoção da nova carteira, os viajantes brasileiros podem utilizar o documento para entrar em países sul-americanos que aceitam a identificação civil em substituição ao passaporte, tornando os deslocamentos mais simples e acessíveis.
Especialistas orientam que os viajantes verifiquem previamente as exigências específicas do país de destino, além de conferir se o documento está em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade estabelecido para a faixa etária do titular.
A expectativa do governo federal é ampliar gradativamente a emissão da Carteira de Identidade Nacional, promovendo a unificação dos cadastros e facilitando o acesso dos cidadãos a serviços públicos e viagens internacionais dentro dos países que mantêm acordos com o Brasil.
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