quinta, 04 de junho, 2026
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Inicialmente previsto para ser mandado ao Congresso Nacional na sexta-feira (14), o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal só será enviado na segunda-feira (17), disse nesta terça-feira (11) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Segundo ela, os ministérios do Planejamento e da Fazenda aproveitarão o fim de semana para fazer os ajustes finais no texto.
Apesar do adiamento, a ministra afirmou que as mudanças finais são de redação, sem interferir no mérito das medidas anunciadas no fim de março. Ela negou que haja pendências em relação à nova regra fiscal.
Por causa do prazo que determina o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até 15 de abril de cada ano, o projeto será protocolado no Congresso na sexta-feira (14). Segundo Tebet, o texto considerará a regra atual do teto de gastos de forma temporária. No entanto, um memorando será enviado com os parâmetros das futuras regras fiscais.
“Tivemos todo o cuidado de vincular a LDO aos novos parâmetros do arcabouço fiscal, se for aprovado pelo Congresso, mas estamos diante de uma LDO com números muito feios, à luz do teto de gastos. A única regra que temos hoje é o teto. Temos no mundo da política o arcabouço fiscal, mas no mundo jurídico temos o teto de gastos. Então, temos que entregar até o dia 15 a LDO sob a ótica do regramento vigente”, declarou Tebet.
Com o envio da LDO pelo teto de gastos, o texto temporário terá de reduzir a zero as despesas discricionárias (não obrigatórias) e cortar gastos obrigatórios. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou em R$ 30 bilhões o corte de despesas obrigatórias no próximo ano caso o teto de gastos seja mantido.
CMOTebet deu as declarações após receber, no Ministério do Planejamento, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e a nova presidenta da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Randolfe revelou que o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) será o relator do Orçamento de 2024.
Daniella Ribeiro foi eleita nesta tarde conforme acordo entre as bancadas dos partidos no Senado. Em seguida, Motta foi designado pela senadora como relator da proposta de Orçamento do próximo ano. Na reunião desta terça-feira no Planejamento, ficou acertada a realização de audiência pública na CMO nas próximas semanas para debater a LDO e o projeto do novo arcabouço fiscal.
Saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado de um lote específico de água mineral natural sem gás da marca Crystal...
3 de junho de 2026
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado de um lote específico de água mineral natural sem gás da marca Crystal após a detecção de contaminação microbiológica durante análises realizadas por órgãos de vigilância sanitária.
A medida inclui a suspensão imediata da venda, distribuição e consumo dos produtos pertencentes ao lote identificado como LZ1 VAL200127 3 P 200126. A decisão foi adotada depois que exames laboratoriais confirmaram a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa, microrganismo que pode representar riscos à saúde, especialmente para pessoas com imunidade comprometida.
O lote foi produzido pela empresa Mineração Bom Jesus Ltda., localizada em Luziânia, Goiás, e corresponde a mais de 374 mil garrafas de 500 mililitros fabricadas em janeiro deste ano. A validade dos produtos se estende até janeiro de 2027.
Segundo informações divulgadas pela fabricante, a maior parte das unidades foi distribuída para o Distrito Federal. O restante foi encaminhado para municípios de Goiás, São Paulo e Tocantins.
A contaminação foi descoberta durante uma fiscalização de rotina realizada pela Vigilância Sanitária do Distrito Federal. Após a confirmação do resultado, o lote foi interditado preventivamente e o caso comunicado à Anvisa, que acompanhou a adoção das medidas de recolhimento.
Até o momento, não foram registrados relatos de consumidores sobre problemas relacionados ao consumo da água pertencente ao lote afetado. Mesmo assim, as autoridades sanitárias orientam que qualquer pessoa que tenha adquirido o produto verifique atentamente as informações impressas no rótulo.
A recomendação é que as unidades identificadas com o lote recolhido não sejam consumidas. Os consumidores devem aguardar as orientações da fabricante para realizar a devolução do produto e solicitar eventual ressarcimento.
A Anvisa reforça que o monitoramento constante da qualidade dos alimentos e bebidas comercializados no país é fundamental para garantir a segurança dos consumidores e evitar riscos à saúde pública.
Documento
Os brasileiros que possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a contar com mais praticidade para viajar pela América do Sul. O documento já pode ser utilizado como...
2 de junho de 2026
Os brasileiros que possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a contar com mais praticidade para viajar pela América do Sul. O documento já pode ser utilizado como identificação oficial para ingresso em diversos países da região, dispensando a apresentação de passaporte em viagens de turismo de curta duração.
A medida reforça os acordos de integração firmados entre os países do Mercosul e nações associadas, que permitem a circulação de cidadãos mediante a apresentação de um documento de identidade válido e reconhecido pelas autoridades migratórias.
A CIN substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG) e traz como principal inovação a utilização do CPF como número único de identificação em todo o território nacional. O documento também possui recursos modernos de segurança, incluindo versão digital e mecanismos que dificultam fraudes.
Com a adoção da nova carteira, os viajantes brasileiros podem utilizar o documento para entrar em países sul-americanos que aceitam a identificação civil em substituição ao passaporte, tornando os deslocamentos mais simples e acessíveis.
Especialistas orientam que os viajantes verifiquem previamente as exigências específicas do país de destino, além de conferir se o documento está em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade estabelecido para a faixa etária do titular.
A expectativa do governo federal é ampliar gradativamente a emissão da Carteira de Identidade Nacional, promovendo a unificação dos cadastros e facilitando o acesso dos cidadãos a serviços públicos e viagens internacionais dentro dos países que mantêm acordos com o Brasil.