Anvisa manda retirar três produtos do mercado por irregularidades

A saúde mental dos trabalhadores ganhou ainda mais espaço nas relações de trabalho no Brasil. Desde a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) passou a exigir que empresas adotem medidas para identificar, avaliar e reduzir fatores que possam comprometer o bem-estar psicológico dos funcionários.

Com a mudança, questões como assédio moral, excesso de cobranças, jornadas exaustivas, pressão constante por resultados e ambientes organizacionais prejudiciais passam a integrar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A medida fortalece a prevenção e busca evitar que situações de estresse contínuo evoluam para transtornos mentais ou afastamentos do trabalho.

Gestão de riscos vai além da segurança física

Até então, o foco das normas de segurança no trabalho estava concentrado, principalmente, nos riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos. Agora, os fatores psicossociais também devem fazer parte da rotina de avaliação das empresas.

Isso significa que os empregadores precisam mapear situações que possam afetar a saúde emocional dos colaboradores e desenvolver ações preventivas para minimizar esses impactos.

Metas continuam permitidas

A atualização da NR-1 não impede que empresas estabeleçam metas de produtividade ou façam cobranças por desempenho. O que a norma determina é que essas práticas não ultrapassem os limites do razoável a ponto de gerar sofrimento psicológico, constrangimentos ou pressão excessiva.

Na prática, a fiscalização avaliará se a organização mantém um ambiente de trabalho saudável e se adota mecanismos para prevenir situações de assédio, abuso de autoridade e sobrecarga contínua.

Fiscalização pode exigir comprovação

Durante inspeções, auditores fiscais do trabalho poderão verificar se a empresa identificou os riscos psicossociais existentes e quais medidas foram implementadas para reduzi-los. Dependendo das irregularidades encontradas, poderão ser aplicadas autuações conforme a legislação trabalhista.

A nova exigência reforça uma tendência observada nos últimos anos, marcada pelo crescimento dos afastamentos relacionados à ansiedade, depressão, síndrome de burnout e outros transtornos ligados ao ambiente profissional.

Prevenção como prioridade

Especialistas destacam que investir na saúde mental dos trabalhadores não representa apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia para melhorar a produtividade, reduzir o absenteísmo e fortalecer o clima organizacional.

Com a inclusão dos riscos psicossociais na NR-1, a expectativa é que empresas passem a tratar a saúde emocional dos colaboradores com a mesma importância dedicada à prevenção de acidentes e demais riscos ocupacionais.

Antes criticada por consumidores, a extinção da chamada "taxa das blusinhas" já começa a refletir no comportamento de compra dos brasileiros. Dados da Receita Federal mostram que o volume de encomendas internacionais voltou a crescer de forma expressiva após o fim da cobrança do imposto de importação sobre compras de até US$ 50, indicando uma retomada das compras em plataformas estrangeiras.

O comércio eletrônico internacional voltou a ganhar força no Brasil após a revogação da tributação que incidia sobre encomendas de pequeno valor. Apenas em junho, primeiro mês completo sem a cobrança do imposto sobre compras de até US$ 50, o país recebeu 28,36 milhões de remessas internacionais, segundo dados da Receita Federal.

O resultado representa um salto significativo em relação aos meses anteriores e reforça que muitos consumidores voltaram a recorrer a sites estrangeiros em busca de produtos com preços mais competitivos.

Na comparação com junho de 2025, quando ainda vigorava a chamada "taxa das blusinhas", o número de encomendas cresceu 118%, passando de 13,02 milhões para 28,36 milhões.

Os dados mostram que a retirada do imposto devolveu competitividade às compras internacionais de baixo valor, especialmente em categorias como roupas, acessórios, eletrônicos, itens de decoração e utensílios domésticos.

Durante o período em que esteve em vigor, a tributação era alvo de críticas por elevar o custo final de produtos considerados populares. Muitos consumidores afirmavam que a cobrança diminuía a vantagem econômica de comprar em plataformas internacionais, tornando diversos itens praticamente equivalentes aos preços praticados no mercado nacional.

Outro ponto frequentemente questionado era a diferença de tratamento entre consumidores que realizavam compras online e viajantes que retornavam do exterior, já que estes continuavam contando com uma cota de isenção para trazer produtos sem o mesmo impacto tributário.

Especialistas avaliam que, mantido o atual cenário, o fluxo de encomendas internacionais deve continuar crescendo nos próximos meses. A expectativa é de que plataformas estrangeiras ampliem novamente sua participação entre os consumidores brasileiros, impulsionadas pelos preços mais competitivos e pela maior oferta de produtos.

Com a retomada das compras, o setor de logística também deve sentir os efeitos do aumento da demanda, exigindo maior capacidade de processamento e distribuição das encomendas que chegam diariamente ao país.