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Projeto institui programa ´Veículo Legal MS´ para regularização durante abordagem

Deputado Paulo Corrêa durante sessão plenária; parlamentar é o autor da proposta

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30 de agosto de 2024

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(Alems)

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Programa, denominado “Veículo Legal”, pode ser instituído em Mato Grosso do Sul com o objetivo de possibilitar a regularização de débitos no momento da abordagem. A medida é estabelecida no Projeto de Lei 185/2024, apresentado pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB), 1º Secretário da Assembleia Legislativa (ALEMS), nesta quarta-feira (28), durante sessão plenária do Parlamento. 
De acordo com a proposta, o proprietário ou condutor de veículo automotor terá o direito, durante a abordagem, de regularizar débitos relativos à taxa de licenciamento e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O pagamento poderá ser feito por meio de sistema bancário eletrônico, visando evitar sua remoção nas situações em que a autoridade constatar, como irregularidade, exclusivamente a falta de pagamento desses débitos.
 A remoção acaba elevando os custos para regularização, pois deverá o proprietário arcar com os custos da remoção e das diárias da guarda do veículo.

afirma o deputado na justificativa do projeto. “Vivemos em uma era em que as ferramentas tecnológicas são meios disponíveis que facilitam, inclusive, o acesso a rede bancária, o que possibilita que pagamentos sejam feitos de forma rápida, eficiente e em qualquer lugar”, acrescenta.
Passado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, continuará tramitando com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias

 

Legislativo

Assembleia de MS inaugura nova estrutura e homenageia trajetória política do Estado

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul viveu um dia marcado por homenagens, memória e modernização nesta terça-feira (19), durante a inauguração do...

Assembleia de MS inaugura nova estrutura e homenageia trajetória política do Estado

22 de maio de 2026

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul viveu um dia marcado por homenagens, memória e modernização nesta terça-feira (19), durante a inauguração do novo estacionamento vertical do Parlamento estadual e o lançamento de uma obra literária que resgata os 45 anos de atuação da Casa de Leis.

A cerimônia aconteceu no Palácio Guaicurus, em Campo Grande, reunindo autoridades dos três poderes, parlamentares, ex-deputados e representantes de diversas instituições públicas do Estado.

O novo estacionamento recebeu o nome do ex-deputado Amarildo Cruz, em reconhecimento à contribuição deixada por ele na política sul-mato-grossense. A estrutura amplia significativamente a capacidade de vagas da Assembleia, passando de aproximadamente 250 para 600 espaços destinados ao público e servidores.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro, destacou que a obra representa um avanço importante na estrutura do Legislativo estadual, trazendo melhorias em mobilidade, acessibilidade e atendimento à população.

Segundo ele, a modernização física da Assembleia acompanha o crescimento institucional do Parlamento ao longo das últimas décadas, preparando o espaço para atender futuras demandas da sociedade sul-mato-grossense.

Além da inauguração, o evento também marcou o lançamento do livro “Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul Estado do Pantanal 45 anos”, escrito pelo historiador Eronildo Barbosa da Silva. A publicação reúne fatos históricos, registros políticos e momentos marcantes da trajetória da Casa desde a criação do Estado.

Durante a solenidade, o governador Eduardo Riedel ressaltou a importância da nova estrutura para o futuro da Assembleia e destacou o papel do Legislativo no desenvolvimento de Mato Grosso do Sul ao longo dos anos.

O encontro reuniu ainda deputados estaduais, ex-presidentes da ALEMS, integrantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, secretários estaduais e familiares de Amarildo Cruz, em uma solenidade marcada pela valorização da história política sul-mato-grossense e pelo reconhecimento daqueles que ajudaram a construir o Parlamento estadual.

ALEMS

Gerson Claro reforça importância da vacinação contra Influenza durante ação na Alems

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Gerson Claro, participou nesta quinta-feira (21) de uma ação de vacinação contra a...

Gerson Claro reforça importância da vacinação contra Influenza durante ação na Alems

21 de maio de 2026

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Gerson Claro, participou nesta quinta-feira (21) de uma ação de vacinação contra a Influenza realizada na sede da Alems, em Campo Grande. A mobilização teve como objetivo incentivar a imunização e conscientizar sobre a importância da prevenção durante o período de maior circulação de vírus respiratórios.

Em publicação nas redes sociais, o parlamentar destacou que a vacinação é uma das principais ferramentas para reduzir casos graves da doença e aliviar a pressão sobre o sistema público de saúde.

Segundo Gerson Claro, cuidar das pessoas também significa fortalecer ações preventivas e estimular a conscientização coletiva sobre a importância da imunização.

“A vacina salva vidas, protege famílias e fortalece toda a comunidade. Vamos fazer a nossa parte”, afirmou o deputado.

A campanha ocorre em um momento de aumento nos atendimentos relacionados a síndromes respiratórias em diversas regiões do país, especialmente durante os meses de temperaturas mais baixas, quando há maior circulação de vírus como Influenza e Covid-19.

A vacinação contra a gripe segue sendo recomendada principalmente para grupos prioritários, como idosos, crianças, gestantes, profissionais da saúde e pessoas com comorbidades, mas também está disponível para ampliação da cobertura vacinal em vários municípios sul-mato-grossenses.

A ação realizada na Assembleia Legislativa reforça o papel das instituições públicas na promoção da saúde preventiva e no incentivo à proteção coletiva da população.