quinta, 04 de junho, 2026
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Começaram a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), na quarta-feira (16), propostas de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) que tratam sobre direitos do consumidor. A primeira delas é o Projeto de Lei 224/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informações ao consumidor sobre a política de cancelamento e reembolso nas agências de viagens e turismo no Estado de Mato Grosso do Sul. A outra proposição prevê obrigação às revendedoras de veículos.
Conforme o parlamentar, são objetivos do Projeto de Lei 224/2024 estabelecer regras claras para que as agências de viagens e turismo forneçam informações corretas e inequívocas sobre a política de cancelamento e reembolso de pacotes turísticos, além de garantir transparência nas relações comerciais entre agências de turismo e consumidores, de modo a proteger os direitos dos usuários dos serviços turísticos.
O texto menciona que as agências de viagens e turismo que oferecem pacotes turísticos ficam obrigadas a informar ao consumidor, de maneira clara e precisa, no momento da contratação, acerca do procedimento para cancelamento, os prazos aplicáveis para solicitar o cancelamento e as multas ou valores a serem pagos em decorrência do cancelamento ou alteração dos pacotes adquiridos.
Informações sobre veículos
O deputado Junior Mochi também protocolou o Projeto de Lei 226/2024, que obriga as revendedoras de veículos usados e ou seminovos a informar ao consumidor se o veículo colocado à venda é oriundo de leilão, locadora, recuperado ou salvado de seguradoras.
A proposta estabelece advertência e outras sanções legais, em conformidade com os artigos 56 a 60 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/1990). A multa deverá ser estipulada em regulamentação própria e revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).
Os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso os pareceres sejam favoráveis, continuam tramitando na Casa de Leis com votações dos deputados nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
Legislativo
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul viveu um dia marcado por homenagens, memória e modernização nesta terça-feira (19), durante a inauguração do...
22 de maio de 2026
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul viveu um dia marcado por homenagens, memória e modernização nesta terça-feira (19), durante a inauguração do novo estacionamento vertical do Parlamento estadual e o lançamento de uma obra literária que resgata os 45 anos de atuação da Casa de Leis.
A cerimônia aconteceu no Palácio Guaicurus, em Campo Grande, reunindo autoridades dos três poderes, parlamentares, ex-deputados e representantes de diversas instituições públicas do Estado.
O novo estacionamento recebeu o nome do ex-deputado Amarildo Cruz, em reconhecimento à contribuição deixada por ele na política sul-mato-grossense. A estrutura amplia significativamente a capacidade de vagas da Assembleia, passando de aproximadamente 250 para 600 espaços destinados ao público e servidores.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro, destacou que a obra representa um avanço importante na estrutura do Legislativo estadual, trazendo melhorias em mobilidade, acessibilidade e atendimento à população.
Segundo ele, a modernização física da Assembleia acompanha o crescimento institucional do Parlamento ao longo das últimas décadas, preparando o espaço para atender futuras demandas da sociedade sul-mato-grossense.
Além da inauguração, o evento também marcou o lançamento do livro “Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul Estado do Pantanal 45 anos”, escrito pelo historiador Eronildo Barbosa da Silva. A publicação reúne fatos históricos, registros políticos e momentos marcantes da trajetória da Casa desde a criação do Estado.
Durante a solenidade, o governador Eduardo Riedel ressaltou a importância da nova estrutura para o futuro da Assembleia e destacou o papel do Legislativo no desenvolvimento de Mato Grosso do Sul ao longo dos anos.
O encontro reuniu ainda deputados estaduais, ex-presidentes da ALEMS, integrantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, secretários estaduais e familiares de Amarildo Cruz, em uma solenidade marcada pela valorização da história política sul-mato-grossense e pelo reconhecimento daqueles que ajudaram a construir o Parlamento estadual.
ALEMS
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Gerson Claro, participou nesta quinta-feira (21) de uma ação de vacinação contra a...
21 de maio de 2026
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Gerson Claro, participou nesta quinta-feira (21) de uma ação de vacinação contra a Influenza realizada na sede da Alems, em Campo Grande. A mobilização teve como objetivo incentivar a imunização e conscientizar sobre a importância da prevenção durante o período de maior circulação de vírus respiratórios.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar destacou que a vacinação é uma das principais ferramentas para reduzir casos graves da doença e aliviar a pressão sobre o sistema público de saúde.
Segundo Gerson Claro, cuidar das pessoas também significa fortalecer ações preventivas e estimular a conscientização coletiva sobre a importância da imunização.
“A vacina salva vidas, protege famílias e fortalece toda a comunidade. Vamos fazer a nossa parte”, afirmou o deputado.
A campanha ocorre em um momento de aumento nos atendimentos relacionados a síndromes respiratórias em diversas regiões do país, especialmente durante os meses de temperaturas mais baixas, quando há maior circulação de vírus como Influenza e Covid-19.
A vacinação contra a gripe segue sendo recomendada principalmente para grupos prioritários, como idosos, crianças, gestantes, profissionais da saúde e pessoas com comorbidades, mas também está disponível para ampliação da cobertura vacinal em vários municípios sul-mato-grossenses.
A ação realizada na Assembleia Legislativa reforça o papel das instituições públicas na promoção da saúde preventiva e no incentivo à proteção coletiva da população.