Assembleia Legislativa
Na tribuna, o deputado Paulo Duarte (PSB) sugeriu que a Assembleia Legislativa pode sim cobrar e legislar sobre o assunto
31 de outubro de 2024
(Fonte: Fernanda Kintschner/ ALEMS)
Foto: ALEMS
Comissão de Acompanhamento do Processo de Relicitação ou Repactuação do Contrato de Concessão da BR-163/MS, deputado Junior Mochi (MDB), apresentou uma solicitação, que foi transformada em um requerimento em nome da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), cobrando a bancada federal para que solicite respostas do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao contrato da BR-163.
“Venho mais uma vez, para que a ALEMS, como instituição que representa o povo, para encaminhar expediente ao Tribunal de Contas da União, para que nos responda sobre a decisão sobre repactuação ou relicitação dessa rodovia, que é essencial para destravar esse problema que aflige toda população. Quantas vidas veremos de ser ceifadas na nossa BR? Que seja cumprida a licitação, que seja feita a duplicação. Venho fazer novamente esse alerta, para solicitar o respeito à sociedade e que nos responda: como, quando e por que até agora não houve uma decisão em relação à essa BR-163?”, questionou o deputado Mochi.
A presidência da Casa de Leis pediu para que a solicitação se tornasse um requerimento em nome do Parlamento. “Já questionamos diretamente o TCU, mas fomos respondidos que, por ser uma rodovia federal e um contrato federal, o questionamento deve ser expedido pela bancada federal. Portanto, vamos questioná-los e colocar em anexo a resposta do TCU e cobrar providências”, explicou o presidente Gerson Claro (PP).
Mara Caseiro (PSDB) e Roberto Hashioka (União) apoiaram a cobrança. “Pego essa rodovia todos os dias e temos mesmo que tomar providências. Pedimos ao TCU uma posição urgente e continuam cobrando. Isso é uma vergonha”, disse Mara. “Nosso inconformismo, nossa indignação com esse eixo tão importante para o estado, quero incentivar o mesmo lema que tem no Paraná: sem duplicação, pedágio não. Isso seria uma forma de protesto, porque não existe pedagiar para depois duplicar”, protestou.
A CCR MSVia ganhou concessão em 2014 para investir por 30 anos nos 843 quilômetros que cortam o estado de Norte a Sul, entre Sonora e Mundo Novo. Conforme o site oficial da CCRVia, nove praças de pedágio estão em funcionamento ao longo da travessia, que perpassa por 21 municípios. “Apenas cerca de 150 quilômetros foram duplicados”, lamentou Mochi.
Na tribuna, o deputado Paulo Duarte (PSB) sugeriu que a Assembleia Legislativa pode sim cobrar e legislar sobre o assunto, tendo em vista decisão do Supremo Tribunal Federal sobre lei de sua autoria, que legislou sobre serviço de internet – prioritariamente competência federal “Sobre essa outra lei ficou decidido que podemos legislar sobre serviço público quando se trata de direitos do consumidor. Portanto faço essa comparação, porque há um vácuo completo em relação às concessionárias. Temos uma brecha importante a partir dessa decisão. Essa é uma questão gravíssima, temos que buscar alternativas. Vejo também que as agências reguladoras são peças de ficção. Eu nunca vi fiscalização de cumprimento de contrato, alguém já viu? Aqui os deputados representam uma parcela dentro do eleitorado e são questões que impactam na vida. Se a gente for esperar que Brasília decida, estamos lascados”, lamentou.
Legislativo
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul viveu um dia marcado por homenagens, memória e modernização nesta terça-feira (19), durante a inauguração do...
22 de maio de 2026
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul viveu um dia marcado por homenagens, memória e modernização nesta terça-feira (19), durante a inauguração do novo estacionamento vertical do Parlamento estadual e o lançamento de uma obra literária que resgata os 45 anos de atuação da Casa de Leis.
A cerimônia aconteceu no Palácio Guaicurus, em Campo Grande, reunindo autoridades dos três poderes, parlamentares, ex-deputados e representantes de diversas instituições públicas do Estado.
O novo estacionamento recebeu o nome do ex-deputado Amarildo Cruz, em reconhecimento à contribuição deixada por ele na política sul-mato-grossense. A estrutura amplia significativamente a capacidade de vagas da Assembleia, passando de aproximadamente 250 para 600 espaços destinados ao público e servidores.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro, destacou que a obra representa um avanço importante na estrutura do Legislativo estadual, trazendo melhorias em mobilidade, acessibilidade e atendimento à população.
Segundo ele, a modernização física da Assembleia acompanha o crescimento institucional do Parlamento ao longo das últimas décadas, preparando o espaço para atender futuras demandas da sociedade sul-mato-grossense.
Além da inauguração, o evento também marcou o lançamento do livro “Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul Estado do Pantanal 45 anos”, escrito pelo historiador Eronildo Barbosa da Silva. A publicação reúne fatos históricos, registros políticos e momentos marcantes da trajetória da Casa desde a criação do Estado.
Durante a solenidade, o governador Eduardo Riedel ressaltou a importância da nova estrutura para o futuro da Assembleia e destacou o papel do Legislativo no desenvolvimento de Mato Grosso do Sul ao longo dos anos.
O encontro reuniu ainda deputados estaduais, ex-presidentes da ALEMS, integrantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, secretários estaduais e familiares de Amarildo Cruz, em uma solenidade marcada pela valorização da história política sul-mato-grossense e pelo reconhecimento daqueles que ajudaram a construir o Parlamento estadual.
ALEMS
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Gerson Claro, participou nesta quinta-feira (21) de uma ação de vacinação contra a...
21 de maio de 2026
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Gerson Claro, participou nesta quinta-feira (21) de uma ação de vacinação contra a Influenza realizada na sede da Alems, em Campo Grande. A mobilização teve como objetivo incentivar a imunização e conscientizar sobre a importância da prevenção durante o período de maior circulação de vírus respiratórios.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar destacou que a vacinação é uma das principais ferramentas para reduzir casos graves da doença e aliviar a pressão sobre o sistema público de saúde.
Segundo Gerson Claro, cuidar das pessoas também significa fortalecer ações preventivas e estimular a conscientização coletiva sobre a importância da imunização.
“A vacina salva vidas, protege famílias e fortalece toda a comunidade. Vamos fazer a nossa parte”, afirmou o deputado.
A campanha ocorre em um momento de aumento nos atendimentos relacionados a síndromes respiratórias em diversas regiões do país, especialmente durante os meses de temperaturas mais baixas, quando há maior circulação de vírus como Influenza e Covid-19.
A vacinação contra a gripe segue sendo recomendada principalmente para grupos prioritários, como idosos, crianças, gestantes, profissionais da saúde e pessoas com comorbidades, mas também está disponível para ampliação da cobertura vacinal em vários municípios sul-mato-grossenses.
A ação realizada na Assembleia Legislativa reforça o papel das instituições públicas na promoção da saúde preventiva e no incentivo à proteção coletiva da população.
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