(Foto: Arquivo/PC de Souza)
Depois de um ano e dois meses com o processo em mãos, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar a solução consensual do contrato de concessão da BR-163 entre a CCR MSVia e o governo federal. A matéria foi colocada na pauta do plenário agendada para amanhã.
A proposta é manter a rodovia sob a administração da atual gestora com novos investimentos de R$ 12 bilhões em obras de duplicação, construção de terceira faixa e outras intervenções em vários trechos.
A decisão da Corte de Contas deve dar fim ao processo sobre o futuro da rodovia, que teve os rumos alterados em dezembro de 2019 com o pedido de relicitação da concessionária, sob o argumento de que as expectativas sobre o fluxo de veículos não foram atingidas e que a União não liberou financiamentos necessários à execução da duplicação dos 847 km da rodovia, como previa o contrato assinado em 11 de abril de 2014.
A empresa duplicou pouco mais de 150 km no primeiro ano de gestão, mínimo necessário para dar início à cobrança da tarifa de pedágio, que ocorreu em 14 de setembro de 2015.
Posteriormente, a CCR MSVia afirmou que enfrentou problemas em licenciamentos ambientais que atrasaram a duplicação de outros trechos até culminar no pedido de relicitação, em 2019, que acabou com a obrigação de fazer novas obras estruturantes.
ADITIVOS DO CONTRATO
Quase dois anos depois, a empresa assinou o primeiro termo aditivo, em junho de 2021, com validade de 24 meses, no qual ficou acertado que a concessionária manteria os serviços essenciais e a manutenção da pista.
Já em 2023 foi assinado o terceiro aditivo, que estará em vigor até março de 2025.
Sem uma decisão do TCU, o aditivo poderia ser renovado outra vez ou a BR-163 voltaria às mãos do governo federal, como ocorreu com a BR-040. Essa rodovia foi devolvida em agosto do ano passado, com a gestora optando pela descontinuidade da concessão.
Pelos cálculos prévios da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em nota informativa interna de agosto deste ano, a concessionária Via 040 terá de reembolsar a União em pelo menos R$ 230 milhões.
Para evitar que algo parecido ocorra com a BR-163, a decisão do Tribunal amanhã deve possibilitar uma solução consensual antes do término do aditivo, caso os ministros concordem com os termos do novo contrato.
Embora o processo tenha tramitado por 14 meses na Corte de Contas, qualquer encaminhamento depende desse posicionamento.
PROPOSTA
Foi apresentada uma proposta previamente ao governo do Estado pelo Ministério dos Transportes, na qual a previsão era de que CCR MSVia continuasse na gestão do trecho, mas para isso a empresa teria de assumir o compromisso de investir mais R$ 12 bilhões em 35 anos.
Os recursos seriam aplicados em toda a rodovia até o fim da concessão, em 2059 – isso considerando que o contrato seja assinado ainda neste ano –, sendo R$ 2,3 bilhões já para os três primeiros anos do novo contrato.
Esse novo acordo foi elaborada de forma consensual, de acordo com Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog). Sem esse parecer que precisa ser aprovado, os novos parâmetros de investimentos não podem ser efetivados.
Embora a minuta do Termo de Autocomposição – documento que estabelece regras e condições do acordo que será assinado, dando fim à controvérsia – esteja pronta desde junho e já tenha recebido posicionamento favorável da CCR MSVia, do governo federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), ela dependia do ministro relator Aroldo Cedraz colocar na pauta de votação do plenário da Corte de Contas.
No dia 18 de outubro, Cedraz comunicou os demais ministros sobre o seu parecer.
Na noite do dia 1º, o processo foi incluído na pauta da sessão ordinária. O documento precisa ser aprovado pela maioria dos nove ministros que compõe o colegiado para entrar em vigor.
Esse processo está na Corte há mais de um ano. Foi aberto em 27 de setembro de 2023, quando a previsão do governo do Estado era de que no máximo no início deste ano haveria uma definição.
Nesse período, após reportagem do Correio do Estado mostrar tamanha demora, os deputados estaduais e federais cobraram o TCU para que agilizasse os trâmites. Porém, a Corte de Contas se negou a responder os parlamentares.
INVESTIMENTOS
Desde 2019, usuários da BR-163 já pagaram R$ 1 bilhão a mais por pedágio, que só vem matando usuários, dia após dia. (Foto: Arquivo/EMS)
Desde 2017 que a BR-163 não recebe novos investimentos de duplicação. Neste ano, a CCR MSVia solicitou um reequilíbrio do contrato, o que não foi realizado pelo governo federal, levando a concessionária a entregar a rodovia em 2019.
Nesse período, a CCR MSVia chegou a demonstrar que não tinha mais interesse em participar da relicitação, mas no ano passado ela chegou a um acordo com o governo federal para seguir com a responsabilidade da BR-163.
Se o acordo for aprovado, a CCR MSVia não terá mais obrigação em duplicar dos 847 km da rodovia, e sim apenas mais 190 km, com 170 km de terceira faixa.
Acidente
Um adolescente de 13 anos foi encontrado dormindo em uma caminhonete nesta quarta-feira (3), em um posto de combustível, após sumir com a caminhonete Hilux do pai, que chegou a ir...
3 de junho de 2026
Um adolescente de 13 anos foi encontrado dormindo em uma caminhonete nesta quarta-feira (3), em um posto de combustível, após sumir com a caminhonete Hilux do pai, que chegou a ir à delegacia registrar o desaparecimento do filho.
O menino estava com o veículo estacionado em um posto de combustível no bairro Santo Antônio, em Campo Grande. O adolescente estava desaparecido desde as 12h30 de terça-feira (2).
De acordo com o boletim de ocorrência, o pai do adolescente procurou a delegacia para registrar o desaparecimento do menino. Além disso, relatou também um possível furto do veículo. Segundo o pai do adolescente, essa não foi a primeira vez que o adolescente desapareceu com o veículo.
Contudo, na ocasião, não foi feito registro policial, visto que o adolescente foi encontrado. O menino pegou o veículo que pertence ao pai no bairro Monte Castelo e conduziu o veículo até o bairro Santo Antônio.
De acordo com o registro policial, o adolescente foi encontrado por volta das 4h desta quarta-feira. O adolescente estava dormindo no veículo que estava estacionado em um posto de combustível em frente à Base Aérea de Campo Grande.
Ao ser questionado pela equipe policial, o adolescente afirmou que o veículo era do pai e que saiu para passear.
O pai do menino foi acionado e compareceu ao local. Em seguida, pai, filho e a caminhonete foram levados para a Depac-Cepol.
Midiamax
Acidente
Condutor de 38 anos recebeu voz de prisão no hospital após colisão que deixou duas vítimas fatais no km 753 da rodovia.
29 de maio de 2026
O motorista do caminhão envolvido no grave acidente que matou o casal Janir José Maggioni, de 60 anos, e Sonia Aparecida Andrade Silva Maggioni, de 59 anos, recebeu voz de prisão após atendimento médico no Hospital Regional de Coxim.
Conforme o boletim de ocorrência, Cristiano da Silva, de 38 anos, conduzia um caminhão trator Scania/R500 no sentido Sonora-Coxim quando colidiu na traseira da caminhonete Chevrolet S-10 ocupada pelo casal. O acidente aconteceu no trecho da BR-163 onde havia operação de trânsito controlado pelo sistema "pare e siga", em razão de obras de manutenção na pista.
Com a força do impacto, a caminhonete ficou prensada entre veículos de carga e os dois ocupantes morreram ainda no local.
Casal morto no engavetamento. (Foto: Reprodução)
Segundo o registro policial, durante o trabalho de desencarceramento realizado pelo Corpo de Bombeiros, foram encontradas com o motorista duas cartelas de Nobésio "Extra Forte", contendo 15 comprimidos cada. Conforme o boletim, cinco comprimidos já haviam sido consumidos, restando 25 unidades.
O medicamento é popularmente conhecido como "rebite", substância estimulante utilizada para inibir o sono e prolongar o tempo acordado.
Ainda de acordo com a ocorrência, diante das informações levantadas inicialmente, foram constatados, em tese, os crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor e porte de droga para consumo.
O motorista ficou ferido no acidente e foi socorrido pela equipe de resgate da Motiva Pantanal, sendo encaminhado ao Hospital Regional Álvaro Fontoura Silva, em Coxim, onde posteriormente passou por procedimento cirúrgico.
Em razão da necessidade de atendimento médico de urgência, não foi possível realizar o teste de alcoolemia.
Após receber atendimento hospitalar, Cristiano da Silva recebeu voz de prisão por uma equipe da Polícia Civil.
(Foto: Reprodução)
Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros e da concessionária responsável pela administração da rodovia atuaram na ocorrência.
As circunstâncias do acidente continuam sendo investigadas pelas autoridades competentes, que irão apurar as causas da colisão e a eventual responsabilidade dos envolvidos.
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