O deputado estadual Zeca do PT apresentou indicação ao Governo Federal na quarta-feira (30) solicitando a realização de estudos de viabilidade para a criação de superintendências federais que exerçam a gerência efetiva sobre a concessão e utilização dos programas sociais da União nos Estados e nos Municípios.
Segundo Zeca, este pedido tem por objetivo "fortalecer a gerência do Governo Federal sobre seus programas sociais nos Estados e municípios, uma vez que, principalmente em períodos de eleição, sempre aparecem denúncias da utilização de programas como o Bolsa Família e o Vale Renda para fins eleitoreiros, e não para os fins sociais para o qual foram criados", justifica o parlamentar.
Zeca acrescenta que o pedido é resultado de série de denúncias que recebeu no último processo eleitoral envolvendo utilização de programas sociais do Governo Federal para converter votos da população em situação de vulnerabilidade social.
"Recebi diversas denúncias sobre a utilização desses programas sociais para converter votos para candidatos sem nenhuma relação com o Governo Federal. Só em outubro, 206,4 mil famílias de Mato Grosso do Sul receberam o Bolsa Família. É absolutamente injusto que esses programas sejam utilizados com fins eleitoreiros pela extrema direita. O Governo Lula precisa criar mecanismos de fiscalização com criação dessas superintendências",
O pedido de Zeca do PT foi encaminhado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro de Relações Institucionais. Alexandre Padilha, ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e à Ministra de Estado de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Zeca do Pt
O deputado estadual Zeca do PT(MS) chamou durante seu discurso atenção dos presentes durante a sessão na Assembleia Legislativa para expor sua indignação sobre a...
29 de novembro de 2024
O deputado estadual Zeca do PT(MS) chamou durante seu discurso atenção dos presentes durante a sessão na Assembleia Legislativa para expor sua indignação sobre a repercussão internacional dos acontecimentos envolvendo acusações de supostas articulações de golpe e assassinatos investigados pela Polícia Federal.
Na ocasião, o deputado Zeca menciona a investigação envolvendo o deputado estadual João Henrique (PL) e outras figuras públicas do estado.
Entenda o caso
Na quinta - feira(21/11) a Polícia Federal encerrou a investigação que apurou a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022.
O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Fonte : Gov.br
Desdobramento
Foi homologado por unanimidade a decisão do procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, que solicitou o arquivamento do Inquérito Policial contra o deputado estadual João Henrique (PL), investigado nos artigos 359-L (Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (Golpe de Estado), ambos do Código Penal.
O inquérito instaurado a partir de notícia crime apresentada pelo deputado Zeca do PT, que relatou a participação de figuras públicas, entre elas, João Henrique, nas manifestações durante o período pós eleitoral do ano de 2022.
Zeca do Pt
A coligação União, liberdade e progresso, composta pelo PSB e Federação Brasil da Esperança - Fé Brasil (PT/PC do B/PV), que disputa o Executivo de Porto Murtinho, também entrou com representação contra o candidato à reeleição Nelson Cintra.
27 de setembro de 2024
O deputado estadual Zeca do PT acionou os Ministérios Públicos Estadual e Federal cobrando investigações sobre a utilização de programa social voltado a famílias em situação de vulnerabilidade para benefício eleitoral do candidato a prefeito no Município de Porto Murtinho (MS), Nelson Cintra Ribeiro.
A denúncia protocolada pelo parlamentar cita matéria jornalística relatando que servidora do programa "Mais Social" convocou beneficiários, em horário de expediente, para participarem de ato político em apoio à reeleição do atual prefeito de Porto Murtinho.
De acordo com Zeca do PT, o princípio da impessoalidade é um dos principais pilares da administração pública, devendo os agentes públicos agirem guiados pelo interesse público, sendo proibida a utilização de serviços e benefícios socioassistenciais para interesses particulares.
"É urgente que os Ministérios Públicos Estadual e Federal realizem as apurações necessárias para que os responsáveis por este explícito abuso de poder recebam as devidas penalidades", destacou Zeca do PT.
A coligação União, liberdade e progresso, composta pelo PSB e Federação Brasil da Esperança - Fé Brasil (PT/PC do B/PV), que disputa o Executivo de Porto Murtinho, também entrou com representação contra o candidato à reeleição Nelson Cintra.
Comunicado
O Jornal Diário do Estado comunica as Coligações Partidárias que o espaço está à disposição, desde que seja enviada no e-mail [email protected] assinada pela assessoria e não contenha ataques pessoais ao opositor, respeitando e prezando pela boa política.
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