O deputado estadual Zeca do PT apresentou requerimento ontem quarta-feira (13) solicitando ao Conselho Superior do Ministério Público Federal informações sobre os motivos que fizeram o órgão em Mato Grosso do Sul firmar TAC's (Termos de Ajustamento de Conduta) com entidades do município de Dourados que financiaram a tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito em janeiro de 2023. A reivindicação do parlamentar foi endossada pelo deputado estadual Pedro Kemp.
Em documento encaminhado ao Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet, Zeca questiona o motivo do MPF/MS ter denunciado o Centro de Tradições Gaúchas Querência do Sul, o Clube de Tiro Raiz e a empresa MJA Materiais de Construção, todas de Dourados, apenas por incitação ao crime, e não por associação criminosa e incitação ao golpe de Estado.
"Fico envergonhado e estarrecido com essa iniciativa do Ministério Público Federal, pois propôs apenas a firmação de um TAC com essas entidades que financiaram e incentivaram os atos antidemocráticos, tanto no 8 de janeiro de 2023, como nos acampamentos em frente aos quarteis", protestou Zeca.
Para fugirem de ações judiciais, o CTG Querência do Sul e a empresa MJA Materiais de Construção farão doação de R$ 10 mil, cada, a entidades sociais. O Clube de Tiro Raiz fará doação de R$ 4 mil, segundo o TAC firmado com o MPF.
"Esse acerto gera desconfiança, por isso peço a intervenção do Conselho Superior do MPF para que analise de fato e de direito os atos bárbaros e criminosos cometidos por essas entidades contra a Democracia Brasileira. Precisam ser punidos aqueles cometeram essa barbárie após as eleições que definiram a vitória do presidente Lula", protestou Zeca do PT.
O deputado Pedro Kemp, que também assinou o requerimento apresentado pelo deputado Zeca do PT, reiterou que esse acordo precisa ser investigado com rigor. "É um absurdo o que aconteceu neste país, e esses atos não podem ter a conivência do MPF. Sem anistia para esse povo", afirmou Kemp.
Zeca do Pt
O deputado estadual Zeca do PT(MS) chamou durante seu discurso atenção dos presentes durante a sessão na Assembleia Legislativa para expor sua indignação sobre a...
29 de novembro de 2024
O deputado estadual Zeca do PT(MS) chamou durante seu discurso atenção dos presentes durante a sessão na Assembleia Legislativa para expor sua indignação sobre a repercussão internacional dos acontecimentos envolvendo acusações de supostas articulações de golpe e assassinatos investigados pela Polícia Federal.
Na ocasião, o deputado Zeca menciona a investigação envolvendo o deputado estadual João Henrique (PL) e outras figuras públicas do estado.
Entenda o caso
Na quinta - feira(21/11) a Polícia Federal encerrou a investigação que apurou a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022.
O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Fonte : Gov.br
Desdobramento
Foi homologado por unanimidade a decisão do procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, que solicitou o arquivamento do Inquérito Policial contra o deputado estadual João Henrique (PL), investigado nos artigos 359-L (Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (Golpe de Estado), ambos do Código Penal.
O inquérito instaurado a partir de notícia crime apresentada pelo deputado Zeca do PT, que relatou a participação de figuras públicas, entre elas, João Henrique, nas manifestações durante o período pós eleitoral do ano de 2022.
Zeca do Pt
"É absolutamente injusto que esses programas sejam utilizados com fins eleitoreiros pela extrema direita." enfatiza Zeca do PT.
1 de novembro de 2024
O deputado estadual Zeca do PT apresentou indicação ao Governo Federal na quarta-feira (30) solicitando a realização de estudos de viabilidade para a criação de superintendências federais que exerçam a gerência efetiva sobre a concessão e utilização dos programas sociais da União nos Estados e nos Municípios.
Segundo Zeca, este pedido tem por objetivo "fortalecer a gerência do Governo Federal sobre seus programas sociais nos Estados e municípios, uma vez que, principalmente em períodos de eleição, sempre aparecem denúncias da utilização de programas como o Bolsa Família e o Vale Renda para fins eleitoreiros, e não para os fins sociais para o qual foram criados", justifica o parlamentar.
Zeca acrescenta que o pedido é resultado de série de denúncias que recebeu no último processo eleitoral envolvendo utilização de programas sociais do Governo Federal para converter votos da população em situação de vulnerabilidade social.
"Recebi diversas denúncias sobre a utilização desses programas sociais para converter votos para candidatos sem nenhuma relação com o Governo Federal. Só em outubro, 206,4 mil famílias de Mato Grosso do Sul receberam o Bolsa Família. É absolutamente injusto que esses programas sejam utilizados com fins eleitoreiros pela extrema direita. O Governo Lula precisa criar mecanismos de fiscalização com criação dessas superintendências",
O pedido de Zeca do PT foi encaminhado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro de Relações Institucionais. Alexandre Padilha, ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e à Ministra de Estado de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
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