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Os usuários da BR-163 vão pagar um “extra” na tarifa de pedágio por obras realizadas na rodovia com a repactuação da concessão com a CCR MSVia, fazendo com que o valor ultrapasse, no caso da pista duplicada, os R$ 19,67 a cada 100 quilômetros no quarto ano, podendo atingir R$ 20,42. Isso vai ocorrer porque os porcentuais de aumento por execução de melhorias são acumulativos.
Além da elevação de 33,78% no primeiro ano, com o valor cobrado passando dos atuais R$ 7,52 a cada 100 km para R$ 10,06, será cobrado um adicional por obra sobre a tarifa que estiver em vigor: 30% por duplicação e 15% por terceira faixa, além de mais 1% a 5% por outras obras, tanto nas pistas simples quando nas duplicadas ou com uma faixa a mais.
Esses critérios que oneram o motorista que vai trafegar pela estrada constam no acordo consensual aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 13 de novembro, no qual foi permitido que a CCR MSVia continue administrando a rodovia até 2054, desde que invista R$ 16,99 bilhões, sendo R$ 9,29 bilhões em obras e melhorias e mais R$ 7,7 bilhões na operacionalização da rodovia.
No termo de autocomposição (termo técnico do documento que estabelece regras e condições do acordo que será assinado) consta que, do total a ser investido, a concessionária deverá aplicar pelo menos R$ 1,087 bilhão na duplicação de 203 km, considerando o valor do quilômetro em R$ 5,358 milhões. Em três anos a proposta é de duplicar 75 km, chegando a 80,04 km até 2039, com investimentos de R$ 411,3 milhões. Entre 2039 e 2044, mais 87,38 km de pistas duplas serão construídos, com investimentos de R$ 511,9 milhões. No período de 2045 a 2049, mais 11,12 km de duplicação, com aplicação de R$ 56,5 milhões, e, entre 2050 e 2054, outros 34,48 km, com investimento de R$ 108 milhões. Outros R$ 8,203 bilhões serão aplicados em todas as obras previstas, entre elas: 147,77 km de terceiras faixas; 22,99 km de vias marginais; 467,40 km de melhoria de acostamentos; implantação de 22,64 km de contornos em pista simples e 6,19 km de contornos em pista dupla; melhorias em 379 acessos; implantação ou melhoramento de 180 dispositivos; e construção de 22 passarelas.
No entanto, esses investimentos vão ser afetar o bolso dos usuários como um adicional, mesmo com o degrau tarifário. É que, além do aumento anual estipulado no contrato, que começa com R$ 10,06 a cada 100 km de pista simples no primeiro ano, chega a R$ 12,60 a cada 100 km no ano seguinte e atinge o valor cheio de R$ 15,13 a cada 100 km no quarto ano (equivalente a 2,01 vezes o valor atual), os motoristas pagarão um porcentual sobre essas tarifas para cada obra realizada. Para a pista duplicada, serão 30% a mais na tarifa, que poderá ter um porcentual maior aplicado se no mesmo trecho houver um conjunto de obras (como acostamentos, acessos, dispositivos, contornos), majorando o pedágio em 5%. Desta forma, o valor do pedágio vai aumentar 35%, com o valor cobrado a cada 100 km chegando a R$ 20,42 no quarto ano de concessão.
Outros investimentos, como contornos, ocasionam a reclassificação de toda a tarifa, mas em porcentuais menores: 1% ou 1,6% para cada contorno e 5% para a conclusão de todas as demais melhorias (acostamentos, acessos, dispositivos). No acórdão do TCU, consta que “os degraus tarifários não se confundem com a reclassificação tarifária. A reclassificação tarifária, como mecanismo de estímulo à execução de investimentos de ampliação de capacidade, consiste na majoração da tarifa apenas para o trecho ampliado (nos casos de duplicação ou de implantação de novas faixas)”, diz trecho do acórdão.
O degrau tarifário, por outro lado, é uma transição entre o patamar tarifário atual, de R$ 7,52/100 km (pista simples), para o patamar final, de R$ 15,13/100 km, a fim de não causar um acréscimo brusco na tarifa. Está condicionado à conclusão das obras previstas naquele ano, mas não tem relação de proporcionalidade com elas”, continuou. “Por exemplo, o primeiro ano prevê degrau tarifário de 33,78% com a entrega de 6,12 km de terceiras faixas (4,14% do total), 1,04 km de vias marginais (4,54% do total) e 5,66 km de duplicação (2,79% do total)”, completou, sendo destacado pelo ministro relator, Aroldo Cedraz, que “esses trechos contarão com suas reclassificações tarifárias, independentemente dos degraus [tarifários]”.
Rodovias
A implantação das primeiras obras previstas no novo contrato de concessão da BR-163 foi apresentada na última quinta-feira (23) durante uma reunião entre...
24 de julho de 2026
A implantação das primeiras obras previstas no novo contrato de concessão da BR-163 foi apresentada na última quinta-feira (23) durante uma reunião entre representantes da Motiva Pantanal, empresários, vereadores, lideranças locais e o prefeito de Coxim, Edilson Magro. O encontro, realizado no auditório José Guedes de Melo, teve como principal objetivo esclarecer dúvidas sobre as notificações enviadas a comerciantes instalados às margens da rodovia e detalhar as melhorias que estão em execução no trecho urbano do município.
Um dos assuntos que mais despertou a atenção foi o envio de notificações aos proprietários de imóveis localizados na faixa de domínio da BR-163. A concessionária explicou que o procedimento integra as obrigações previstas no primeiro ano do contrato firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e faz parte de um amplo levantamento técnico realizado ao longo da rodovia.
Segundo a empresa, aproximadamente 2.200 acessos estão sendo cadastrados em todo o trecho sob concessão.
Durante a reunião, a Motiva Pantanal buscou tranquilizar comerciantes e empresários ao afirmar que as notificações possuem caráter exclusivamente cadastral e administrativo.
De acordo com a concessionária, o objetivo é identificar quem ocupa a faixa de domínio da BR-163 área que varia entre 50 e 70 metros a partir do eixo da pista para regularizar informações e planejar futuras intervenções na rodovia.
Representando a empresa, Marcelo Tezani destacou que a política adotada é preservar os empreendimentos existentes sempre que possível.
"A filosofia é não deslocar ninguém se não for estritamente necessário para a execução de uma obra. As notificações servem para conhecer as ocupações e regularizar documentações. Se houver necessidade de remoção no futuro para ampliação da via, tudo será tratado caso a caso, com o devido processo e as indenizações previstas em lei", afirmou.
A concessionária reforçou que não existe previsão de fechamento indiscriminado de acessos nem de remoções imediatas de estabelecimentos consolidados.
Além dos esclarecimentos, a empresa apresentou o andamento das obras que estão sendo executadas no quilômetro 732 da BR-163, um dos principais acessos urbanos de Coxim.
O coordenador de engenharia da Motiva Pantanal, Samir Mendonça, explicou que os serviços já entraram na fase de pavimentação, sinalização horizontal e implantação da iluminação pública.
Entre as principais intervenções estão a construção de um retorno em "U", projetado para facilitar a conversão de veículos no sentido norte-sul e melhorar o acesso aos bairros localizados próximos à subestação de energia.
Também está em execução uma via marginal com aproximadamente 1,1 quilômetro de extensão, composta por pista dupla e faixas de quatro metros de largura. A estrutura foi planejada para organizar o tráfego local e reduzir o fluxo de veículos na rotatória principal de entrada da cidade.
Durante o encontro, empresários que atuam às margens da rodovia apresentaram preocupações relacionadas ao acesso de caminhões aos estabelecimentos comerciais.
Segundo eles, em alguns pontos, o atual desenho das calçadas e das entradas dificulta a realização de manobras por veículos de grande porte, comprometendo a logística das empresas.
Em resposta, a Motiva Pantanal informou que as equipes de engenharia analisarão individualmente cada acesso comercial para verificar a possibilidade de realizar adequações geométricas e rebaixamentos antes da conclusão das obras.
Conforme o cronograma apresentado pela concessionária, a conclusão da nova via marginal e do dispositivo de retorno no quilômetro 732 está prevista para ocorrer até o dia 15 de agosto.
Já as futuras intervenções de maior porte previstas para a travessia urbana de Coxim permanecem em fase de estudos técnicos, ambientais e de engenharia. Segundo a empresa, esses projetos serão desenvolvidos gradativamente ao longo dos próximos anos da concessão e deverão passar por novas discussões com a comunidade e os setores diretamente envolvidos.
A reunião permitiu esclarecer dúvidas dos empresários e reforçou o diálogo entre a concessionária, o poder público e a iniciativa privada sobre as mudanças que começam a transformar a infraestrutura da BR-163 no município.
vai ficar mais caro
Os motoristas que utilizam a BR-163 em Mato Grosso do Sul, incluindo quem passa pelo trecho de Coxim, terão um aumento significativo no custo das viagens a partir do dia 5 de agosto. A...
22 de julho de 2026
Os motoristas que utilizam a BR-163 em Mato Grosso do Sul, incluindo quem passa pelo trecho de Coxim, terão um aumento significativo no custo das viagens a partir do dia 5 de agosto. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o reajuste das tarifas de pedágio administradas pela concessionária Motiva Pantanal, elevando os valores em média 40,5% nas nove praças existentes ao longo da rodovia.
O reajuste foi publicado no Diário Oficial da União e faz parte das regras estabelecidas no contrato de repactuação da concessão, firmado no ano passado entre a empresa e o Governo Federal.
O novo valor das tarifas resulta da soma de dois fatores. O principal é o reajuste previsto no contrato de repactuação, que corresponde a 33,64%, além da atualização anual pela inflação, calculada em 5,16%.
Na prática, quem percorre toda a extensão da BR-163 em Mato Grosso do Sul, entre Sonora e Mundo Novo, passará a gastar aproximadamente R$ 107 em pedágios com veículo de passeio. Atualmente, esse custo é de pouco mais de R$ 76.
Para os moradores de Coxim e da região Norte do Estado, que utilizam frequentemente a rodovia para deslocamentos até Campo Grande ou outras cidades, o aumento representa um impacto direto nas despesas com transporte.
Novos aumentos estão previstos
Este não será o único reajuste previsto para os próximos anos. O contrato estabelece novas atualizações tarifárias conforme a concessionária cumprir o cronograma de investimentos na BR-163.
Entre as principais obras previstas estão:
Ao final do cronograma, o valor cobrado por quilômetro percorrido praticamente dobrará em relação ao praticado antes da repactuação, além das correções anuais pela inflação.
Desde o início da nova fase da concessão, a Motiva Pantanal afirma ter retomado investimentos em diferentes trechos da BR-163, incluindo regiões próximas de Campo Grande, Bandeirantes, São Gabriel do Oeste, Coxim, Naviraí e Itaquiraí.
Também foram retomados serviços de recuperação do pavimento. Apesar disso, muitos usuários ainda relatam trechos com irregularidades, trepidações e desgaste da pista, enquanto as obras de ampliação seguem em andamento.
A concessionária administra a BR-163 desde 2013, quando ainda operava sob o nome de CCR MSVia. Pelo contrato original, a empresa deveria duplicar toda a rodovia em Mato Grosso do Sul, mas parte das obras foi interrompida anos depois.
Com a repactuação assinada em 2025, as obrigações foram redefinidas. Em vez da duplicação integral dos 845 quilômetros, o novo contrato concentra os investimentos em segmentos considerados prioritários para a segurança e o fluxo de veículos.
As intervenções incluem duplicações, terceiras faixas e melhorias estruturais que deverão ser executadas ao longo dos próximos anos, condicionando também os futuros reajustes das tarifas de pedágio.
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