divulgação
Essa matéria chegou como sugestão de pauta através de vários moradores de Coxim que procuram o Jornal Diário do Estado devido ao aumento preocupante de acidentes envolvendo bicicletas elétricas e ciclomotores. Só na manhã da última quarta-feira (13), três ocorrências foram registradas em diferentes pontos da cidade, acendendo o alerta para um problema que vem se agravando nas ruas: o uso irresponsável desses veículos, muitos conduzidos por menores de idade e sem o mínimo de segurança exigida.
Esses meios de transporte, que não exigem habilitação e vêm se popularizando rapidamente pela facilidade de uso e baixo custo, estão se tornando uma verdadeira dor de cabeça para o trânsito de Coxim. A ausência de exigência legal de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condução aliada à falta de fiscalização e ao desconhecimento das regras de circulação cria um cenário perigoso e, em muitos casos, trágico.
A partir de janeiro de 2026, ciclomotores precisarão de registro, emplacamento, habilitação (ACC ou A), e os condutores devem usar capacete e seguir regras de trânsito como circular na faixa da direita e não em vias rápidas ou calçadas. É preciso ter documentos como espelho, farol, lanterna traseira e buzina, além de seguir as regras de circulação e segurança isso pode melhorar muito o trânsito não só de Coxim mas de todo o estado.
Já para as bicicletas elétricas no Brasil a regulamentação é definida pela Resolução CONTRAN nº 996/2023, que as diferencia de ciclomotores. Bicicletas elétricas que atendem aos requisitos não precisam de habilitação, placa ou registro. No entanto, a partir de 1º de janeiro de 2026, ciclomotores e outros veículos com acelerador podem ter a necessidade de habilitação e placa, sendo preciso verificar a situação específica de cada veículo
Moradores e motoristas de Coxim têm reclamado com frequência. É comum ver em Coxim jovens e até crianças, pilotando sem capacete, em alta velocidade, desrespeitando preferenciais, sinalizações e até transitando na contramão. Muitos desses condutores são adolescentes, o que agrava a situação, já que além de não terem preparo técnico, também carecem de maturidade para enfrentar o trânsito com responsabilidade.
Motociclistas e motoristas habilitados relatam o aumento de sustos e situações de risco provocadas por essas conduções. “A gente tem que redobrar a atenção, porque eles surgem do nada, cortam pela direita, entram sem olhar. Uma hora vai acontecer algo mais grave”, comentou um condutor de moto que presenciou um dos acidentes da última quarta.
Especialistas em trânsito reforçam que, embora bicicletas elétricas e ciclomotores não exijam habilitação, o uso do capacete é obrigatório, e as regras de circulação são as mesmas aplicadas aos demais veículos. A imprudência, no entanto, tem transformado essas facilidades em armadilhas urbanas, especialmente quando somada à ausência de fiscalização efetiva.
O número crescente de acidentes é um alerta para autoridades e famílias: é preciso conscientização, fiscalização e responsabilidade. Sem isso, o que deveria ser um meio de transporte prático e sustentável continuará sendo sinônimo de perigo nas ruas de Coxim.
Trânsito
Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul precisará cumprir uma nova exigência a partir deste mês. Os candidatos...
20 de maio de 2026
Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul precisará cumprir uma nova exigência a partir deste mês. Os candidatos que iniciarem processos de habilitação nas categorias “A” (moto) e “B” (carro) agora deverão apresentar resultado negativo em exame toxicológico para conseguir a Permissão para Dirigir (PPD).
A nova regra começou a valer para todos os processos cadastrados no Detran-MS desde a última segunda-feira, 18 de maio de 2026, seguindo determinação nacional da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A mudança ocorre após alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), promovidas pela Lei nº 15.153/2025, que ampliou a obrigatoriedade do exame toxicológico também para motoristas em processo de primeira habilitação, e não apenas para categorias profissionais.
Com a atualização das normas, o exame passa a integrar a lista de documentos exigidos ainda na etapa inicial do processo de emissão da CNH. O objetivo, segundo os órgãos de trânsito, é reforçar a segurança viária e reduzir riscos relacionados ao uso de substâncias psicoativas por futuros condutores.
O toxicológico é realizado em laboratórios credenciados e possui capacidade de detectar o consumo de drogas em um período prolongado, geralmente de até 90 dias antes da coleta. O candidato só poderá avançar para a emissão da Permissão para Dirigir caso apresente resultado negativo.
A determinação foi comunicada oficialmente aos Departamentos Estaduais de Trânsito de todo o país por meio de ofício-circular encaminhado pela Senatran.
Em Mato Grosso do Sul, a nova exigência já está em vigor e vale exclusivamente para novos processos de primeira habilitação abertos a partir de 18 de maio deste ano. Processos iniciados antes dessa data seguem as regras anteriores.
conscientização
Ação verifica documentos, equipamentos obrigatórios e identificação de veículos usados na aprendizagem, inclusive particulares.
27 de janeiro de 2026
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) inicia uma fiscalização educativa voltada a instrutores e alunos em processo de primeira habilitação, com verificação de documentos e condições dos veículos usados nas aulas práticas, entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro.
Segundo a Gerência Especial de Fiscalização e Patrulhamento Viário do Detran-MS, serão conferidos documentos do veículo, como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), itens obrigatórios e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do instrutor, além da credencial do profissional.
Também será exigida a Licença de Aprendizagem do aluno. Os veículos utilizados nas aulas devem estar registrados e licenciados e identificados como de aprendizagem.
Para automóveis pertencentes a Centros de Formação de Condutores (CFC), o Detran-MS informou que permanecem as regras já estabelecidas.
A mudança citada pela autarquia se refere aos veículos particulares que poderão ser usados eventualmente na aprendizagem. Nesses casos, o carro deve ter, ao longo da carroceria e à meia altura, uma faixa branca removível de 20 centímetros de largura, com a inscrição “AUTOESCOLA” na cor preta.
Os instrutores devem cumprir requisitos legais para atuação, incluindo a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais, condição para o credenciamento no Detran-MS.
Durante todo o percurso com o aluno, é obrigatório portar CNH, credencial de instrutor e a Licença de Aprendizagem do aluno. O instrutor também deve zelar pelas condições de circulação do veículo e pelo cumprimento das normas de trânsito durante as aulas.
Os alunos devem portar documento oficial de identificação com foto e a Licença de Aprendizagem.
O Detran-MS informou que o processo pode ser cancelado em situações específicas, como reincidência em faltas graves ou prática de violência contra instrutores, examinadores ou servidores.
O Detran-MS também reforçou que é proibido entregar o veículo a pessoas não habilitadas. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 309, tipifica como crime dirigir veículo automotor em via pública sem Permissão para Dirigir ou CNH quando a conduta gera perigo de dano, com pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, sem prejuízo de outras sanções administrativas e penais.
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