(Foto: Estadão)
O programa CNH do Brasil, criado para facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação e diminuir os custos do processo, ainda passa por ajustes em Mato Grosso do Sul. No Estado, a previsão é que a iniciativa comece a funcionar de forma efetiva a partir de fevereiro, após a retomada das atividades da Assembleia Legislativa. Enquanto isso, a expectativa cresce em cidades do interior, como Coxim, onde o alto custo da habilitação é apontado como um dos principais obstáculos para quem sonha em dirigir legalmente.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), o projeto ainda depende de adequações técnicas, atualização de sistemas e mudanças na legislação estadual, etapas necessárias para alinhar o programa às regras nacionais e permitir a redução das taxas.
Entre os principais pontos em análise está a revisão das taxas cobradas para a emissão da CNH. A proposta prevê valores mais baixos e um modelo mais acessível, o que pode beneficiar diretamente moradores de municípios como Coxim, onde muitas famílias precisam planejar por meses para arcar com os custos da habilitação.
Após a conclusão dessa nova tabela, o projeto será encaminhado para análise do governo estadual e, na sequência, para votação na Assembleia Legislativa.
Mesmo antes da implantação oficial, o Detran-MS realizou um teste prático do novo modelo, habilitando um motorista dentro das diretrizes do CNH do Brasil. A experiência serviu para avaliar falhas, ajustar procedimentos e preparar o sistema para a futura ampliação do programa em todo o Estado.
Em Coxim, a possível redução no valor da CNH é vista como uma oportunidade importante, especialmente para jovens em busca do primeiro emprego, trabalhadores rurais, entregadores e profissionais que dependem da habilitação para ampliar as chances no mercado de trabalho.
Autoescolas do município também acompanham com atenção as mudanças. A expectativa é de que, com custos mais baixos, haja aumento na procura pela CNH, movimentando o setor e facilitando a regularização de condutores que hoje acabam dirigindo sem habilitação por falta de condições financeiras.
A proposta do CNH do Brasil vai além da economia financeira. Ao ampliar o acesso à habilitação, o programa pode gerar impactos positivos na mobilidade, segurança no trânsito e desenvolvimento econômico local, especialmente em cidades do interior como Coxim, onde a CNH muitas vezes é requisito básico para emprego.
Até que o programa seja aprovado e regulamentado, o processo de habilitação segue normalmente no Estado. A expectativa é de que, com o retorno do Legislativo, as etapas finais avancem rapidamente e o novo modelo passe a beneficiar os sul-mato-grossenses nos primeiros meses do próximo ano.
Trânsito
Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul precisará cumprir uma nova exigência a partir deste mês. Os candidatos...
20 de maio de 2026
Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul precisará cumprir uma nova exigência a partir deste mês. Os candidatos que iniciarem processos de habilitação nas categorias “A” (moto) e “B” (carro) agora deverão apresentar resultado negativo em exame toxicológico para conseguir a Permissão para Dirigir (PPD).
A nova regra começou a valer para todos os processos cadastrados no Detran-MS desde a última segunda-feira, 18 de maio de 2026, seguindo determinação nacional da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A mudança ocorre após alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), promovidas pela Lei nº 15.153/2025, que ampliou a obrigatoriedade do exame toxicológico também para motoristas em processo de primeira habilitação, e não apenas para categorias profissionais.
Com a atualização das normas, o exame passa a integrar a lista de documentos exigidos ainda na etapa inicial do processo de emissão da CNH. O objetivo, segundo os órgãos de trânsito, é reforçar a segurança viária e reduzir riscos relacionados ao uso de substâncias psicoativas por futuros condutores.
O toxicológico é realizado em laboratórios credenciados e possui capacidade de detectar o consumo de drogas em um período prolongado, geralmente de até 90 dias antes da coleta. O candidato só poderá avançar para a emissão da Permissão para Dirigir caso apresente resultado negativo.
A determinação foi comunicada oficialmente aos Departamentos Estaduais de Trânsito de todo o país por meio de ofício-circular encaminhado pela Senatran.
Em Mato Grosso do Sul, a nova exigência já está em vigor e vale exclusivamente para novos processos de primeira habilitação abertos a partir de 18 de maio deste ano. Processos iniciados antes dessa data seguem as regras anteriores.
conscientização
Ação verifica documentos, equipamentos obrigatórios e identificação de veículos usados na aprendizagem, inclusive particulares.
27 de janeiro de 2026
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) inicia uma fiscalização educativa voltada a instrutores e alunos em processo de primeira habilitação, com verificação de documentos e condições dos veículos usados nas aulas práticas, entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro.
Segundo a Gerência Especial de Fiscalização e Patrulhamento Viário do Detran-MS, serão conferidos documentos do veículo, como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), itens obrigatórios e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do instrutor, além da credencial do profissional.
Também será exigida a Licença de Aprendizagem do aluno. Os veículos utilizados nas aulas devem estar registrados e licenciados e identificados como de aprendizagem.
Para automóveis pertencentes a Centros de Formação de Condutores (CFC), o Detran-MS informou que permanecem as regras já estabelecidas.
A mudança citada pela autarquia se refere aos veículos particulares que poderão ser usados eventualmente na aprendizagem. Nesses casos, o carro deve ter, ao longo da carroceria e à meia altura, uma faixa branca removível de 20 centímetros de largura, com a inscrição “AUTOESCOLA” na cor preta.
Os instrutores devem cumprir requisitos legais para atuação, incluindo a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais, condição para o credenciamento no Detran-MS.
Durante todo o percurso com o aluno, é obrigatório portar CNH, credencial de instrutor e a Licença de Aprendizagem do aluno. O instrutor também deve zelar pelas condições de circulação do veículo e pelo cumprimento das normas de trânsito durante as aulas.
Os alunos devem portar documento oficial de identificação com foto e a Licença de Aprendizagem.
O Detran-MS informou que o processo pode ser cancelado em situações específicas, como reincidência em faltas graves ou prática de violência contra instrutores, examinadores ou servidores.
O Detran-MS também reforçou que é proibido entregar o veículo a pessoas não habilitadas. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 309, tipifica como crime dirigir veículo automotor em via pública sem Permissão para Dirigir ou CNH quando a conduta gera perigo de dano, com pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, sem prejuízo de outras sanções administrativas e penais.
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