Transito
A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) 148 autorizações para operadores de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, garantindo a continuidade do serviço a usuários de todo o Estado.
20 de janeiro de 2025
Gizele Oliveira, Comunicação Agems
O procedimento renova as autorizações provisórias, que vencem em 18 de janeiro, até 18 de novembro de 2026, ou até a conclusão do edital de Chamamento Público. Esse é o prazo de transição determinado pela Lei nº 5.976, de 17 de novembro de 2022, base para a remodelação do transporte intermunicipal que está sendo feita pelo Estado.
Os operadores que solicitaram a renovação até 20 de dezembro e atenderam a todos os requisitos estabelecidos na Portaria n° 283/2024 tiveram os pedidos aprovados.
“Estamos trabalhando por um transporte melhor no futuro, e também cuidando de garantir a continuidade do atendimento ao passageiro no presente, com maior segurança, qualidade e transparência durante o período de transição”, explica o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis.
A diretora de Transportes, Caroline Tomanquevez, reforça que esse é um serviço essencial, e “a AGEMS tem atuado para garantir que as operações ocorram de forma eficiente e segura durante o processo de remodelação”.
“É importante ressaltar que, conforme a Lei 5.976/2022, novas autorizações dependem da viabilidade técnico-operacional e econômico-financeira, definidas por estudos com critérios objetivos. Estamos trabalhando nesses estudos, por isso, nesse período de transição, autorizações para novos operadores não podem ser emitidas”, esclarece a diretora.
Obrigações, qualidade e inovação
Para obter aprovação, os operadores precisaram comprovar ter o registro cadastral vigente junto à AGEMS; frota compatível com as linhas operadas, com vistoria atualizada e seguro de responsabilidade civil válido; e adimplência financeira com a Agência.
Também são obrigações: estar credenciamento no sistema BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico) e autorizar o compartilhamento desses dados por parte da Secretaria de Fazenda com a AGEMS, além de ter instalados os módulos de telemetria em 100% da frota, para monitoramento em tempo real. Essas condições ligadas à bilhetagem e ao rastreamento eletrônico dos veículos já são parte da modernização na regulação técnica e regulação econômica que vem sendo implementada pela Agência e que conta com um Centro de Integração Técnica e Inteligência.
Nos casos de operadores que não obtiveram a renovação por descumprirem as exigências, a Portaria 283 já havia determinado um período de transição de 30 dias a partir de 18 de janeiro. Assim, fica garantida a continuidade do atendimento à população nesse prazo, e a AGEMS irá avaliar a necessidade de substituição do transportador
Rodovias
A implantação das primeiras obras previstas no novo contrato de concessão da BR-163 foi apresentada na última quinta-feira (23) durante uma reunião entre...
24 de julho de 2026
A implantação das primeiras obras previstas no novo contrato de concessão da BR-163 foi apresentada na última quinta-feira (23) durante uma reunião entre representantes da Motiva Pantanal, empresários, vereadores, lideranças locais e o prefeito de Coxim, Edilson Magro. O encontro, realizado no auditório José Guedes de Melo, teve como principal objetivo esclarecer dúvidas sobre as notificações enviadas a comerciantes instalados às margens da rodovia e detalhar as melhorias que estão em execução no trecho urbano do município.
Um dos assuntos que mais despertou a atenção foi o envio de notificações aos proprietários de imóveis localizados na faixa de domínio da BR-163. A concessionária explicou que o procedimento integra as obrigações previstas no primeiro ano do contrato firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e faz parte de um amplo levantamento técnico realizado ao longo da rodovia.
Segundo a empresa, aproximadamente 2.200 acessos estão sendo cadastrados em todo o trecho sob concessão.
Durante a reunião, a Motiva Pantanal buscou tranquilizar comerciantes e empresários ao afirmar que as notificações possuem caráter exclusivamente cadastral e administrativo.
De acordo com a concessionária, o objetivo é identificar quem ocupa a faixa de domínio da BR-163 área que varia entre 50 e 70 metros a partir do eixo da pista para regularizar informações e planejar futuras intervenções na rodovia.
Representando a empresa, Marcelo Tezani destacou que a política adotada é preservar os empreendimentos existentes sempre que possível.
"A filosofia é não deslocar ninguém se não for estritamente necessário para a execução de uma obra. As notificações servem para conhecer as ocupações e regularizar documentações. Se houver necessidade de remoção no futuro para ampliação da via, tudo será tratado caso a caso, com o devido processo e as indenizações previstas em lei", afirmou.
A concessionária reforçou que não existe previsão de fechamento indiscriminado de acessos nem de remoções imediatas de estabelecimentos consolidados.
Além dos esclarecimentos, a empresa apresentou o andamento das obras que estão sendo executadas no quilômetro 732 da BR-163, um dos principais acessos urbanos de Coxim.
O coordenador de engenharia da Motiva Pantanal, Samir Mendonça, explicou que os serviços já entraram na fase de pavimentação, sinalização horizontal e implantação da iluminação pública.
Entre as principais intervenções estão a construção de um retorno em "U", projetado para facilitar a conversão de veículos no sentido norte-sul e melhorar o acesso aos bairros localizados próximos à subestação de energia.
Também está em execução uma via marginal com aproximadamente 1,1 quilômetro de extensão, composta por pista dupla e faixas de quatro metros de largura. A estrutura foi planejada para organizar o tráfego local e reduzir o fluxo de veículos na rotatória principal de entrada da cidade.
Durante o encontro, empresários que atuam às margens da rodovia apresentaram preocupações relacionadas ao acesso de caminhões aos estabelecimentos comerciais.
Segundo eles, em alguns pontos, o atual desenho das calçadas e das entradas dificulta a realização de manobras por veículos de grande porte, comprometendo a logística das empresas.
Em resposta, a Motiva Pantanal informou que as equipes de engenharia analisarão individualmente cada acesso comercial para verificar a possibilidade de realizar adequações geométricas e rebaixamentos antes da conclusão das obras.
Conforme o cronograma apresentado pela concessionária, a conclusão da nova via marginal e do dispositivo de retorno no quilômetro 732 está prevista para ocorrer até o dia 15 de agosto.
Já as futuras intervenções de maior porte previstas para a travessia urbana de Coxim permanecem em fase de estudos técnicos, ambientais e de engenharia. Segundo a empresa, esses projetos serão desenvolvidos gradativamente ao longo dos próximos anos da concessão e deverão passar por novas discussões com a comunidade e os setores diretamente envolvidos.
A reunião permitiu esclarecer dúvidas dos empresários e reforçou o diálogo entre a concessionária, o poder público e a iniciativa privada sobre as mudanças que começam a transformar a infraestrutura da BR-163 no município.
vai ficar mais caro
Os motoristas que utilizam a BR-163 em Mato Grosso do Sul, incluindo quem passa pelo trecho de Coxim, terão um aumento significativo no custo das viagens a partir do dia 5 de agosto. A...
22 de julho de 2026
Os motoristas que utilizam a BR-163 em Mato Grosso do Sul, incluindo quem passa pelo trecho de Coxim, terão um aumento significativo no custo das viagens a partir do dia 5 de agosto. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o reajuste das tarifas de pedágio administradas pela concessionária Motiva Pantanal, elevando os valores em média 40,5% nas nove praças existentes ao longo da rodovia.
O reajuste foi publicado no Diário Oficial da União e faz parte das regras estabelecidas no contrato de repactuação da concessão, firmado no ano passado entre a empresa e o Governo Federal.
O novo valor das tarifas resulta da soma de dois fatores. O principal é o reajuste previsto no contrato de repactuação, que corresponde a 33,64%, além da atualização anual pela inflação, calculada em 5,16%.
Na prática, quem percorre toda a extensão da BR-163 em Mato Grosso do Sul, entre Sonora e Mundo Novo, passará a gastar aproximadamente R$ 107 em pedágios com veículo de passeio. Atualmente, esse custo é de pouco mais de R$ 76.
Para os moradores de Coxim e da região Norte do Estado, que utilizam frequentemente a rodovia para deslocamentos até Campo Grande ou outras cidades, o aumento representa um impacto direto nas despesas com transporte.
Novos aumentos estão previstos
Este não será o único reajuste previsto para os próximos anos. O contrato estabelece novas atualizações tarifárias conforme a concessionária cumprir o cronograma de investimentos na BR-163.
Entre as principais obras previstas estão:
Ao final do cronograma, o valor cobrado por quilômetro percorrido praticamente dobrará em relação ao praticado antes da repactuação, além das correções anuais pela inflação.
Desde o início da nova fase da concessão, a Motiva Pantanal afirma ter retomado investimentos em diferentes trechos da BR-163, incluindo regiões próximas de Campo Grande, Bandeirantes, São Gabriel do Oeste, Coxim, Naviraí e Itaquiraí.
Também foram retomados serviços de recuperação do pavimento. Apesar disso, muitos usuários ainda relatam trechos com irregularidades, trepidações e desgaste da pista, enquanto as obras de ampliação seguem em andamento.
A concessionária administra a BR-163 desde 2013, quando ainda operava sob o nome de CCR MSVia. Pelo contrato original, a empresa deveria duplicar toda a rodovia em Mato Grosso do Sul, mas parte das obras foi interrompida anos depois.
Com a repactuação assinada em 2025, as obrigações foram redefinidas. Em vez da duplicação integral dos 845 quilômetros, o novo contrato concentra os investimentos em segmentos considerados prioritários para a segurança e o fluxo de veículos.
As intervenções incluem duplicações, terceiras faixas e melhorias estruturais que deverão ser executadas ao longo dos próximos anos, condicionando também os futuros reajustes das tarifas de pedágio.
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