Iniciativas da gestão pública de municípios, estados e do Distrito Federal para assegurar o direito à alfabetização em todo o país passarão a ser reconhecidas por meio do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização). Além de reconhecer esforços, a medida visa a incentivar e disseminar boas práticas.
O Selo Alfabetização foi instituído ontem segunda-feira (23) por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, que faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada está publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com o governo federal, a mudança na condução da política pública de educação possibilitou a recuperação do desempenho da alfabetização após a pandemia de covid-19. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, após cair para 36%, em 2021, o patamar de alfabetização definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para o 2º ano do ensino fundamental atingiu 56% em 2023.
Ações, políticas, formação de educadores e materiais didáticos complementares alinhados ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada serão os critérios avaliados para a concessão do selo.
Para participar, além das iniciativas, as gestões públicas precisam ter aderido ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e integrar a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).
Os esforços serão reconhecidos por comissões técnicas de avaliação instituídas pelo Ministério da Educação (MEC) para classificar e selecionar as secretarias de Educação concorrentes. Após o recebimento do Selo Alfabetização, as unidades da federação poderão usar a marca em suas ações de comunicação em redes sociais, internet e canais de divulgação.
A duração, dimensão e critérios da marca e as regras complementares ao processo de seleção para verificação das evidências relativas aos esforços e às iniciativas de gestão pública das secretarias de Educação serão estabelecidos por meio de edital para cada edição do Selo Alfabetização.
Ciências e Tecnologia
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) colocou no ar, na última quarta-feira (16), a plataforma InvestVis que permite ao...
18 de outubro de 2024
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) colocou no ar, na última quarta-feira (16), a plataforma InvestVis que permite ao público em geral consultar informações sobre investimentos concretizados no Brasil e no mundo.
Pela ferramenta, o internauta pode descobrir quais são os países que mais investem no Brasil, os setores econômicos que mais recebem investimentos estrangeiros, para onde vão os investimentos brasileiros, além das tendências globais de investimento.
De acordo com o MDIC, a plataforma inédita no país facilita o acompanhamento da dinâmica de investimentos e poderá contribuir para direcionar ações de governantes e para tomada de decisões estratégicas de investimentos do setor privado, baseadas em dados.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse em sua rede social, que o InvestVis é um instrumento valioso para empresas, formuladores de políticas públicas, pesquisadores, jornalistas e todos que se interessam pelo desenvolvimento econômico do Brasil.
“O Brasil tem demonstrado um grande potencial para atrair investimentos internacionais. Estamos entre os cinco países que mais receberam esses recursos, em 2023, e seguimos avançando neste ano. Isso é essencial para o crescimento da nossa economia e para a geração de empregos.”
Ciências e Tecnologia
A iniciativa será estruturada em três categorias, sendo duas delas voltadas às cientistas que desenvolvam trabalhos relevantes
17 de outubro de 2024
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) vai lançar ainda em 2024 o edital do Prêmio Mulher e Ciência, para reconhecer o trabalho desenvolvido por pesquisadoras e instituições que promovem ações afirmativas para elas no país.
De acordo com a coordenadora de Execução e Difusão de Prêmios Nacionais e Internacionais do CNPq, Lisandra Santos, a ideia é fortalecer a equidade de gêneros e promover a participação das mulheres no campo das ciências e nas carreiras acadêmicas.
“Em setembro de 2023 foi publicado um artigo pela Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais do CNPQ, na qual buscou-se avaliar a participação de mulheres e dos povos originários no total de recursos liberados no setor e também avaliar a pluralidade na ciência a partir desses dados. Foi confirmada uma sub-representação das mulheres em determinadas áreas do conhecimento."
A iniciativa será estruturada em três categorias, sendo duas delas voltadas às cientistas que desenvolvam trabalhos relevantes: a categoria Estímulo, para aquelas com até 45 anos de idade, e a categoria Trajetória, para cientistas cima de 46 anos de idade.
Uma terceira categoria, a de Mérito Institucional, vai premiar organizações que tenham relevante atuação em iniciativas que promovam a equidade de gênero na ciência.
O reconhecimento ocorrerá por meio de prêmios em dinheiro, além de viagens que possibilitem a participação em congressos internacionais e troca de conhecimento entre cientistas mulheres de todo o mundo. As edições serão anuais, e as regras serão estabelecidas a cada edital.
Segundo Lisandra, as primeiras edições serão viabilizadas por meio de uma parceria entre os ministérios da Ciência Tecnologia e Inovação e das Mulheres com o British Council no Brasil, uma organização de cooperação cultural entre o Reino Unido e o Brasil.
A portaria que institui o prêmio está publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de outubro.
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