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Webinário destaca importância de priorizar a primeira infância no planejamento e orçamento municipal

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15 de maio de 2025

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(Tania Sother/TCE-MS)

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O conselheiro substituto do TCE-MS, Célio Lima de Oliveira, participou na última segunda-feira, 12 de maio, do webinário “A primeira infância no PPA”, promovido pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Atricon, Instituto Rui Barbosa, Fundação Van Leer e a Rede Nacional Primeira Infância.
O webinário reuniu especialistas e representantes de instituições parceiras para discutir estratégias de inclusão das políticas voltadas à primeira infância no planejamento plurianual dos municípios. A abertura foi conduzida por Karina Fasson, gerente de políticas públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal que destacou a relevância do tema e a necessidade de atuação coordenada entre diferentes instâncias públicas e organizações da sociedade civil.
Entre os convidados, estiveram Cláudia Vidigal, da Fundação Van Leer; o conselheiro Edson Ferrari, presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB; o conselheiro Cézar Miola, vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon; e Vital Didonet, da Rede Nacional Primeira Infância.


Durante o webinário, foi enfatizada a importância do orçamento público como reflexo das prioridades do governo. A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal lançou uma publicação sobre como incluir a primeira infância no PPA, reunindo experiências bem-sucedidas dos municípios de Boa Vista, Fortaleza e Recife. O material, que está disponível para download na biblioteca da fundação, apresenta recomendações práticas e caminhos percorridos por essas cidades na implementação de políticas efetivas para a infância.
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, Célio Lima de Oliveira, compartilhou a experiência do Estado, apresentado uma linha do tempo do trabalho desenvolvido. Em 2023 ocorreu a publicação da resolução que criou o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS; 2024 foi o ano da formação de comissões municipais, capacitações e elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância; e agora em 2025 os esforços estão voltados para a instalação do comitê de monitoramento e avaliação, e a elaboração dos planos plurianuais.
“Estamos construindo toda uma visão sistemática. Não só de ensinar como fazer o PPA, mas também de como ele será acompanhado pelo nosso Tribunal e pela própria sociedade dentro dos municípios. São várias as ações para que o objetivo maior seja alcançado: garantir que a política pública voltada para a primeira infância esteja refletida no orçamento”, afirmou Célio.
O evento reforçou o papel do planejamento público como instrumento de transformação e destacou a necessidade de compromissos concretos para garantir o desenvolvimento integral das crianças desde os primeiros anos de vida.

IPTU 2026

IPTU 2026 em Coxim já pode ser emitido; moradores devem ficar atentos aos prazos

  Os moradores de Coxim já podem emitir ou retirar o carnê do IPTU 2026. A liberação foi feita pela Prefeitura Municipal, que disponibilizou o documento tanto...

IPTU 2026 em Coxim já pode ser emitido; moradores devem ficar atentos aos prazos

1 de maio de 2026

IPTU 2026 em Coxim já pode ser emitido; moradores devem ficar atentos aos prazos

 

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 Os moradores de Coxim já podem emitir ou retirar o carnê do IPTU 2026. A liberação foi feita pela Prefeitura Municipal, que disponibilizou o documento tanto no formato digital, por meio do site oficial, quanto presencialmente na Gerência de Receitas e Tributos.

Com o imposto já acessível desde o início do ano, os contribuintes têm tempo para se organizar e decidir a melhor forma de pagamento. A quitação pode ser feita em cota única ou parcelada em até seis vezes, conforme o cronograma estabelecido.

As datas de vencimento seguem definidas: as demais parcelas vencem em sequência mensal: 15 de maio, 15 de junho, 15 de julho, 15 de agosto e 15 de setembro de 2026.

A administração municipal destaca a importância de manter o pagamento em dia, já que os recursos arrecadados são utilizados na manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, o atraso pode acarretar cobrança de juros, multas e até a inclusão do débito em dívida ativa.

Para quem ainda não acessou o documento ou precisa de orientações, o atendimento segue disponível diretamente na Prefeitura, por meio do setor responsável pela arrecadação tributária.

Atenção

Cartório Eleitoral divulga calendário de plantões para regularização do título em Coxim

O cartório eleitoral de Coxim definiu um calendário especial de atendimento para os eleitores da cidade e região com plantões em datas estratégicas que visam...

Cartório Eleitoral divulga calendário de plantões para regularização do título em Coxim

17 de abril de 2026

Cartório Eleitoral divulga calendário de plantões para regularização do título em Coxim

 

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O cartório eleitoral de Coxim definiu um calendário especial de atendimento para os eleitores da cidade e região com plantões em datas estratégicas que visam facilitar o acesso da população aos serviços eleitorais e evitar a tradicional correria de última hora.


A mobilização acontece em um momento decisivo para quem precisa regularizar a situação do título de eleitor, seja para transferência, atualização de dados ou emissão do documento. Com a proximidade dos prazos do calendário eleitoral, a Justiça Eleitoral reforça o alerta: estar com a situação regular é fundamental não apenas para garantir o direito ao voto, mas também para evitar uma série de impedimentos na vida civil.


De acordo com o cronograma divulgado, os atendimentos em regime especial acontecerão nos dias 18 e 25 de abril, ambos aos sábados, além do dia 1º de maio, feriado nacional do Dia do Trabalhador. A programação segue ainda com plantões nos dias 2 de maio (sábado) e 3 de maio (domingo), ampliando significativamente as oportunidades para que os eleitores procurem atendimento fora do horário convencional.


Durante todos esses dias, o funcionamento será das 8h às 13h, em sistema de plantão, oferecendo mais flexibilidade principalmente para trabalhadores que enfrentam dificuldades para comparecer aos locais de atendimento em dias úteis.
A iniciativa busca justamente descentralizar o atendimento e evitar longas filas nos últimos dias do prazo, situação comum em períodos eleitorais. A orientação é clara: não deixar para a última hora.


Além de garantir o direito ao voto, manter o título regularizado é uma exigência para diversos atos da vida civil. Entre eles, estão a emissão de passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino, participação em concursos públicos e até mesmo a posse em cargos públicos. Ou seja, a regularização vai muito além das eleições — ela impacta diretamente a vida do cidadão.


Outro ponto destacado pela Justiça Eleitoral é a importância de comparecer ao atendimento com a documentação necessária, como documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado. Ter esses documentos em mãos agiliza o processo e contribui para um atendimento mais rápido e eficiente.
A expectativa é de que a adesão da população aos plantões seja significativa, especialmente diante da praticidade dos horários e das datas alternativas, incluindo finais de semana e feriado. A ação também demonstra o esforço da Justiça Eleitoral em garantir que todos os cidadãos tenham acesso ao serviço, independentemente de suas rotinas.


Em Coxim, a recomendação é que os moradores aproveitem a oportunidade e se antecipem, evitando contratempos e assegurando tranquilidade nos próximos meses. A regularização do título eleitoral é um passo essencial para o exercício pleno da cidadania e agora, com horários ampliados, não há desculpa para deixar para depois.
A mensagem é direta: quem precisa resolver pendências com a Justiça Eleitoral deve aproveitar os plantões, se organizar e garantir que tudo esteja em dia. Afinal, participar das decisões do país começa com um gesto simples, mas fundamental estar apto a votar.