Divulgação
O conselheiro substituto do TCE-MS, Célio Lima de Oliveira, participou na última segunda-feira, 12 de maio, do webinário “A primeira infância no PPA”, promovido pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Atricon, Instituto Rui Barbosa, Fundação Van Leer e a Rede Nacional Primeira Infância.
O webinário reuniu especialistas e representantes de instituições parceiras para discutir estratégias de inclusão das políticas voltadas à primeira infância no planejamento plurianual dos municípios. A abertura foi conduzida por Karina Fasson, gerente de políticas públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal que destacou a relevância do tema e a necessidade de atuação coordenada entre diferentes instâncias públicas e organizações da sociedade civil.
Entre os convidados, estiveram Cláudia Vidigal, da Fundação Van Leer; o conselheiro Edson Ferrari, presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB; o conselheiro Cézar Miola, vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon; e Vital Didonet, da Rede Nacional Primeira Infância.
Durante o webinário, foi enfatizada a importância do orçamento público como reflexo das prioridades do governo. A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal lançou uma publicação sobre como incluir a primeira infância no PPA, reunindo experiências bem-sucedidas dos municípios de Boa Vista, Fortaleza e Recife. O material, que está disponível para download na biblioteca da fundação, apresenta recomendações práticas e caminhos percorridos por essas cidades na implementação de políticas efetivas para a infância.
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, Célio Lima de Oliveira, compartilhou a experiência do Estado, apresentado uma linha do tempo do trabalho desenvolvido. Em 2023 ocorreu a publicação da resolução que criou o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS; 2024 foi o ano da formação de comissões municipais, capacitações e elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância; e agora em 2025 os esforços estão voltados para a instalação do comitê de monitoramento e avaliação, e a elaboração dos planos plurianuais.
“Estamos construindo toda uma visão sistemática. Não só de ensinar como fazer o PPA, mas também de como ele será acompanhado pelo nosso Tribunal e pela própria sociedade dentro dos municípios. São várias as ações para que o objetivo maior seja alcançado: garantir que a política pública voltada para a primeira infância esteja refletida no orçamento”, afirmou Célio.
O evento reforçou o papel do planejamento público como instrumento de transformação e destacou a necessidade de compromissos concretos para garantir o desenvolvimento integral das crianças desde os primeiros anos de vida.
Medidas
O fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres voltou ao centro das discussões entre os órgãos de controle do país....
17 de julho de 2026
O fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres voltou ao centro das discussões entre os órgãos de controle do país. Na última terça-feira (14), representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) participaram de uma reunião técnica promovida pela Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres, iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O encontro virtual reuniu integrantes de Tribunais de Contas de diferentes estados com o objetivo de ampliar a cooperação institucional e discutir estratégias para aprimorar a fiscalização das ações governamentais destinadas ao enfrentamento da violência de gênero.
Representaram o TCE-MS a conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos, a auditora de controle externo Flávia Ribeiro e a assessora de gabinete Luciana Almeida.
Durante a reunião, foram apresentados dados atualizados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, que revelam o crescimento dos registros de feminicídio, violência doméstica, violência sexual e do descumprimento de medidas protetivas. Os números serviram como base para o debate sobre a necessidade de fortalecer a prevenção, ampliar a rede de acolhimento e tornar mais eficientes as políticas públicas voltadas às mulheres.
Na oportunidade, Patrícia Sarmento apresentou experiências desenvolvidas pelo Tribunal de Contas sul-mato-grossense na avaliação das políticas públicas destinadas à proteção feminina. Segundo ela, o acompanhamento sistemático dessas ações pelos órgãos de controle contribui para identificar falhas, orientar gestores e promover melhorias nos serviços oferecidos à população.
A conselheira substituta também defendeu a realização de auditorias coordenadas entre os Tribunais de Contas de todo o país, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as iniciativas previstas no Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Para ela, a integração entre instituições fortalece o monitoramento das políticas públicas e amplia a efetividade das ações de enfrentamento à violência.
Outro ponto destacado durante o encontro foi a importância de inserir o debate sobre igualdade de gênero, respeito e prevenção da violência no ambiente escolar. A avaliação dos participantes é de que a educação desempenha papel essencial na construção de uma cultura de respeito e na redução dos índices de violência contra as mulheres.
Ao término da reunião, os integrantes da Rede reafirmaram o compromisso de manter uma atuação conjunta entre os órgãos de controle, o sistema de Justiça e demais instituições públicas. A proposta é acompanhar de forma permanente a execução das políticas públicas, estimular boas práticas de gestão e contribuir para que os investimentos destinados à proteção das mulheres resultem em atendimento mais eficiente e garantia de direitos em todo o país.
IPTU 2026
Os moradores de Coxim já podem emitir ou retirar o carnê do IPTU 2026. A liberação foi feita pela Prefeitura Municipal, que disponibilizou o documento tanto...
1 de maio de 2026
Os moradores de Coxim já podem emitir ou retirar o carnê do IPTU 2026. A liberação foi feita pela Prefeitura Municipal, que disponibilizou o documento tanto no formato digital, por meio do site oficial, quanto presencialmente na Gerência de Receitas e Tributos.
Com o imposto já acessível desde o início do ano, os contribuintes têm tempo para se organizar e decidir a melhor forma de pagamento. A quitação pode ser feita em cota única ou parcelada em até seis vezes, conforme o cronograma estabelecido.
As datas de vencimento seguem definidas: as demais parcelas vencem em sequência mensal: 15 de maio, 15 de junho, 15 de julho, 15 de agosto e 15 de setembro de 2026.
A administração municipal destaca a importância de manter o pagamento em dia, já que os recursos arrecadados são utilizados na manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, o atraso pode acarretar cobrança de juros, multas e até a inclusão do débito em dívida ativa.
Para quem ainda não acessou o documento ou precisa de orientações, o atendimento segue disponível diretamente na Prefeitura, por meio do setor responsável pela arrecadação tributária.
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