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TCE-MS vai orientar municípios de todo o País sobre orçamento público educacional

O convite para participar da capacitação veio do MEC e da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal

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26 de março de 2025

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(Tania Sother/TCE-MS)

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul recebeu convite do Ministério da Educação, por meio do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e da Fundação Maria Cecília Vidigal-FMCSV, para orientar um curso virtual sobre as fontes de recursos destinados à Educação Infantil.
O convite foi feito em uma reunião on-line entre o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, a integrante do Comitê de Trabalho do TCE, Sandra Rose Rodrigues e as representantes do Cenpec, Érica Catalani e Maria Paula Zurawski.


O projeto, desenvolvido pelo Cenpec para o Ministério da Educação, com apoio da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, tem como objetivo a produção de um curso para dirigentes de redes municipais de educação em atenção à implementação das Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil (creches e pré-escolas).
Neste projeto, o TCE-MS vai participar como consultor e elaborador do material para orientar dirigentes municipais quanto ao conhecimento de recursos, elaboração e execução de orçamento público educacional. A meta é capacitar estes dirigentes municipais para, entre outras coisas, localizar, interpretar e utilizar dados sobre a educação infantil.
O curso “Percurso Formativo para a melhoria da qualidade e equidade da Educação Infantil” terá 8 módulos, com destaque para os referentes aos recursos destinados à educação infantil, planejado para o desenvolvimento de diagnóstico situacional, análise e identificação dos problemas, condições orçamentárias existentes e o financiamento da educação infantil.


O conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, que vai participar do projeto, ressalta a importância do convite. “Esse convite vem coroar todo o trabalho que nós estamos desenvolvendo aqui no Tribunal já há três anos, quando se trata de garantia dos direitos da criança. Não só os integrantes do Comitê, mas todo o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, servidores, conselheiros, auditores têm que se sentir orgulhosos em relação ao resultado que nós estamos colhendo. E quando nos foi proposta essa colaboração, de pronto nós aceitamos, porque não deixa de ser um desafio para nós, mas ao mesmo tempo é uma oportunidade para a gente ajudar aqueles que precisam dessas orientações”.
A capacitação será disponibilizada aos gestores públicos pelo MEC no formato EAD.

IPTU 2026

IPTU 2026 em Coxim já pode ser emitido; moradores devem ficar atentos aos prazos

  Os moradores de Coxim já podem emitir ou retirar o carnê do IPTU 2026. A liberação foi feita pela Prefeitura Municipal, que disponibilizou o documento tanto...

IPTU 2026 em Coxim já pode ser emitido; moradores devem ficar atentos aos prazos

1 de maio de 2026

IPTU 2026 em Coxim já pode ser emitido; moradores devem ficar atentos aos prazos

 

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 Os moradores de Coxim já podem emitir ou retirar o carnê do IPTU 2026. A liberação foi feita pela Prefeitura Municipal, que disponibilizou o documento tanto no formato digital, por meio do site oficial, quanto presencialmente na Gerência de Receitas e Tributos.

Com o imposto já acessível desde o início do ano, os contribuintes têm tempo para se organizar e decidir a melhor forma de pagamento. A quitação pode ser feita em cota única ou parcelada em até seis vezes, conforme o cronograma estabelecido.

As datas de vencimento seguem definidas: as demais parcelas vencem em sequência mensal: 15 de maio, 15 de junho, 15 de julho, 15 de agosto e 15 de setembro de 2026.

A administração municipal destaca a importância de manter o pagamento em dia, já que os recursos arrecadados são utilizados na manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, o atraso pode acarretar cobrança de juros, multas e até a inclusão do débito em dívida ativa.

Para quem ainda não acessou o documento ou precisa de orientações, o atendimento segue disponível diretamente na Prefeitura, por meio do setor responsável pela arrecadação tributária.

Atenção

Cartório Eleitoral divulga calendário de plantões para regularização do título em Coxim

O cartório eleitoral de Coxim definiu um calendário especial de atendimento para os eleitores da cidade e região com plantões em datas estratégicas que visam...

Cartório Eleitoral divulga calendário de plantões para regularização do título em Coxim

17 de abril de 2026

Cartório Eleitoral divulga calendário de plantões para regularização do título em Coxim

 

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O cartório eleitoral de Coxim definiu um calendário especial de atendimento para os eleitores da cidade e região com plantões em datas estratégicas que visam facilitar o acesso da população aos serviços eleitorais e evitar a tradicional correria de última hora.


A mobilização acontece em um momento decisivo para quem precisa regularizar a situação do título de eleitor, seja para transferência, atualização de dados ou emissão do documento. Com a proximidade dos prazos do calendário eleitoral, a Justiça Eleitoral reforça o alerta: estar com a situação regular é fundamental não apenas para garantir o direito ao voto, mas também para evitar uma série de impedimentos na vida civil.


De acordo com o cronograma divulgado, os atendimentos em regime especial acontecerão nos dias 18 e 25 de abril, ambos aos sábados, além do dia 1º de maio, feriado nacional do Dia do Trabalhador. A programação segue ainda com plantões nos dias 2 de maio (sábado) e 3 de maio (domingo), ampliando significativamente as oportunidades para que os eleitores procurem atendimento fora do horário convencional.


Durante todos esses dias, o funcionamento será das 8h às 13h, em sistema de plantão, oferecendo mais flexibilidade principalmente para trabalhadores que enfrentam dificuldades para comparecer aos locais de atendimento em dias úteis.
A iniciativa busca justamente descentralizar o atendimento e evitar longas filas nos últimos dias do prazo, situação comum em períodos eleitorais. A orientação é clara: não deixar para a última hora.


Além de garantir o direito ao voto, manter o título regularizado é uma exigência para diversos atos da vida civil. Entre eles, estão a emissão de passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino, participação em concursos públicos e até mesmo a posse em cargos públicos. Ou seja, a regularização vai muito além das eleições — ela impacta diretamente a vida do cidadão.


Outro ponto destacado pela Justiça Eleitoral é a importância de comparecer ao atendimento com a documentação necessária, como documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado. Ter esses documentos em mãos agiliza o processo e contribui para um atendimento mais rápido e eficiente.
A expectativa é de que a adesão da população aos plantões seja significativa, especialmente diante da praticidade dos horários e das datas alternativas, incluindo finais de semana e feriado. A ação também demonstra o esforço da Justiça Eleitoral em garantir que todos os cidadãos tenham acesso ao serviço, independentemente de suas rotinas.


Em Coxim, a recomendação é que os moradores aproveitem a oportunidade e se antecipem, evitando contratempos e assegurando tranquilidade nos próximos meses. A regularização do título eleitoral é um passo essencial para o exercício pleno da cidadania e agora, com horários ampliados, não há desculpa para deixar para depois.
A mensagem é direta: quem precisa resolver pendências com a Justiça Eleitoral deve aproveitar os plantões, se organizar e garantir que tudo esteja em dia. Afinal, participar das decisões do país começa com um gesto simples, mas fundamental estar apto a votar.