Os integrantes do Comitê Intersetorial de Trabalho do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS estiveram, na última sexta-feira, 18 de outubro, em visita técnica ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima. O objetivo foi conhecer de perto as ações bem-sucedidas implementadas pelo TCE-RR em prol da primeira infância.
A delegação do TCE-MS foi liderada pelo coordenador-geral do Programa da Primeira Infância do TCE-MS, conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira e composta pelos servidores Eduardo Santos Dionizio, diretor de Serviços Processuais, e da coordenadora da dimensão capacitação do Programa, Sandra Rose Rodrigues.
A diversidade das primeiras infâncias e sua multiculturalidade motivaram a visita técnica ao Estado de Roraima. “Saber lidar com as diferentes realidades das primeiras infâncias foi o que nos trouxe até aqui. Roraima possui peculiaridades, como as comunidades indígenas e ribeirinhas, um ponto em comum com Mato Grosso do Sul. Queremos levar essa expertise para o nosso Estado”, destacou o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira.
A presidente do GT da Primeira Infância do TCE-RR, conselheira Cilene Salomão, apresentou as ações realizadas no estado, pontuando a diversidade das infâncias multiculturais em Roraima e os desafios por conta do alto fluxo migratório. Entre os pontos de maior destaque, foram mencionadas a governança colaborativa, a contratação de consultoria do Instituto da Infância (IFAN) e as parcerias com o UNICEF e a Universidade Federal de Roraima (UFRR), que têm sido fundamentais para o sucesso dos projetos.
A conselheira Cilene Salomão destacou que a governança colaborativa tem sido fundamental para o desenvolvido de diversas ações, visto que as instituições parceiras detêm conhecimento técnico e científico. “Por meio de um termo de cooperação técnica com a Universidade Federal de Roraima, estamos realizando um diagnóstico preciso voltado às comunidades indígenas, pois sabemos que as políticas públicas pensadas para crianças da área urbana não podem ser as mesmas para as crianças indígenas”.
No período da tarde, a comitiva do TCE-MS visitou a sede do programa "Família que Acolhe", onde conheceram de perto a metodologia de visitação domiciliar, desenvolvida pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).
Em seguida, visitaram a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (SETRABES), em Boa Vista, reconhecida como a capital da primeira infância, onde conheceram as boas práticas voltadas à primeira infância que foram premiadas, como o Abrigo Infantil, o Programa Colo de Mãe e o Projeto Brincar e Sonhar, além de obterem informações sobre os dados estatísticos e o monitoramento das ações implementadas.
TCE
O programa "MS em ação: segurança e cidadania" leva serviços essenciais e fortalece a cidadania nas comunidades em situação de vulnerabilidade
27 de novembro de 2024
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul participou, a convite do Detran, nos dias 23 e 24 de novembro da 5º edição do programa “MS em ação: segurança e cidadania”, realizada na aldeia Te’yikue, em Caarapó. O programa, criado por meio de uma Resolução conjunta da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e pela Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), leva serviços essenciais e fortalece a cidadania nas comunidades em situação de vulnerabilidade, especialmente entre povos indígenas e populações em áreas de difícil acesso.
A Corte de Contas foi representada pelo chefe da Divisão de Fiscalização da Educação, Marcos Camillo Soares, e pelo auditor de controle externo Roberto Pereira, da Divisão de Fiscalização de Educação, que participaram das atividades educativas, lúdicas e informativas voltadas à mobilidade segura e ao transporte escolar, promovidas pelo Detran.
Foram realizadas apresentações teatrais com fantoches, que ensinaram de maneira criativa a importância da segurança no transporte escolar, e oficinas de pintura. Os participantes receberam uma cartilha elaborada pelo Tribunal de Contas em parceria com os membros do Termo de Cooperação Mútua do Transporte Escolar, com orientações detalhadas sobre o Transporte Escolar.
O auditor de controle externo Roberto Pereira ressaltou a relevância do trabalho conjunto. "Essas ações, ao mesmo tempo lúdicas e didáticas, não apenas conscientizaram crianças e adolescentes sobre seus direitos e deveres, mas também fortaleceram o vínculo da comunidade com a educação”.
O chefe da Divisão de Fiscalização de Educação, Marcos Camillo Soares, destacou “a importância do evento e a necessidade de expandir iniciativas como essa para outros municípios, considerando que o transporte escolar é uma ferramenta crucial para garantir o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas”.
Além das atividades educativas, o evento ofereceu uma ampla gama de serviços essenciais, como emissão de documentos (RG, CPF e carteira de trabalho), vacinação, consultas médicas e odontológicas, orientações de higiene bucal e até serviços previdenciários, como solicitação de benefícios junto ao INSS.
A ação foi coordenada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e pela Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), com o apoio da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) e de outras entidades civis.
TCE
Neste ano, o ENTC tem como tema central "Controle Externo, Diálogos Institucionais e Efetividade das Políticas Públicas"
12 de novembro de 2024
Os conselheiros substitutos do TCE-MS, Patrícia Sarmento e Célio Lima de Oliveira, junto a diretores e servidores da Corte, marcaram presença na abertura do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC). O evento, que começou na segunda-feira, 11 de novembro, no Mabu Thermas Grand Resort, em Foz do Iguaçu (PR), se estende até o dia 14 e reúne representantes de Tribunais de Contas de todo o país para fortalecer o diálogo e promover a capacitação dos órgãos de controle externo no Brasil.
Neste ano, o ENTC tem como tema central “Controle Externo, Diálogos Institucionais e Efetividade das Políticas Públicas”, destacando o papel essencial dos Tribunais de Contas na fiscalização e na concretização de políticas públicas que atendam às reais demandas da sociedade.
A palestra de abertura abordou os impactos da inteligência artificial na atuação dos Tribunais de Contas, enfatizando que, embora a tecnologia da IA ofereça ferramentas poderosas para o processo de controle e monitoramento de contas e políticas públicas, seu sucesso depende de uma supervisão humana rigorosa e insubstituível.
O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira destacou a relevância da participação do TCE-MS no maior encontro dos Tribunais de Contas do Brasil. “Esse evento representa uma oportunidade valiosa para que os Tribunais de Contas aprimorem suas práticas e estreitem laços institucionais, visando uma atuação colaborativa e orientada ao interesse público”.
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, destacou a importância de promover um evento nacional para discutir o futuro do controle externo Brasil. “O nosso objetivo aqui é a troca de experiência, são reflexões sobre temas de grande relevância para o sistema, para a distribuição, tudo em busca de um único objetivo, que é garantir que a sociedade brasileira tenha a sua satisfação. De políticas públicas realizadas quando o efetivo se atenda, de fato, às suas necessidades”.
Durante os quatro dias de evento, exposições e debates abordarão diversos temas, enfatizando o controle da administração pública e a importância de políticas públicas eficazes em áreas cruciais como saúde, educação e segurança. Além disso, o IX ENTC discutirá questões transversais que desafiam a administração pública, com o objetivo de fortalecer as ferramentas e os processos que contribuem para a atuação mais efetiva dos Tribunais de Contas em seu papel de fiscalização e promoção de políticas públicas sustentáveis e transparentes.
Organização
A organização do evento é uma iniciativa conjunta da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do TCE-PR, do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
O encontro conta com o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul, além de diversas associações e conselhos ligados à área.
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