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TCE-MS
E para orientar o gestor público e a equipe técnica responsável pelo planejamento orçamentário quanto às etapas, processos e procedimentos de elaboração do Plano Plurianual (PPA), o Tribunal de Contas vai realizar uma oficina
28 de fevereiro de 2025
Tania Sother/TCE-MS
O Diário Oficial do Tribunal de Contas de quarta-feira, 26 de fevereiro, trouxe uma Orientação Técnica aos Jurisdicionados (OTJ) a respeito dos instrumentos de planejamento governamental, visando a elaboração do orçamento público, com a definição dos principais conceitos, classificações e procedimentos técnicos orçamentários.
O orçamento público é formado por três peças distintas, o Plano Plurianual - PPA, que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para um período de quatro anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO que compreende as metas e prioridades para o período de um ano, norteadoras para elaboração do orçamento, por meio da Lei Orçamentária Anual – LOA.
A OTJ vai auxiliar o gestor na elaboração do PPA, com orientações, exemplos práticos, com bases conceituais. O presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, ressalta que essa Orientação é de extrema importância nesse momento em que novos gestores estão assumindo os municípios. “Esse é um documento técnico que vai auxiliar, apoiar, dar um suporte para que esse plano plurianual, que os gestores estão elaborando com vigência para os quatro anos, de 2026 até 2029, seja feito com qualidade, voltado para identificação dos problemas, atendimento das demandas da sociedade e resultados”.
E para orientar o gestor público e a equipe técnica responsável pelo planejamento orçamentário quanto às etapas, processos e procedimentos de elaboração do Plano Plurianual (PPA), o Tribunal de Contas vai realizar uma oficina para prefeitos, vereadores, secretários de planejamento, orçamento e finanças, secretários de governo e administração, contadores e controladores internos.
A oficina será ministrada on-line, no youtube, pelo conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira e pela auditora de controle externo, Flávia Pierin Freitas Buchara, com ênfase em programas e ações das unidades gestoras, contemplando as metas físicas e financeiras, com vistas à efetividade do PPA enquanto instrumento de planejamento.
Serão abordados conceitos primordiais para a elaboração do Plano Plurianual – PPA: contextualização, definições operacionais, base legal, etapas de elaboração com vistas a padronização de procedimentos a serem adotados pelos servidores a fim de evitar erros ou inconsistências na elaboração do PPA.
Para fazer a inscrição para a Oficina, clique no link *https://www.escoex.ms.gov.br/escoex/sge/AcaoEducacionalPreMatricula/Criar/322*
IPTU 2026
Os moradores de Coxim já podem emitir ou retirar o carnê do IPTU 2026. A liberação foi feita pela Prefeitura Municipal, que disponibilizou o documento tanto...
1 de maio de 2026
Os moradores de Coxim já podem emitir ou retirar o carnê do IPTU 2026. A liberação foi feita pela Prefeitura Municipal, que disponibilizou o documento tanto no formato digital, por meio do site oficial, quanto presencialmente na Gerência de Receitas e Tributos.
Com o imposto já acessível desde o início do ano, os contribuintes têm tempo para se organizar e decidir a melhor forma de pagamento. A quitação pode ser feita em cota única ou parcelada em até seis vezes, conforme o cronograma estabelecido.
As datas de vencimento seguem definidas: as demais parcelas vencem em sequência mensal: 15 de maio, 15 de junho, 15 de julho, 15 de agosto e 15 de setembro de 2026.
A administração municipal destaca a importância de manter o pagamento em dia, já que os recursos arrecadados são utilizados na manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, o atraso pode acarretar cobrança de juros, multas e até a inclusão do débito em dívida ativa.
Para quem ainda não acessou o documento ou precisa de orientações, o atendimento segue disponível diretamente na Prefeitura, por meio do setor responsável pela arrecadação tributária.
Atenção
O cartório eleitoral de Coxim definiu um calendário especial de atendimento para os eleitores da cidade e região com plantões em datas estratégicas que visam...
17 de abril de 2026
O cartório eleitoral de Coxim definiu um calendário especial de atendimento para os eleitores da cidade e região com plantões em datas estratégicas que visam facilitar o acesso da população aos serviços eleitorais e evitar a tradicional correria de última hora.
A mobilização acontece em um momento decisivo para quem precisa regularizar a situação do título de eleitor, seja para transferência, atualização de dados ou emissão do documento. Com a proximidade dos prazos do calendário eleitoral, a Justiça Eleitoral reforça o alerta: estar com a situação regular é fundamental não apenas para garantir o direito ao voto, mas também para evitar uma série de impedimentos na vida civil.
De acordo com o cronograma divulgado, os atendimentos em regime especial acontecerão nos dias 18 e 25 de abril, ambos aos sábados, além do dia 1º de maio, feriado nacional do Dia do Trabalhador. A programação segue ainda com plantões nos dias 2 de maio (sábado) e 3 de maio (domingo), ampliando significativamente as oportunidades para que os eleitores procurem atendimento fora do horário convencional.
Durante todos esses dias, o funcionamento será das 8h às 13h, em sistema de plantão, oferecendo mais flexibilidade principalmente para trabalhadores que enfrentam dificuldades para comparecer aos locais de atendimento em dias úteis.
A iniciativa busca justamente descentralizar o atendimento e evitar longas filas nos últimos dias do prazo, situação comum em períodos eleitorais. A orientação é clara: não deixar para a última hora.
Além de garantir o direito ao voto, manter o título regularizado é uma exigência para diversos atos da vida civil. Entre eles, estão a emissão de passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino, participação em concursos públicos e até mesmo a posse em cargos públicos. Ou seja, a regularização vai muito além das eleições — ela impacta diretamente a vida do cidadão.
Outro ponto destacado pela Justiça Eleitoral é a importância de comparecer ao atendimento com a documentação necessária, como documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado. Ter esses documentos em mãos agiliza o processo e contribui para um atendimento mais rápido e eficiente.
A expectativa é de que a adesão da população aos plantões seja significativa, especialmente diante da praticidade dos horários e das datas alternativas, incluindo finais de semana e feriado. A ação também demonstra o esforço da Justiça Eleitoral em garantir que todos os cidadãos tenham acesso ao serviço, independentemente de suas rotinas.
Em Coxim, a recomendação é que os moradores aproveitem a oportunidade e se antecipem, evitando contratempos e assegurando tranquilidade nos próximos meses. A regularização do título eleitoral é um passo essencial para o exercício pleno da cidadania e agora, com horários ampliados, não há desculpa para deixar para depois.
A mensagem é direta: quem precisa resolver pendências com a Justiça Eleitoral deve aproveitar os plantões, se organizar e garantir que tudo esteja em dia. Afinal, participar das decisões do país começa com um gesto simples, mas fundamental estar apto a votar.
