Investir na Primeira Infância é investir no futuro. Com esse pensamento, o Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul vem orientando os gestores públicos do Estado a dar andamento às ações do plano municipal da Primeira Infância e adequação às leis, a fim de garantir a inclusão da primeira infância no orçamento de 2025.
A orientação vem a partir de um vídeo produzido pela Diretoria de Comunicação Institucional do TCE-MS, com o passo a passo sobre as ações para os planos municipais voltados à Primeira Infância, disponibilizado no site do tce/ms.com.br, para auxiliar os gestores que ainda não finalizaram os PMPls, e que estão com dificuldades na elaboração do orçamento do próximo ano.
No vídeo são destacadas algumas das 85 ações transversais contidas no Anexo do Decreto 10.770/2021, visualizadas por eixo de atuação (saúde, educação, cultura, assistência social, justiça e acompanhamento) possibilitando ao jurisdicionado obter destas ações governamentais de referência aquelas necessárias para elaboração do seu orçamento.
A Auditora de Controle Externo Flávia Buchara afirma ainda que "Identificar no Orçamento quais são as ações voltadas para a primeira infância, classificando-a em "Exclusiva", "Não-Exclusiva" e "Difusa" demonstrará os valores a serem aplicados em 2025 na primeira infância, em consonância com o Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece em seu art. 11 que dados orçamentários devem ser coletados e publicados regularmente."
O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, coordenador-geral do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS, ressalta que o vídeo, assim como as oficinas técnicas realizadas durante o ano de 2024, demonstram a importância do papel orientativo e pedagógico exercido pelo Tribunal de Contas "não só reconhecendo que as experiências vividas na primeira infância têm um impacto profundo e duradouro no desenvolvimento cerebral, na saúde física e emocional, e na capacidade de aprendizado e socialização das crianças, como também orientando que os valores aplicados na primeira infância precisam ser visualizados nos orçamentos públicos", concluiu.
TCE
O programa "MS em ação: segurança e cidadania" leva serviços essenciais e fortalece a cidadania nas comunidades em situação de vulnerabilidade
27 de novembro de 2024
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul participou, a convite do Detran, nos dias 23 e 24 de novembro da 5º edição do programa “MS em ação: segurança e cidadania”, realizada na aldeia Te’yikue, em Caarapó. O programa, criado por meio de uma Resolução conjunta da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e pela Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), leva serviços essenciais e fortalece a cidadania nas comunidades em situação de vulnerabilidade, especialmente entre povos indígenas e populações em áreas de difícil acesso.
A Corte de Contas foi representada pelo chefe da Divisão de Fiscalização da Educação, Marcos Camillo Soares, e pelo auditor de controle externo Roberto Pereira, da Divisão de Fiscalização de Educação, que participaram das atividades educativas, lúdicas e informativas voltadas à mobilidade segura e ao transporte escolar, promovidas pelo Detran.
Foram realizadas apresentações teatrais com fantoches, que ensinaram de maneira criativa a importância da segurança no transporte escolar, e oficinas de pintura. Os participantes receberam uma cartilha elaborada pelo Tribunal de Contas em parceria com os membros do Termo de Cooperação Mútua do Transporte Escolar, com orientações detalhadas sobre o Transporte Escolar.
O auditor de controle externo Roberto Pereira ressaltou a relevância do trabalho conjunto. "Essas ações, ao mesmo tempo lúdicas e didáticas, não apenas conscientizaram crianças e adolescentes sobre seus direitos e deveres, mas também fortaleceram o vínculo da comunidade com a educação”.
O chefe da Divisão de Fiscalização de Educação, Marcos Camillo Soares, destacou “a importância do evento e a necessidade de expandir iniciativas como essa para outros municípios, considerando que o transporte escolar é uma ferramenta crucial para garantir o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas”.
Além das atividades educativas, o evento ofereceu uma ampla gama de serviços essenciais, como emissão de documentos (RG, CPF e carteira de trabalho), vacinação, consultas médicas e odontológicas, orientações de higiene bucal e até serviços previdenciários, como solicitação de benefícios junto ao INSS.
A ação foi coordenada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e pela Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), com o apoio da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) e de outras entidades civis.
TCE
Neste ano, o ENTC tem como tema central "Controle Externo, Diálogos Institucionais e Efetividade das Políticas Públicas"
12 de novembro de 2024
Os conselheiros substitutos do TCE-MS, Patrícia Sarmento e Célio Lima de Oliveira, junto a diretores e servidores da Corte, marcaram presença na abertura do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC). O evento, que começou na segunda-feira, 11 de novembro, no Mabu Thermas Grand Resort, em Foz do Iguaçu (PR), se estende até o dia 14 e reúne representantes de Tribunais de Contas de todo o país para fortalecer o diálogo e promover a capacitação dos órgãos de controle externo no Brasil.
Neste ano, o ENTC tem como tema central “Controle Externo, Diálogos Institucionais e Efetividade das Políticas Públicas”, destacando o papel essencial dos Tribunais de Contas na fiscalização e na concretização de políticas públicas que atendam às reais demandas da sociedade.
A palestra de abertura abordou os impactos da inteligência artificial na atuação dos Tribunais de Contas, enfatizando que, embora a tecnologia da IA ofereça ferramentas poderosas para o processo de controle e monitoramento de contas e políticas públicas, seu sucesso depende de uma supervisão humana rigorosa e insubstituível.
O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira destacou a relevância da participação do TCE-MS no maior encontro dos Tribunais de Contas do Brasil. “Esse evento representa uma oportunidade valiosa para que os Tribunais de Contas aprimorem suas práticas e estreitem laços institucionais, visando uma atuação colaborativa e orientada ao interesse público”.
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, destacou a importância de promover um evento nacional para discutir o futuro do controle externo Brasil. “O nosso objetivo aqui é a troca de experiência, são reflexões sobre temas de grande relevância para o sistema, para a distribuição, tudo em busca de um único objetivo, que é garantir que a sociedade brasileira tenha a sua satisfação. De políticas públicas realizadas quando o efetivo se atenda, de fato, às suas necessidades”.
Durante os quatro dias de evento, exposições e debates abordarão diversos temas, enfatizando o controle da administração pública e a importância de políticas públicas eficazes em áreas cruciais como saúde, educação e segurança. Além disso, o IX ENTC discutirá questões transversais que desafiam a administração pública, com o objetivo de fortalecer as ferramentas e os processos que contribuem para a atuação mais efetiva dos Tribunais de Contas em seu papel de fiscalização e promoção de políticas públicas sustentáveis e transparentes.
Organização
A organização do evento é uma iniciativa conjunta da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do TCE-PR, do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
O encontro conta com o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul, além de diversas associações e conselhos ligados à área.
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