quinta, 04 de junho, 2026
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O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Célio Lima de Oliveira, participa de 26 a 29 de maio do IX Congresso Internacional de Controle de Políticas Públicas (CICPP) que está sendo realizado em Manaus.
Ele participou, já no primeiro dia, da reunião do Comitê de Custos no Setor Público do IRB e destacou a relevância da participação do TCE-MS. A reunião foi conduzida pelo Presidente do Comitê e Membro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Conselheiro Rodrigo Coelho, e contou com a presença de membros e servidores dos Tribunais de Contas brasileiros e técnicos especializados de outras instituições públicas e acadêmicas. O objetivo do encontro foi fortalecer a atuação do colegiado na disseminação de boas práticas e no incentivo à adoção de sistemas de custos pelos entes públicos.
Foram apresentados os objetivos estratégicos do Comitê, sua atual composição e os profissionais responsáveis pela assistência técnica às atividades, com destaque para a produção de estudos e orientações voltadas ao aperfeiçoamento do Controle Externo.
O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira ressaltou que essa “foi a primeira reunião do Comitê que é novo, mas tem uma temática muito importante para a avaliação de políticas públicas. E a avaliação de custos é relevante para determinar a relação custo-benefício dos recursos que são empregados nas políticas públicas de forma geral”.
Célio Lima de Oliveira também participou da reunião do Comitê Técnico da Primeira Infância, coordenada pelo conselheiro Edson Ferrari. Na pauta estavam temas como Avaliação da qualificação dos gestores municipais no PPA 2025 pelos Tribunais de Contas; Boas Práticas dos Tribunais de Contas em Primeira Infância; Situação da Auditoria Operacional em Visitas Domiciliares na Primeira Infância; Carta da Amazônia e Efeitos das Mudanças Climáticas na Primeira Infância; II ENAPI em Belo Horizonte - Parceria TCE MG e IRB; Lançamento do livro A Primeira Infância e os Tribunais de Contas: desigualdades e Lançamento da publicação quinzenal Primeira Infância em Foco , do Comitê da Primeira Infância.
Durante a reunião foram apresentadas duas edições do novo produto do Comitê, o Primeira Infância em Foco, uma publicação que traz boas práticas dos Tribunais de Contas brasileiros. Um deles traz um artigo do conselheiro Substituto Célio Lima de Oliveira – “TCE-MS prioriza apoio aos municípios na elaboração do PPA 2025”. Para ler o artigo clique em https://drive.google.com/file/d/1gUIR4mWiZzUJ5UfijX5TBc1_TqMAlISh/view?usp=sharing
IX CICPP
Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o IX CICPP acontece entre os dias 26 e 29 de maio, com o tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”, destacando a importância da governança ambiental e da descentralização no contexto brasileiro, que neste ano sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30.
Do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul participam do IX CICPP os conselheiros substitutos Célio Lima de Oliveira e Patrícia Sarmento; o diretor de Serviços Processuais, Eduardo Dionizio; e os auditores de controle externo Marcos Camillo, Leonardo Mira Marques e Fabiana Félix.
IPTU 2026
Os moradores de Coxim já podem emitir ou retirar o carnê do IPTU 2026. A liberação foi feita pela Prefeitura Municipal, que disponibilizou o documento tanto...
1 de maio de 2026
Os moradores de Coxim já podem emitir ou retirar o carnê do IPTU 2026. A liberação foi feita pela Prefeitura Municipal, que disponibilizou o documento tanto no formato digital, por meio do site oficial, quanto presencialmente na Gerência de Receitas e Tributos.
Com o imposto já acessível desde o início do ano, os contribuintes têm tempo para se organizar e decidir a melhor forma de pagamento. A quitação pode ser feita em cota única ou parcelada em até seis vezes, conforme o cronograma estabelecido.
As datas de vencimento seguem definidas: as demais parcelas vencem em sequência mensal: 15 de maio, 15 de junho, 15 de julho, 15 de agosto e 15 de setembro de 2026.
A administração municipal destaca a importância de manter o pagamento em dia, já que os recursos arrecadados são utilizados na manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, o atraso pode acarretar cobrança de juros, multas e até a inclusão do débito em dívida ativa.
Para quem ainda não acessou o documento ou precisa de orientações, o atendimento segue disponível diretamente na Prefeitura, por meio do setor responsável pela arrecadação tributária.
Atenção
O cartório eleitoral de Coxim definiu um calendário especial de atendimento para os eleitores da cidade e região com plantões em datas estratégicas que visam...
17 de abril de 2026
O cartório eleitoral de Coxim definiu um calendário especial de atendimento para os eleitores da cidade e região com plantões em datas estratégicas que visam facilitar o acesso da população aos serviços eleitorais e evitar a tradicional correria de última hora.
A mobilização acontece em um momento decisivo para quem precisa regularizar a situação do título de eleitor, seja para transferência, atualização de dados ou emissão do documento. Com a proximidade dos prazos do calendário eleitoral, a Justiça Eleitoral reforça o alerta: estar com a situação regular é fundamental não apenas para garantir o direito ao voto, mas também para evitar uma série de impedimentos na vida civil.
De acordo com o cronograma divulgado, os atendimentos em regime especial acontecerão nos dias 18 e 25 de abril, ambos aos sábados, além do dia 1º de maio, feriado nacional do Dia do Trabalhador. A programação segue ainda com plantões nos dias 2 de maio (sábado) e 3 de maio (domingo), ampliando significativamente as oportunidades para que os eleitores procurem atendimento fora do horário convencional.
Durante todos esses dias, o funcionamento será das 8h às 13h, em sistema de plantão, oferecendo mais flexibilidade principalmente para trabalhadores que enfrentam dificuldades para comparecer aos locais de atendimento em dias úteis.
A iniciativa busca justamente descentralizar o atendimento e evitar longas filas nos últimos dias do prazo, situação comum em períodos eleitorais. A orientação é clara: não deixar para a última hora.
Além de garantir o direito ao voto, manter o título regularizado é uma exigência para diversos atos da vida civil. Entre eles, estão a emissão de passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino, participação em concursos públicos e até mesmo a posse em cargos públicos. Ou seja, a regularização vai muito além das eleições — ela impacta diretamente a vida do cidadão.
Outro ponto destacado pela Justiça Eleitoral é a importância de comparecer ao atendimento com a documentação necessária, como documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado. Ter esses documentos em mãos agiliza o processo e contribui para um atendimento mais rápido e eficiente.
A expectativa é de que a adesão da população aos plantões seja significativa, especialmente diante da praticidade dos horários e das datas alternativas, incluindo finais de semana e feriado. A ação também demonstra o esforço da Justiça Eleitoral em garantir que todos os cidadãos tenham acesso ao serviço, independentemente de suas rotinas.
Em Coxim, a recomendação é que os moradores aproveitem a oportunidade e se antecipem, evitando contratempos e assegurando tranquilidade nos próximos meses. A regularização do título eleitoral é um passo essencial para o exercício pleno da cidadania e agora, com horários ampliados, não há desculpa para deixar para depois.
A mensagem é direta: quem precisa resolver pendências com a Justiça Eleitoral deve aproveitar os plantões, se organizar e garantir que tudo esteja em dia. Afinal, participar das decisões do país começa com um gesto simples, mas fundamental estar apto a votar.
