Divulgação AssCom TCE-MS
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Célio Lima de Oliveira, participa de 26 a 29 de maio do IX Congresso Internacional de Controle de Políticas Públicas (CICPP) que está sendo realizado em Manaus.
Ele participou, já no primeiro dia, da reunião do Comitê de Custos no Setor Público do IRB e destacou a relevância da participação do TCE-MS. A reunião foi conduzida pelo Presidente do Comitê e Membro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Conselheiro Rodrigo Coelho, e contou com a presença de membros e servidores dos Tribunais de Contas brasileiros e técnicos especializados de outras instituições públicas e acadêmicas. O objetivo do encontro foi fortalecer a atuação do colegiado na disseminação de boas práticas e no incentivo à adoção de sistemas de custos pelos entes públicos.
Foram apresentados os objetivos estratégicos do Comitê, sua atual composição e os profissionais responsáveis pela assistência técnica às atividades, com destaque para a produção de estudos e orientações voltadas ao aperfeiçoamento do Controle Externo.
O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira ressaltou que essa “foi a primeira reunião do Comitê que é novo, mas tem uma temática muito importante para a avaliação de políticas públicas. E a avaliação de custos é relevante para determinar a relação custo-benefício dos recursos que são empregados nas políticas públicas de forma geral”.
Célio Lima de Oliveira também participou da reunião do Comitê Técnico da Primeira Infância, coordenada pelo conselheiro Edson Ferrari. Na pauta estavam temas como Avaliação da qualificação dos gestores municipais no PPA 2025 pelos Tribunais de Contas; Boas Práticas dos Tribunais de Contas em Primeira Infância; Situação da Auditoria Operacional em Visitas Domiciliares na Primeira Infância; Carta da Amazônia e Efeitos das Mudanças Climáticas na Primeira Infância; II ENAPI em Belo Horizonte - Parceria TCE MG e IRB; Lançamento do livro A Primeira Infância e os Tribunais de Contas: desigualdades e Lançamento da publicação quinzenal Primeira Infância em Foco , do Comitê da Primeira Infância.
Durante a reunião foram apresentadas duas edições do novo produto do Comitê, o Primeira Infância em Foco, uma publicação que traz boas práticas dos Tribunais de Contas brasileiros. Um deles traz um artigo do conselheiro Substituto Célio Lima de Oliveira – “TCE-MS prioriza apoio aos municípios na elaboração do PPA 2025”. Para ler o artigo clique em https://drive.google.com/file/d/1gUIR4mWiZzUJ5UfijX5TBc1_TqMAlISh/view?usp=sharing
IX CICPP
Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o IX CICPP acontece entre os dias 26 e 29 de maio, com o tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”, destacando a importância da governança ambiental e da descentralização no contexto brasileiro, que neste ano sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30.
Do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul participam do IX CICPP os conselheiros substitutos Célio Lima de Oliveira e Patrícia Sarmento; o diretor de Serviços Processuais, Eduardo Dionizio; e os auditores de controle externo Marcos Camillo, Leonardo Mira Marques e Fabiana Félix.
Medidas
O fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres voltou ao centro das discussões entre os órgãos de controle do país....
17 de julho de 2026
O fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres voltou ao centro das discussões entre os órgãos de controle do país. Na última terça-feira (14), representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) participaram de uma reunião técnica promovida pela Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres, iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O encontro virtual reuniu integrantes de Tribunais de Contas de diferentes estados com o objetivo de ampliar a cooperação institucional e discutir estratégias para aprimorar a fiscalização das ações governamentais destinadas ao enfrentamento da violência de gênero.
Representaram o TCE-MS a conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos, a auditora de controle externo Flávia Ribeiro e a assessora de gabinete Luciana Almeida.
Durante a reunião, foram apresentados dados atualizados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, que revelam o crescimento dos registros de feminicídio, violência doméstica, violência sexual e do descumprimento de medidas protetivas. Os números serviram como base para o debate sobre a necessidade de fortalecer a prevenção, ampliar a rede de acolhimento e tornar mais eficientes as políticas públicas voltadas às mulheres.
Na oportunidade, Patrícia Sarmento apresentou experiências desenvolvidas pelo Tribunal de Contas sul-mato-grossense na avaliação das políticas públicas destinadas à proteção feminina. Segundo ela, o acompanhamento sistemático dessas ações pelos órgãos de controle contribui para identificar falhas, orientar gestores e promover melhorias nos serviços oferecidos à população.
A conselheira substituta também defendeu a realização de auditorias coordenadas entre os Tribunais de Contas de todo o país, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as iniciativas previstas no Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Para ela, a integração entre instituições fortalece o monitoramento das políticas públicas e amplia a efetividade das ações de enfrentamento à violência.
Outro ponto destacado durante o encontro foi a importância de inserir o debate sobre igualdade de gênero, respeito e prevenção da violência no ambiente escolar. A avaliação dos participantes é de que a educação desempenha papel essencial na construção de uma cultura de respeito e na redução dos índices de violência contra as mulheres.
Ao término da reunião, os integrantes da Rede reafirmaram o compromisso de manter uma atuação conjunta entre os órgãos de controle, o sistema de Justiça e demais instituições públicas. A proposta é acompanhar de forma permanente a execução das políticas públicas, estimular boas práticas de gestão e contribuir para que os investimentos destinados à proteção das mulheres resultem em atendimento mais eficiente e garantia de direitos em todo o país.
IPTU 2026
Os moradores de Coxim já podem emitir ou retirar o carnê do IPTU 2026. A liberação foi feita pela Prefeitura Municipal, que disponibilizou o documento tanto...
1 de maio de 2026
Os moradores de Coxim já podem emitir ou retirar o carnê do IPTU 2026. A liberação foi feita pela Prefeitura Municipal, que disponibilizou o documento tanto no formato digital, por meio do site oficial, quanto presencialmente na Gerência de Receitas e Tributos.
Com o imposto já acessível desde o início do ano, os contribuintes têm tempo para se organizar e decidir a melhor forma de pagamento. A quitação pode ser feita em cota única ou parcelada em até seis vezes, conforme o cronograma estabelecido.
As datas de vencimento seguem definidas: as demais parcelas vencem em sequência mensal: 15 de maio, 15 de junho, 15 de julho, 15 de agosto e 15 de setembro de 2026.
A administração municipal destaca a importância de manter o pagamento em dia, já que os recursos arrecadados são utilizados na manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, o atraso pode acarretar cobrança de juros, multas e até a inclusão do débito em dívida ativa.
Para quem ainda não acessou o documento ou precisa de orientações, o atendimento segue disponível diretamente na Prefeitura, por meio do setor responsável pela arrecadação tributária.
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