incentivo
O objetivo desse projeto é ampliar os conhecimentos dos profissionais de auditoria do TCE-MS para realização das atividades fiscalizatórias e atender os quesitos avaliativos do Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas QATC
7 de fevereiro de 2025
(Tania Sother)
Mary Vasques
Auditores e técnicos de controle externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul participam nesta quinta e sexta-feira, 6 e 7 de fevereiro, do curso “Princípios Fundantes e Princípios Basilares dos Tribunais de Contas, segundo a INTOSAI”.
O curso, ministrado pelo auditor do TCU e doutor em direito Odilon Cavallari, vai proporcionar aos participantes aplicarem os princípios fundantes e basilares no exercício da auditoria pública, garantindo a independência, objetividade, qualidade e eficácia das auditorias realizadas pela Corte de Contas.
“O objetivo é abordarmos criticamente os princípios editados pela INTOSAI e ajustados pelo IRB a partir das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público, as NBASP. Isso é importante porque os Tribunais de Contas, diferentemente das auditorias gerais, não apenas fazem auditorias, que seria a parte da investigação dos fatos, mas vão além. Após a conclusão das auditorias eles julgam. Portanto, é importante que o processo nasça de forma correta, de forma fundamentada, observando as normas e, evidentemente, as normas jurídicas do País”, explicou Cavallari.
O curso integra o “Projeto de Formação Continuada em Auditoria”, uma das ações educacionais da Escola Superior de Controle Externo do TCE-MS para o biênio 2024/2025.
O objetivo desse projeto é ampliar os conhecimentos dos profissionais de auditoria do TCE-MS para realização das atividades fiscalizatórias e atender os quesitos avaliativos do Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – QATC, sob a responsabilidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON.
O diretor da Escoex e corregedor-geral do TCE-MS, conselheiro Marcio Monteiro, deu as boas- vindas aos participantes. “Queremos buscar eficiência em todo o processo, de uma forma direta e indireta, e contribuir para a sociedade e o serviço público”.
Em recente visita ao TCE-MS, o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, conheceu a estrutura do Projeto de Formação Continuada e enviou um vídeo que foi exibido na abertura do curso e afirmou que há muito tempo existe uma necessidade desse tipo de capacitação. “O Instituto Barbosa tem feito um esforço muito grande ao longo dos anos, de editar as Normas Brasileiras de Auditoria do setor público, que são basicamente traduções diretas ou adaptações das Normas Internacionais. E esse esforço só tem concretude quando as instituições internalizam isso em seus procedimentos. Parabéns ao TCE-MS e à Escoex pela iniciativa importante e nosso objetivo é estender esse Projeto para todos os Tribunais de Contas do País”. O Projeto de Formação Continuada em Auditoria foi dividido em duas etapas. A primeira, realizada em 2024, disponibilizou cursos de “Português jurídico” e “Linguagem simples: qualidade na comunicação do controle externo”.
Em 2025 serão disponibilizados cursos voltados às Normas Internacionais e Nacionais em Auditoria do Setor Público - Teoria e Prática; Auditorias Baseadas em Risco; Elaboração de Papéis de Trabalho em Auditorias; Análise de Dados e Sistema de Informação, entre outros. O próximo será sobre “Princípios Fundamentais de Auditoria no Setor Público e Requisitos Organizacionais”, nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro.
Medidas
O fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres voltou ao centro das discussões entre os órgãos de controle do país....
17 de julho de 2026
O fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres voltou ao centro das discussões entre os órgãos de controle do país. Na última terça-feira (14), representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) participaram de uma reunião técnica promovida pela Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres, iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O encontro virtual reuniu integrantes de Tribunais de Contas de diferentes estados com o objetivo de ampliar a cooperação institucional e discutir estratégias para aprimorar a fiscalização das ações governamentais destinadas ao enfrentamento da violência de gênero.
Representaram o TCE-MS a conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos, a auditora de controle externo Flávia Ribeiro e a assessora de gabinete Luciana Almeida.
Durante a reunião, foram apresentados dados atualizados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, que revelam o crescimento dos registros de feminicídio, violência doméstica, violência sexual e do descumprimento de medidas protetivas. Os números serviram como base para o debate sobre a necessidade de fortalecer a prevenção, ampliar a rede de acolhimento e tornar mais eficientes as políticas públicas voltadas às mulheres.
Na oportunidade, Patrícia Sarmento apresentou experiências desenvolvidas pelo Tribunal de Contas sul-mato-grossense na avaliação das políticas públicas destinadas à proteção feminina. Segundo ela, o acompanhamento sistemático dessas ações pelos órgãos de controle contribui para identificar falhas, orientar gestores e promover melhorias nos serviços oferecidos à população.
A conselheira substituta também defendeu a realização de auditorias coordenadas entre os Tribunais de Contas de todo o país, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as iniciativas previstas no Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Para ela, a integração entre instituições fortalece o monitoramento das políticas públicas e amplia a efetividade das ações de enfrentamento à violência.
Outro ponto destacado durante o encontro foi a importância de inserir o debate sobre igualdade de gênero, respeito e prevenção da violência no ambiente escolar. A avaliação dos participantes é de que a educação desempenha papel essencial na construção de uma cultura de respeito e na redução dos índices de violência contra as mulheres.
Ao término da reunião, os integrantes da Rede reafirmaram o compromisso de manter uma atuação conjunta entre os órgãos de controle, o sistema de Justiça e demais instituições públicas. A proposta é acompanhar de forma permanente a execução das políticas públicas, estimular boas práticas de gestão e contribuir para que os investimentos destinados à proteção das mulheres resultem em atendimento mais eficiente e garantia de direitos em todo o país.
IPTU 2026
Os moradores de Coxim já podem emitir ou retirar o carnê do IPTU 2026. A liberação foi feita pela Prefeitura Municipal, que disponibilizou o documento tanto...
1 de maio de 2026
Os moradores de Coxim já podem emitir ou retirar o carnê do IPTU 2026. A liberação foi feita pela Prefeitura Municipal, que disponibilizou o documento tanto no formato digital, por meio do site oficial, quanto presencialmente na Gerência de Receitas e Tributos.
Com o imposto já acessível desde o início do ano, os contribuintes têm tempo para se organizar e decidir a melhor forma de pagamento. A quitação pode ser feita em cota única ou parcelada em até seis vezes, conforme o cronograma estabelecido.
As datas de vencimento seguem definidas: as demais parcelas vencem em sequência mensal: 15 de maio, 15 de junho, 15 de julho, 15 de agosto e 15 de setembro de 2026.
A administração municipal destaca a importância de manter o pagamento em dia, já que os recursos arrecadados são utilizados na manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, o atraso pode acarretar cobrança de juros, multas e até a inclusão do débito em dívida ativa.
Para quem ainda não acessou o documento ou precisa de orientações, o atendimento segue disponível diretamente na Prefeitura, por meio do setor responsável pela arrecadação tributária.
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