Mairinco de Pauda
Em dezembro do ano passado a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) criou um Grupo de Trabalho para acompanhar o andamento e buscar mecanismos que façam avançar as ações de implementação da política estadual de resíduos sólidos em Mato Grosso do Sul. Esse Grupo de Trabalho realizou a primeira reunião na última sexta-feira (21), na Semadesc, quando foi apresentado um diagnóstico da situação.
A gestão dos resíduos sólidos compreende todo ciclo de reaproveitamento ou descarte dos materiais, incluindo educação ambiental, coleta seletiva, armazenamento, destinação final, tratamento adequado e recomposição da área em que os resíduos são depositados. Essa incumbência é dos municípios, porém União e Estados estabelecem normas e diretrizes para sua execução.
No GT estão representantes da Semadesc, a quem cabe a formulação de políticas públicas, coordenação do Programa Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos (PEGRS) e a articulação interfederativa. Também da PGE (Procuradoria Geral do Estado), que presta assessoria jurídica, acompanhamento de conformidade legal e defesa do patrimônio público. O Imasul responsabiliza-se pelo licenciamento ambiental de sistemas de tratamento e aterros, monitoramento de empreendimentos licenciados e fiscalização. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems) faz a regulação, tarifação da coleta e tratamento e mediação de conflitos.
Ainda integram o GT, um representante do TCE (Tribunal de Contas do Estado, encarregado de realizar auditorias, verifica a aplicação dos recursos e faz recomendações para otimizar os gastos dos municípios; representante da Sead (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos), que promove a inclusão socioprodutiva dos catadores, executa programas de geração de renda e capacitação em cooperativismo; da Sanesul, concessionária dos serviços de água e esgoto, que oferece suporte técnico-operacional aos municípios, operação de sistemas regionalizados, tecnologias para tratamento de efluentes e resíduos; e das prefeituras, que são as responsáveis pela implantação dos sistemas de coleta seletiva de resíduos, gestão operacional diária, educação ambiental e contratação de serviços especializados.
O GT foi criado com a missão de levantar os problemas existentes que estejam impedindo ou dificultando a implementação da gestão dos resíduos sólidos por parte dos municípios, e entender como o Estado pode e em que colaborar, disse a superintendente da Secretaria Executiva de Meio Ambiente da Semadesc, Ana Cristina Trevelin.
O Brasil não deveria ter mais lixões desde meados do ano passado. No entanto, a realidade não é essa. Percebendo as dificuldades dos municípios em lidar com o problema, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul iniciou um amplo programa, em 2015, com participação de vários parceiros, para apoiar as Prefeituras na busca por soluções. Na época, mais de 80% dos municípios não faziam a destinação adequada dos resíduos. No fim do ano passado, apenas três municípios (pintados de vermelho) ainda faziam o descarte em lixões, conforme mostram os mapas abaixo. Os demais, ou dispõem de aterros próprios ou privados, ou juntaram-se em consórcios e implantaram aterros coletivos.
Medidas
O fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres voltou ao centro das discussões entre os órgãos de controle do país....
17 de julho de 2026
O fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres voltou ao centro das discussões entre os órgãos de controle do país. Na última terça-feira (14), representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) participaram de uma reunião técnica promovida pela Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres, iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O encontro virtual reuniu integrantes de Tribunais de Contas de diferentes estados com o objetivo de ampliar a cooperação institucional e discutir estratégias para aprimorar a fiscalização das ações governamentais destinadas ao enfrentamento da violência de gênero.
Representaram o TCE-MS a conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos, a auditora de controle externo Flávia Ribeiro e a assessora de gabinete Luciana Almeida.
Durante a reunião, foram apresentados dados atualizados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, que revelam o crescimento dos registros de feminicídio, violência doméstica, violência sexual e do descumprimento de medidas protetivas. Os números serviram como base para o debate sobre a necessidade de fortalecer a prevenção, ampliar a rede de acolhimento e tornar mais eficientes as políticas públicas voltadas às mulheres.
Na oportunidade, Patrícia Sarmento apresentou experiências desenvolvidas pelo Tribunal de Contas sul-mato-grossense na avaliação das políticas públicas destinadas à proteção feminina. Segundo ela, o acompanhamento sistemático dessas ações pelos órgãos de controle contribui para identificar falhas, orientar gestores e promover melhorias nos serviços oferecidos à população.
A conselheira substituta também defendeu a realização de auditorias coordenadas entre os Tribunais de Contas de todo o país, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as iniciativas previstas no Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Para ela, a integração entre instituições fortalece o monitoramento das políticas públicas e amplia a efetividade das ações de enfrentamento à violência.
Outro ponto destacado durante o encontro foi a importância de inserir o debate sobre igualdade de gênero, respeito e prevenção da violência no ambiente escolar. A avaliação dos participantes é de que a educação desempenha papel essencial na construção de uma cultura de respeito e na redução dos índices de violência contra as mulheres.
Ao término da reunião, os integrantes da Rede reafirmaram o compromisso de manter uma atuação conjunta entre os órgãos de controle, o sistema de Justiça e demais instituições públicas. A proposta é acompanhar de forma permanente a execução das políticas públicas, estimular boas práticas de gestão e contribuir para que os investimentos destinados à proteção das mulheres resultem em atendimento mais eficiente e garantia de direitos em todo o país.
IPTU 2026
Os moradores de Coxim já podem emitir ou retirar o carnê do IPTU 2026. A liberação foi feita pela Prefeitura Municipal, que disponibilizou o documento tanto...
1 de maio de 2026
Os moradores de Coxim já podem emitir ou retirar o carnê do IPTU 2026. A liberação foi feita pela Prefeitura Municipal, que disponibilizou o documento tanto no formato digital, por meio do site oficial, quanto presencialmente na Gerência de Receitas e Tributos.
Com o imposto já acessível desde o início do ano, os contribuintes têm tempo para se organizar e decidir a melhor forma de pagamento. A quitação pode ser feita em cota única ou parcelada em até seis vezes, conforme o cronograma estabelecido.
As datas de vencimento seguem definidas: as demais parcelas vencem em sequência mensal: 15 de maio, 15 de junho, 15 de julho, 15 de agosto e 15 de setembro de 2026.
A administração municipal destaca a importância de manter o pagamento em dia, já que os recursos arrecadados são utilizados na manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, o atraso pode acarretar cobrança de juros, multas e até a inclusão do débito em dívida ativa.
Para quem ainda não acessou o documento ou precisa de orientações, o atendimento segue disponível diretamente na Prefeitura, por meio do setor responsável pela arrecadação tributária.
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