Mary Vasques
A chapa única formada pelo conselheiro Flávio Kayatt para presidência, Jerson Domingos para a vice-presidência e Marcio Monteiro para a corregedoria-geral, foi eleita com unanimidade dos votos, em Sessão Especial, realizada na manhã de quarta-feira, 18 de dezembro. O novo Corpo Diretivo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul foi eleito para o biênio 2025-2026. A sessão também deu posse ao novo corpo diretivo, com efeitos jurídicos a partir do dia 1º de fevereiro de 2025.
Logo após a apuração, o corregedor-geral eleito do TCE-MS, conselheiro Marcio Monteiro, destacou que a eleição ocorreu por questões regimentais e que se alegra com o novo presidente, o colega conselheiro Flávio Kayatt, eleito para exercer a presidência da Corte de Contas para o próximo biênio. Ele também fez questão de fazer uma deferência especial ao presidente Jerson Domingos, ressaltando que foi uma gestão que marcou um momento na instituição.
“É reconhecido por todos que o avanço durante esses dois anos de sua gestão, presidente Jerson Domingos, não foi ‘a galope’, ele foi ‘a jato’. Tivemos realmente um avanço que surpreendeu a todos nós. E essa é uma grande marca que vossa excelência deixa do período de sua gestão. E não só isso, deixa também a marca na relação humana com todos os servidores, onde passamos a ter uma casa ainda mais integrada e fraterna”, enfatizou o conselheiro Marcio Monteiro.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Junior, também destacou os avanços durante a gestão do presidente Jerson Domingos. “Deixo à vossa excelência os meus agradecimentos e os agradecimentos do Ministério Público de Contas pela gestão à frente do TCE, dirigindo-o na plenitude de sua missão”.
Em seu discurso, Dr. João Antônio também parabenizou o novo presidente eleito, Flávio Kayatt, fazendo votos de uma boa gestão. “Hoje, vossa excelência, inicia mais uma etapa vitoriosa na vida pública, e esses atributos o credenciam a um mandato profícuo de realizações. Faço votos, conselheiro Kayatt, de um biênio produtivo, e que vossa excelência tenha dias felizes no exercício da presidência do Tribunal de Contas”.
O conselheiro Jerson Domingos fez um discurso emocionado e destacou que o sentimento é de dever cumprido e de gratidão, pontuando ao presidente eleito a importância da continuidade dos projetos e programas bem-sucedidos da Corte de Contas de MS, como o Programa pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância.
“Agora você é o atacante [conselheiro Flávio Kayatt] e você já assume um time pronto e entrosado. E não há no Brasil, um time que possa se equiparar com o do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. Sou muito orgulhoso por fazer parte dessa equipe, e a responsabilidade da direção cabe agora a vossa excelência. Hoje não há tristeza, o momento é de alegria, de reflexão e de expectativa de uma vida e de uma administração que poderá ser ainda muito melhor. Estes são os meus agradecimentos a todos vocês”.
Sorteio das Câmaras
A sessão especial foi marcada pelo sorteio da integração dos conselheiros nas Câmaras para o próximo biênio. A Primeira Câmara ficou composta pelos conselheiros Flávio Kayatt, Osmar Jeronymo e pelo conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel. Já a Segunda Câmara ficou composta pelo conselheiro Marcio Monteiro e os conselheiros substitutos Célio Lima de Oliveira e Patrícia Sarmento.
Medidas
O fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres voltou ao centro das discussões entre os órgãos de controle do país....
17 de julho de 2026
O fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres voltou ao centro das discussões entre os órgãos de controle do país. Na última terça-feira (14), representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) participaram de uma reunião técnica promovida pela Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres, iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O encontro virtual reuniu integrantes de Tribunais de Contas de diferentes estados com o objetivo de ampliar a cooperação institucional e discutir estratégias para aprimorar a fiscalização das ações governamentais destinadas ao enfrentamento da violência de gênero.
Representaram o TCE-MS a conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos, a auditora de controle externo Flávia Ribeiro e a assessora de gabinete Luciana Almeida.
Durante a reunião, foram apresentados dados atualizados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, que revelam o crescimento dos registros de feminicídio, violência doméstica, violência sexual e do descumprimento de medidas protetivas. Os números serviram como base para o debate sobre a necessidade de fortalecer a prevenção, ampliar a rede de acolhimento e tornar mais eficientes as políticas públicas voltadas às mulheres.
Na oportunidade, Patrícia Sarmento apresentou experiências desenvolvidas pelo Tribunal de Contas sul-mato-grossense na avaliação das políticas públicas destinadas à proteção feminina. Segundo ela, o acompanhamento sistemático dessas ações pelos órgãos de controle contribui para identificar falhas, orientar gestores e promover melhorias nos serviços oferecidos à população.
A conselheira substituta também defendeu a realização de auditorias coordenadas entre os Tribunais de Contas de todo o país, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as iniciativas previstas no Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Para ela, a integração entre instituições fortalece o monitoramento das políticas públicas e amplia a efetividade das ações de enfrentamento à violência.
Outro ponto destacado durante o encontro foi a importância de inserir o debate sobre igualdade de gênero, respeito e prevenção da violência no ambiente escolar. A avaliação dos participantes é de que a educação desempenha papel essencial na construção de uma cultura de respeito e na redução dos índices de violência contra as mulheres.
Ao término da reunião, os integrantes da Rede reafirmaram o compromisso de manter uma atuação conjunta entre os órgãos de controle, o sistema de Justiça e demais instituições públicas. A proposta é acompanhar de forma permanente a execução das políticas públicas, estimular boas práticas de gestão e contribuir para que os investimentos destinados à proteção das mulheres resultem em atendimento mais eficiente e garantia de direitos em todo o país.
IPTU 2026
Os moradores de Coxim já podem emitir ou retirar o carnê do IPTU 2026. A liberação foi feita pela Prefeitura Municipal, que disponibilizou o documento tanto...
1 de maio de 2026
Os moradores de Coxim já podem emitir ou retirar o carnê do IPTU 2026. A liberação foi feita pela Prefeitura Municipal, que disponibilizou o documento tanto no formato digital, por meio do site oficial, quanto presencialmente na Gerência de Receitas e Tributos.
Com o imposto já acessível desde o início do ano, os contribuintes têm tempo para se organizar e decidir a melhor forma de pagamento. A quitação pode ser feita em cota única ou parcelada em até seis vezes, conforme o cronograma estabelecido.
As datas de vencimento seguem definidas: as demais parcelas vencem em sequência mensal: 15 de maio, 15 de junho, 15 de julho, 15 de agosto e 15 de setembro de 2026.
A administração municipal destaca a importância de manter o pagamento em dia, já que os recursos arrecadados são utilizados na manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, o atraso pode acarretar cobrança de juros, multas e até a inclusão do débito em dívida ativa.
Para quem ainda não acessou o documento ou precisa de orientações, o atendimento segue disponível diretamente na Prefeitura, por meio do setor responsável pela arrecadação tributária.
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