A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu novas regras para o cancelamento de planos de saúde por falta de pagamentos, com prazos de tolerância revisados e mudanças na forma de notificação. As normas são válidas para os planos contratados a partir do dia 1º de dezembro. Já para os contratos firmados até 30 de novembro deste ano, valem as orientações antigas.
Os novos contratos só poderão ser cancelados caso o beneficiário deixe de pagar pelo menos duas mensalidades, seguidas ou não. Para os planos contratados antes da nova regra, o cancelamento pode ser feito se o pagamento ficar em aberto por mais de 60 dias, também consecutivos ou não, nos últimos 12 meses.
O advogado Caio Henrique Fernandes, sócio do Vilhena Silva Advogados, escritório especializado em direito à saúde, explica que, nas regras anteriores, se uma pessoa acumulasse atrasos que somassem 60 dias em um ano — por exemplo, 10 dias de atraso em cada mês, de janeiro a junho — a operadora poderia cancelar o plano.
Agora, o que conta são as mensalidades. Um atraso de dias, desde que o pagamento seja feito, não é considerado inadimplência. "A operadora poderá cancelar o plano somente se, por exemplo, o usuário não pagar nada em janeiro e também deixar de pagar em março, somando duas mensalidades".
A mudança é válida para diversos tipos de beneficiários: contratantes do plano de saúde individual ou familiar; empresário individual contratante de plano coletivo empresarial ou que paga a mensalidade de plano coletivo diretamente à operadora; servidores públicos; e beneficiários de operadoras de autogestão ou que pagam diretamente a uma administradora de benefícios.
Questionamentos sobre valores
Outra importante atualização é quanto à contestação de valores. Nos contratos firmados até 30 de novembro, o beneficiário pode ter o contrato rescindido ou ser excluído do plano 10 dias após receber notificação da operadora sobre a inadimplência.
Nos contratos celebrados a partir de dezembro, a regra se mantém, mas se o beneficiário questionar o valor do débito ou a inadimplência dentro desse prazo, a operadora deve responder e conceder mais 10 dias para o pagamento.
"Se o beneficiário não concordar com o valor cobrado, ele pode notificar a operadora. Ela pode manter a sua posição ou promover uma negociação", explica Fernandes. A negociação pode ocorrer em caso de cobranças indevidas de multas e juros.
Mudanças para contratos empresariais e coletivos
Os contratos firmados por empresários individuais somente podem ser cancelados com comunicação prévia ao contratante, informando que, em caso de não pagamento, o contrato será desfeito na data indicada na notificação.
Nos contratos coletivos firmados por pessoas jurídicas, aqueles que pagam diretamente à operadora somente podem ser excluídos por inadimplência nas condições previstas no contrato.
Novas regras de notificação
Outra mudança proposta pela ANS é que a comunicação em caso de inadimplência seja feita por novos meios eletrônicos. O objetivo é fazer com que as operadores esgotem todas as formas de notificação antes de um cancelamento. Veja o que muda:
Formas de notificação para contratos de até 30 de novembro de 2024:
• E-mail com certificado digital e confirmação de leitura;
• SMS;
• Aplicativos de mensagens criptografados, como WhatsApp;
• Ligações telefônicas gravadas.
• Formas de notificação para contratos a partir de 1º de dezembro:
• E-mail desde que com certificado digital ou confirmação de leitura;
• SMS ou via aplicativos de mensagens criptografadas;
Ligações gravadas;
Carta registrada com aviso de recebimento (AR) ou entrega por representante da operadora com comprovante de recebimento assinado.
Para Fernandes, essas mudanças vêm para preencher uma lacuna, acompanhando os avanços trazidos pela tecnologia. No entanto, ele ressalta que as alterações podem deixar de beneficiar pessoas sem acesso ou conhecimento suficiente sobre as novas tecnologias, como pessoas idosas. Por isso, as operadores devem garantir o uso de múltiplos meios para contato.
Apesar disso, em geral, o advogado acredita que as mudanças trouxeram avanços para proteção dos consumidores, ajudando o beneficiário a conseguir regularizar o plano de saúde.
Saúde
Hemorragia não afeta função cerebral do presidente, diz médico de Lula
A hemorragia intracraniana detectada no presidente Luiz Inácio Lula da Silva não comprometeu qualquer função cerebral. A expectativa da equipe médica - liderada...
11 de dezembro de 2024
A hemorragia intracraniana detectada no presidente Luiz Inácio Lula da Silva não comprometeu qualquer função cerebral. A expectativa da equipe médica - liderada por Roberto Kalil - é de que Lula retome as atividades na semana que vem. Por precaução, ele ficará internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, por 48 horas.
Ainda segundo os médicos, o procedimento pelo qual o presidente passou inclui uma pequena perfuração no crânio, entre duas lâminas da meninge, seguida da colocação de um dreno por onde sairá o sangue acumulado no local.
O médico Roberto Kalil disse, ainda, que os orifícios feitos no crânio são pequenos, seguindo um procedimento padrão que terá cicatrização espontânea, sem necessidade de intervenção futura. O presidente Lula encontra-se lúcido e acordado, acompanhado apenas da primeira-dama Janja da Silva.
O termo técnico para esse procedimento é trepanação. Kalil informou que o paciente reagiu bem ao procedimento e está se alimentando e se comunicando bem.
Sem sequela
“O presidente não terá sequela e não há risco de complicações porque o hematoma estava localizado entre o osso cranial e o cérebro. Ele não tem machucado no cérebro. Esse procedimento é para evitar que o hematoma comprima o cérebro. O hematoma, que fica entre duas folhas da meninge, foi totalmente drenado. O mais importante é que ele não teve trauma no cérebro”, disse Kalil durante entrevista coletiva no Hospital Sírio-Libanês.
Segundo a equipe médica, o presidente da República apresentou, durante a última madrugada, um mal-estar similar a um quadro gripal, seguido de dor de cabeça. Ele foi enviado à unidade do Sírio Libanês, em Brasília.
“Como teve a queda, fizemos de imediato todos os exames [tomografia e ressonância magnética]”, disse Kalil.
Lula foi então encaminhado para a unidade do mesmo hospital em São Paulo, onde encontra-se internado.
Saúde
Governo de MS e Hospital do Câncer entrega terceiro andar com 32 novos leitos à população
Com apoio e parceria do Governo do Estado, o Hospital de Câncer de Campo Grande Alfredo Abrão entregou nesta segunda-feira (9) a obra do terceiro andar, que conta com 32 novos leitos...
10 de dezembro de 2024
Com apoio e parceria do Governo do Estado, o Hospital de Câncer de Campo Grande Alfredo Abrão entregou nesta segunda-feira (9) a obra do terceiro andar, que conta com 32 novos leitos modernos à disposição da população. Eles estão equipados para atender os pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
A obra no terceiro andar foi realizada pelo Hospital do Câncer, por meio de financiamento com empréstimo no valor de R$ 1,3 milhão. Assim vai ampliar e dobrar o número de atendimentos na unidade, proporcionando o cuidado oncológico de alta qualidade a quem precisa.
“Começamos a segunda-feira com muita emoção e orgulho. O Hospital do Câncer é prioridade zero na estratégia do Estado do Mato Grosso do Sul. Nós vamos continuar avançando neste sentido. Olhando para frente não tenho dúvida que nós juntos vamos conseguir entregar este equipamento, com uma boa execução”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
Riedel destacou que o mais difícil em um hospital é a sua operação no dia a dia. Nosso grande desafio está em conseguir dar maior eficiência a este volume de recursos, com gestão adequada nos hospitais. Promover a articulação para trazer recursos federais, estaduais e municipais. Desta forma conseguimos transformar a saúde do Estado”.
A presidente do Hospital do Câncer, Sueli Lopes Telles, estava emocionada durante o evento e ponderou que se tratava de um momento histórico. “Percorrendo o hospital algo me incomodava profundamente, a lotação das enfermarias e alguns quartos com seis pacientes. O pior era quando precisávamos cancelar cirurgias por falta de leitos. O câncer não espera, ele avança. Diante desta realidade decidimos dar um passo mais difícil, que é finalizar o terceiro andar, não havia outra opção”.
Ela destacou que agora o momento é de celebrar. “Contamos agora com esta unidade com mais 32 leitos de altíssima qualidade, digna de hospitais de excelência. Aqui somos 99% SUS. Nosso compromisso é com a vida e com atendimento humanizado. Nossos pacientes não são números, são pessoas. Gostaria de agradecer ao Governo do Estado que acreditou no nosso trabalho”.
A prefeita da Capital, Adriane Lopes, parabenizou o esforço do Estado e da diretoria do hospital pela manutenção das atividades na unidade. “As parcerias são fundamentais, nós sabemos que para avançar precisamos de pessoas que acreditam no trabalho e invistam seu tempo, compromisso e dedicação. Parabéns a todos que colaboram com esta unidade.
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