Rio Verde de Mato Grosso / MS
Nova legislação fortalece a participação social e garante maior representatividade no controle das políticas públicas de saúde
16 de julho de 2025
(O Norte News)
A Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 1.116 de 14 de setembro de 2016 e estabelece uma nova redação para a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. O projeto foi encaminhado pelo prefeito Réus Antônio Sabedotti Fornari por meio do Ofício nº 335/2025, datado de 07 de julho de 2025.
Com a nova legislação, o Conselho Municipal de Saúde passa a contar com uma estrutura mais moderna, democrática e alinhada às diretrizes nacionais do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando maior controle social e transparência nas decisões que impactam diretamente a população rio-verdense.
A principal mudança prevista na lei é a definição clara da composição paritária do Conselho, que será formado por 12 membros titulares e seus respectivos suplentes, obedecendo à seguinte distribuição:
• 50% de representantes dos usuários do SUS;
• 25% de trabalhadores da área da saúde;
• 25% de representantes do governo municipal e prestadores de serviços de saúde.
O projeto estabelece ainda que a escolha dos conselheiros ocorrerá por meio de fóruns específicos, respeitando a representatividade de cada segmento e os critérios de paridade absoluta. A legislação também garante que os representantes sejam nomeados pelo Prefeito Municipal e empossados em reunião extraordinária no prazo de até 30 dias após a nomeação.
Outro ponto importante da nova lei é a instituição da Mesa Diretora, composta por quatro conselheiros titulares (presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários), eleita pelo Pleno do Conselho para mandato de dois anos, podendo ser reconduzida por igual período, respeitando o sistema de rodízio entre os segmentos representados.
A função de conselheiro continuará sendo de relevância pública e sem remuneração, garantindo, no entanto, a liberação do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. O Conselho contará com uma Secretaria Executiva composta preferencialmente por servidor efetivo da Secretaria de Saúde, sabatinado pelo Pleno do Conselho.
O Conselho Municipal de Saúde também passa a ter dotação orçamentária própria, assegurada dentro da Programação Anual de Saúde do município, reforçando seu papel fiscalizador e deliberativo sobre as políticas públicas de saúde implementadas em Rio Verde.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Flávio Roberto Alves de Brito, destacou a importância da aprovação da proposta:
"Estamos fortalecendo o controle social e garantindo que a população, os trabalhadores e o poder público caminhem juntos na formulação de políticas de saúde mais eficazes e justas. É uma conquista para a democracia participativa em nosso município."
Com a sanção do prefeito Réus Fornari, a nova lei entra em vigor e deverá nortear os próximos passos da gestão municipal na área da saúde, com foco na transparência, participação e efetividade das ações públicas.
A reestruturação do Conselho Municipal de Saúde reafirma o compromisso da atual administração com uma saúde pública mais inclusiva e voltada às reais necessidades da comunidade rio-verdense. (O Norte News)
Policia
Jovem de 21 anos foi localizado dentro de uma residência após perseguição; arma, entorpecentes, dinheiro e celular foram apreendidos.
3 de junho de 2026
Um homem de 21 anos foi preso em flagrante na noite de terça-feira (2) por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, após tentar fugir de uma abordagem policial no Bairro Ariovaldo Pereira, em Rio Verde de Mato Grosso.
Segundo o boletim de ocorrência, equipes da Polícia Militar realizavam patrulhamento preventivo pela região quando avistaram o suspeito em via pública. Ao perceber a aproximação das viaturas, ele teria demonstrado comportamento evasivo e corrido em direção a uma residência próxima, desobedecendo à ordem de parada.
Durante a perseguição, os policiais visualizaram o momento em que o suspeito dispensou um invólucro no chão antes de entrar no imóvel. Ao verificar o material, os militares encontraram sete porções de substância análoga à pasta base de cocaína, que totalizaram 73 gramas.
As equipes seguiram em diligência e conseguiram localizar o suspeito no interior da residência.
Com autorização da moradora, os policiais realizaram buscas no imóvel. Durante a vistoria, foi encontrado um invólucro contendo substância análoga à maconha.
Já no banheiro da residência, os militares localizaram uma pistola calibre .40, modelo PT-101 AFS, acompanhada de um carregador contendo nove munições intactas. Também foram apreendidos R$ 1 mil em espécie, encontrados sob o colchão de um dos quartos.
Conforme registrado na ocorrência, o suspeito informou aos policiais que havia adquirido a arma para proteção pessoal e que a droga apreendida seria comercializada na cidade.
Ainda de acordo com o boletim, ao receber voz de prisão e ser informado de que seria encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, o homem teria resistido à condução, sendo necessário o uso moderado da força e de algemas para garantir a segurança da equipe e do próprio conduzido.
Após a contenção, ele foi encaminhado à delegacia juntamente com a arma, as drogas, o dinheiro e um aparelho celular apreendidos durante a ação.
O caso foi registrado como tráfico de drogas e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e será investigado pela Polícia Civil.
Rio Verde de Mato Grosso / MS
A Polícia Militar prendeu dois homens por tráfico de drogas na tarde de quarta-feira (27), durante ação de policiamento ostensivo preventivo em Rio Verde de Mato...
28 de maio de 2026
A Polícia Militar prendeu dois homens por tráfico de drogas na tarde de quarta-feira (27), durante ação de policiamento ostensivo preventivo em Rio Verde de Mato Grosso/MS.
A equipe policial realizava rondas pela Rua Vitória na região central quando visualizou uma motocicleta de cor cinza transitando sem placa de identificação. Diante da atitude suspeita, os militares deram ordem de parada ao veículo, que foi imediatamente acatada pelos ocupantes.
Durante a abordagem e revista pessoal, os policiais localizaram com o condutor, um homem de 23 anos, a quantia de R$ 300 em dinheiro fracionado, além de duas trouxinhas de substância análoga à cocaína. Já com o passageiro, também de 23 anos, foram encontrados R$ 66 em notas fracionadas e uma trouxinha de substância análoga à maconha.
Como era de conhecimento dos policiais que um dos suspeitos estaria realizando comercialização de entorpecentes no sistema conhecido como “disk entrega” e que já possuía passagem pelo crime de tráfico de drogas e havia deixado recentemente o regime fechado.
Diante dos ftaos, da ausência de identificação na motocicleta, da forma de acondicionamento das drogas e da quantia em dinheiro trocado, os dois receberam voz de prisão pelo crime de tráfico de drogas, sendo encaminhados para a Delegacia para as demais providencias.
Assessoria de Comunicação social -5º BPM
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