Restrições previstas na legislação já estão em vigor e têm como objetivo garantir maior equilíbrio entre os concorrentes nas eleições. Medidas atingem emissoras de rádio e televisão, agentes públicos e administrações municipais, estaduais e federal.
O calendário eleitoral brasileiro avançou para uma das etapas mais sensíveis do processo que antecede as eleições. Com o encerramento do prazo estabelecido pela legislação para o fim de junho do ano eleitoral, uma série de restrições passou a vigorar em todo o país, alterando a rotina de pré-candidatos, emissoras de comunicação e órgãos públicos.
As medidas, previstas na Lei das Eleições e regulamentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), têm como principal finalidade impedir que determinados agentes obtenham vantagem antes do início oficial da campanha eleitoral. Ao limitar a exposição de futuros candidatos na mídia e impor controles sobre os gastos públicos com publicidade institucional, a legislação busca assegurar igualdade de condições entre aqueles que disputarão os cargos eletivos.
Embora ainda não tenha começado oficialmente o período de campanha, especialistas destacam que esta fase é considerada estratégica para a Justiça Eleitoral, justamente por concentrar ações de fiscalização voltadas à preservação da lisura do processo democrático.
Pré-candidatos deixam programas de rádio e televisão
Uma das mudanças mais significativas diz respeito aos profissionais da comunicação que pretendem disputar as eleições.
Desde o fim do prazo legal, emissoras de rádio e televisão não podem manter em sua programação apresentadores, comentaristas, entrevistadores ou qualquer outro comunicador que seja pré-candidato a cargo eletivo.
A vedação está prevista na Lei nº 9.504/1997 e nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. A intenção é evitar que o espaço ocupado diariamente em programas jornalísticos ou de entretenimento seja utilizado como ferramenta de promoção pessoal junto ao eleitorado.
Na avaliação da Justiça Eleitoral, a permanência de um pré-candidato diante dos microfones ou das câmeras pode gerar desequilíbrio na disputa, especialmente em municípios menores, onde emissoras locais possuem forte influência sobre a opinião pública.
O entendimento é de que a exposição frequente permite a construção de uma imagem pública diferenciada em relação aos demais concorrentes, o que comprometeria o princípio da igualdade de oportunidades previsto na legislação eleitoral.
A proibição vale independentemente de a candidatura ainda não ter sido oficializada nas convenções partidárias. Basta que a pessoa seja considerada pré-candidata para que a regra produza efeitos.
Descumprimento pode gerar multa e até impedir candidatura
A legislação também estabelece consequências para quem desrespeitar a norma.
Caso uma emissora mantenha um pré-candidato apresentando ou comentando programas após o prazo legal, poderá ser penalizada com multa aplicada pela Justiça Eleitoral.
Além da sanção financeira, existe uma consequência ainda mais grave para o comunicador.
Se ele for posteriormente escolhido pelo partido durante as convenções e oficializar sua candidatura, poderá ter o registro cancelado em razão da irregularidade.
A medida demonstra o rigor com que a Justiça Eleitoral trata situações que possam representar vantagem indevida na disputa.
Controle sobre publicidade institucional
Outra regra importante que entrou em vigor estabelece limites para os gastos dos órgãos públicos com publicidade institucional.
A restrição alcança a administração pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal.
O objetivo é impedir que governos utilizem campanhas publicitárias para promover suas realizações justamente no período que antecede as eleições.
Na prática, a legislação busca evitar que recursos públicos sejam empregados para fortalecer a imagem de gestores ou grupos políticos em um momento de maior interesse eleitoral.
Segundo a regra prevista na Lei das Eleições, as despesas com publicidade institucional não podem ultrapassar o equivalente a seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos três anos anteriores ao pleito.
O cálculo considera os exercícios anteriores justamente para impedir aumentos expressivos de investimentos em publicidade durante o ano eleitoral.
Divulgação de serviços continua permitida em casos específicos
Apesar das restrições, a legislação não impede totalmente a divulgação de informações de interesse público.
Campanhas relacionadas à saúde, vacinação, prevenção de doenças, calamidades públicas, segurança da população e outras situações de necessidade coletiva podem continuar sendo realizadas, desde que atendam aos critérios legais e não possuam caráter promocional.
Da mesma forma, atos considerados urgentes e indispensáveis ao interesse público também podem receber autorização da Justiça Eleitoral quando necessário.
A preocupação central é impedir que a publicidade institucional seja utilizada como instrumento de promoção política.
Fiscalização tende a aumentar nos próximos meses
Com a aproximação das convenções partidárias e, posteriormente, do início oficial da campanha, a expectativa é de intensificação da fiscalização por parte da Justiça Eleitoral.
Ministério Público Eleitoral, juízes eleitorais e tribunais regionais acompanham a conduta de agentes públicos, partidos políticos, pré-candidatos e veículos de comunicação para verificar eventual descumprimento das regras.
As denúncias podem ser apresentadas por partidos, candidatos, coligações, eleitores e pelo próprio Ministério Público, dando origem a investigações e processos que podem resultar em multas, cassações ou outras penalidades previstas na legislação.
Igualdade entre candidatos é o principal objetivo
As restrições impostas durante o período pré-eleitoral seguem um princípio básico do Direito Eleitoral: garantir que todos os candidatos iniciem a disputa em condições semelhantes.
Sem essas limitações, pessoas que ocupam cargos públicos ou possuem grande espaço na mídia poderiam construir vantagem significativa antes mesmo da campanha começar oficialmente.
Ao estabelecer regras claras para exposição pública, utilização dos meios de comunicação e aplicação de recursos públicos, a legislação procura preservar a isonomia entre os concorrentes e assegurar que o eleitor tenha acesso a uma disputa mais equilibrada.
Nos próximos meses, outras normas previstas no calendário eleitoral também entrarão em vigor, ampliando as restrições sobre propaganda, condutas de agentes públicos e utilização da máquina administrativa. A expectativa da Justiça Eleitoral é que o conjunto dessas medidas fortaleça a transparência, a legitimidade do processo eleitoral e a confiança da população nas eleições.
Política
Ordem de Serviço foi assinada e permitirá o início das obras na estrutura localizada na divisa entre São Gabriel do Oeste e Camapuã.
8 de julho de 2026
O vereador Luizinho Freitas comemorou a assinatura da Ordem de Serviço que autoriza a reforma da ponte sobre o Rio Coxim, localizada na rodovia MS-142, na divisa entre São Gabriel do Oeste e Camapuã. A medida atende a uma solicitação apresentada pelo parlamentar ao Poder Executivo, após tratativas para viabilizar a execução da obra.
Com a assinatura da Ordem de Serviço, a empresa responsável está autorizada a iniciar os trabalhos nos próximos dias.
A ponte é utilizada diariamente por produtores rurais, transporte escolar e veículos de carga. Atualmente, a estrutura possui restrições de capacidade, o que dificulta a passagem de caminhões e compromete o escoamento da produção agropecuária da região.
Nos períodos de chuva, a situação da ponte se agravou com alagamentos que afetaram a estrutura e provocaram, em diferentes ocasiões, a interdição da rodovia.
As interrupções prejudicaram o deslocamento de moradores, estudantes e trabalhadores, além de impactarem o transporte da produção rural entre os municípios.
Segundo Luizinho Freitas, a reforma permitirá restabelecer as condições de uso da travessia enquanto é buscada uma solução definitiva para o local.
"A reforma da ponte será uma medida provisória para garantir a segurança. Nosso compromisso junto ao Governo do Estado é buscar a construção de uma ponte de concreto, oferecendo uma solução permanente para essa ligação entre os municípios", afirmou o vereador.
Conforme informado, a Câmara Municipal acompanha as demandas apresentadas pelos vereadores e as ações voltadas à melhoria da infraestrutura, buscando atender às necessidades da população e fortalecer a mobilidade entre os municípios da região.
politica
O cenário político de Mato Grosso do Sul já começa a se movimentar em torno da disputa pelas duas vagas ao Senado Federal. Lideranças tradicionais e novos...
26 de junho de 2026
O cenário político de Mato Grosso do Sul já começa a se movimentar em torno da disputa pelas duas vagas ao Senado Federal. Lideranças tradicionais e novos protagonistas articulam alianças, fortalecem bases eleitorais e se posicionam para uma das disputas mais estratégicas do próximo pleito.
Até o momento, seis nomes aparecem como pré-candidatos: Soraya Thronicke (PSB), Nelsinho Trad (PSD), Vander Loubet (PT), Capitão Contar (PL), Reinaldo Azambuja (PL) e Marcos Pollon (PL). O quadro ainda pode sofrer alterações conforme avançam as negociações partidárias e as definições das federações e coligações.
Entre os atuais senadores, Soraya Thronicke e Nelsinho Trad devem buscar a renovação dos mandatos. Após deixar o União Brasil, Soraya passou a integrar o PSB e trabalha para ampliar sua interlocução com partidos de centro e de centro-esquerda. Já Nelsinho Trad mantém sua estratégia voltada ao fortalecimento da relação com prefeitos e lideranças municipais, apostando na experiência acumulada durante o mandato.
Pelo Partido dos Trabalhadores, o deputado federal Vander Loubet desponta como principal nome da legenda para a disputa. Sua estratégia deve estar alinhada à base do governo federal, buscando consolidar apoio entre os eleitores que defendem a continuidade das políticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No campo da direita, o Partido Liberal concentra o maior número de possíveis candidatos. O ex-governador Reinaldo Azambuja, recém-filiado à legenda após deixar o PSDB, passou a ser apontado como um dos principais nomes para a corrida eleitoral. Sua chegada ao PL alterou significativamente o cenário político estadual e fortaleceu a sigla para a disputa.
Também pelo PL aparecem o ex-deputado estadual Capitão Contar, que ganhou projeção ao disputar o Governo do Estado em 2022, e o deputado federal Marcos Pollon, uma das principais lideranças conservadoras de Mato Grosso do Sul.
Como o partido reúne mais de um nome competitivo, a definição sobre quem efetivamente disputará as vagas ao Senado dependerá das articulações internas e das estratégias eleitorais que serão construídas nos próximos meses.
Com dois assentos em disputa, a eleição para o Senado promete ser uma das mais concorridas de 2026 em Mato Grosso do Sul, reunindo nomes experientes, diferentes correntes ideológicas e uma intensa movimentação política que deve se intensificar à medida que o calendário eleitoral se aproxima.
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