(Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher. Conheça mais detalhes das novas legislações.
Monitoramento eletrônico de agressores
O PL 2.942/2024 altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica.
Atualmente, a Lei Maria da Penha autoriza o monitoramento apenas como opção. Além disso, a vítima poderá usar um dispositivo de segurança alertando sobre a aproximação do agressor.
Segundo o Palácio do Planalto, os objetivos da nova lei são:
Aumento da capacidade de controle do cumprimento das medidas protetivas,
Redução do tempo de resposta em situações de risco
Possibilidade de atuação preventiva com base em geolocalização.
Tipificação do crime de vicaricídio
O PL 3.880/2024 inclui a violência vicária entre as formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha. Essa modalidade de violência é caracterizada pela prática de atos contra terceiros, especialmente filhos, dependentes ou pessoas próximas, com o objetivo de atingir psicologicamente a mulher.
A proposta também tipifica o homicídio vicário no Código Penal, estabelecendo pena de 20 a 40 anos de reclusão quando o crime for cometido contra
Descendente,
Ascendente,
Dependente,
Enteado ou
Pessoa sob guarda ou responsabilidade da mulher,
A pena pode ser ampliada caso o crime seja praticado na presença da mulher, contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou ainda em descumprimento de medida protetiva de urgência.
Combate à Violência contra Mulheres Indígenas
O PL 1.020/2023 institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas. A data será celebrada anualmente no dia 5 de setembro.
“Embora tenha caráter simbólico, a iniciativa cumpre papel estratégico ao dar visibilidade a uma realidade ainda pouco considerada nas políticas públicas e ao evidenciar a necessidade de abordagens específicas”, informou o Palácio do Planalto.
Policia
Caminhão avaliado em mais de R$ 110 mil foi levado para a fronteira com a Bolívia após criminosos atraírem vítimas com proposta falsa de transporte.
3 de junho de 2026
A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta última terça-feira (2), dois integrantes de uma quadrilha especializada em roubos de caminhões na modalidade conhecida como “falso frete”. O crime ocorreu nas proximidades da BR-262, em Ribas do Rio Pardo, e resultou no roubo de um caminhão prancha VW 18.310 Titan, avaliado em aproximadamente R$ 110 mil, além da privação de liberdade de um casal de caminhoneiros por cerca de seis horas.
De acordo com as investigações da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Furtos e Roubos de Veículos (Defurv), os criminosos utilizaram um número de telefone falso para entrar em contato com as vítimas, apresentando-se como contratantes de um serviço para transporte de tratores em uma fazenda de Ribas do Rio Pardo.
Ao chegarem ao local combinado, às margens da BR-262, o casal foi abordado pelos autores, que embarcaram no caminhão. Após percorrerem alguns quilômetros por uma estrada vicinal, os suspeitos anunciaram o assalto utilizando arma de fogo.
As vítimas foram obrigadas a desembarcar e permanecer em uma área de mata sob vigilância dos criminosos, enquanto um terceiro integrante do grupo assumiu a direção do veículo.
Segundo a Polícia Civil, o caminhão foi conduzido até a região de fronteira com a Bolívia, onde foi entregue ainda durante a madrugada.
Assim que tomou conhecimento do caso, a equipe da Defurv iniciou diligências e trabalhos de inteligência para identificar os envolvidos.
As investigações levaram à identificação e prisão de B.O.N., de 22 anos, no Bairro Jardim Columbia, em Campo Grande. Na sequência, os policiais localizaram e prenderam G.L.S.R., de 31 anos, apontado como responsável por transportar os criminosos e prestar apoio logístico à ação.
Conforme a Polícia Civil, ambos confessaram participação no crime.
As investigações apontam ainda a participação de outros envolvidos, que teriam sido responsáveis por conduzir o caminhão roubado até o país vizinho.
Durante a operação, os policiais apreenderam um Fiat Uno utilizado no transporte dos suspeitos entre Ribas do Rio Pardo e Campo Grande, além de objetos relacionados à prática criminosa.
A Polícia Civil também representou pela prisão preventiva dos investigados já identificados.
Segundo a corporação, as investigações prosseguem com o objetivo de identificar e responsabilizar os demais integrantes da organização criminosa.
A Polícia Civil destacou que a rápida resposta ao caso demonstra a atuação integrada e técnica das forças de segurança no combate aos crimes contra o patrimônio, especialmente aqueles envolvendo furtos e roubos de veículos.
Informações e denúncias podem ser encaminhadas à DEFURV pelo telefone (67) 3309-8020, inclusive via WhatsApp. O sigilo da fonte é garantido.
Policia
Homem também a ameaçou de morte enquanto a segurava pelo pescoço
3 de junho de 2026
Uma mulher procurou ajuda da Polícia Militar após ser agredida e ameaçada de morte pelo companheiro durante uma crise de ciúmes, na noite de terça-feira (2), em Coxim.
Segundo boletim de ocorrência, a vítima relatou que estava na residência do convivente quando ele passou a ofendê-la com palavras de baixo calão e iniciou as agressões físicas com socos e tapas.
Ainda conforme o relato, em determinado momento o homem segurou o pescoço da mulher com força e fez ameaças de morte. "Vou lhe matar, você sabe que eu posso lhe matar, vou meter uma faca em você", teria dito o agressor.
A vítima contou aos policiais que o suspeito mantinha duas facas na janela da residência, utilizadas para travar a abertura do imóvel. Temendo as ameaças, ela conseguiu fugir e correu até a casa do filho, localizada nas proximidades, onde pediu ajuda e acionou a Polícia Militar.
Os policiais realizaram buscas na residência do suspeito, mas ele não foi encontrado.
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