Operação apreende mais de 2,2 mil medicamentos irregulares e vapes em transportadora de Campo Grande

Uma operação conjunta da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual (CVISA) resultou, nesta quinta-feira (25), na apreensão de 2.225 ampolas e canetas emagrecedoras irregulares, além de 129 dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes, em uma transportadora de Campo Grande.

A ação foi desencadeada após a Sefaz identificar diversas embalagens unitárias suspeitas e acionar a Vigilância Sanitária Estadual para fiscalização. De acordo com a equipe técnica, embora não se tratasse de um único grande carregamento, o volume apreendido foi considerado extremamente expressivo.

As encomendas estavam distribuídas em diversos volumes individuais, em dinâmica semelhante à observada nos serviços postais. Segundo a Vigilância Sanitária, a quantidade apreendida nesta operação equivale ao volume normalmente encontrado em aproximadamente um mês de fiscalizações realizadas em remessas postais.

Canetas emagrecedoras e medicamentos sem autorização

Entre os produtos apreendidos estão medicamentos injetáveis, canetas emagrecedoras supostamente contendo substâncias como tirzepatida e retatrutida, além de outros produtos sujeitos à vigilância sanitária comercializados irregularmente.

Na semana passada, a Vigilância Sanitária Estadual já havia realizado a incineração de mais de 20 mil unidades de emagrecedores e outros medicamentos irregulares em Dourados.

Entre os itens apreendidos nesta operação também foram encontrados produtos contendo ácido hialurônico, peptídeos, toxina botulínica e suplementos alimentares comercializados de forma irregular.

(Foto: Divulgação SES)

Transportadora será autuada

Além da apreensão dos produtos, a transportadora responderá administrativamente perante a Vigilância Sanitária Estadual.

Conforme o artigo 329 do Código Sanitário Estadual, a responsabilidade pela infração é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu. Nesse contexto, a empresa será autuada por não possuir mecanismos internos eficazes para identificar e impedir o transporte de mercadorias ilegais, uma vez que a irregularidade foi inicialmente detectada pela Sefaz.

O fiscal de Vigilância Sanitária e responsável pela área jurídica da Vigilância Sanitária Estadual, Matheus Pirolo, afirmou que a identificação das irregularidades pela Secretaria de Fazenda evidencia a necessidade de fortalecimento dos mecanismos internos de controle por parte das transportadoras.

"A descoberta não ocorreu por mecanismos próprios da transportadora, mas sim a partir da atuação da Secretaria de Fazenda. Isso demonstra a necessidade de aprimoramento dos controles internos para impedir a circulação econômica de produtos irregulares."

Vapes continuam proibidos no Brasil

A fiscalização também apreendeu 129 dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo cigarros eletrônicos descartáveis e essências líquidas.

A fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos permanecem proibidos no Brasil, conforme estabelece a RDC nº 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Embora o uso ao ar livre não seja expressamente proibido, a legislação federal veda a utilização desses dispositivos em ambientes fechados ou parcialmente fechados de acesso coletivo.

Com as apreensões realizadas nesta operação, o número de itens fumígenos irregulares retirados de circulação no âmbito da Operação Visa Protege já ultrapassa 500 unidades.

Riscos vão além da falta de registro

Segundo Matheus Pirolo, as irregularidades identificadas não se resumem à ausência de registro sanitário.

"As regras de registro sanitário não são meramente burocráticas. O registro de um medicamento é resultado de análises técnicas e científicas que avaliam aspectos como toxicidade, eficácia, segurança e compatibilidade daquele produto com determinada população."

O fiscal destacou ainda que alguns dos produtos apreendidos não possuem autorização sanitária nem mesmo em seus países de origem e ressaltou que o Brasil possui um dos sistemas regulatórios mais rigorosos da América Latina.

Pirolo também afirmou que, ainda que os medicamentos fossem regularmente registrados pela Anvisa, eles seriam apreendidos caso estivessem sendo comercializados em desacordo com as normas sanitárias, que exigem protocolos específicos de armazenamento, transporte, dispensação e comercialização.

Segundo ele, as irregularidades constatadas podem extrapolar a legislação sanitária, alcançando normas criminais, consumeristas, aduaneiras, tributárias e de propriedade intelectual.

Diante da situação de flagrante ilegalidade, os produtos apreendidos estão sujeitos à inutilização sumária e imediata, conforme previsto no Código Sanitário Estadual.

Especialista alerta para riscos à saúde

A representante da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia em Mato Grosso do Sul, a endocrinologista Bianca Paraguassu, alertou que a compra de medicamentos fora dos canais autorizados pode trazer graves consequências à saúde.

"O primeiro e maior risco é a ausência total de controle de qualidade. Muitos desses medicamentos são produtos biológicos e exigem condições específicas de armazenamento e transporte."

Segundo a especialista, medicamentos falsificados ou de procedência desconhecida podem conter substâncias diferentes das informadas na embalagem e provocar reações graves.

Ela ressaltou ainda que mesmo medicamentos originais exigem acompanhamento médico especializado para monitoramento dos efeitos adversos e ajuste adequado das doses.

"Sem orientação médica, o paciente pode desenvolver náuseas intensas, vômitos, desidratação e aumentar o risco de complicações como pancreatite, problemas na vesícula e lesões renais."

A endocrinologista reforçou que o tratamento da obesidade deve ser individualizado e acompanhado por profissionais habilitados, destacando que a medicação não substitui o cuidado integral com a saúde.

Denúncias

Denúncias relacionadas à comercialização irregular de medicamentos, cigarros eletrônicos e demais produtos sujeitos à vigilância sanitária podem ser registradas por meio da Ouvidoria Nacional do SUS, pelo telefone 136.