(Divulgação MPMS)
Após denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Justiça condenou um homem a 17 anos e 22 dias de prisão pelo crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 7 anos, em Corumbá (MS).
Segundo o processo, o abuso aconteceu em 2015, durante uma confraternização familiar na casa do réu. De acordo com a denúncia apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça de Corumbá, o homem — que era tio da vítima por afinidade — aproveitou um momento em que a menina estava sozinha para cometer o abuso.
Conforme as investigações, a vítima permaneceu em silêncio por vários anos por medo de represálias. O caso só foi revelado após ela contar o ocorrido a uma prima.
Durante a conversa, a prima também relatou ter sido vítima de abuso cometido pelo mesmo homem.
Durante o andamento do processo, o promotor de Justiça substituto Francisco Salles Neto destacou que o depoimento da criança foi colhido por meio de depoimento especial, procedimento utilizado para ouvir vítimas menores de idade.
Segundo o promotor, o relato foi considerado firme, coerente e compatível com outros elementos do processo, como depoimentos de familiares e relatório de escuta especializada.
A Justiça também ressaltou que, em crimes sexuais contra crianças e adolescentes, a palavra da vítima possui grande valor como prova, especialmente quando está em harmonia com outros elementos apresentados no processo.
Ao analisar o caso, a juíza responsável acolheu integralmente o pedido do Ministério Público. Na decisão, ela considerou agravantes, como o fato de o crime ter ocorrido dentro da casa do agressor e em um ambiente familiar, onde ele mantinha relação de confiança com a vítima.
Também foi aplicada a causa de aumento de pena prevista no artigo 226 do Código Penal, que considera mais grave quando o agressor possui relação de parentesco com a vítima.
Com isso, a pena final foi fixada em 17 anos e 22 dias de prisão, sem possibilidade de substituição por penas alternativas. Apesar da condenação, o homem poderá recorrer em liberdade, já que respondeu ao processo solto e não foram apontados novos motivos para decretar prisão preventiva.
Além da pena criminal, a Justiça determinou o pagamento de R$ 10 mil como indenização mínima por danos morais à vítima.
O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e terá incidência de juros desde a data do crime.
A decisão segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prevê a possibilidade de fixação de indenização mínima para vítimas em casos de crimes dessa natureza.
Polícia
A apuração segue com pendências do Instituto Nacional de Criminalística; Polícia Federal já determinou inquérito.
26 de julho de 2026
A Receita Federal informou que ainda aguarda um segundo parecer do Instituto Nacional de Criminalística (INC) para decidir sobre a liberação de toras de madeira apreendidas em Corumbá, em junho, no âmbito da Operação Timber Shield. Segundo o órgão, a investigação não foi concluída e a carga permanece retida, com veículos já liberados e sem prisões.
De acordo com a Receita Federal em Mato Grosso do Sul, permanecem pendentes laudos periciais do INC. A Polícia Federal também determinou a instauração de inquérito policial para o prosseguimento das diligências e o esclarecimento dos fatos, com ciência ao Ministério Público Federal (MPF) e à Receita.
O órgão afirmou que a retenção tem natureza cautelar e que a carga permanecerá sob guarda até a conclusão dos trabalhos. A Receita disse ainda que caminhões foram liberados e que não houve prisões.
A apreensão ocorreu em 21 de junho, em Corumbá, durante a Operação Timber Shield, realizada pela Receita Federal em parceria com a Polícia Federal, o Exército Brasileiro e forças de segurança bolivianas e dos Estados Unidos. Foram registradas oito carretas, quatro em Corumbá e outras quatro em Cáceres, totalizando 260 toneladas de madeira.
Na divulgação feita à época, a Receita Federal estimou a possível existência de entre 20 toneladas e 50 toneladas de cocaína líquida impregnada na madeira.
A Polícia Federal concluiu, na semana passada, a análise de fragmentos coletados em Corumbá e informou que não foi encontrada nenhuma substância relacionada a entorpecentes nas quatro carretas retidas. O laudo teria sido produzido nos laboratórios do Setor Técnico-Científico da Polícia Federal (PF) em Mato Grosso do Sul e finalizado em 17 de julho.
A Receita Federal declarou que a liberação da mercadoria dependerá da conclusão das análises e de procedimentos que ainda estão pendentes, além da verificação de que não há outras irregularidades que impeçam o prosseguimento da operação aduaneira.
O órgão informou que Receita Federal, Polícia Federal e MPF realizarão reuniões para avaliar o andamento do caso e definir providências cabíveis, respeitadas as atribuições de cada instituição.
Representadas pelo advogado Leandro Lobo, as defesas de transportadoras e importadoras apontam o custo da armazenagem como responsabilidade das empresas. A Receita Federal afirmou que eventual pedido de ressarcimento poderia ser apresentado pelos meios administrativos próprios, sujeito à análise do caso concreto e à comprovação de valores e prejuízos, sem reconhecimento automático.
Segundo o advogado Leandro Lobo, que representa duas transportadoras e quatro importadoras de Mato Grosso do Sul, a intenção é que a carga seja liberada o mais rápido possível para ser entregue ao comprador.
Polícia
Segundo a polícia, helicóptero foi visto em baixa altitude, sem plano de voo e com transponder desligado.
26 de julho de 2026
Dois homens, de 36 e 63 anos, foram presos neste sábado (25) após uma perseguição aérea na zona rural de Anhanduí, distrito de Campo Grande. Com eles, foram apreendidos 345,8 quilos de cocaína que, segundo os suspeitos, seriam levados para São Paulo.
A ação foi realizada por policiais militares do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), com apoio da Coordenadoria-Geral de Policiamento Aéreo (CGPA).
Conforme o Departamento de Operações de Fronteira (DOF), a operação começou durante um patrulhamento na zona rural de Maracaju. Os policiais avistaram um helicóptero voando em baixa altitude, vindo da região de fronteira.
A aeronave Harpia, do DOF, foi acionada e localizou o helicóptero. Durante a perseguição, os policiais usaram uma câmera de alta resolução para identificar o prefixo da aeronave.
Em consulta aos órgãos de controle da aviação, os agentes constataram que o helicóptero estava com o transponder desligado e não tinha plano de voo registrado.
Ao perceber a aproximação da equipe policial, os ocupantes fizeram manobras para tentar escapar. No entanto, pousaram em uma fazenda em Anhanduí e foram presos.
Prefixo da aeronave estava adulterado
Durante a abordagem, os policiais descobriram que o prefixo do helicóptero havia sido adulterado com um adesivo para esconder a identificação verdadeira.
Na aeronave, foram apreendidos:
- 191,6 quilos de cloridrato de cocaína;
- 154,2 quilos de pasta-base de cocaína;
- sete celulares;
- um tablet;
- uma antena de internet via satélite Starlink;
- dinheiro em espécie.
De acordo com o DOF, a quantidade total de droga apreendida foi de 345,8 quilos.
Droga seria levada para São Paulo
Aos policiais, os dois pilotos disseram que foram contratados para transportar a carga de Bela Vista até o interior de São Paulo.
Segundo os pilotos, a aeronave foi carregada por homens armados em uma propriedade próxima à fronteira com o Paraguai.
Os suspeitos, o helicóptero e o material apreendido foram levados para a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron), em Dourados.
g1 MS
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