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Justiça ordena que redes excluam informações sobre adolescentes suspeitos de matar cão Orelha

A decisão foi proferida pela Vara da Infância e Juventude de Florianópolis

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29 de janeiro de 2026

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Midiamax

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A Justiça de Santa Catarina determinou na última quarta-feira (28), por meio de liminar, que redes sociais excluam informações relacionadas aos adolescentes investigados pela morte do cão Orelha. O crime ocorreu neste mês, na Praia Brava, em Florianópolis. A informação foi confirmada em nota divulgada pelos advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte, que representam os adolescentes suspeitos.

A decisão foi proferida pela Vara da Infância e Juventude de Florianópolis e é direcionada às empresas Meta (proprietária de Instagram, Facebook e WhatsApp) e Bytedance, responsável pelo TikTok. A Justiça determinou que as plataformas excluam postagens que identifiquem os investigados e adotem medidas para impedir a republicação desse tipo de conteúdo.

Segundo os advogados, os adolescentes têm sido alvo de difamação e perseguição nas redes sociais, com publicações que violariam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles ressaltam ainda que o caso segue sob investigação e que não há acusação formal contra os jovens até o momento.

“A legislação brasileira prevê responsabilização civil e criminal para quem propaga ofensas, atribui falsamente crimes a terceiros ou participa de campanhas de perseguição online. A internet não é terra sem lei”, afirma Alexandre Kale.

Em nota conjunta, os advogados acrescentam que “a falsa sensação de impunidade na internet faz com que muitos acreditem que podem difamar, perseguir e atacar inocentes sem enfrentar consequências, o que não corresponde à realidade”.

As plataformas digitais terão prazo de 24 horas para remover fotos, vídeos e postagens e comentários que permitam a identificação pessoal dos adolescentes, incluindo informações como nome, apelido, filiação, parentesco ou endereço. A reportagem tenta contato com as empresas donas das redes sociais.

No caso do WhatsApp, a liminar estabelece que a Meta adote medidas para evitar o compartilhamento de conteúdos que identifiquem os suspeitos, impeça o reenvio de mensagens com esse teor e realize o bloqueio ou a suspensão de contas responsáveis pela divulgação do material vetado.

Na decisão, o juiz ressalta que as medidas devem ser adotadas “conforme as diretrizes da plataforma, com preservação de registros e metadados eventualmente disponíveis, sem que haja acesso ao conteúdo de comunicações privadas”.

“O acolhimento do pedido liminar é medida que se impõe para a exclusão de postagens que contenham elementos que viabilizem a identificação dos infantes em conteúdos sobre o caso, conforme determina a legislação afeta ao tema”, diz trecho da decisão divulgado pelos advogados.

Ainda de acordo com Kale e Duarte, o magistrado considerou que, por serem adolescentes, os investigados devem ser protegidos não apenas pela Constituição Federal, mas também pelo ECA, “cujo princípio central é o da proteção integral, evitando a violação de direitos de personalidade como privacidade, intimidade, imagem e honra”.

“A violência contra os animais deve ser combatida para que nunca ocorra, e o caso do cachorro Orelha é muito triste. Mas linchamento virtual, ameaças e desinformação não são aceitáveis, sobretudo contra menores de idade em um processo que ainda está sob investigação”, conclui Rodrigo Duarte.

Morte do cãozinho Orelha

Orelha tinha 10 anos de idade e era um cão comunitário que vivia na região da Praia Brava, na capital catarinense. Neste mês, ele foi encontrado machucado, agonizando, e morreu durante um atendimento veterinário que buscava reverter o quadro clínico provocado pelas agressões.

A Polícia Civil soube do caso no dia 16 de janeiro. As investigações identificaram ao menos quatro adolescentes suspeitos de tê-lo agredido de forma violenta com intuito de causar sua morte – parte das agressões se concentraram na cabeça no animal. As autoridades também apuram se o mesmo grupo tentou afogar outro cão comunitário, na mesma praia, no início de janeiro.

O caso levou à abertura de dois inquéritos: um para investigar a morte do animal e outro pelo crime de coação. Conforme a polícia, parentes dos adolescentes estariam coagindo pessoas que testemunharam o caso. Por esse motivo, três pessoas – todas elas, adultos – foram indiciadas. Os nomes não foram revelados pelos delegados e, por isso, não foi possível localizar as defesas.

Na segunda-feira (26), a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas dos suspeitos, mas ninguém foi detido. Celulares e notebooks foram apreendidos.

Dois dos adolescentes apontados como os agressores de Orelha estão em viagem para os Estados Unidos. Segundo o delegado-geral, Ulisses Gabriel, o passeio já estava programado e eles devem retornar ao Brasil na próxima semana.

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Infância e Juventude, e da 32ª Promotoria de Justiça da Capital, da área do Meio Ambiente, também acompanha o caso.

Midiamax

Polícia

Receita Federal aguarda novo parecer para liberar madeira apreendida em Corumbá

A apuração segue com pendências do Instituto Nacional de Criminalística; Polícia Federal já determinou inquérito.

Receita Federal aguarda novo parecer para liberar madeira apreendida em Corumbá

26 de julho de 2026

Receita Federal aguarda novo parecer para liberar madeira apreendida em Corumbá

 

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A Receita Federal informou que ainda aguarda um segundo parecer do Instituto Nacional de Criminalística (INC) para decidir sobre a liberação de toras de madeira apreendidas em Corumbá, em junho, no âmbito da Operação Timber Shield. Segundo o órgão, a investigação não foi concluída e a carga permanece retida, com veículos já liberados e sem prisões.

Retenção da carga segue até conclusão de perícias

De acordo com a Receita Federal em Mato Grosso do Sul, permanecem pendentes laudos periciais do INC. A Polícia Federal também determinou a instauração de inquérito policial para o prosseguimento das diligências e o esclarecimento dos fatos, com ciência ao Ministério Público Federal (MPF) e à Receita.

O órgão afirmou que a retenção tem natureza cautelar e que a carga permanecerá sob guarda até a conclusão dos trabalhos. A Receita disse ainda que caminhões foram liberados e que não houve prisões.

Operação Timber Shield apreendeu madeira na fronteira

A apreensão ocorreu em 21 de junho, em Corumbá, durante a Operação Timber Shield, realizada pela Receita Federal em parceria com a Polícia Federal, o Exército Brasileiro e forças de segurança bolivianas e dos Estados Unidos. Foram registradas oito carretas, quatro em Corumbá e outras quatro em Cáceres, totalizando 260 toneladas de madeira.

Na divulgação feita à época, a Receita Federal estimou a possível existência de entre 20 toneladas e 50 toneladas de cocaína líquida impregnada na madeira.

PF conclui análise de fragmentos e não encontra cocaína

A Polícia Federal concluiu, na semana passada, a análise de fragmentos coletados em Corumbá e informou que não foi encontrada nenhuma substância relacionada a entorpecentes nas quatro carretas retidas. O laudo teria sido produzido nos laboratórios do Setor Técnico-Científico da Polícia Federal (PF) em Mato Grosso do Sul e finalizado em 17 de julho.

Próximos passos dependem de procedimentos ainda pendentes

A Receita Federal declarou que a liberação da mercadoria dependerá da conclusão das análises e de procedimentos que ainda estão pendentes, além da verificação de que não há outras irregularidades que impeçam o prosseguimento da operação aduaneira.

O órgão informou que Receita Federal, Polícia Federal e MPF realizarão reuniões para avaliar o andamento do caso e definir providências cabíveis, respeitadas as atribuições de cada instituição.

Defesa questiona armazenagem e busca liberação para entrega ao comprador

Representadas pelo advogado Leandro Lobo, as defesas de transportadoras e importadoras apontam o custo da armazenagem como responsabilidade das empresas. A Receita Federal afirmou que eventual pedido de ressarcimento poderia ser apresentado pelos meios administrativos próprios, sujeito à análise do caso concreto e à comprovação de valores e prejuízos, sem reconhecimento automático.

Segundo o advogado Leandro Lobo, que representa duas transportadoras e quatro importadoras de Mato Grosso do Sul, a intenção é que a carga seja liberada o mais rápido possível para ser entregue ao comprador.

Polícia

Helicóptero perseguido em MS leva 2 homens à prisão e apreensão de 345 kg de cocaína

Segundo a polícia, helicóptero foi visto em baixa altitude, sem plano de voo e com transponder desligado.

Helicóptero perseguido em MS leva 2 homens à prisão e apreensão de 345 kg de cocaína

26 de julho de 2026

Helicóptero perseguido em MS leva 2 homens à prisão e apreensão de 345 kg de cocaína

 

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Dois homens, de 36 e 63 anos, foram presos neste sábado (25) após uma perseguição aérea na zona rural de Anhanduí, distrito de Campo Grande. Com eles, foram apreendidos 345,8 quilos de cocaína que, segundo os suspeitos, seriam levados para São Paulo.

A ação foi realizada por policiais militares do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), com apoio da Coordenadoria-Geral de Policiamento Aéreo (CGPA).

Conforme o Departamento de Operações de Fronteira (DOF), a operação começou durante um patrulhamento na zona rural de Maracaju. Os policiais avistaram um helicóptero voando em baixa altitude, vindo da região de fronteira.

A aeronave Harpia, do DOF, foi acionada e localizou o helicóptero. Durante a perseguição, os policiais usaram uma câmera de alta resolução para identificar o prefixo da aeronave. 

Em consulta aos órgãos de controle da aviação, os agentes constataram que o helicóptero estava com o transponder desligado e não tinha plano de voo registrado.

Ao perceber a aproximação da equipe policial, os ocupantes fizeram manobras para tentar escapar. No entanto, pousaram em uma fazenda em Anhanduí e foram presos.

Prefixo da aeronave estava adulterado

Durante a abordagem, os policiais descobriram que o prefixo do helicóptero havia sido adulterado com um adesivo para esconder a identificação verdadeira.

Na aeronave, foram apreendidos:

- 191,6 quilos de cloridrato de cocaína;

- 154,2 quilos de pasta-base de cocaína;

- sete celulares;

- um tablet;

- uma antena de internet via satélite Starlink;

- dinheiro em espécie.

De acordo com o DOF, a quantidade total de droga apreendida foi de 345,8 quilos.

Droga seria levada para São Paulo

Aos policiais, os dois pilotos disseram que foram contratados para transportar a carga de Bela Vista até o interior de São Paulo.

Segundo os pilotos, a aeronave foi carregada por homens armados em uma propriedade próxima à fronteira com o Paraguai.

Os suspeitos, o helicóptero e o material apreendido foram levados para a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron), em Dourados.

g1 MS