Câmara de Sonora
A Câmara informa que a moção é resultado da vontade popular, algo que não deve ser desprezado em uma democracia em que o povo é soberano conforme o parágrafo Único do Artigo Primeiro da Constituição.
22 de setembro de 2023
(Assessoria.)
A Câmara Municipal de Sonora aprovou uma “moção de apoio” ao Congresso Nacional, contra a tentativa de legalização do aborto por meio do descumprimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 apresentada ao Supremo Tribunal Federal no sentido de questionar a recepcionalidade dos artigos124 e 126 do Código Penal (dispõe sobre o aborto no País) diante da Constituição Federal Brasileira.
A Moção considera uma ofensa mais ampla a vida além da legalização do aborto até 12 semanas, a proposta que ultrapassa os três meses de vida. A Moção ainda louva especialmente as recentes manifestações do Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quanto ao julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de drogas.
Conforme a Câmara, a Moção manifesta expresso apoio ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua postura, e reiterar a imensa importância em se garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência, especialmente acerca da matéria presente no Recurso Extraordinário (RE)635659, referente ao tema das drogas, e da ADPF 442, atinente ao tema do aborto, observando o que dispõe a Constituição Federal e lembrando que o Supremo Tribunal Federal tem como função comportar-se como guardião da Carta Magna e não como Legislador.
A Câmara informa que a moção é resultado da vontade popular, algo que não deve ser desprezado em uma democracia em que o povo é soberano conforme o parágrafo Único do Artigo Primeiro da Constituição. A população através de diversas pesquisas feitas por variados institutos, invariavelmente reitera sua posição majoritariamente contrária ao aborto.
“Esta tentativa de avançar a pauta abortista encontrou lugar nas cortes do nosso judiciário justamente ao tentar evadir a restrição popular manifesta por seus representantes eleitos para legislar e que há décadas barram esforços semelhantes feitos no único foro competente para discussões legislativas, o Congresso Nacional” descreve a moção.
Câmara de Sonora
Esses cursos não apenas oferecem um espaço para o aprendizado contínuo, mas também ajudam a fomentar um sentido de comunidade e pertencimento entre os idosos.
4 de setembro de 2024
A candidata à prefeitura de Sonora, Clarice e seu vice Jansen, apresentaram uma série de propostas para beneficiar a população idosa da cidade. Clarice destacou seu compromisso em ampliar e diversificar as atividades oferecidas à Terceira Idade, com a criação de novos cursos e encontros voltados para promover a inclusão e o bem-estar dos idosos.
"Vamos ampliar e criar novos cursos para a Terceira Idade. Com aulas de pintura, artesanato e bordado, vamos garantir mais encontros e um ambiente onde nossos idosos se sintam ativos, acolhidos e respeitados. E tudo isso, ouvindo vocês para buscar as melhores soluções", cita Clarice.
A proposta inclui a implementação de oficinas criativas e interativas, onde os participantes poderão explorar e desenvolver suas habilidades artísticas e manuais. Esses cursos não apenas oferecem um espaço para o aprendizado contínuo, mas também ajudam a fomentar um sentido de comunidade e pertencimento entre os idosos.
Clarice também enfatizou a importância de ouvir a população para assegurar que as iniciativas atendam às reais necessidades dos idosos. "Estamos comprometidos em buscar as melhores soluções através do diálogo com a comunidade. Queremos garantir que cada atividade e curso sejam projetados para proporcionar o máximo de benefício e satisfação", disse a candidata.
A iniciativa visa não apenas enriquecer a vida dos idosos, mas também fortalecer o vínculo entre a administração municipal e a comunidade, promovendo uma cidade mais inclusiva e solidária para todas as faixas etárias.
O Jornal Diário do Estado comunica as Coligações Partidárias que o espaço está a disposição, desde que não contenha ataques pessoais ao opositor, respeitando e prezando pela boa politíca. [email protected]
Câmara de Sonora
O objetivo é assegurar que as eleições municipais ocorram de maneira justa e dentro dos parâmetros legais
14 de junho de 2024
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor Eleitoral Marcos André Sant'Ana Cardoso, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o planejamento e a preparação das Eleições Municipais de 2024 nas cidades de Sonora e Pedro Gomes. A medida visa garantir a legitimidade e transparência do processo eleitoral, reforçando o compromisso do MPMS com a defesa do regime democrático.
Conforme a Portaria PGE nº 01, de 09 de setembro de 2019, que regulamenta o Procedimento Administrativo, o MPMS destacou a necessidade de atuação preventiva e contínua durante todas as fases do processo eleitoral. A portaria baseia-se nos artigos 72 e seguintes da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 105-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que indicam o Procedimento Administrativo como instrumento adequado para essas atividades.
A partir da instauração do procedimento, o MPMS determinou o registro do procedimento no sistema próprio, expedição de ofícios circulares para autoridades dos municípios de Sonora e Pedro Gomes, incluindo prefeitos, vereadores, procuradores- geral, secretários municipais e chefes do controle interno e publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico.
O objetivo é assegurar que as eleições municipais ocorram de maneira justa e dentro dos parâmetros legais, prevenindo possíveis irregularidades e garantindo que o processo eleitoral seja conduzido com a máxima transparência.
O Promotor Eleitoral Marcos André Sant'Ana Cardoso enfatizou a importância da colaboração entre o MPMS e as autoridades locais para o sucesso da iniciativa, reforçando que o acompanhamento rigoroso é essencial para a integridade das eleições municipais de 2024.
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