O Orçamento de Mato Grosso do Sul para 2025 é estimado em R$ 26,402 bilhões.
O próximo exercício financeiro terá um acréscimo de 3,58% (ou R$ 914 milhões) em comparação aos R$ 25,488 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
Apesar de o crescimento não ser tão expressivo, Saúde, Segurança Pública e Previdência Social terão destinação recorde de recursos estaduais.
O Projeto de Lei nº 220/2024, que estima receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025, foi entregue pelo Executivo estadual na semana passada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
Entre os setores, a Segurança Pública acumula um dos maiores aumentos de recursos para o próximo ano. Conforme o projeto, o orçamento será de R$ 2,029 bilhões, aumento de R$ 243 milhões na comparação com o ano anterior, quando foi disponibilizado R$ 1,786 bilhão para a segurança – alta de 13,60%.
O valor é o maior já empenhado para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Em 2020, o governo liberou R$ 1,807 bilhão para o segmento e nos anos seguintes as verbas foram reduzidas. Foram R$ 1,400 bilhão em 2021, R$ 1,289 bilhão em 2022 e R$ 1,650 bilhão no ano passado em recursos.
No ciclo atual, foi destinado R$ 1,786 bilhão da Sejusp. Outro setor que terá destinação recorde é a Saúde.
O projeto que tramita na Alems traz a destinação de R$ 2,598 bilhões para o exercício financeiro de 2025, uma alta de 12,56% (ou R$ 290 milhões), em comparação com aos R$ 2,308 bilhões liberados para a àrea neste ano.
A Educação, que no exercício financeiro passado teve um dos maiores aditivos, terá um incremento mais tímido para o ano que vem.
Conforme o texto proposto à Casa de Leis, a Secretaria de Estado de Educação (SED) terá R$ 3,289 bilhões para 2025, com destaque para a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), com R$ 315 milhões em verbas.
No comparativo com o ano passado, o montante destinado à Educação terá incremento de R$ 110 milhões ou 3,46%, em relação aos R$ 3,179 bilhões destinados para a área neste ano.
Já para a Previdência Social, o governo ampliará os recursos destinados em 3,70% ou R$ 161 milhões. Conforme o projeto, as verbas direcionadas à Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul saíram de R$ 4,348 bilhões, neste ano, para R$ 4,509 bilhões, em 2025.
DESTINAÇÕES
Dos R$ 26,402 bilhões estimados para 2025, R$ 1,364 bilhão será destinado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, outros R$ 756 milhões para o Ministério Público de Mato Grosso do Sul e R$ 520 milhões ficarão à disposição da Alems.
Na justificativa enviada à Assembleia, o governador Eduardo Riedel (PSDB) destacou que o Projeto de Lei de Orçamentária Anual é um instrumento de planejamento governamental.
“Que dispõe sobre a estimativa de arrecadação das receitas e a fixação das despesas da administração pública estadual, detalhando essas informações, em conformidade com as regras fixadas, mediante a verificação da efetiva arrecadação ocorrida nos três últimos exercícios, e das variáveis técnicas, legais e conjunturais que podem afetar a arrecadação”, justifica o governador.
Conforme o demonstrativo de evolução de receita, os seguintes valores foram estimados nos anos anteriores: R$ 19,891 bilhões em 2021; R$ 22,571 bilhões em 2022; e R$ 23,76 bilhões em 2023. Para 2026 e 2027, as receitas previstas são, respectivamente, de R$ 27,872 bilhões e de R$ 29,425 bilhões.
Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Orçamento anual contém a reserva de contingência em montante equivalente a, no mínimo, 1% da receita corrente líquida, para a cobertura de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Além disso, o Executivo pode abrir créditos suplementares durante 2025 de até 25% do total da despesa, segundo prevê a Constituição Federal.
Governo de MS
Pollon sugere acabar com feriados durante dias úteis, transferindo-os para os domingos; objetivo, segundo ele, é tornar país mais competitivo
27 de novembro de 2024
Na contramão da proposta apresentada pela deputada federal Erika Hilton, que quer acabar com a escala de trabalho 6x1, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) apresentou uma alternativa controversa. O parlamentar sugeriu uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para extinguir os feriados.
Segundo o deputado, o objetivo é tornar o país mais competitivo. Em proposta, Pollon sugere acabar com feriados durante dias úteis, transferindo-os para os domingos. A ideia foi apresentada junto com outras sugestões trabalhistas.
Pollon argumenta que a medida beneficiaria a economia, eliminando o que ele considera uma das principais barreiras à produtividade, que é a interrupção causada por feriados. "Acho que o melhor seria todo feriado ir para o domingo de cada semana, pois não teríamos tantas interrupções na escala produtiva", declarou.
Durante defesa da proposta, Pollon atacou a PEC apresentada por Erika Hilton e afirmou que a sugestão dele leva em consideração os encargos sobre o trabalhador, patrão e população como um todo.
"Diferente da outra proposta, levo em consideração o peso que existe sobre o custo operacional das coisas, seja em produtos ou serviços. Um feriado ou um descanso remunerado gera um peso para o caixa, e quem paga por isso é você. O valor é sempre repassado e pode ser ainda mais nocivo com a jornada menor", explicou o vice-líder do PL na Câmara dos Deputados.
O parlamentar ainda defendeu uma drástica redução na tributação sobre o emprego e maior liberdade para negociação entre empregadores e empregados.
A posição de Marcos Pollon aos feriados não é nova. Em 2023, ele se posicionou contra a nacionalização do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
A proposta, que já era realidade em seis estados, foi aprovada por 286 parlamentares, mas recebeu 121 votos contrários, incluindo os de Pollon e outros três deputados de Mato Grosso do Sul: Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP) e Geraldo Resende (PSDB).
Governo de MS
Veículos descaracterizados para investigações e trabalhos administrativos.
31 de outubro de 2024
Forças policiais de Mato Grosso do Sul devem encerrar o ano de 2024 "montadas" em novas viaturas, já que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) confirmou a compra de 77 caminhonetes 4x4, que servirão tanto para treinamento quanto para o transporte de presos.
Quem anunciou essa aquisição de viaturas foi o deputado Vander Loubet (PT-MS), que até o último dia 22 deste mês atuava como coordenador da bancada na Câmara Federal dos Deputados.
Sobre os recursos para compra desses veículos, as viaturas foram compradas pelo Governo Federal fruto de uma emenda parlamentar de bancada no valor de R$ 22.079.500,00 pelo Orçamento Geral da União (OGU) de 2024.
Entenda
Como cita o parlamentar, esses veículos têm entrega marcada para acontecer até a primeira quinzena de dezembro, custando aproximadamente R$ 286 mil cada uma dessas viaturas.
"Representa um esforço dos deputados federais e senadores de Mato Grosso do Sul de investir no aparelhamento das polícias, ou seja, de dar condições plenas para que os agentes de segurança pública possam desempenhar seu trabalho e garantir paz para a população", comenta Loubet.
Como bem detalhado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), as entregas serão divididas entre:
60 caminhonetes 4x4 com compartimento para detidos
17 caminhonetes 4x4 para treinamento
Segundo Vander Loubet, pelo menos desde 2019, os parlamentares sul-mato-grossenses que compõe a bancada no Congresso Nacional, sendo mais de 75 milhões de reais em recursos destinados em cerca de cinco anos.
"A bancada tem trabalhado de forma unida e consensual, deixando de lado as diferenças políticas e partidárias para focar nas necessidades da população. De lá para cá foram cerca de R$ 76 milhões em emendas de bancada para equipar e fortalecer nossas polícias", expõe.
Conforme apontado por Vander, essas emendas parlamentares possibilitaram aquisição de pelo menos 600 veículos distribuídos entre:
Unidades de resgate para o Corpo de Bombeiros Militar (CBM)
Polícia Militar (PM)
Polícia Civil (PC)
Veículos descaracterizados para investigações e trabalhos administrativos.
Vale lembrar que a última entrega de viaturas aconteceu há mais de dois anos, quando o ex-governador Reinaldo Azambuja era o chefe do Executivo Estadual, ocasião em que a polícia sul-mato-grossense também recebeu 115 fuzis.
Em 03 de março de 2022, Reinaldo Azambuja celebrou a entrega de 237 viaturas, entre camionetes e veículos modelo sedã, em um custo de investimento estimado em R$ 44,5 milhões.
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