Aviso de licitação do projeto de concessão de rodovias da Região Leste de Mato Grosso do Sul foi publicado ontem segunda-feira (23), no Diário Oficial do Estado. A licitação será realizada no dia 5 de dezembro, em São Paulo. Edital e demais documentos já estão disponíveis.
A concorrência pública tem como objetivo a concessão dos serviços públicos de recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do sistema rodoviário composto pelos trechos das rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS- 395 e trechos das federais BR-262 e BR-267, totalizando 870,3 km de extensão pelo período de 30 anos.
O EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), órgão responsável pelo projeto, colheu sugestões na fase de consulta e audiência pública que contribuíram para o aprimoramento do projeto do sistema rodoviário, entre eles investimentos, contornos urbanos, dados financeiros, adição de duplicação de trechos rodoviários, marginais no trecho urbano da capital, edificações operacionais, veículos e sistemas de cobrança e localização dos pórticos de pedágio.
Localizado na porção central e leste do Estado, o sistema rodoviário a ser concedido inclui os principais corredores que ligam a Capital ao Sudeste do país, passando por nove municípios sul-mato-grossenses. A região a ser atendida possui o maior centro industrial do Estado, em plena expansão, com destaque aos municípios de Campo Grande, Sidrolândia, Nova Alvorada do Sul e Ribas do Rio Pardo, onde está localizada a maior indústria de celulose do mundo.
As melhorias previstas atendem o volume de tráfego atual e o projetado para os próximos anos. Estão estimados R$ 9 bilhões em capital privado e 843 km em benfeitorias.
Os investimentos são para ampliar e antecipar melhorias na malha viária. Serão 135 km em duplicações, 457 km de acostamentos, 203 km em terceiras faixas, 12 km de marginais, implantação de 36 km em contornos de municípios, 112 dispositivos em nível e 4 dispositivos em desnível, 6 travessias sobre a linha férrea, 22 passagens de fauna, 16 passarelas, 3 postos de parada e descanso aos caminhoneiros.
Para proporcionar mais segurança e prestação de serviços aos usuários a concessionária deverá implantar e operacionalizar os seguintes serviços: 19 guinchos para socorro mecânico, 13 ambulâncias de atendimento e socorro médico, 7 veículos de inspeção de tráfego, 5 caminhões-pipa para combate a incêndios, 5 caminhões adaptados para apreensão de animais e desobstrução de pistas e 13 postos de atendimentos aos usuários com estacionamento, sanitários, telefones e área de descanso.
A concessão prevê ainda o atendimento às diretrizes do programa Estrada Viva, do Governo do Estado, para preservação da fauna silvestre. Entre eles, a implantação de dispositivos de prevenção de acidentes como passagens de fauna, tela condutora, placas de alerta e lúdicas, controladores de velocidade bem como serviço de Resgate e Reabilitação de Fauna e ações de educação ambiental dos usuários e comunidade em geral. Segundo a secretária especial de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, o projeto possui elementos inovadores e está entre os mais modernos da atualidade. "O governo já havia recebido inúmeras demandas para atender essa importante região e agora entrega um projeto que irá melhorar a trafegabilidade nas rodovias conferindo maior segurança e conforto aos usuários. Procuramos incorporar o que há de mais atual e moderno em termos de segurança rodoviária e relevantes contribuições foram colhidas da sociedade durante a consulta pública. Isso elevou ainda mais a qualidade do nosso projeto".
Serviço - A concorrência será realizada no dia 5 de dezembro de 2024 na B3, situada à Rua XV de novembro, 275, em São Paulo (SP). Mais detalhes, como recebimento das propostas, sessão de abertura dos envelopes, edital e demais documentos estão disponíveis a todos os interessados no site oficial www.epe.segov.ms.gov.br.
Governo de MS
Pollon sugere acabar com feriados durante dias úteis, transferindo-os para os domingos; objetivo, segundo ele, é tornar país mais competitivo
27 de novembro de 2024
Na contramão da proposta apresentada pela deputada federal Erika Hilton, que quer acabar com a escala de trabalho 6x1, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) apresentou uma alternativa controversa. O parlamentar sugeriu uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para extinguir os feriados.
Segundo o deputado, o objetivo é tornar o país mais competitivo. Em proposta, Pollon sugere acabar com feriados durante dias úteis, transferindo-os para os domingos. A ideia foi apresentada junto com outras sugestões trabalhistas.
Pollon argumenta que a medida beneficiaria a economia, eliminando o que ele considera uma das principais barreiras à produtividade, que é a interrupção causada por feriados. "Acho que o melhor seria todo feriado ir para o domingo de cada semana, pois não teríamos tantas interrupções na escala produtiva", declarou.
Durante defesa da proposta, Pollon atacou a PEC apresentada por Erika Hilton e afirmou que a sugestão dele leva em consideração os encargos sobre o trabalhador, patrão e população como um todo.
"Diferente da outra proposta, levo em consideração o peso que existe sobre o custo operacional das coisas, seja em produtos ou serviços. Um feriado ou um descanso remunerado gera um peso para o caixa, e quem paga por isso é você. O valor é sempre repassado e pode ser ainda mais nocivo com a jornada menor", explicou o vice-líder do PL na Câmara dos Deputados.
O parlamentar ainda defendeu uma drástica redução na tributação sobre o emprego e maior liberdade para negociação entre empregadores e empregados.
A posição de Marcos Pollon aos feriados não é nova. Em 2023, ele se posicionou contra a nacionalização do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
A proposta, que já era realidade em seis estados, foi aprovada por 286 parlamentares, mas recebeu 121 votos contrários, incluindo os de Pollon e outros três deputados de Mato Grosso do Sul: Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP) e Geraldo Resende (PSDB).
Governo de MS
Veículos descaracterizados para investigações e trabalhos administrativos.
31 de outubro de 2024
Forças policiais de Mato Grosso do Sul devem encerrar o ano de 2024 "montadas" em novas viaturas, já que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) confirmou a compra de 77 caminhonetes 4x4, que servirão tanto para treinamento quanto para o transporte de presos.
Quem anunciou essa aquisição de viaturas foi o deputado Vander Loubet (PT-MS), que até o último dia 22 deste mês atuava como coordenador da bancada na Câmara Federal dos Deputados.
Sobre os recursos para compra desses veículos, as viaturas foram compradas pelo Governo Federal fruto de uma emenda parlamentar de bancada no valor de R$ 22.079.500,00 pelo Orçamento Geral da União (OGU) de 2024.
Entenda
Como cita o parlamentar, esses veículos têm entrega marcada para acontecer até a primeira quinzena de dezembro, custando aproximadamente R$ 286 mil cada uma dessas viaturas.
"Representa um esforço dos deputados federais e senadores de Mato Grosso do Sul de investir no aparelhamento das polícias, ou seja, de dar condições plenas para que os agentes de segurança pública possam desempenhar seu trabalho e garantir paz para a população", comenta Loubet.
Como bem detalhado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), as entregas serão divididas entre:
60 caminhonetes 4x4 com compartimento para detidos
17 caminhonetes 4x4 para treinamento
Segundo Vander Loubet, pelo menos desde 2019, os parlamentares sul-mato-grossenses que compõe a bancada no Congresso Nacional, sendo mais de 75 milhões de reais em recursos destinados em cerca de cinco anos.
"A bancada tem trabalhado de forma unida e consensual, deixando de lado as diferenças políticas e partidárias para focar nas necessidades da população. De lá para cá foram cerca de R$ 76 milhões em emendas de bancada para equipar e fortalecer nossas polícias", expõe.
Conforme apontado por Vander, essas emendas parlamentares possibilitaram aquisição de pelo menos 600 veículos distribuídos entre:
Unidades de resgate para o Corpo de Bombeiros Militar (CBM)
Polícia Militar (PM)
Polícia Civil (PC)
Veículos descaracterizados para investigações e trabalhos administrativos.
Vale lembrar que a última entrega de viaturas aconteceu há mais de dois anos, quando o ex-governador Reinaldo Azambuja era o chefe do Executivo Estadual, ocasião em que a polícia sul-mato-grossense também recebeu 115 fuzis.
Em 03 de março de 2022, Reinaldo Azambuja celebrou a entrega de 237 viaturas, entre camionetes e veículos modelo sedã, em um custo de investimento estimado em R$ 44,5 milhões.
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