Governo de MS
O diretor de Políticas Penitenciárias da Senappen enfatizou a importância das políticas penais implementadas em MS
8 de outubro de 2024
(Keila Oliveira e Tatyane Santinoni, Comunicação Agepen/MS)
Durante uma visita a unidades prisionais de Mato Grosso do Sul, o diretor de Políticas Penitenciárias da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), Sandro Abel Sousa Barradas, destacou o trabalho essencial da Polícia Penal no estado para a justiça e segurança pública.
Segundo ele, a instituição tem encontrado um equilíbrio eficaz entre a disciplina e a segurança, aliado a frentes de assistência e ressocialização, impactando diretamente no combate ao crime organizado.
Acompanhado pelo diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Rodrigo Rossi Maiorchini, e pelo secretário-executivo de Justiça da Sejusp, Rafael Garcia Ribeiro, Barradas percorreu, na Capital, o complexo penitenciário da Gameleira – incluindo duas unidades de regime fechado e uma de semiaberto – e o Estabelecimento Penal "Jair Ferreira de Carvalho"; além da Penitenciária Estadual de Dourados e da Unidade Penal "Ricardo Brandão", em Ponta Porã.
Também participaram das visitas o coordenador-geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Senappen, Thiago Utida e representantes das diretorias da agencia penitenciária.
O diretor de Políticas Penitenciárias da Senappen enfatizou a importância das políticas penais implementadas em Mato Grosso do Sul, ressaltando o papel da Polícia Penal no controle das organizações criminosas.
“O que percebemos é uma segurança dinâmica que atua na cultura da Polícia Penal, promovendo trabalho e educação. Isso se reflete em dados do Sisdepen, que acompanho a nível nacional, e agora confirmamos in loco. Em todas as unidades visitadas, constatamos ações efetivas no cumprimento da execução penal, posicionando nossa Polícia Penal com um protagonismo nacional em políticas que favorecem a assistência nas unidades prisionais, com avanços significativos, especialmente nos últimos dois anos”, afirmou.
O dirigente expressou orgulho pelos resultados obtidos e parabenizou os gestores locais pela dedicação em aprimorar a execução penal no Estado.
“Estamos cientes dos desafios a enfrentar, mas, sob a orientação do nosso secretário André Garcia, estamos comprometidos em auxiliar na busca de melhorias para uma execução penal mais eficiente e uma Polícia Penal forte no combate ao crime organizado. Queremos que o sistema prisional de Mato Grosso do Sul seja uma referência em todo o país”, completou.
Barradas também mencionou que essas visitas são cruciais para traçar diagnósticos que ajudem a identificar necessidades em áreas como assistência jurídica e políticas de saúde para os servidores.
Entre as prioridades do Governo Federal, ele destacou o compromisso em melhorar a infraestrutura das unidades prisionais, investindo não apenas em equipamentos e tecnologia, mas também em condições físicas que garantam um ambiente salubre para todos.
Governo de MS
Pollon sugere acabar com feriados durante dias úteis, transferindo-os para os domingos; objetivo, segundo ele, é tornar país mais competitivo
27 de novembro de 2024
Na contramão da proposta apresentada pela deputada federal Erika Hilton, que quer acabar com a escala de trabalho 6x1, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) apresentou uma alternativa controversa. O parlamentar sugeriu uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para extinguir os feriados.
Segundo o deputado, o objetivo é tornar o país mais competitivo. Em proposta, Pollon sugere acabar com feriados durante dias úteis, transferindo-os para os domingos. A ideia foi apresentada junto com outras sugestões trabalhistas.
Pollon argumenta que a medida beneficiaria a economia, eliminando o que ele considera uma das principais barreiras à produtividade, que é a interrupção causada por feriados. "Acho que o melhor seria todo feriado ir para o domingo de cada semana, pois não teríamos tantas interrupções na escala produtiva", declarou.
Durante defesa da proposta, Pollon atacou a PEC apresentada por Erika Hilton e afirmou que a sugestão dele leva em consideração os encargos sobre o trabalhador, patrão e população como um todo.
"Diferente da outra proposta, levo em consideração o peso que existe sobre o custo operacional das coisas, seja em produtos ou serviços. Um feriado ou um descanso remunerado gera um peso para o caixa, e quem paga por isso é você. O valor é sempre repassado e pode ser ainda mais nocivo com a jornada menor", explicou o vice-líder do PL na Câmara dos Deputados.
O parlamentar ainda defendeu uma drástica redução na tributação sobre o emprego e maior liberdade para negociação entre empregadores e empregados.
A posição de Marcos Pollon aos feriados não é nova. Em 2023, ele se posicionou contra a nacionalização do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
A proposta, que já era realidade em seis estados, foi aprovada por 286 parlamentares, mas recebeu 121 votos contrários, incluindo os de Pollon e outros três deputados de Mato Grosso do Sul: Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP) e Geraldo Resende (PSDB).
Governo de MS
Veículos descaracterizados para investigações e trabalhos administrativos.
31 de outubro de 2024
Forças policiais de Mato Grosso do Sul devem encerrar o ano de 2024 "montadas" em novas viaturas, já que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) confirmou a compra de 77 caminhonetes 4x4, que servirão tanto para treinamento quanto para o transporte de presos.
Quem anunciou essa aquisição de viaturas foi o deputado Vander Loubet (PT-MS), que até o último dia 22 deste mês atuava como coordenador da bancada na Câmara Federal dos Deputados.
Sobre os recursos para compra desses veículos, as viaturas foram compradas pelo Governo Federal fruto de uma emenda parlamentar de bancada no valor de R$ 22.079.500,00 pelo Orçamento Geral da União (OGU) de 2024.
Entenda
Como cita o parlamentar, esses veículos têm entrega marcada para acontecer até a primeira quinzena de dezembro, custando aproximadamente R$ 286 mil cada uma dessas viaturas.
"Representa um esforço dos deputados federais e senadores de Mato Grosso do Sul de investir no aparelhamento das polícias, ou seja, de dar condições plenas para que os agentes de segurança pública possam desempenhar seu trabalho e garantir paz para a população", comenta Loubet.
Como bem detalhado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), as entregas serão divididas entre:
60 caminhonetes 4x4 com compartimento para detidos
17 caminhonetes 4x4 para treinamento
Segundo Vander Loubet, pelo menos desde 2019, os parlamentares sul-mato-grossenses que compõe a bancada no Congresso Nacional, sendo mais de 75 milhões de reais em recursos destinados em cerca de cinco anos.
"A bancada tem trabalhado de forma unida e consensual, deixando de lado as diferenças políticas e partidárias para focar nas necessidades da população. De lá para cá foram cerca de R$ 76 milhões em emendas de bancada para equipar e fortalecer nossas polícias", expõe.
Conforme apontado por Vander, essas emendas parlamentares possibilitaram aquisição de pelo menos 600 veículos distribuídos entre:
Unidades de resgate para o Corpo de Bombeiros Militar (CBM)
Polícia Militar (PM)
Polícia Civil (PC)
Veículos descaracterizados para investigações e trabalhos administrativos.
Vale lembrar que a última entrega de viaturas aconteceu há mais de dois anos, quando o ex-governador Reinaldo Azambuja era o chefe do Executivo Estadual, ocasião em que a polícia sul-mato-grossense também recebeu 115 fuzis.
Em 03 de março de 2022, Reinaldo Azambuja celebrou a entrega de 237 viaturas, entre camionetes e veículos modelo sedã, em um custo de investimento estimado em R$ 44,5 milhões.
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