A quarta audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), realizada ontem (23) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu nove especialistas para apresentarem propostas de solução para os processos de indenização e demarcação de terras indígenas. O objetivo das audiências é buscar uma solução consensual sobre medidas e propostas que garantam coesão institucional em torno de pontos assegurem proteção e segurança jurídica a todos.
O governador Eduardo Riedel, que há dois meses foi escolhido pelo Fórum Nacional de Governadores para ser o representante titular dos entes federativos na comissão especial – formada também por representantes da União, do Congresso Nacional, dos municípios, da sociedade civil e da população indígena –, participou da reunião híbrida, juntamente com a procuradora-geral do Estado Ana Ali.
“O processo demarcatório, totalmente legítimo, tem atropelado todas as outras instâncias de partes interessadas dentro do contexto. Boa parte desses conflitos tem base a partir dessa situação. O planejamento é importante para que a gente possa ter uma situação onde as etapas estejam previstas, se for o caso da indenização. Quando eu falo se for o caso, é a partir daquelas áreas, que aqui no Mato Grosso Sul é praticamente a totalidade, a origem dos títulos seja de boa fé e absolutamente legalizados, muito deles pela União na sua origem. Eu acredito que este é o cerne da questão. E esse sofrimento ele fica muito com todos, os indígenas que têm uma expectativa criada e frustrada, e com os produtores, na sua grande maioria pequenos produtores, aqui também, na estrutura fundiária”, afirmou Riedel.
O STF informou que os nomes dos expositores foram apresentados pelos integrantes da comissão especial e aprovados pelo ministro Gilmar Mendes, relator das cinco ações sobre o tema, na sexta-feira (20). Entre os especialistas ouvidos estava Luiz Henrique Eloy Amado (Eloy Terena) – secretário-adjunto do Ministério dos Povos – e Nelson Jobim – ministro aposentado do STF –, além de Aldo Rebelo (ex-ministro da Defesa), Eugênio Aragão (ex-ministro da Justiça), Arnaldo Zunizakae, general Alexandre Ribeiro de Mendonça, Márcio José Brando Santilli, Lucas Azevedo Carvalho e Ricardo Hermany.
“O objeto da audiência foi ouvir esses especialistas, que foram indicados pelos representantes nas ações, que são todos os lados, e que o ministro (Gilmar Mendes) acolheu as indicações, cada um com os seus pensamentos em relação a essa temática, propondo soluções. A realidade do Mato Grosso do Sul foi objeto desses debates, com o olhar trazido pelo governador”, afirmou a procuradora-geral do Estado.
Entre os temas debatidos estão o processo de demarcação e indenização por invasão a terras indígenas e discussões sobre diferentes visões de atividades econômicas pelos indígenas. A Confederação Nacional de Municípios também apresentou uma consulta feita aos municípios sobre políticas públicas e áreas demarcadas em seus territórios.
A comissão também foi informada que o ministro Gilmar Mendes solicitou à Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas) do Ministério da Justiça que realize um levantamento sobre terras expropriadas pelo uso de tráfico. A proposta a ser discutida pela comissão é utilizar essas terras para possível alocação de não indígenas da mesma região que aceitem fornecer sua terra em território indígena de volta à União. A possibilidade jurídica da sugestão será discutida pela comissão.
Na audiência, o governador Eduardo Riedel, afirmou que é necessário haver o encaminhamento da questão para uma solução que contemple os direitos previstos dos envolvidos na questão. “Dos direitos e das ações pretendidas pelas comunidades indígenas e o direito também dos produtores envolvidos nessa situação, e da sociedade como um todo. Esse é um tema que aflige o Mato Grosso do Sul, aflige a nossa sociedade, desgasta todos os setores envolvidos e é algo que a gente mais do que nunca precisa ver evoluído e com a participação de todos”, disse Riedel.
Marco Temporal
Segundo a tese do marco temporal, os povos indígenas teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Em setembro de 2023, o STF decidiu que a data não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas.
Em dezembro, antes de a decisão do STF ser publicada, o Congresso Nacional editou a Lei 14.701/2023 e restabeleceu o marco temporal. Desde então, foram apresentadas quatro ações questionando a validade da lei e uma pedindo que o STF declare sua constitucionalidade.
Governador Riedel
Como parte das ações desenvolvidas em Mato Grosso do Sul, para fomentar o turismo em diferentes regiões do Estado, a 2ª Feira Internacional de Destinos Inteligentes, a...
29 de novembro de 2024
Como parte das ações desenvolvidas em Mato Grosso do Sul, para fomentar o turismo em diferentes regiões do Estado, a 2ª Feira Internacional de Destinos Inteligentes, a FIDI 2025, foi lançada na quarta-feira (27), em Campo Grande.
O governador Eduardo Riedel participou do evento, juntamente com o diretor-presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, Bruno Wendling e o secretário Marcelo Miranda, da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura). A FIDI 2025 será realizada em Bonito, de 19 a 24 de março de 2025.
A FIDI é um encontro que se propõe a compartilhar experiências e conhecimentos sobre o modelo DTI (Destinos Turísticos Inteligentes). O evento, que tem relevância internacional, é organizado pelo Instituto Cidades do Futuro (representado no Brasil pela empresa Cidades do Futuro SEL), com apoio da FundturMS, Prefeitura Municipal de Bonito, Sistema Fiems, Fundect e Sebrae-MS.
Governador Riedel
Na área da infraestrutura, os projetos estão em andamento para melhorar a logística e o escoamento produtivo.
31 de outubro de 2024
As potencialidades e vantagens competitivas de Mato Grosso do Sul foram apresentadas pelo governador Eduardo Riedel para empresários de diversos setores durante o 'Lide Brazil Conference', que é realizado em Londres, capital do Reino Unido. O evento é uma realização do Lide (Grupo de Líderes Empresariais) com o jornal Folha de São Paulo e o portal UOL.
Riedel foi um dos conferencistas do painel realizado hoje (29), que debateu oportunidades de investimentos no âmbito do tema 'agricultura e meio ambiente'. Os secretários Rodrigo Perez (Segov) e Jaime Verruck (Semadesc) também participam do evento, que reúne investidores, empresários e líderes do Brasil e de outros países.
O Estado desponta com transformações em logística, geração de emprego e melhoria da qualidade de vida e da renda da população. Com foco na segurança alimentar, transição energética, sustentabilidade e inclusão social, o Mato Grosso do Sul tem políticas públicas específicas baseadas nos eixos 'digital, verde, próspero e inclusivo'.
Grandes empresas mundiais – Suzano, Eldorado, Bracell, Arauco – investem na área de florestas plantadas. "São investimentos robustos dentro do Estado, transformando 1,5 milhão de hectares, vindo de pastagem degrada. São mais de 4 milhões de hectares que saíram do sistema produtivo de baixa produtividade, basicamente pecuária extensiva, para sistemas produtivos de alta produtividade, agricultura, floresta plantada, e agora produção de citrus, a nova fronteira agrícola. E todas elas vêm acompanhada da industrialização", explicou o governador.
A industrialização baseada e verde é uma das ações em desenvolvimento no Estado, já com o olhar para as mudanças que podem ocorrer no Brasil.
Com ação vigorosa para atração de indústrias, grandes setores se destacam atualmente no Estado. "Temos quatro grandes setores, o florestal, de bioenergia, citrus e as proteínas animais, que sempre foi um forte, mas está expandindo agora com as cooperativas do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com as empresas de transformação da pecuária bovina, frango, suíno e o que o Brasil é líder global em produção e exportação. E o Estado se posicionou dentro deste sistema para poder buscar aquilo que a gente quer ver em qualquer sociedade, que é desenvolvimento e inclusão social", explicou o governador.
Na área da infraestrutura, os projetos estão em andamento para melhorar a logística e o escoamento produtivo.
"Os grandes projetos de infraestrutura terão no MS uma carteira extremamente vigorosa. Nós estamos falando já de R$ 10 bi realizados em concessões rodoviárias. E tão importantes quanto as estradas são as infovias digitais. Ouvimos falar aqui o sucesso brasileiro em relação a todas as transações digitais e a gente ainda carece de infraestrutura para que isso ocorra de maneira mais célere. E por isso uma PPP que envolve a cobertura dos 79 municípios com mais de 7 mil km de fibra ótica termina este ano. O MS passa a estar absolutamente conectado com o mundo, desde a fazenda, o campo, a digitalização do agro, até as áreas urbanas e principalmente os serviços públicos em saúde, com a telemedicina, em educação, dentro da sala de aula, e na segurança pública. E os novos projetos que continuam, agora estamos negociando na Bolsa de Valores R$ 5,7 bi para 870 km de rodovias federais e estaduais. E toda uma negociação de investimentos em hidrovia, rodovias, ferrovias, que são absolutamente imprescindíveis para o que acontecendo no Estado", afirmou Riedel.
O resultado dos inúmeros investimentos em andamento no Estado é o desenvolvimento social. "No Estado estamos com 3,8, uma das menores taxas de pobreza extrema do país, e ainda assim nós vamos perseguir a eliminação da pobreza extrema no país. Nós não podemos admitir que num estado como o nosso ainda exista pobreza extrema, nós vamos buscar isso através da inclusão. E um crescimento que se traduz em bem-estar, renda média maior e elevada para a nossa população de uma maneira geral", disse o governador.
Outra grande área de atuação do Estado é o meio ambiente. "E falando do meio ambiente, não temo como separar desenvolvimento, a economia, do social e do ambiental, conceito clássico da sustentabilidade. A gente resolveu também se posicionar nos três grandes eixos água, biodiversidade, balanço de carbono, de uma maneira extremamente proativa e atrelando isso a políticas públicas que premiem, a políticas públicas que levem pelo bolso a responsabilidade de todos, que de alguma forma tem uma conexão com a preservação. Saindo de uma lógica punitiva para uma lógica de valorizar os ativos ambientais. E a gente tem feio isso de uma maneira a usar diferentes instrumentos, para que a gente possa premiar essas ações. Nós estamos falando de induzir e diminuir carga tributária de sistemas produtivos absolutamente mais eficientes", pontuou Riedel.
No primeiro trimestre de 2025, o Governo de MS vai lançar um programa para a preservação de biodiversidade no Pantanal.
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