quarta, 04 de dezembro, 2024
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O Governo de Mato Grosso do Sul prevê receita de R$ 26,4 bilhões para o próximo ano. O valor é informado no Projeto de Lei 220/2024, que estima receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025. A proposta foi recebida pela Assembleia Legislativa na quinta-feira (10). Além do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Executivo também enviou o Projeto de Lei 219/2024, que aprova a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027.
O valor representa previsão de aumento de arrecadação de 3,58% em relação ao orçado para este ano, que foi de R$ 25,488 bilhões. Demonstrativo de evolução de receita, apresentado em tabela constante em documento anexo, mostra os seguintes valores realizados nos anos anteriores: R$ 19,891 bilhões em 2021; R$ 22,571 bilhões em 2022; e R$ 23,76 bilhões em 2023. Para 2026 e 2027, as receitas previstas são, respectivamente, de R$ 27,872 bilhões e de R$ 29,425 bilhões.
Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o orçamento anual contém a reserva de contingência em montante equivalente a, no mínimo, 1% da receita corrente líquida, para a cobertura de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Além disso, o Executivo pode abrir créditos suplementares durante 2025 de até 25% do total da despesa, segundo prevê a Constituição Federal.
Primeira revisão do PP
A ALEMS também recebeu do Governo do Estado o Projeto de Lei 219/2020, com a primeira revisão do PPA 2024 a 2027. A proposição define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual, bem como seus respectivos indicadores, as iniciativas e as ações regionalizadas, “cujo documento legal oportuniza que se organize, detalhe e comunique, tanto o conteúdo de sua proposta de governo quanto o modelo de gestão adotado pelo Poder Executivo Estadual”.
“No atual contexto econômico, social e político que está em constante evolução, uma revisão periódica do PPA oportuniza que o governo ajuste suas metas e prioridades para melhor atender às demandas prementes da população”, afirma o Governo em documento anexo ao projeto.
Ainda de acordo com o Executivo, este primeiro ciclo de revisão visou realizar ajustes do PPA 2024-2027 “para realinhar, priorizar e fortalecer os compromissos assumidos no Plano de Governo e materializar suas entregas à sociedade, conforme previsto em sua Visão de Futuro de ‘ser um Estado inclusivo, próspero, verde e digital’ e nos seus objetivos estratégicos do Planejamento Estratégico 2024-2027”.
Tramitação
Os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária. De acordo com o Regimento Interno da ALEMS, a sessão legislativa ordinária, que se encerra em 22 de dezembro, não pode ser interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
Governador Riedel
Como parte das ações desenvolvidas em Mato Grosso do Sul, para fomentar o turismo em diferentes regiões do Estado, a 2ª Feira Internacional de Destinos Inteligentes, a...
29 de novembro de 2024
Como parte das ações desenvolvidas em Mato Grosso do Sul, para fomentar o turismo em diferentes regiões do Estado, a 2ª Feira Internacional de Destinos Inteligentes, a FIDI 2025, foi lançada na quarta-feira (27), em Campo Grande.
O governador Eduardo Riedel participou do evento, juntamente com o diretor-presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, Bruno Wendling e o secretário Marcelo Miranda, da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura). A FIDI 2025 será realizada em Bonito, de 19 a 24 de março de 2025.
A FIDI é um encontro que se propõe a compartilhar experiências e conhecimentos sobre o modelo DTI (Destinos Turísticos Inteligentes). O evento, que tem relevância internacional, é organizado pelo Instituto Cidades do Futuro (representado no Brasil pela empresa Cidades do Futuro SEL), com apoio da FundturMS, Prefeitura Municipal de Bonito, Sistema Fiems, Fundect e Sebrae-MS.
Governador Riedel
Na área da infraestrutura, os projetos estão em andamento para melhorar a logística e o escoamento produtivo.
31 de outubro de 2024
As potencialidades e vantagens competitivas de Mato Grosso do Sul foram apresentadas pelo governador Eduardo Riedel para empresários de diversos setores durante o 'Lide Brazil Conference', que é realizado em Londres, capital do Reino Unido. O evento é uma realização do Lide (Grupo de Líderes Empresariais) com o jornal Folha de São Paulo e o portal UOL.
Riedel foi um dos conferencistas do painel realizado hoje (29), que debateu oportunidades de investimentos no âmbito do tema 'agricultura e meio ambiente'. Os secretários Rodrigo Perez (Segov) e Jaime Verruck (Semadesc) também participam do evento, que reúne investidores, empresários e líderes do Brasil e de outros países.
O Estado desponta com transformações em logística, geração de emprego e melhoria da qualidade de vida e da renda da população. Com foco na segurança alimentar, transição energética, sustentabilidade e inclusão social, o Mato Grosso do Sul tem políticas públicas específicas baseadas nos eixos 'digital, verde, próspero e inclusivo'.
Grandes empresas mundiais – Suzano, Eldorado, Bracell, Arauco – investem na área de florestas plantadas. "São investimentos robustos dentro do Estado, transformando 1,5 milhão de hectares, vindo de pastagem degrada. São mais de 4 milhões de hectares que saíram do sistema produtivo de baixa produtividade, basicamente pecuária extensiva, para sistemas produtivos de alta produtividade, agricultura, floresta plantada, e agora produção de citrus, a nova fronteira agrícola. E todas elas vêm acompanhada da industrialização", explicou o governador.
A industrialização baseada e verde é uma das ações em desenvolvimento no Estado, já com o olhar para as mudanças que podem ocorrer no Brasil.
Com ação vigorosa para atração de indústrias, grandes setores se destacam atualmente no Estado. "Temos quatro grandes setores, o florestal, de bioenergia, citrus e as proteínas animais, que sempre foi um forte, mas está expandindo agora com as cooperativas do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com as empresas de transformação da pecuária bovina, frango, suíno e o que o Brasil é líder global em produção e exportação. E o Estado se posicionou dentro deste sistema para poder buscar aquilo que a gente quer ver em qualquer sociedade, que é desenvolvimento e inclusão social", explicou o governador.
Na área da infraestrutura, os projetos estão em andamento para melhorar a logística e o escoamento produtivo.
"Os grandes projetos de infraestrutura terão no MS uma carteira extremamente vigorosa. Nós estamos falando já de R$ 10 bi realizados em concessões rodoviárias. E tão importantes quanto as estradas são as infovias digitais. Ouvimos falar aqui o sucesso brasileiro em relação a todas as transações digitais e a gente ainda carece de infraestrutura para que isso ocorra de maneira mais célere. E por isso uma PPP que envolve a cobertura dos 79 municípios com mais de 7 mil km de fibra ótica termina este ano. O MS passa a estar absolutamente conectado com o mundo, desde a fazenda, o campo, a digitalização do agro, até as áreas urbanas e principalmente os serviços públicos em saúde, com a telemedicina, em educação, dentro da sala de aula, e na segurança pública. E os novos projetos que continuam, agora estamos negociando na Bolsa de Valores R$ 5,7 bi para 870 km de rodovias federais e estaduais. E toda uma negociação de investimentos em hidrovia, rodovias, ferrovias, que são absolutamente imprescindíveis para o que acontecendo no Estado", afirmou Riedel.
O resultado dos inúmeros investimentos em andamento no Estado é o desenvolvimento social. "No Estado estamos com 3,8, uma das menores taxas de pobreza extrema do país, e ainda assim nós vamos perseguir a eliminação da pobreza extrema no país. Nós não podemos admitir que num estado como o nosso ainda exista pobreza extrema, nós vamos buscar isso através da inclusão. E um crescimento que se traduz em bem-estar, renda média maior e elevada para a nossa população de uma maneira geral", disse o governador.
Outra grande área de atuação do Estado é o meio ambiente. "E falando do meio ambiente, não temo como separar desenvolvimento, a economia, do social e do ambiental, conceito clássico da sustentabilidade. A gente resolveu também se posicionar nos três grandes eixos água, biodiversidade, balanço de carbono, de uma maneira extremamente proativa e atrelando isso a políticas públicas que premiem, a políticas públicas que levem pelo bolso a responsabilidade de todos, que de alguma forma tem uma conexão com a preservação. Saindo de uma lógica punitiva para uma lógica de valorizar os ativos ambientais. E a gente tem feio isso de uma maneira a usar diferentes instrumentos, para que a gente possa premiar essas ações. Nós estamos falando de induzir e diminuir carga tributária de sistemas produtivos absolutamente mais eficientes", pontuou Riedel.
No primeiro trimestre de 2025, o Governo de MS vai lançar um programa para a preservação de biodiversidade no Pantanal.