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Governador Riedel

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Governo envia à ALEMS projeto da LOA com estimativa de receita de R$ 26,4 bilhões para 2025

O valor representa previsão de aumento de arrecadação de 3,58% em relação ao orçado para este ano, que foi de R$ 25,488 bilhões.

15 de outubro de 2024

(AGORA MS)

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O Governo de Mato Grosso do Sul prevê receita de R$ 26,4 bilhões para o próximo ano. O valor é informado no Projeto de Lei 220/2024, que estima receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025. A proposta foi recebida pela Assembleia Legislativa na quinta-feira (10). Além do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Executivo também enviou o Projeto de Lei 219/2024, que aprova a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027.
O valor representa previsão de aumento de arrecadação de 3,58% em relação ao orçado para este ano, que foi de R$ 25,488 bilhões. Demonstrativo de evolução de receita, apresentado em tabela constante em documento anexo, mostra os seguintes valores realizados nos anos anteriores: R$ 19,891 bilhões em 2021; R$ 22,571 bilhões em 2022; e R$ 23,76 bilhões em 2023. Para 2026 e 2027, as receitas previstas são, respectivamente, de R$ 27,872 bilhões e de R$ 29,425 bilhões.
Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o orçamento anual contém a reserva de contingência em montante equivalente a, no mínimo, 1% da receita corrente líquida, para a cobertura de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Além disso, o Executivo pode abrir créditos suplementares durante 2025 de até 25% do total da despesa, segundo prevê a Constituição Federal.

Primeira revisão do PP
A ALEMS também recebeu do Governo do Estado o Projeto de Lei 219/2020, com a primeira revisão do PPA 2024 a 2027. A proposição define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual, bem como seus respectivos indicadores, as iniciativas e as ações regionalizadas, “cujo documento legal oportuniza que se organize, detalhe e comunique, tanto o conteúdo de sua proposta de governo quanto o modelo de gestão adotado pelo Poder Executivo Estadual”.
“No atual contexto econômico, social e político que está em constante evolução, uma revisão periódica do PPA oportuniza que o governo ajuste suas metas e prioridades para melhor atender às demandas prementes da população”, afirma o Governo em documento anexo ao projeto.
Ainda de acordo com o Executivo, este primeiro ciclo de revisão visou realizar ajustes do PPA 2024-2027 “para realinhar, priorizar e fortalecer os compromissos assumidos no Plano de Governo e materializar suas entregas à sociedade, conforme previsto em sua Visão de Futuro de ‘ser um Estado inclusivo, próspero, verde e digital’ e nos seus objetivos estratégicos do Planejamento Estratégico 2024-2027”.
Tramitação
Os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária. De acordo com o Regimento Interno da ALEMS, a sessão legislativa ordinária, que se encerra em 22 de dezembro, não pode ser interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

Governador Riedel

Para estimular turismo em MS, Governo do Estado lança Feira Internacional de Destinos Inteligentes

Como parte das ações desenvolvidas em Mato Grosso do Sul, para fomentar o turismo em diferentes regiões do Estado, a 2ª Feira Internacional de Destinos Inteligentes, a...

Para estimular turismo em MS, Governo do Estado lança Feira Internacional de Destinos Inteligentes

29 de novembro de 2024

Para estimular turismo em MS, Governo do Estado lança Feira Internacional de Destinos Inteligentes

 

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Como parte das ações desenvolvidas em Mato Grosso do Sul, para fomentar o turismo em diferentes regiões do Estado, a 2ª Feira Internacional de Destinos Inteligentes, a FIDI 2025, foi lançada na quarta-feira (27), em Campo Grande.
O governador Eduardo Riedel participou do evento, juntamente com o diretor-presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, Bruno Wendling e o secretário Marcelo Miranda, da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura). A FIDI 2025 será realizada em Bonito, de 19 a 24 de março de 2025.
A FIDI é um encontro que se propõe a compartilhar experiências e conhecimentos sobre o modelo DTI (Destinos Turísticos Inteligentes). O evento, que tem relevância internacional, é organizado pelo Instituto Cidades do Futuro (representado no Brasil pela empresa Cidades do Futuro SEL), com apoio da FundturMS, Prefeitura Municipal de Bonito, Sistema Fiems, Fundect e Sebrae-MS.
 

Governador Riedel

Em Londres, Riedel apresenta potencialidades de MS a empresários e lideranças

Na área da infraestrutura, os projetos estão em andamento para melhorar a logística e o escoamento produtivo.

Em Londres, Riedel apresenta potencialidades de MS a empresários e lideranças

31 de outubro de 2024

Em Londres, Riedel apresenta potencialidades de MS a empresários e lideranças

 

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As potencialidades e vantagens competitivas de Mato Grosso do Sul foram apresentadas pelo governador Eduardo Riedel para empresários de diversos setores durante o 'Lide Brazil Conference', que é realizado em Londres, capital do Reino Unido. O evento é uma realização do Lide (Grupo de Líderes Empresariais) com o jornal Folha de São Paulo e o portal UOL.
Riedel foi um dos conferencistas do painel realizado hoje (29), que debateu oportunidades de investimentos no âmbito do tema 'agricultura e meio ambiente'. Os secretários Rodrigo Perez (Segov) e Jaime Verruck (Semadesc) também participam do evento, que reúne investidores, empresários e líderes do Brasil e de outros países.
O Estado desponta com transformações em logística, geração de emprego e melhoria da qualidade de vida e da renda da população. Com foco na segurança alimentar, transição energética, sustentabilidade e inclusão social, o Mato Grosso do Sul tem políticas públicas específicas baseadas nos eixos 'digital, verde, próspero e inclusivo'.
Grandes empresas mundiais – Suzano, Eldorado, Bracell, Arauco – investem na área de florestas plantadas. "São investimentos robustos dentro do Estado, transformando 1,5 milhão de hectares, vindo de pastagem degrada. São mais de 4 milhões de hectares que saíram do sistema produtivo de baixa produtividade, basicamente pecuária extensiva, para sistemas produtivos de alta produtividade, agricultura, floresta plantada, e agora produção de citrus, a nova fronteira agrícola. E todas elas vêm acompanhada da industrialização", explicou o governador.
A industrialização baseada e verde é uma das ações em desenvolvimento no Estado, já com o olhar para as mudanças que podem ocorrer no Brasil.
Com ação vigorosa para atração de indústrias, grandes setores se destacam atualmente no Estado. "Temos quatro grandes setores, o florestal, de bioenergia, citrus e as proteínas animais, que sempre foi um forte, mas está expandindo agora com as cooperativas do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com as empresas de transformação da pecuária bovina, frango, suíno e o que o Brasil é líder global em produção e exportação. E o Estado se posicionou dentro deste sistema para poder buscar aquilo que a gente quer ver em qualquer sociedade, que é desenvolvimento e inclusão social", explicou o governador.
Na área da infraestrutura, os projetos estão em andamento para melhorar a logística e o escoamento produtivo.
"Os grandes projetos de infraestrutura terão no MS uma carteira extremamente vigorosa. Nós estamos falando já de R$ 10 bi realizados em concessões rodoviárias. E tão importantes quanto as estradas são as infovias digitais. Ouvimos falar aqui o sucesso brasileiro em relação a todas as transações digitais e a gente ainda carece de infraestrutura para que isso ocorra de maneira mais célere. E por isso uma PPP que envolve a cobertura dos 79 municípios com mais de 7 mil km de fibra ótica termina este ano. O MS passa a estar absolutamente conectado com o mundo, desde a fazenda, o campo, a digitalização do agro, até as áreas urbanas e principalmente os serviços públicos em saúde, com a telemedicina, em educação, dentro da sala de aula, e na segurança pública. E os novos projetos que continuam, agora estamos negociando na Bolsa de Valores R$ 5,7 bi para 870 km de rodovias federais e estaduais. E toda uma negociação de investimentos em hidrovia, rodovias, ferrovias, que são absolutamente imprescindíveis para o que acontecendo no Estado", afirmou Riedel.
O resultado dos inúmeros investimentos em andamento no Estado é o desenvolvimento social. "No Estado estamos com 3,8, uma das menores taxas de pobreza extrema do país, e ainda assim nós vamos perseguir a eliminação da pobreza extrema no país. Nós não podemos admitir que num estado como o nosso ainda exista pobreza extrema, nós vamos buscar isso através da inclusão. E um crescimento que se traduz em bem-estar, renda média maior e elevada para a nossa população de uma maneira geral", disse o governador.
Outra grande área de atuação do Estado é o meio ambiente. "E falando do meio ambiente, não temo como separar desenvolvimento, a economia, do social e do ambiental, conceito clássico da sustentabilidade. A gente resolveu também se posicionar nos três grandes eixos água, biodiversidade, balanço de carbono, de uma maneira extremamente proativa e atrelando isso a políticas públicas que premiem, a políticas públicas que levem pelo bolso a responsabilidade de todos, que de alguma forma tem uma conexão com a preservação. Saindo de uma lógica punitiva para uma lógica de valorizar os ativos ambientais. E a gente tem feio isso de uma maneira a usar diferentes instrumentos, para que a gente possa premiar essas ações. Nós estamos falando de induzir e diminuir carga tributária de sistemas produtivos absolutamente mais eficientes", pontuou Riedel.
No primeiro trimestre de 2025, o Governo de MS vai lançar um programa para a preservação de biodiversidade no Pantanal.