Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A decisão de revogar a tributação sobre compras internacionais de pequeno valor – a chamada taxa das blusinhas – corrige uma política que não atingiu os objetivos propostos quando foi criada, segundo avaliação da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).
Em vigor desde agosto de 2024, a taxa de 20% foi aplicada em compras internacionais online de até US$ 50. O governo federal, no entanto, voltou atrás e anunciou, na terça-feira (12), a decisão de zerar esse imposto.
Na avaliação da Amobitec, a aplicação da taxa resultou em aumento de preços ao consumidor no varejo nacional, “sem contrapartidas claras em geração de emprego e renda”.
De acordo com o diretor-executivo da associação, André Porto, a taxa das blusinhas foi justificada, à época, como uma medida para estimular a indústria nacional, gerar empregos e aumentar a renda nos setores protegidos.
No entanto, esses efeitos não foram verificados ao longo do período de vigência.
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“O que vimos foi aumento de preços e lucros, sem contrapartida. Estudos comprovaram que não houve geração de emprego nem aumento de renda nos setores beneficiados”, disse à Agência Brasil o dirigente da entidade.
A avaliação se apoia em estudos de consultorias da Global Intelligence Analytics, que apontam ausência de ganhos em nível de emprego e indícios de reajustes acima da inflação.
Encomendado pela Amobitec, o estudo mostra que “os benefícios da medida foram absorvidos principalmente pelas empresas do varejo nacional por meio do aumento de preços em bens de consumo”.
Além disso, a medida reduziu a demanda por produtos importados de menor valor no e-commerce internacional, com impacto negativo especialmente sobre o consumo e o poder de compra das classes de menor renda.
A análise considera, segundo a associação, dados públicos de diferentes bases oficiais, como Receita Federal e PNAD, de 2018 a 2025, e os compara ao comportamento desses setores antes e após a implementação da taxação.
Com a retirada do tributo, a expectativa da Amobitec é de ampliação do acesso ao consumo, especialmente entre a população de menor renda.
Segundo André Porto, o modelo anterior criava uma desigualdade, já que consumidores de maior renda têm melhores condições para adquirir, durante viagens internacionais, bens no exterior, livres de taxações, enquanto os mais pobres dependem das compras online.
“A classe alta viaja e tem isenção de até US$ 1 mil. A medida justifica isenção para quem não pode viajar ao exterior”, argumentou.
Para André Porto, a revogação representa o retorno a um modelo mais alinhado a práticas internacionais, sem prejuízo relevante para a economia. “Estamos retornando a um status do qual não deveríamos ter saído”, afirmou.
A Amobitec, enquanto representante de plataformas de comércio online, reúne empresas como Amazon, 99, Alibaba, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, nocnoc, Shein, Uber e Zé Delivery
A Amobitec é uma das poucas entidades que manifestaram publicamente apoio à decisão do governo federal em zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
Confederação Nacional da Indústria (CNI), Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) são algumas das entidades que se disseram preocupadas com as consequências da revogação da taxa.
Em termos gerais, as argumentações apresentadas por essas entidades contrárias à revogação da taxa sugerem que a medida representa vantagem para empresas estrangeiras, na concorrência com o setor produtivo nacional.
As companhias dizem que, nesse contexto, as empresas brasileiras ficariam sujeitas a tributações mais altas, o que acaba por promover desigualdade tributária na concorrência com plataformas internacionais.
Geral
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) confirmou, na tarde desta sexta-feira (17), a prorrogação do prazo para o licenciamento anual de...
20 de julho de 2026
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) confirmou, na tarde desta sexta-feira (17), a prorrogação do prazo para o licenciamento anual de veículos com placas de finais 1, 2 e 3 até 29 de julho e anunciou um pacote de medidas emergenciais para reduzir os impactos da indisponibilidade na integração de dados com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), provocada por tentativas de ataques cibernéticos.
Além da ampliação do prazo para o licenciamento, o órgão informou que uma portaria prevista para ser publicada na próxima terça-feira (21) estabelecerá regras temporárias para vistorias, registro de veículos, cobrança de diárias em pátios e regularização do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). As medidas serão formalizadas por meio da Portaria "N" nº 212/2026 e terão validade entre os dias 8 e 29 de julho.
Conforme noticiado mais cedo, o Detran de Mato Grosso do Sul sofreu, pelo menos, duas tentativas de invasão hacker entre o fim de junho e o início deste mês. O ataque comprometeu a comunicação entre os sistemas do órgão e da Sefaz após o acionamento de mecanismos de segurança, o que impediu a consulta detalhada aos débitos de IPVA dos veículos registrados no Estado.
Sem acesso a essas informações, diversos serviços passaram a ficar impedidos de ser concluídos, já que a legislação exige a verificação da regularidade tributária antes da emissão de documentos e da finalização de procedimentos administrativos.
O prazo para o licenciamento dos veículos com placas terminadas em 1, 2 e 3 venceria originalmente em 30 de junho. Após a primeira tentativa de invasão, ele foi prorrogado para 17 de julho. Agora, com a manutenção da instabilidade, os proprietários terão até 29 de julho para regularizar a situação.
Segundo o Detran, a escolha da data buscou evitar coincidência com o vencimento do licenciamento dos veículos de placas finais 4, 5 e 6 previsto para 31 de julho, reduzindo o risco de sobrecarga nos sistemas.
O órgão apontou que a nova portaria também disciplinará situações que passaram a gerar dúvidas desde o início da instabilidade. O texto trará regras específicas sobre a validade dos laudos de vistoria, os prazos para registro de veículos, a cobrança de diárias de veículos recolhidos em pátios e os procedimentos para proprietários com débitos de IPVA.
No caso do IPVA, o Detran orienta que a regularização seja feita diretamente junto à Sefaz enquanto persistirem as dificuldades de integração entre os sistemas. Mesmo assim, a conclusão de qualquer serviço pelo departamento continuará condicionada à confirmação de que não existem pendências tributárias após o processamento das informações pelos sistemas oficiais.
O órgão ressalta que as medidas têm caráter excepcional e temporário e não alteram as exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o Detran, o objetivo é garantir a continuidade dos serviços públicos e evitar prejuízos aos usuários enquanto perdurar a instabilidade provocada pelos mecanismos de proteção contra ataques cibernéticos.
Apesar de antecipar os temas que serão regulamentados, o departamento ainda não detalhou quais serão as novas regras para laudos de vistoria, registros de veículos e diárias de pátio. Essas informações deverão constar na íntegra da Portaria "N" nº 212/2026, que será publicada no Diário Oficial do Estado na próxima terça-feira.
AGRO
Boletim da Famasul aponta estabilidade nos abates, exportações em alta e valorização dos animais de reposição, apesar do recuo da arroba em junho.
17 de julho de 2026
A pecuária de Mato Grosso do Sul manteve um ritmo forte de produção no primeiro semestre de 2026. De acordo com a edição de julho do Boletim SIGABOV, elaborado pelo Departamento Técnico (DETEC) do Sistema Famasul, o Estado registrou o abate de 2,08 milhões de bovinos nos seis primeiros meses do ano. O volume ficou apenas 1% abaixo do recorde registrado no mesmo período de 2025 e 10% acima da média dos últimos cinco anos, reforçando o bom desempenho da cadeia produtiva.
Segundo o consultor técnico em pecuária do Senar/MS, Diego Guidolin, apesar de o volume de abates permanecer próximo ao recorde de 2025, a composição dos animais abatidos começou a apresentar mudanças. Em junho, houve maior participação de machos, principalmente entre 13 e 24 meses, enquanto a participação de fêmeas diminuiu em relação ao acumulado do ano.
Para o técnico, esse comportamento reflete uma oferta consistente de animais terminados em um cenário de demanda firme por carne bovina.
"Esse comportamento indica uma oferta consistente de animais terminados, em um cenário de demanda firme por carne bovina. As exportações continuam em ritmo elevado, com junho registrando o maior volume embarcado do ano para Mato Grosso do Sul, o que contribui para manter o bom desempenho da cadeia pecuária no Estado", analisa Guidolin.
O boletim também mostra que o mercado de reposição continua aquecido. Mesmo com acomodação nos preços em relação ao mês anterior, os animais permanecem mais valorizados na comparação com junho de 2025.
O preço do quilo do bezerro acumula alta de 16% em um ano, enquanto o da bezerra avançou 19%. Garrote, boi magro, novilha e vaca magra também registraram valorização no período.
Segundo a análise técnica, a melhora da relação de troca entre boi gordo e bezerro favoreceu a reposição dos rebanhos, sustentando a demanda pelos animais. Ao mesmo tempo, a menor oferta de bezerros no Estado mantém os preços em patamares historicamente elevados, com valorização superior à inflação nos últimos 12 meses.
A arroba do boi gordo registrou queda de 2% em junho na comparação com maio. Apesar disso, o preço médio permaneceu 10% superior ao registrado em junho do ano passado e segue entre os maiores valores nominais da série histórica de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o boletim, fatores ligados ao mercado internacional, como a proximidade do preenchimento da cota tarifária chinesa, contribuíram para pressionar as cotações ao longo do mês.
Outro indicador acompanhado pelo SIGABOV é a escala de abate, que permaneceu relativamente curta durante junho, fator que influencia diretamente a formação dos preços pagos ao produtor.
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