(Divulgação/Governo de MS)
Vence nesta sexta-feira (30) a primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referente ao exercício de 2026. Cerca de 860 mil veículos são tributáveis em Mato Grosso do Sul.
Para quem realizou o pagamento em parcela única até o prazo estabelecido, foi concedido desconto de 15%. O desconto praticado em Mato Grosso do Sul para pagamento à vista é um dos maiores do país.
Os contribuintes que optaram pelo parcelamento do IPVA devem ficar atentos aos vencimentos:
1ª parcela – vencimento dia 30 de janeiro;
2ª parcela – vencimento dia 27 de fevereiro;
3ª parcela – vencimento dia 31 de março;
4ª parcela – vencimento dia 30 de abril;
5ª parcela – vencimento dia 29 de maio.
Cálculo
De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul), Bruno Gouvêa Bastos, o cálculo do IPVA em Mato Grosso do Sul segue critérios técnicos objetivos, definidos em lei, o que garante segurança jurídica e previsibilidade ao contribuinte.
Para veículos novos, a Sefaz calcula o imposto com base no valor de aquisição informado na nota fiscal, aplicando a alíquota correspondente ao tipo de veículo. Já no caso dos veículos usados, a base de cálculo é o valor venal, apurado a partir dos preços médios de mercado.
A Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), contratada pelo Estado, realiza essa avaliação de forma técnica e independente, definindo os valores de referência utilizados no cálculo do imposto. Sobre essa base, incidem as alíquotas previstas na legislação estadual, que variam conforme a categoria do veículo e consideram reduções estabelecidas em decreto.
Atualmente, as alíquotas praticadas incluem, por exemplo, 1,5% para caminhões, ônibus e micro-ônibus; 3% para automóveis de passeio e utilitários; e 2% para motocicletas.
A legislação também prevê um amplo conjunto de isenções e reduções, como a isenção na primeira tributação, para veículos com mais de 15 anos de fabricação, para taxistas, mototaxistas e para veículos movidos a GNV (gás natural veicular). Além disso, pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, bem como pessoas com transtorno do espectro autista ou síndrome de Down, têm direito a uma redução de 60% no valor do imposto.
Os contribuintes realizam todos os procedimentos para solicitação de isenções e benefícios de forma totalmente on-line, por meio do Portal da Fazenda, onde podem consultar requisitos, prazos e a documentação necessária.
Como parte do compromisso com a transparência, a Sefaz publicou, na quinta-feira (29), no Diário Oficial Complementar do Estado, o Edital Confirmatório do Lançamento do IPVA 2026. O documento apresenta a relação dos veículos registrados em Mato Grosso do Sul, com informações como ano de fabricação, valor venal, alíquota aplicada e valor do imposto lançado.
A secretaria esclarece que a publicação tem caráter exclusivamente informativo e amplia a publicidade dos atos de lançamento, sem indicar pendência, irregularidade ou cobrança adicional ao contribuinte. A Sefaz já realizou o lançamento do imposto por meio das notificações encaminhadas aos proprietários, conforme prevê a legislação.
Arrecadação
A Sefaz destaca ainda que o IPVA tem papel relevante no financiamento das políticas públicas. Do total arrecadado, 50% dos recursos são destinados ao município onde o veículo está licenciado e os outros 50% permanecem com o Estado.
Esses valores são aplicados em diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e manutenção de serviços essenciais, beneficiando diretamente a população sul-mato-grossense.
Com a antecipação do processo de lançamento e a disponibilização digital dos boletos desde novembro, o Estado buscou ampliar o prazo de organização financeira dos contribuintes, aliando comodidade, eficiência administrativa e transparência.
A Secretaria de Estado de Fazenda permanece à disposição para esclarecimentos e reforça que todas as informações oficiais sobre o IPVA 2026 podem ser consultadas no site www.sefaz.ms.gov.br.
Midiamax
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
Geral
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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