O Senado aprovou e está pronto para virar lei o projeto conhecido como “Pix pensão”. A proposta é tornar automática a transferência da pensão alimentícia na conta de quem tem direito, na expectativa de que a falta de pagamento impacte menos as vidas de crianças e adolescentes, principalmente.
Entre 20% e 25% dos atendimentos feitos no prédio da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul voltado aos assuntos de família, em Campo Grande, têm ligação com pensão alimentícia, segundo o defensor Marcelo Marinho da Silva. Ele é chefe do núcleo há cerca de dois anos.
Marcelo explica que a busca por esse direito se divide em duas etapas. A primeira é reunir todos os documentos e comprovar que o devedor ou algum familiar dele possui condições de pagar. Após isso, o juiz dá uma sentença com o valor que deve ser pago.
A segunda etapa começa quando a pensão não é paga. Nesse caso, a Defensoria ou o advogado pede o cumprimento da sentença, e o devedor é intimado. Se mesmo assim ele não pagar, poderá ser preso ou ter valores e bens penhorados.
Mais uma alternativa - O defensor destaca que os processos não costumam chegar ao segundo momento quando quem deve é servidor público e trabalhador CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), já que o empregador normalmente recebe um comunicado da Justiça pedindo que faça o desconto em folha.
Mas Marcelo frisa que até nesses casos existem falhas. “Às vezes pode não ser um emprego formal e não ter registro. Ou o empregador pode ser conivente [com o empregado], negando o vínculo [de trabalho]. Aí não tem como você obrigar a fazer o desconto”, cita.
A ideia do projeto é cercar o devedor com o “Pix pensão”, especialmente quem tiver renda informal. Uma hora ou outra ele deverá movimentar alguma conta bancária em que será debitada a pensão. “Quase que 100% da população tem conta em banco, até devido ao Pix. Então, esse pode ser um caminho muito importante para garantir o recebimento desses alimentos”, comenta Marcelo.
O defensor acredita que a medida pode facilitar o pagamento, mas não deve reduzir o número de ações judiciais. “Será mais um meio para o recebimento dos valores, na prática”, reforça.
Para ele, a alternativa pode funcionar bem quando todas as outras tentativas de receber falharam.
“Você fez todos os procedimentos possíveis: entrou com o pedido de prisão, mesmo assim ele não pagou e a Justiça converteu isso em penhora. Se não forem achados bens, você ‘perde’. Não tem mais nada para fazer. ‘Vou deixar para lá’, fica assim. Com essa nova possibilidade, uma hora ou outra ele terá que movimentar uma conta bancária, aí poderá ser pago”, exemplifica.
Como pode ficar - Segundo o projeto de lei, os bancos deverão fazer as transferências nas datas definidas pela Justiça. Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, ativos financeiros ficarão indisponíveis até o limite do valor atrasado, inclusive se ele for empresário individual.
O projeto também determina que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgue a quantidade de ações, os valores médios dos processos, informações sobre penhoras judiciais e, nas ações de alimentos, o perfil dos beneficiários.
O cuidado pesa no cálculo - Marcelo exalta uma mudança recente que tem tornado mais justo o pagamento de pensão alimentícia: o cuidado entrando "na conta".
Pelo protocolo de julgamento de perspectiva de gênero do CNJ, tanto o cuidado dos filhos quanto o trabalho doméstico não remunerado podem ser considerados no cálculo do valor. "É o reconhecimento da teoria da economia do cuidado, que é exatamente você dar valor a esse cuidado, remunerando-o de alguma forma", afirma.
Na prática, R$ 500,00 em despesas com um filho, por exemplo, não serão divididos igualmente entre pai e mãe. "A gente fixa a pensão num percentual da renda dele mais um percentual que seria a remuneração do cuidado da mãe. É um assunto ainda pouco difundido, que precisa de muita discussão para que as pessoas tenham mais conhecimento", esclarece.
O defensor justifica por que essa medida faz sentido. "Muitas vezes a mulher fica sem possibilidade de ter um emprego que vai ter uma renda maior, porque ela tem que destinar o tempo para o filho. O tempo dela não é precificado", finaliza.
Como ir atrás do direito - Quem precisar fixar valor ou cobrar pensão alimentícia atrasada pode solicitar atendimento pelo site plataforma.defensoria.ms.def.br/login.
Outra opção é ir pessoalmente até o núcleo de família. Em Campo Grande, o endereço é Rua Arthur Jorge, 779. O atendimento presencial é feito de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
CGNEWS
AGRO
Levantamento da Aprosoja/MS aponta que 70,8% das áreas cultivadas estão em boas condições; Região Norte lidera com 92,1%.
8 de julho de 2026
A colheita do milho segunda safra 2025/2026 começou de forma gradual em Mato Grosso do Sul e já alcança 2,8% da área monitorada, o equivalente a aproximadamente 46 mil hectares. Ao mesmo tempo, a Região Norte se destaca pela qualidade das lavouras, com 92,1% das áreas classificadas em boas condições, segundo levantamento do Projeto SIGA-MS, executado pela Aprosoja/MS com recursos do Fundems/Semadesc.
O monitoramento aponta que, no Estado, 70,8% das lavouras de milho segunda safra apresentam boas condições de desenvolvimento. Outras 18,3% estão em condição regular e 10,9% foram classificadas como ruins.
A Região Norte lidera os índices de qualidade, com 92,1% das áreas em boas condições. Na sequência aparecem a Região Nordeste (82,9%), Oeste (79,4%), Sudoeste (73,6%) e Sudeste (72,8%).
Na Região Centro, 57,9% das lavouras estão em boas condições, enquanto 23,8% foram classificadas como ruins, reflexo principalmente dos riscos climáticos registrados ao longo do ciclo. Já na Região Sul, 64,1% das áreas apresentam boas condições e 31% são consideradas regulares. Na região Sul-Fronteira, 62,3% das lavouras permanecem em boas condições, embora haja preocupação com os efeitos das geadas registradas entre os dias 24 e 26 de junho.
Até o dia 3 de julho, a colheita atingiu 2,8% da área acompanhada pelo Projeto SIGA-MS. Os trabalhos estão mais avançados nas regiões Centro e Sul, ambas com média de 3,1% da área colhida. Na Região Norte, a colheita ainda está no início, com apenas 0,2% das áreas colhidas.
De acordo com o coordenador técnico da Aprosoja/MS, Gabriel Balta, o cenário permanece favorável para a cultura, mas o monitoramento segue voltado aos impactos localizados provocados pela estiagem e pelas geadas, especialmente na região Sul-Fronteira.
"Continuamos monitorando os impactos localizados provocados pela estiagem e pelas geadas, especialmente na região Sul-Fronteira. Neste momento, o acompanhamento técnico é fundamental para avaliar possíveis reflexos sobre a produtividade", afirmou.
Segundo Gabriel Balta, as chuvas acima da média em importantes regiões produtoras retardaram o início da colheita. Além disso, a umidade naturalmente mais elevada dos grãos nesta época do ano também contribuiu para adiar a entrada das máquinas no campo.
A expectativa é que os trabalhos ganhem intensidade a partir da segunda quinzena de julho.
A estimativa da Aprosoja/MS para a segunda safra 2025/2026 permanece em 2,206 milhões de hectares cultivados, com produtividade média projetada de 84,2 sacas por hectare e produção estimada em 11,139 milhões de toneladas.
O Projeto SIGA-MS segue monitorando semanalmente a evolução das lavouras e da colheita em todas as regiões produtoras de Mato Grosso do Sul, fornecendo informações técnicas para produtores, mercado e demais agentes do setor.
Geral
Inscrições gratuitas seguem até 20 de julho; seleção prioriza licenciados que atuam na rede municipal de Deodápolis.
7 de julho de 2026
O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) abriu seleção para 40 vagas na especialização em Ensino de Humanidades e Linguagens, ofertada gratuitamente na modalidade a distância pelo Campus Dourados. As inscrições seguem até 20 de julho, e a seleção prioriza licenciados da área que atuam como docentes na Rede Municipal de Ensino de Deodápolis.
Podem se inscrever candidatos com diploma de ensino superior nas áreas de Ciências Humanas e Linguagens, como História, Geografia, Filosofia, Sociologia, Letras, Pedagogia, Normal Superior, Artes, Ciências Sociais, Linguagens e Educação Intercultural Teko Arandu, entre outras que se enquadrem nessas áreas.
O edital prevê cotas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas, além de Pessoas com Deficiência (PCD). No ato da inscrição, o candidato deve informar a modalidade de concorrência e anexar a documentação exigida para comprovação do perfil informado.
A seleção dará prioridade a licenciados em Ciências Humanas e Linguagens que estejam atuando como docentes na Rede Municipal de Ensino de Deodápolis. Em seguida, serão considerados os licenciados da mesma área que atuam na Educação Básica. Por último, concorrem os licenciados em Ciências Humanas e Linguagens que não atuam na Educação Básica.
Os candidatos autodeclarados pretos e pardos passarão por procedimento de heteroidentificação telepresencial. Já os indígenas e PCD terão verificação documental específica.
A primeira etapa será a análise dos documentos apresentados, com caráter eliminatório. Os candidatos habilitados serão classificados por sorteio eletrônico. Os resultados preliminar e final estão previstos para 10 e 13 de agosto, respectivamente. As aulas devem começar em 19 de agosto.
O curso terá 360 horas de carga horária, mais 60 horas destinadas ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), com aulas no Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem, por meio da plataforma Moodle. A formação pode ser concluída em 12 a 18 meses, com prazo estendido de até 24 meses.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por formulário eletrônico até 20 de julho. O Edital nº 053/2026 está disponível na Central de Seleção do IFMS. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail [email protected].
| Etapa | Data/Período |
|---|---|
| Período de inscrições | 06 a 20/07/2026 |
| Período da análise documental (1ª etapa) | 21 a 24/07/2026 |
| Divulgação preliminar das inscrições deferidas | Até 27/07/2026 |
| Divulgação das inscrições deferidas (pós-recurso) | Até 31/07/2026 |
| Sorteio eletrônico | 03/08/2026 |
| Divulgação do resultado do sorteio | Até 04/08/2026 |
| Realização dos procedimentos de heteroidentificação | 06 e 07/08/2026 |
| Publicação do resultado preliminar | 10/08/2026 |
| Publicação do resultado final e 1ª chamada | 13/08/2026 |
| Período de matrículas da 1ª chamada | 14 a 18/08/2026 |
| Início das aulas | A partir de 19/08/2026 |
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