segunda, 08 de junho, 2026
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O Código Penal Brasileiro passa a incluir nesta segunda-feira (8) o exercício ilegal da medicina veterinária como crime. 

Pela legislação, aquele que exercer a profissão de médico veterinário sem autorização legal, ainda que de forma gratuita, está sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos.
A norma modifica o Artigo 282 do Código Penal, que já trata do exercício irregular de profissões da área da saúde, como medicina, odontologia e farmácia. Com a mudança, passa a incluir de forma expressa a medicina veterinária.
O texto também estabelece agravantes para situações em que a conduta resulte em consequências mais graves:
Comete o mesmo crime o profissional que exercer a atividade durante período de suspensão ou após o cancelamento do registro ou habilitação profissional.
Geral
Motiva Pantanal tinha pedido aumento médio de 39,3% na tarifa, e agência federal concedeu aumento ainda maior
8 de junho de 2026
A área técnica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recomendou, na semana passada, aumento até 3% maior que o solicitado pela Motiva Pantanal na tarifa de pedágio a ser cobrada na BR-163 a partir de 5 de agosto. Enquanto a empresa pediu no mês passado aumento médio de 39,3%, a autarquia recomenda média de 41,63%, sendo que os maiores reajustes vão ser de 44% em São Gabriel do Oeste e de 43% em Campo Grande. A tarifa média por praça de pedágio é de R$ 12.
Em algumas praças, como em Campo Grande, o valor do pedágio por veículo pequeno, ou por eixo de caminhão, deve se aproximar dos R$ 15. A concessionária tem feito obras de ampliação, mas as queixas de usuários por causa da má qualidade do asfalto para uma rodovia pedagiada, e de sinalização falha em alguns trechos, se acumula.
A nota técnica assinada por Fernando Bezerra, Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, no dia 2 deste mês, especifica que foi feita uma análise econômico-financeira preliminar para a 1ª Revisão Ordinária e ao Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP), sendo que o aumento será aplicado a partir de 5 de agosto.
No documento ele ressalta que “o referido período ainda se encontra em curso e observadas as premissas estabelecidas no Termo Aditivo de modernização do Contrato de Concessão Original, a presente análise limita-se à avaliação da meta trimestral correspondente aos nove primeiros meses de concessão, definida no Plano de Ação, nos termos do PER, bem como ao reajuste da TBP.”
O documento explica que esta primeira revisão e reajuste da tarifa de pedágio deve ser realizada 12 meses após o início de vigência do termo assinado em 5 de agosto.
“Dessa forma, para o cálculo do Índice de Reajustamento Tarifário (IRT), deve ser considerado o número-índice do IPCA referente ao mês de junho, ou seja, dois meses anteriores ao mês de aplicação do reajuste”, aponta do relatório.
Na definição prévia do valor do aumento, a nota técnica afirma que não será aplicado o equilíbrio econômico-financeiro, que pode resultar em aumento ou desconto na tarifa, durante o período de transição, que são de três anos, sendo assegurada neste período apenas a aplicação do degrau tarifário, que este ano é de 33,64%.
A Motiva também não fará jus a Reclassificação Tarifária (FRT) de 5% em todas as praças de pedágio por conclusão das obras de implantação de contornos rodoviários previstos no contrato e nem ao aumento específico coberto por praça de pedágio em virtude de duplicação de pista ou construção da terceira pista. Estes fatores só entram no cálculo da tarifa após o período de transição.
Porém, não descarta a aplicação de reequilíbrio com impacto sobre as receitas e verbas da concessionária, aferido pelo Fator C (fórmula que contém uma cesta de valores).
Nesse caso ficou estipulado que não será aplicado neste aumento, já que “está condicionada ao decurso de um ano a partir do início da cobrança da Tarifa de Pedágio”.
Após analisar estes pontos que constam no contrato de concessão, a nota técnica reconhece que a Motiva Pantanal faz jus a “acréscimo tarifário de 26,97%, correspondente à variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no período, visando promover a recomposição monetária da tarifa”, bem como ao degrau tarifário de 33,64%, totalizando de 41,18% de aumento.
“No que se refere à 1ª Revisão Ordinária e Reajuste em conjunto, observa-se que a média das variações percentuais entre as tarifas de pedágio arredondadas resultou em acréscimo de 41,18% em relação às tarifas atualmente vigentes referentes ao contrato original”, conclui na nota técnica.
Este percentual supera em até 3% o aumento solicitado pela Motiva no dia 4 do mês passado, em carta apresentada à ANTT. Neste documento a empresa pediu reajustes entre 37,8% a 41,3% no pedágio das nove praças nos 845 km da BR-163. A média do aumento foi de 39,3%.
Para a empresa, o IPCA estimado entre novembro de 2021 até junho deste ano (considerando até junho) seria de 24,7%, menor que o definido pela ANTT, de 26,97%.
NOVOS VALORES
Por isso, agora, na avaliação técnica da autarquia, os reajustes são maiores, entre 40,54% a 44%, com média de 41,63%, sendo o maior reajuste na praça de pedágio localizada em São Gabriel do Oeste e o menor em Pedro Gomes (40,54%).
Embora a concessionária tenha calculado aumento de 41,3% para o trecho que corta São Gabriel do Oeste, a autarquia estipulou em 44%, elevando a tarifa cobrada dos carros de passeio de R$ 7,50 para R$ 10,80. A empresa havia pedido R$ 10,60.
Em seguida aparecia a tarifa cobrada em Campo Grande e de Mundo Novo, com 40% solicitados pela empresa. A ANTT considera que na Capital o aumento será de 43% e na cidade do interior, 41,54%.
Na Capital, o valor sugerido é de R$ 14,30 contra os atuais R$ 10. Já em Mundo novo o valor pode saltar de R$ 6,50 para R$ 9,20 (contra R$ 14 e R$ 9,10 apresentados pela Motiva).
Já nas praças de Itaquiraí e Caarapó, o percentual apresentado pela concessionária foi de 39,3%, elevando o valor cobrado de R$ 8,90 para 12,40. A Agência estipulou 42,57% e 42,70% respectivamente, fazendo com que a tarifa fiquem em R$ 12,60 e R$ 12,70.
Em Rio Verde, o aumento estimado pela Motiva foi de 39%, dos atuais R$ 10 para R$ 13,90. Agora, foi estipulado pela autarquia em 41%, com o pedágio a R$ 10,40.
Em Rio Brilhante e Jaraguari, o pleito foi de 38,5%, passando de R$ 9,10 para R$ 12,60 no primeiro município e de R$ 7,80 para R$ 10,80 no segundo. Já a ANTT elevou os percentuais para 40,66% e 41,03%, com as tarifas em R$ 12,80 e R$ 11, respectivamente.
O menor reajuste solicitado pela concessionária foi para o pedágio cobrado em Pedro Gomes, com 37,8%. A tarifa nova prevista era de R$ 10,20. Hoje é de R$ 7,40. A autarquia definiu o percentual em 40,54%, com o valor do pedágio para o carro em R$ 10,40.
Estas variações nas tarifas ocorrem, entre outros motivos, por causa da abrangência de cada praça, que tem como parâmetro de cálculo a extensão em quilômetros. Na praça de Campo Grande o usuário paga por percorrer 111,74 Km mesmo sem utilizar todo o trecho. Em Mundo Novo, são 72,34 km.
Em média, o aumento definido pela ANTT é de 41,18%, ante os 39,3% solicitados pela empresa, o que pode elevar o pedágio a cada 100 km de R$ 7,50 cobrados hoje para R$ 12, contra R$ 10,47 calculado pela Motiva.
Com os percentuais definido pela autarquia, o motorista de um carro de passeio vai gastar R$ 107,90 para percorrer os 845 Km da BR-163, o que representa R$ 31,80 a mais que os atuais R$ 76,10. Pela proposta da Motiva Pnatanal, o valor ficaria em R$ 106.
Com esse relatório, a Motiva Pantanal vai ter 15 dias para informar se concorda ou não com os critérios para o aumento. Em carta encaminhada anteriormente à ANTT, no dia 29 de maio, a concessionária já havia manifestado que aceitava os critérios para a aplicação do degrau tarifário, faltando agora se manifestar sobre o percentual de correção pelo IPCA.
No documento afirmava que “a Concessionária declara que está de acordo com a aplicação integral do Degrau Tarifário d1, no percentual real de 33,64% sobre a Tarifa Básica de Pedágio do ano anterior, restando pendente a atualização pelo IRT no período”.
Só que a própria empresa ressaltou no documento em que apresentou os seus índices, no dia 4 de maio, que “os valores acima serão ajustados em função da publicação definitiva do índice IPCA de junho/26, o que deverá ocorrer próximo ao dia 10/07/26”.
RESPOSTA
Em contato com a Motiva Panantal, a concessionária se limitou a dizer que se manifestará à ANTT.
“A Motiva Pantanal informa que seguirá os trâmites previstos no processo regulatório e que se manifestará à agência reguladora dentro do prazo estabelecido”, diz a nota.
Fonte: Clodoaldo Silva, de Brasília/correiodoestado.com.br
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Entre as 3.700 matrizes da Granja São Sebastião, em Itaporã (MS), uma leitoa de apenas 4 meses roubou a cena. Em seu primeiro parto, a fêmea deu à luz 33...
6 de junho de 2026
Entre as 3.700 matrizes da Granja São Sebastião, em Itaporã (MS), uma leitoa de apenas 4 meses roubou a cena. Em seu primeiro parto, a fêmea deu à luz 33 leitões e bateu o recorde da propriedade. Veja o vídeo acima.
Até então, o maior número de filhotes registrados em uma única parição na granja era de 24. Dos 33 leitões, quatro nasceram mortos, mas os outros 29 sobreviveram — outra marca inédita para o local.
Em entrevista ao g1, o proprietário da granja, Rafael Vieceli, contou que o parto começou por volta das 10h e terminou às 15h.
"Quando começou a parir e foi dando andamento do parto, chegou a 24 leitões, que era o nosso recorde, e foi pro 25, 26, 27, e aí a movimentação foi grande", conta.
Enquanto os filhotes nasciam, a equipe acompanhava todo o processo de perto. Os leitões recebiam os primeiros cuidados logo após o nascimento, incluindo a ingestão de colostro e a secagem, com atenção individual para cada um deles.
"Dos 29 que nasceram vivos, foram mantidos 16 leitões na fêmea, que era a capacidade que ela tinha de amamentar eles, e os outros foram transferidos para uma mãe de leite ao lado, que adotou os filhotes. Todos estão bem e saudáveis, estão grandes", relata.
A expectativa agora é para os próximos partos da leitoa. De acordo com Rafael, é comum que o número de filhotes aumente nas gestações seguintes.
"Por volta dos 28 dias os leitões são desmamados, então, a partir desse momento, a fêmea entra no cio em 7 dias, e aí é feita a inseminação artificial dela novamente. A tendência é que do terceiro parto em diante aumente a produção", explica.
O produtor afirma que nunca viu registro semelhante envolvendo uma fêmea de primeiro parto.
"Dos maiores partos de fêmea registrados no mundo até hoje, que são casos de 43, 37 leitões, eram fêmeas de segundo, terceiro e quarto parto. Não tem nenhuma confirmação de fêmea de primeiro parto com 33 leitões", relata.
Resultado animou toda a equipe
O resultado surpreendeu toda a equipe da granja. O nascimento de 25 ou 26 leitões era uma possibilidade, mas ninguém imaginava que a leitoa chegaria aos 33 filhotes.
"Foi uma surpresa, ninguém estava esperando. A gente sempre busca o melhor resultado pensando no bem-estar da fêmea e dos leitões, e quando tem um caso desses, a expectativa é muito boa, todo mundo fica feliz", conta Rafael.
Para o proprietário, o resultado pode estar relacionado ao manejo adotado na granja, que é climatizada e utiliza alimentação balanceada e práticas aprovadas para a criação dos animais.
"Os animais não sofrem a influência da temperatura externa, a ração é equilibrada e todos os manejos usados dentro da granja são aprovados, com estudo comprovado. Tudo isso contribui para a produtividade e o bem-estar do animal", explica.
Depois de chamar a atenção com o parto recorde, a leitoa passou a ser observada mais de perto pela equipe.
"Os leitões seguem o fluxo normal da granja, e a fêmea retorna pra uma nova cobertura. A gente vai ficar bem de olho nela, porque agora ela merece um tratamento ainda melhor do que as outras, um tratamento especial", finaliza.
g1 MS