Divulgação/PMCG
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), promulgou a Lei 7.508/2025, que proíbe a participação de atletas transexuais em equipes femininas de competições esportivas. O texto foi publicado na edição desta segunda-feira (27) do Diário do Legislativo.
Assim, apenas o sexo biológico é considerado como critério definidor para inscrição. As entidades desportivas ou organizadores de competições oficiais que insistirem em desrespeitar essa lei serão multados. A penalidade dobra em caso de reincidência.
Quaisquer prêmios concedidos serão anulados. E qualquer atleta transgênero que omitir a condição da entidade esportiva será banida de competições oficiais em Campo Grande.
Projeto polêmico foi vetado, mas Câmara manteve proibição a atletas trans em Campo Grande
Na semana passada, a Câmara de Vereadores derrubou o veto do Executivo ao Projeto de Lei 11.526/25. Foram 17 votos pela derrubada do veto, contra 8 pela manutenção.
O projeto, de autoria dos vereadores Rafael Tavares (PL) e André Salineiro (PL), foi aprovado na Casa de Leis, mas havia sido vetado pela prefeita Adriane Lopes (PP).
A matéria chegou à Casa de Leis após uma partida de futebol feminino ser cancelada em 6 de setembro. Na data, jogadoras do time Leoas se negaram a entrar em campo contra o Fênix, que possuía uma atleta trans em sua composição. O time Leoas foi retirado da competição.
No dia 18 de setembro, o vereador Rafael Tavares homenageou, com uma moção de apoio, às atletas que se recusaram a jogar.
Durante a primeira votação da proposta, a jogadora de vôlei e profissional de educação física Micaela Lima, 41 anos, esteve na Câmara e classificou o projeto como “totalmente inconstitucional”. Ela ressaltou a ausência de audiência pública para debater o tema.
O projeto foi aprovado originalmente em regime de urgência, sem tramitar pelas comissões da Casa. Durante a votação, o vereador Jean Ferreira (PT) já havia apontado vícios de inconstitucionalidade na medida, argumentando que as pessoas trans precisam de inclusão.
Quando chegou ao Paço Municipal, o texto acabou barrado. Na ocasião do veto, Tavares e Salineiro afirmaram que trabalhariam pela derrubada da decisão do Executivo.
O parlamentar afirmou ter conversado com a prefeita Adriane Lopes (PP), que, segundo ele, concordava com o projeto, mas o vetou por uma “questão técnica”. Órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Município teriam emitido notas contrárias à proposta, conforme afirmou o parlamentar.
A derrubada do veto dividiu as opiniões dos parlamentares. O vereador Jean Ferreira (PT) foi favorável à derrubada da lei e classificou o projeto como inconstitucional. “A bancada do PL, ao invés de se preocupar com os problemas da cidade, quer votar sobre mulheres trans no esporte. Querem passar uma lei em cima da Lei Orgânica do Município”, declarou.
Na mesma linha, o líder da prefeita na Câmara, Beto Avelar (PP), afirmou que a proposta estaria destruindo sonhos.
“Eu estive no campo que a menina da polêmica jogou. Conversei com o organizador e ele informou que o time da menina já perdeu várias vezes. Ali é o único lugar que ela poderia se divertir. Estamos destruindo sonhos. O Brasil é o país que mais mata trans. 90% delas vivem de prostituição. Esporte é inclusão. Temos que proteger essas mulheres”, disse.
Midiamax
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
Geral
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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