(Foto: Renata Volpe, Jornal Midiamax)
O projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimo de quase R$ 1 bilhão terá votação rápida garantida por acordo de líderes da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul). Os recursos serão aplicados em obras.
O Projeto de Lei 281/2025 prevê uma operação de crédito de R$ 950 milhões, contratada junto ao Banco do Brasil. O prazo para pagamento é de 17 anos, com juros de 1%.
“A expectativa é votar em até duas semanas. Assim, o governo poderá contratualizar o financiamento e iniciar as licitações das obras. É algo muito importante para o Estado”, afirmou o presidente da Alems, Gerson Claro (PP).
Ele citou a discussão do Projeto de Lei 254/2025, que autorizou o governo de Mato Grosso do Sul a contratar empréstimo de US$ 80 milhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), cujos recursos serão aplicados na estruturação de projetos da PPP (Parceria Público-Privada) do Hospital Rosa Pedrossian, o HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul).
“O outro projeto não tinha urgência e era apenas uma garantia, então permitimos mais tempo. Agora, como se trata de investimento direto, a maioria da Assembleia entendeu a urgência. Já temos acordo de liderança com assinatura de mais de dois terços dos deputados”, explicou.
Empréstimo de quase R$ 1 bilhão será aplicado em programa de obras
Claro ainda destacou a importância dos investimentos, que são a continuidade do programa MS Ativo, pacote de obras do Governo do Estado.
“Eu costumo dizer: é preciso diferenciar custeio de investimento. Qualquer empresa que pegue dinheiro emprestado para cobrir custeio ou folha de pagamento está com a saúde financeira comprometida. Mas, se o dinheiro é para investir, ampliar, aumentar a capacidade de produzir e vender mais, essa é uma empresa saudável”, pontuou.
O parlamentar comentou que a segunda etapa do programa será financiada com os recursos do empréstimo.
“Após o MS Ativo 1, restam cerca de R$ 400 milhões para concluir obras em andamento nos municípios. E há o compromisso com o MS Ativo 2, em torno de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão. O planejamento era lançar parte dessas obras no início do ano e ir ampliando conforme o comportamento da receita. E o empréstimo garante que o governo possa lançar as obras logo no começo do ano, concluindo o MS Ativo 1 e lançando todo o MS Ativo 2”, concluiu.
Repasse para os poderes
Em relação ao duodécimo, que é uma parcela do orçamento estadual que é destinada para os órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, Claro explicou que os valores serão recalculados.
“O duodécimo, com a Emenda do Teto de Gastos, promulgada em 2017, teve uma mudança: deixou de ser percentual e passou a ser um valor nominal, que em 2022 venceu. Ela era uma proposta para cinco anos — uma medida nacional — e, no Mato Grosso do Sul, foi prorrogada até 2027”, frisou,
A medida em âmbito estadual foi implementada em 2017, venceu em 2022 e foi prorrogada até 2017.
“Com essa mudança para valor nominal, os repasses passaram a ter crescimento apenas pela inflação. De 2021 a 2023, tivemos um aumento nominal grande na receita, mas agora, em 2024 e 2025, há uma certa estabilidade. Isso ocorre, especialmente, porque houve uma redução na receita do gás aqui no Estado”, complementou. (Adriel Mattos, Renata Volpe)
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
Geral
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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