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Empregadores têm até hoje sexta (31) para quitar débitos do FGTS doméstico e evitar multas

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31 de outubro de 2025

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(Glenda Melo - Diário do Estado)

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O prazo para que empregadores domésticos regularizem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários termina hoje sexta-feira, 31 de outubro. A data marca o encerramento da fase de regularização espontânea lançada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que busca incentivar o cumprimento das obrigações trabalhistas antes do início das fiscalizações e das penalidades.
Desde setembro, mais de 80 mil empregadores receberam notificações pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), sistema digital criado para facilitar a comunicação entre o governo e pessoas físicas ou jurídicas com vínculos trabalhistas. O alerta faz parte de uma grande operação nacional coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (CONADOM), voltada a garantir os direitos dos trabalhadores que atuam dentro dos lares brasileiros.
Segundo dados do MTE, o valor total das pendências supera R$ 375 milhões. O número chama a atenção e evidencia que, mesmo após quase dez anos da obrigatoriedade do FGTS para empregados domésticos, muitos empregadores ainda não se adequaram à legislação.
A inclusão dos empregados domésticos no FGTS é uma conquista recente. Somente em 2015, com a regulamentação da chamada PEC das Domésticas, a categoria passou a ter acesso integral aos mesmos direitos trabalhistas garantidos aos demais trabalhadores entre eles, jornada de trabalho definida, pagamento de horas extras, seguro-desemprego e recolhimento obrigatório do FGTS.
Com o fim do prazo nesta sexta-feira, o MTE passará a intensificar as ações de fiscalização. Os empregadores que não realizarem a regularização poderão ser autuados e multados, além de responder a processos administrativos e trabalhistas.
De acordo com advogados trabalhistas, o não recolhimento do FGTS pode gerar multas que variam de 40% a 150% sobre o valor devido, dependendo da gravidade da infração. Além disso, o empregador também pode ser obrigado a pagar correções, juros e encargos retroativos.
A regularização pode ser feita de forma online e sem burocracia, por meio do portal eSocial, sistema oficial do governo que unifica todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. No site, o empregador pode consultar eventuais débitos, emitir guias de pagamento e realizar o acerto de valores em atraso.
Para quem ainda tem dúvidas, o MTE recomenda acessar o Manual do Empregador Doméstico, disponível na própria plataforma, que traz orientações passo a passo sobre o recolhimento do FGTS e demais obrigações mensais, como INSS e seguro contra acidentes de trabalho.
O Brasil possui cerca de 5,7 milhões de trabalhadores domésticos, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desses, quase 70% são mulheres, e boa parte ainda atua na informalidade.
O governo acredita que iniciativas como a atual campanha de regularização ajudam a reduzir a desigualdade e ampliar a proteção social dessa categoria historicamente marginalizada.
Para o MTE, a campanha não tem apenas caráter punitivo, mas também educativo. O objetivo é estimular a conscientização dos empregadores sobre a importância de cumprir suas obrigações trabalhistas e valorizar o papel dos profissionais que sustentam o cuidado e a organização das famílias brasileiras.
A expectativa é que, até o fim da semana, milhares de empregadores façam a regularização de forma espontânea, evitando sanções e garantindo tranquilidade jurídica.
Então você que é patrão é só fazer certinho aquela lição de casa: Empregados tem obrigações e vocês também, todo mundo fica feliz e evita problemas.
Cuidar de quem cuida é um dever coletivo. “O respeito aos direitos trabalhistas é o primeiro passo para uma sociedade mais justa e equilibrada” destacou o ministério, em nota oficial. (Glenda Melo - Diário do Estado)
 

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Jeferson Arruda: o homem que fez do tatame um caminho para transformar vidas em Coxim

Há pessoas que passam pelo mundo deixando pegadas. Outras deixam monumentos. Mas existem aquelas raras que escolhem construir seres humanos. O professor Jeferson Arruda pertence a essa última categoria.

Jeferson Arruda: o homem que fez do tatame um caminho para transformar vidas em Coxim

25 de julho de 2026

Jeferson Arruda: o homem que fez do tatame um caminho para transformar vidas em Coxim

 

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Há homens cuja história pode ser contada pelas datas registradas em documentos. Outros podem ser lembrados pelos títulos conquistados, pelas medalhas erguidas ou pelos troféus acumulados ao longo da vida. Mas existe um tipo de homem cuja verdadeira biografia não cabe em papéis. Ela está escrita na memória de uma cidade inteira. A história de Jeferson Arruda da Silva não começa em um tatame, tão pouco começa em uma competição. Ela começa muito antes, no dia 28 de junho de 1974, em Campo Grande, quando nasceu aquele que, décadas depois, seria reconhecido como um dos maiores formadores de atletas e cidadãos da história de Coxim.  

Filho de Adjalmo Arruda da Silva e Nadir Teodoro da Silva, cresceu cercado pelos valores simples que moldam grandes homens: respeito, trabalho, honestidade e perseverança. Ao lado dos irmãos Genifer Arruda, Tutankamon e Carol, aprendeu desde cedo que o caráter vale muito mais do que qualquer vitória. Talvez ninguém pudesse imaginar que aquele menino levaria consigo uma missão silenciosa: dedicar a própria existência para transformar a vida de milhares de outras pessoas.  

O chamado das artes marciais exige vocação, e  se transforma em propósito de vida. Foi nas artes marciais que Jeferson encontrou esse propósito. Há 33 anos, iniciou uma caminhada que ultrapassaria qualquer expectativa. O que começou como paixão pelo Judô, pelo Jiu-Jítsu e pela Defesa Pessoal Militar e Civil rapidamente se transformou em um compromisso permanente com a formação humana. Enquanto muitos enxergam as artes marciais como esporte ou defesa, Jeferson sempre enxergou algo maior. Para ele, um tatame nunca foi apenas um lugar de luta. Foi uma sala de aula. Um templo de disciplina. Um refúgio para crianças. Uma segunda casa para adolescentes. Um caminho capaz de mudar destinos.  

Quando ensinar tornou-se missão em 1995, decidiu que havia chegado o momento de transmitir tudo aquilo que aprendera. Nascia ali muito mais que um professor. Nascia um mestre. Desde então, praticamente todos os dias de sua vida foram dedicados ao mesmo objetivo: ensinar. Ensinar golpes. Ensinar equilíbrio. Ensinar coragem. Ensinar respeito. Ensinar que perder também faz parte da vitória.

Ao longo das décadas, milhares de crianças passaram pelo tatame. Algumas chegaram tímidas. Outras carregavam dificuldades familiares. Havia quem enfrentasse problemas financeiros. Quem buscasse disciplina. Quem apenas procurasse um lugar para pertencer. Jeferson recebeu todas da mesma maneira. Com firmeza. Com paciência. Com dedicação. Porque compreendia algo que poucos professores conseguem enxergar: Antes de formar campeões, era preciso formar seres humanos.  

Coxim encontrou um mestre. Foi em Coxim que essa missão ganhou proporções extraordinárias. A cidade não recebeu apenas um professor de artes marciais. Recebeu alguém disposto a investir sua própria vida nas pessoas. Segundo estimativas de antigos alunos, somente em Coxim, entre academia e projetos sociais, aproximadamente cinco mil pessoas passaram por seus ensinamentos. Quando se somam os alunos formados em Sonora, Pedro Gomes, Alcinópolis, Figueirão e Rio Verde de Mato Grosso, esse número praticamente dobra. É impossível calcular quantas histórias foram modificadas. Porque nem toda transformação termina em medalha. Algumas terminam em um diploma. Outras em um emprego. Outras em um pai de família. 

Outras em um jovem que escolheu estudar em vez de seguir caminhos errados. Essas vitórias nunca aparecem nos jornais. Mas talvez sejam as maiores. O esporte que levou Coxim ao Brasil e ao mundo pouco a pouco, os resultados começaram a aparecer. Vieram campeonatos estaduais. Vieram competições nacionais. Vieram convocações. Vieram títulos. Vieram medalhas. Vieram sonhos realizados. Seus alunos passaram a representar Coxim em eventos de enorme importância. As conquistas atravessaram fronteiras.  

Houve atletas campeões na Argentina. Vieram quatro participações em Campeonatos Mundiais organizados pela CBJJE, em São Paulo. Vieram os Campeonatos Brasileiros realizados em: - Mariana (MG) 2018 - Uberaba (MG) 2019 - Ribeirão das Neves (MG) 2022 e 2024 - Recife (PE) 2023- Vitória (ES) 2025. Cada medalha conquistada carregava muito mais que talento. Carregava incontáveis horas de treino. Sacrifícios. Viagens. Superação. E, principalmente, a dedicação de um mestre que acreditava em seus alunos antes mesmo que eles acreditassem em si próprios.  

A maior felicidade nunca foi a própria vitória quando perguntam a Jeferson quais foram seus momentos mais felizes, ele não fala de conquistas pessoais. Não cita troféus próprios. Não fala de reconhecimento. Ele lembra dos alunos. Lembra dos campeões. Lembra das medalhas conquistadas por eles. Porque um verdadeiro mestre mede sua grandeza pelas vitórias dos seus discípulos. Cada criança que sobe ao pódio é uma conquista compartilhada.  

Cada faixa conquistada representa anos de dedicação invisível. Cada abraço após uma competição resume uma história inteira. As dores que ninguém via, mas nem toda história é feita apenas de vitórias. Existem cicatrizes que permanecem silenciosas. Entre as maiores tristezas de sua caminhada está uma realidade conhecida por quem trabalha com esporte no interior do Brasil.  

Diversas vezes classificou atletas para grandes competições. Jovens que haviam treinado durante meses. Que conquistaram a vaga. Que mereciam representar Coxim. Mas não puderam viajar. Faltou apoio. Faltaram recursos. Faltaram oportunidades. É uma dor difícil de explicar. Porque nenhum professor gosta de ver um sonho interrompido por motivos financeiros. Ainda assim, nunca desistiu. No dia seguinte, voltava ao tatame. Recomeçava. Treinava novamente. Incentivava outro aluno. E seguia acreditando. 

Muito além das medalhas talvez o maior legado de Jeferson Arruda jamais possa ser contado pelos números. Nem pelas medalhas. Nem pelos campeonatos. Seu verdadeiro patrimônio são as pessoas. São milhares de ex-alunos espalhados por Coxim e por diversas cidades. Homens e mulheres que hoje trabalham, estudam, criam seus filhos e levam consigo valores aprendidos durante os treinos. Eles talvez não se recordem de cada golpe ensinado.  

Mas jamais esquecerão das palavras. Da disciplina. Do respeito. Da humildade. Da coragem. Porque quem aprende uma arte marcial com um verdadeiro mestre aprende muito mais do que lutar. Aprende a viver. Um legado que pertence à cidade. Poucos profissionais conseguem dedicar mais de três décadas à mesma missão. Menos ainda conseguem manter viva a mesma paixão depois de tantos anos. Jeferson conseguiu. Seu nome tornou-se parte da história esportiva de Coxim.  

Sua trajetória se confunde com a evolução das artes marciais no município. Cada faixa preta formada. Cada campeão revelado. Cada criança salva do caminho da violência. Cada jovem incentivado a acreditar em si mesmo. Tudo isso faz parte de uma construção silenciosa iniciada há muitos anos e que continua sendo escrita diariamente.  

A gratidão de uma cidade. As cidades costumam homenagear seus grandes homens com placas, medalhas ou títulos. Mas existem homenagens maiores. São aquelas que aparecem quando um ex-aluno reencontra seu professor anos depois. Quando um pai matricula o filho porque um dia também foi seu aluno. Quando um campeão aponta para o mestre antes de subir ao pódio.  

Quando uma família agradece porque encontrou no esporte um caminho de esperança. Essa talvez seja a maior recompensa de Jeferson Arruda. Ser lembrado não apenas como professor. Nem apenas como treinador. Mas como alguém que acreditou em milhares de crianças antes que o mundo acreditasse nelas. Hoje, sua história pertence muito mais a Coxim do que a ele próprio.  

Porque homens passam. Medalhas envelhecem. Faixas se desgastam. Troféus acumulam poeira. Mas o bem plantado no coração das pessoas permanece vivo por gerações. E enquanto existir um único aluno carregando consigo os valores aprendidos em seu tatame, o legado de Jeferson Arruda da Silva continuará sendo escrito. Não apenas na história do esporte. Mas, principalmente, na história de uma cidade que encontrou em um mestre muito mais do que um professor. Encontrou um verdadeiro construtor de vidas.  

E talvez seja exatamente essa a definição mais bonita para sua trajetória: Há campeões que vencem lutas. Há mestres que vencem o tempo. Jeferson Arruda venceu ambos, porque transformou sua própria vida em uma vitória compartilhada por milhares de outras pessoas.

Glenda Melo/Diário do Estado MS 

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Detran-MS prorroga vencimento de licenciamento até 29 de julho após ataque hacker

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) confirmou, na tarde desta sexta-feira (17), a prorrogação do prazo para o licenciamento anual de...

Detran-MS prorroga vencimento de licenciamento até 29 de julho após ataque hacker

20 de julho de 2026

Detran-MS prorroga vencimento de licenciamento até 29 de julho após ataque hacker

 

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) confirmou, na tarde desta sexta-feira (17), a prorrogação do prazo para o licenciamento anual de veículos com placas de finais 1, 2 e 3 até 29 de julho e anunciou um pacote de medidas emergenciais para reduzir os impactos da indisponibilidade na integração de dados com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), provocada por tentativas de ataques cibernéticos.

Além da ampliação do prazo para o licenciamento, o órgão informou que uma portaria prevista para ser publicada na próxima terça-feira (21) estabelecerá regras temporárias para vistorias, registro de veículos, cobrança de diárias em pátios e regularização do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). As medidas serão formalizadas por meio da Portaria "N" nº 212/2026 e terão validade entre os dias 8 e 29 de julho.

Conforme noticiado mais cedo, o Detran de Mato Grosso do Sul sofreu, pelo menos, duas tentativas de invasão hacker entre o fim de junho e o início deste mês. O ataque comprometeu a comunicação entre os sistemas do órgão e da Sefaz após o acionamento de mecanismos de segurança, o que impediu a consulta detalhada aos débitos de IPVA dos veículos registrados no Estado.

Sem acesso a essas informações, diversos serviços passaram a ficar impedidos de ser concluídos, já que a legislação exige a verificação da regularidade tributária antes da emissão de documentos e da finalização de procedimentos administrativos.

O prazo para o licenciamento dos veículos com placas terminadas em 1, 2 e 3 venceria originalmente em 30 de junho. Após a primeira tentativa de invasão, ele foi prorrogado para 17 de julho. Agora, com a manutenção da instabilidade, os proprietários terão até 29 de julho para regularizar a situação.

Segundo o Detran, a escolha da data buscou evitar coincidência com o vencimento do licenciamento dos veículos de placas finais 4, 5 e 6 previsto para 31 de julho, reduzindo o risco de sobrecarga nos sistemas.

O órgão apontou que a nova portaria também disciplinará situações que passaram a gerar dúvidas desde o início da instabilidade. O texto trará regras específicas sobre a validade dos laudos de vistoria, os prazos para registro de veículos, a cobrança de diárias de veículos recolhidos em pátios e os procedimentos para proprietários com débitos de IPVA.

No caso do IPVA, o Detran orienta que a regularização seja feita diretamente junto à Sefaz enquanto persistirem as dificuldades de integração entre os sistemas. Mesmo assim, a conclusão de qualquer serviço pelo departamento continuará condicionada à confirmação de que não existem pendências tributárias após o processamento das informações pelos sistemas oficiais.

O órgão ressalta que as medidas têm caráter excepcional e temporário e não alteram as exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o Detran, o objetivo é garantir a continuidade dos serviços públicos e evitar prejuízos aos usuários enquanto perdurar a instabilidade provocada pelos mecanismos de proteção contra ataques cibernéticos.

Apesar de antecipar os temas que serão regulamentados, o departamento ainda não detalhou quais serão as novas regras para laudos de vistoria, registros de veículos e diárias de pátio. Essas informações deverão constar na íntegra da Portaria "N" nº 212/2026, que será publicada no Diário Oficial do Estado na próxima terça-feira.