Divulgação
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A norma passará a valer após ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias. Além de pôr fim à obrigatoriedade das aulas em autoescolas, a resolução também atualiza e estabelece novas regras para tirar a CNH.
Estão entre as mudanças:
- diminuição da carga horária mínima para aulas práticas e teóricas;
- e o fim do prazo de validade do processo de obtenção da primeira CNH.
As novas regras não alteram algumas etapas do processo. Para conquistar a carteira de motorista, o candidato ainda terá de realizar provas teóricas e práticas.
O exame toxicológico também seguirá obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões); D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados).
O governo afirma que o objetivo do novo regramento é diminuir o custo e a burocracia para obter a CNH.
Em abril, uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes apontou que o custo elevado é o principal motivo pelo qual um terço dos brasileiros não possui carteira de motorista.
O mesmo levantamento indicou que quase metade dos brasileiros que dirige sem habilitação afirma não regularizar a situação devido ao valor do processo.
Atualmente, segundo o Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. A pasta espera que, com as alterações, o número de condutores habilitados cresça, reduzindo o índice de motoristas sem formação adequada.
Veja a seguir, nesta reportagem, os principais pontos das novas regras para obtenção da CNH.
Aulas teóricas
A resolução aprovada pelo Contran prevê que deixará de existir uma carga horária mínima pré-definida para as aulas teóricas. A duração e a estrutura serão livremente estabelecidas pela entidade que ministrará a aula, mas terão de seguir o conteúdo e as diretrizes previamente fixadas pelo Contran.
As aulas teóricas poderão ser presenciais ou remotas (ao vivo ou gravadas). Segundo o texto, o candidato poderá fazer as aulas por meio de uma plataforma do governo federal em:
- autoescolas;
- entidades especializadas de ensino à distância (EaD);
- escolas públicas de trânsito;
- entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
Aulas práticas
Também haverá alteração nas aulas práticas. A resolução estabelece a figura do instrutor autônomo. Com isso, não será mais obrigatório fazer aulas práticas em autoescolas.
A carga horária mínima também mudará: de 20 horas para 02 (duas) horas. Além disso, o candidato poderá usar seu próprio veículo nas aulas práticas, desde que esteja acompanhado por um instrutor autorizado e que o carro atenda aos requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo as novas regras, além das aulas, o veículo do candidato também poderá ser usado na prova prática.
Instrutores autônomos
Os instrutores já registrados no sistema do governo serão notificados, via aplicativo da CNH, e poderão optar por atuar como instrutores autônomos.
Para novos instrutores, o Ministério dos Transportes irá oferecer um curso de formação gratuito. Autoescolas e entidades credenciadas também poderão ofertar. Depois de concluir as aulas, o instrutor deverá solicitar autorização junto ao órgão executivo de trânsito.
De acordo com a pasta, os profissionais serão identificados oficialmente por meio do aplicativo. Nenhum instrutor poderá atuar sem autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Serão requisitos para a habilitação como instrutor autônomo:
- ter ao menos 21 anos;
- autorização do Detran;
- ter CNH há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir; e
- ensino médio completo.
O candidato a instrutor também não poderá ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
Provas teóricas e práticas
As provas teóricas continuarão obrigatórias e seguirão com questões objetivas de múltipla escolha, na modalidade física ou eletrônica:
- exames terão duração de, no mínimo, uma hora;
- para ser aprovado na fase teórica, o candidato deverá alcançar aproveitamento mínimo de 20 acertos;
- quem reprovar, poderá fazer de novo, sem limite de tentativas.
Os exames práticos também serão obrigatórios:
- candidato terá que seguir um trajeto pré-definido;
- avaliação será feita por uma comissão de exame de direção veicular, composta por três membros;
- será possível utilizar o próprio veículo para fazer a prova;
- em caso de reprovação, será possível fazer novas avaliações — sem limite de tentativas e até alcançar a aprovação;
- segunda tentativa poderá ser agendada sem cobranças adicionais.
Prazo de validade do processo
O processo de formação do candidato permanecerá aberto por tempo indeterminado e será encerrado apenas em casos estabelecidos na resolução. Antes, a validade padrão do processo era de 12 meses.
Categorias C, D e E
A resolução também prevê a facilitação dos processos de obtenção de CNH para as categorias C, D e E, permitindo que os serviços sejam realizados por autoescolas ou por outras entidades.
Geral
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) confirmou, na tarde desta sexta-feira (17), a prorrogação do prazo para o licenciamento anual de...
20 de julho de 2026
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) confirmou, na tarde desta sexta-feira (17), a prorrogação do prazo para o licenciamento anual de veículos com placas de finais 1, 2 e 3 até 29 de julho e anunciou um pacote de medidas emergenciais para reduzir os impactos da indisponibilidade na integração de dados com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), provocada por tentativas de ataques cibernéticos.
Além da ampliação do prazo para o licenciamento, o órgão informou que uma portaria prevista para ser publicada na próxima terça-feira (21) estabelecerá regras temporárias para vistorias, registro de veículos, cobrança de diárias em pátios e regularização do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). As medidas serão formalizadas por meio da Portaria "N" nº 212/2026 e terão validade entre os dias 8 e 29 de julho.
Conforme noticiado mais cedo, o Detran de Mato Grosso do Sul sofreu, pelo menos, duas tentativas de invasão hacker entre o fim de junho e o início deste mês. O ataque comprometeu a comunicação entre os sistemas do órgão e da Sefaz após o acionamento de mecanismos de segurança, o que impediu a consulta detalhada aos débitos de IPVA dos veículos registrados no Estado.
Sem acesso a essas informações, diversos serviços passaram a ficar impedidos de ser concluídos, já que a legislação exige a verificação da regularidade tributária antes da emissão de documentos e da finalização de procedimentos administrativos.
O prazo para o licenciamento dos veículos com placas terminadas em 1, 2 e 3 venceria originalmente em 30 de junho. Após a primeira tentativa de invasão, ele foi prorrogado para 17 de julho. Agora, com a manutenção da instabilidade, os proprietários terão até 29 de julho para regularizar a situação.
Segundo o Detran, a escolha da data buscou evitar coincidência com o vencimento do licenciamento dos veículos de placas finais 4, 5 e 6 previsto para 31 de julho, reduzindo o risco de sobrecarga nos sistemas.
O órgão apontou que a nova portaria também disciplinará situações que passaram a gerar dúvidas desde o início da instabilidade. O texto trará regras específicas sobre a validade dos laudos de vistoria, os prazos para registro de veículos, a cobrança de diárias de veículos recolhidos em pátios e os procedimentos para proprietários com débitos de IPVA.
No caso do IPVA, o Detran orienta que a regularização seja feita diretamente junto à Sefaz enquanto persistirem as dificuldades de integração entre os sistemas. Mesmo assim, a conclusão de qualquer serviço pelo departamento continuará condicionada à confirmação de que não existem pendências tributárias após o processamento das informações pelos sistemas oficiais.
O órgão ressalta que as medidas têm caráter excepcional e temporário e não alteram as exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o Detran, o objetivo é garantir a continuidade dos serviços públicos e evitar prejuízos aos usuários enquanto perdurar a instabilidade provocada pelos mecanismos de proteção contra ataques cibernéticos.
Apesar de antecipar os temas que serão regulamentados, o departamento ainda não detalhou quais serão as novas regras para laudos de vistoria, registros de veículos e diárias de pátio. Essas informações deverão constar na íntegra da Portaria "N" nº 212/2026, que será publicada no Diário Oficial do Estado na próxima terça-feira.
AGRO
Boletim da Famasul aponta estabilidade nos abates, exportações em alta e valorização dos animais de reposição, apesar do recuo da arroba em junho.
17 de julho de 2026
A pecuária de Mato Grosso do Sul manteve um ritmo forte de produção no primeiro semestre de 2026. De acordo com a edição de julho do Boletim SIGABOV, elaborado pelo Departamento Técnico (DETEC) do Sistema Famasul, o Estado registrou o abate de 2,08 milhões de bovinos nos seis primeiros meses do ano. O volume ficou apenas 1% abaixo do recorde registrado no mesmo período de 2025 e 10% acima da média dos últimos cinco anos, reforçando o bom desempenho da cadeia produtiva.
Segundo o consultor técnico em pecuária do Senar/MS, Diego Guidolin, apesar de o volume de abates permanecer próximo ao recorde de 2025, a composição dos animais abatidos começou a apresentar mudanças. Em junho, houve maior participação de machos, principalmente entre 13 e 24 meses, enquanto a participação de fêmeas diminuiu em relação ao acumulado do ano.
Para o técnico, esse comportamento reflete uma oferta consistente de animais terminados em um cenário de demanda firme por carne bovina.
"Esse comportamento indica uma oferta consistente de animais terminados, em um cenário de demanda firme por carne bovina. As exportações continuam em ritmo elevado, com junho registrando o maior volume embarcado do ano para Mato Grosso do Sul, o que contribui para manter o bom desempenho da cadeia pecuária no Estado", analisa Guidolin.
O boletim também mostra que o mercado de reposição continua aquecido. Mesmo com acomodação nos preços em relação ao mês anterior, os animais permanecem mais valorizados na comparação com junho de 2025.
O preço do quilo do bezerro acumula alta de 16% em um ano, enquanto o da bezerra avançou 19%. Garrote, boi magro, novilha e vaca magra também registraram valorização no período.
Segundo a análise técnica, a melhora da relação de troca entre boi gordo e bezerro favoreceu a reposição dos rebanhos, sustentando a demanda pelos animais. Ao mesmo tempo, a menor oferta de bezerros no Estado mantém os preços em patamares historicamente elevados, com valorização superior à inflação nos últimos 12 meses.
A arroba do boi gordo registrou queda de 2% em junho na comparação com maio. Apesar disso, o preço médio permaneceu 10% superior ao registrado em junho do ano passado e segue entre os maiores valores nominais da série histórica de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o boletim, fatores ligados ao mercado internacional, como a proximidade do preenchimento da cota tarifária chinesa, contribuíram para pressionar as cotações ao longo do mês.
Outro indicador acompanhado pelo SIGABOV é a escala de abate, que permaneceu relativamente curta durante junho, fator que influencia diretamente a formação dos preços pagos ao produtor.
MAIS LIDAS
