Geral
A prestação de contas, de responsabilidade do Governador Eduardo Corrêa Riedel, recebeu o parecer favorável, servindo de subsídio técnico para o julgamento definitivo que será julgado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
29 de maio de 2026
Olga Cruz/TCE-MS
Mary Vasques/TCE-MS
As Contas Anuais de Governo do Estado referentes ao exercício de 2025, foram aprovadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, em Sessão Ordinária Anual Específica do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta quarta-feira, 27 de maio. O voto favorável do colegiado foi anunciado pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, ao fim da sessão.
A prestação de contas, de responsabilidade do Governador Eduardo Corrêa Riedel, recebeu o parecer favorável com ressalvas e recomendações, servindo de subsídio técnico para o julgamento definitivo que será julgado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, conforme determina a Constituição Estadual.
O processo, que passou pela análise detalhada da Divisão de Fiscalização de Contas Públicas, contou com o parecer favorável do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior. Em seguida, o conselheiro Waldir Neves, iniciou a leitura de sua relatoria, apresentando os principais indicadores fiscais e as inovações metodológicas da peça técnica.
O conselheiro começou pontuando sobre uma inédita avaliação de critérios de sustentabilidade, com destaque para o alinhamento das ações governamentais aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, que integram o Plano Plurianual (2024-2027) do Estado. Ele ressaltou que Mato Grosso do Sul apresentou uma robusta estrutura de governança voltada à mitigação e adaptação às mudanças climáticas, apoiada em um ecossistema de dados digitais.
Waldir Neves pontuou que a análise dos contratos de gestão revelou um panorama promissor: dos 37 pactuados pelo governo, 9 foram totalmente cumpridos e 28 parcialmente, não havendo nenhum contrato sem cumprimento, o que atesta a resiliência institucional e o compromisso com as agendas globais de sustentabilidade.
O voto do relator ainda pontuou o desempenho da máquina pública nas áreas orçamentária, financeira, fiscal e previdenciária, apontando os setores que demandam maior vigilância do Executivo.
No aspecto fiscal e econômico, o relatório apontou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 estimou a receita em R$ 26,402 bilhões, com arrecadação realizada de R$ 27,048 bilhões, enquanto as despesas empenhadas somaram R$ 27,085 bilhões. A Receita Corrente Líquida (RCL) fixou-se em R$ 21,108 bilhões.
O Estado cumpriu limites constitucionais essenciais, aplicando 30,90% da receita base em Educação (superando os 25% obrigatórios) e 12,27% em Saúde (acima dos 12% exigidos). Os repasses mínimos de 0,5% para a FUNDECT (Ciência e Tecnologia) e de 1% para o Fundo de Habitação também foram rigorosamente atendidos, atingindo 0,51% e 1,02%, respectivamente. Os repasses duodécimos aos Poderes e órgãos autônomos totalizaram R$ 3,453 bilhões, respeitando também a dotação global atualizada.
O voto ainda destacou ressalvas importantes que motivaram recomendações do conselheiro-relator: Os demonstrativos apontaram o descumprimento das metas fiscais da LDO, registrando um déficit de R$ 438,565 milhões no Resultado Primário e de R$ 508,335 milhões no Resultado Nominal.
A despesa com pessoal do Executivo atingiu R$ 9,750 bilhões (44,20% da RCL), abaixo do limite máximo de 49%, mas acima do limite de alerta de 44,10%. Na previdência (RPPS), persistiu o cenário de desequilíbrio atuarial e financeiro, exigindo um aporte estadual de R$ 960,372 milhões para cobrir a insuficiência do exercício, embora o déficit financeiro geral tenha apresentado redução em relação ao ano anterior.
Diante das inconsistências formais apontadas, o Tribunal Pleno acompanhou o voto do relator pela aprovação com ressalvas das contas anuais do Governo do Estado. O TCE também determinou a realização de fiscalização na modalidade de monitoramento para verificar o cumprimento futuro das recomendações emitidas, antes de remeter formalmente o parecer prévio ao Poder Legislativo Estadual para o julgamento definitivo.
Ao fim da relatoria, o conselheiro Waldir Neves parabenizou a Divisão de Fiscalização de Contas de Governo da Corte de Contas, o Ministério Público de Contas e os técnicos de seu gabinete, pelo trabalho desempenhado no exame das contas apresentadas pelo Governo do Estado.
A sessão específica contou com a participação dos conselheiros Iran Coelho das Neves (de forma remota), Marcio Monteiro, Osmar Jeronymo, Sérgio de Paula e do conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira.
Lideranças da administração estadual, também estiveram presentes no plenário acompanhando a sessão. Representando o governador Eduardo Corrêa Riedel, esteve presente o Secretário de Governo, Rodrigo Perez e a Secretária Adjunta, Ana Carolina Nardes.
Também acompanharam a votação, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan; o deputado Paulo Corrêa, representando a Alems; Marina Hiraoka, Controladora-Geral Adjunta do Estado; o Procurador-Geral do Estado interino, Márcio André Batista de Arruda; o Controlador-Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão; Doriane Gomes Chamarro, Consultora Legislativa de MS; Romão Ávila, Procurador-Geral de Justiça do Estado; e a Superintendente de Contabilidade Geral do Estado, Oraide Serafim Baptista Katayama.
Para assistir na íntegra acesse: https://www.youtube.com/live/7kqhTzDrkzg?si=_WbfpAgrXgcrmVTW
Olga Cruz/TCE-MS
Geral
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos...
3 de junho de 2026
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos dependentes de programas sociais e os índicesde extrema pobreza aparecem em queda.
O Mais Social é um programa social estruturante da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano (Sead), que oferece segurança alimentar e nutricional e um dos responsáveis pela mudança de vida dos beneficários.
Entre as 27,6 mil pessoas que devolveram o cartão do mais social por não precisarem mais do auxílio está Marcos Gabriel de Arruda Calonga, de 34 anos, que entrou no programa em 2018.
Depois de perder o emprego e passar a trabalhar em casa como barbeiro, a renda obtida por Marcos Gabriel não era suficiente para sustentar a família de sete pessoas, composta por sua esposa, os quatro filhos e a sogra.
Com o auxílio ele pôde manter até conseguir melhorar a condição da família. Atualmente ele é vigilante em uma entidade sindical rural e os filhos mais velhos, de 17 e 18 anos ajudam em casa, de modo que a renda agora é suficiente para garantir dignidade à família, sem necessidade do programa.
“Conversei com minha esposa e decidimos que continuar a receber seria injusto. Decidimos abrir mão para que outras pessoas possam entrar no programa. O Mais Social nos ajudou bastante, mas hoje eu vejo que tem pessoas que precisam mais do que nós”.
O programa ainda oferece para mães solos um outro auxílio do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com o adicional de R$ 600 por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, para que essas mulheres possam deixar os filhos em um local seguro e de cuidado durante o horário de serviço delas.
O benefício extra é mediante a comprovação de vínculo empregatício das mães ou de recolhimento previdenciário. Além disso, as mulheres beneficiadas que decidem frequentar ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem outro adicional de R$ 300 por mês, como incentivo.
Qualidade de vida
Além do Mais Social, outros programas garantem oportunidades de mudança de vida por meio do estudo e trabalho, como o MS Supera, que oferece bolsa de um salário mínimo mensal a estudantes de baixa renda cursantes de educação profissional técnica de nível médio e universitários de instituições públicas e privadas.
Assim como o MS Supera e o Mais Social, o Cadastro Único também demonstra a redução vulnerabilidade no Estado. Os registros do CadÚnico dentro do período de março de 2024 a março deste ano, teve a retirada de 44.604 pessoas do banco de dados devido a mudaça de vida para melhor.
Conforme o IBGE, a proporção de pessoas na extrema pobreza caiu 40,7% em Mato Grosso do Sul, no período de dois anos, passando de 2,75 para 1,6%, colocando o estado como 3º menor índice de extrema pobreza do país e com 34 mil famílias fora da condição de insegurança alimentar.
Os programas sociais são parte de parcerias entre as secretarias do Estado, que garantem que a função de incentivo à educação e qualificação profissional seja mantida, para que os beneficiários aproveitem as oportunidades para melhorarem de vida.
Geral
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite...
3 de junho de 2026
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite de terça-feira (2).
Segundo informações registradas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, os pais perceberam o desaparecimento da criança enquanto realizavam atividades dentro de casa. O pai havia saído do banho e estava na sala, enquanto a mãe terminava de preparar o jantar na cozinha.
Em determinado momento, a mãe perguntou ao pai se ele estava com o menino. Ao responder que não, os dois passaram a procurar a criança e a encontraram submersa na piscina, no quintal da residência.
A vítima foi socorrida imediatamente pelos próprios pais e levada ao Hospital Regional de Campo Grande.
De acordo com o médico que atendeu a ocorrência, a avaliação inicial indica que a criança pode ter permanecido submersa por cerca de 10 minutos. O menino foi colocado em coma induzido e segue internado sob observação.
A Polícia Militar foi acionada e esteve na residência, mas encontrou o imóvel fechado, já que os pais permaneciam no hospital acompanhando o filho. Uma vizinha, que acionou o socorro, confirmou aos policiais a versão apresentada pela família.
O médico informou ainda que não foram encontrados sinais de maus-tratos e que, até o momento, o caso é tratado como um acidente doméstico.
A ocorrência foi registrada na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Cepol), que acompanhará o caso. Até o fechamento do boletim, não havia atualização sobre o estado de saúde da criança.
G1 MS
MAIS LIDAS
