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A prestação de contas, de responsabilidade do Governador Eduardo Corrêa Riedel, recebeu o parecer favorável, servindo de subsídio técnico para o julgamento definitivo que será julgado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
29 de maio de 2026
Olga Cruz/TCE-MS
Mary Vasques/TCE-MS
As Contas Anuais de Governo do Estado referentes ao exercício de 2025, foram aprovadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, em Sessão Ordinária Anual Específica do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta quarta-feira, 27 de maio. O voto favorável do colegiado foi anunciado pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, ao fim da sessão.
A prestação de contas, de responsabilidade do Governador Eduardo Corrêa Riedel, recebeu o parecer favorável com ressalvas e recomendações, servindo de subsídio técnico para o julgamento definitivo que será julgado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, conforme determina a Constituição Estadual.
O processo, que passou pela análise detalhada da Divisão de Fiscalização de Contas Públicas, contou com o parecer favorável do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior. Em seguida, o conselheiro Waldir Neves, iniciou a leitura de sua relatoria, apresentando os principais indicadores fiscais e as inovações metodológicas da peça técnica.
O conselheiro começou pontuando sobre uma inédita avaliação de critérios de sustentabilidade, com destaque para o alinhamento das ações governamentais aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, que integram o Plano Plurianual (2024-2027) do Estado. Ele ressaltou que Mato Grosso do Sul apresentou uma robusta estrutura de governança voltada à mitigação e adaptação às mudanças climáticas, apoiada em um ecossistema de dados digitais.
Waldir Neves pontuou que a análise dos contratos de gestão revelou um panorama promissor: dos 37 pactuados pelo governo, 9 foram totalmente cumpridos e 28 parcialmente, não havendo nenhum contrato sem cumprimento, o que atesta a resiliência institucional e o compromisso com as agendas globais de sustentabilidade.
O voto do relator ainda pontuou o desempenho da máquina pública nas áreas orçamentária, financeira, fiscal e previdenciária, apontando os setores que demandam maior vigilância do Executivo.
No aspecto fiscal e econômico, o relatório apontou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 estimou a receita em R$ 26,402 bilhões, com arrecadação realizada de R$ 27,048 bilhões, enquanto as despesas empenhadas somaram R$ 27,085 bilhões. A Receita Corrente Líquida (RCL) fixou-se em R$ 21,108 bilhões.
O Estado cumpriu limites constitucionais essenciais, aplicando 30,90% da receita base em Educação (superando os 25% obrigatórios) e 12,27% em Saúde (acima dos 12% exigidos). Os repasses mínimos de 0,5% para a FUNDECT (Ciência e Tecnologia) e de 1% para o Fundo de Habitação também foram rigorosamente atendidos, atingindo 0,51% e 1,02%, respectivamente. Os repasses duodécimos aos Poderes e órgãos autônomos totalizaram R$ 3,453 bilhões, respeitando também a dotação global atualizada.
O voto ainda destacou ressalvas importantes que motivaram recomendações do conselheiro-relator: Os demonstrativos apontaram o descumprimento das metas fiscais da LDO, registrando um déficit de R$ 438,565 milhões no Resultado Primário e de R$ 508,335 milhões no Resultado Nominal.
A despesa com pessoal do Executivo atingiu R$ 9,750 bilhões (44,20% da RCL), abaixo do limite máximo de 49%, mas acima do limite de alerta de 44,10%. Na previdência (RPPS), persistiu o cenário de desequilíbrio atuarial e financeiro, exigindo um aporte estadual de R$ 960,372 milhões para cobrir a insuficiência do exercício, embora o déficit financeiro geral tenha apresentado redução em relação ao ano anterior.
Diante das inconsistências formais apontadas, o Tribunal Pleno acompanhou o voto do relator pela aprovação com ressalvas das contas anuais do Governo do Estado. O TCE também determinou a realização de fiscalização na modalidade de monitoramento para verificar o cumprimento futuro das recomendações emitidas, antes de remeter formalmente o parecer prévio ao Poder Legislativo Estadual para o julgamento definitivo.
Ao fim da relatoria, o conselheiro Waldir Neves parabenizou a Divisão de Fiscalização de Contas de Governo da Corte de Contas, o Ministério Público de Contas e os técnicos de seu gabinete, pelo trabalho desempenhado no exame das contas apresentadas pelo Governo do Estado.
A sessão específica contou com a participação dos conselheiros Iran Coelho das Neves (de forma remota), Marcio Monteiro, Osmar Jeronymo, Sérgio de Paula e do conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira.
Lideranças da administração estadual, também estiveram presentes no plenário acompanhando a sessão. Representando o governador Eduardo Corrêa Riedel, esteve presente o Secretário de Governo, Rodrigo Perez e a Secretária Adjunta, Ana Carolina Nardes.
Também acompanharam a votação, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan; o deputado Paulo Corrêa, representando a Alems; Marina Hiraoka, Controladora-Geral Adjunta do Estado; o Procurador-Geral do Estado interino, Márcio André Batista de Arruda; o Controlador-Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão; Doriane Gomes Chamarro, Consultora Legislativa de MS; Romão Ávila, Procurador-Geral de Justiça do Estado; e a Superintendente de Contabilidade Geral do Estado, Oraide Serafim Baptista Katayama.
Para assistir na íntegra acesse: https://www.youtube.com/live/7kqhTzDrkzg?si=_WbfpAgrXgcrmVTW
Olga Cruz/TCE-MS
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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) confirmou, na tarde desta sexta-feira (17), a prorrogação do prazo para o licenciamento anual de...
20 de julho de 2026
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) confirmou, na tarde desta sexta-feira (17), a prorrogação do prazo para o licenciamento anual de veículos com placas de finais 1, 2 e 3 até 29 de julho e anunciou um pacote de medidas emergenciais para reduzir os impactos da indisponibilidade na integração de dados com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), provocada por tentativas de ataques cibernéticos.
Além da ampliação do prazo para o licenciamento, o órgão informou que uma portaria prevista para ser publicada na próxima terça-feira (21) estabelecerá regras temporárias para vistorias, registro de veículos, cobrança de diárias em pátios e regularização do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). As medidas serão formalizadas por meio da Portaria "N" nº 212/2026 e terão validade entre os dias 8 e 29 de julho.
Conforme noticiado mais cedo, o Detran de Mato Grosso do Sul sofreu, pelo menos, duas tentativas de invasão hacker entre o fim de junho e o início deste mês. O ataque comprometeu a comunicação entre os sistemas do órgão e da Sefaz após o acionamento de mecanismos de segurança, o que impediu a consulta detalhada aos débitos de IPVA dos veículos registrados no Estado.
Sem acesso a essas informações, diversos serviços passaram a ficar impedidos de ser concluídos, já que a legislação exige a verificação da regularidade tributária antes da emissão de documentos e da finalização de procedimentos administrativos.
O prazo para o licenciamento dos veículos com placas terminadas em 1, 2 e 3 venceria originalmente em 30 de junho. Após a primeira tentativa de invasão, ele foi prorrogado para 17 de julho. Agora, com a manutenção da instabilidade, os proprietários terão até 29 de julho para regularizar a situação.
Segundo o Detran, a escolha da data buscou evitar coincidência com o vencimento do licenciamento dos veículos de placas finais 4, 5 e 6 previsto para 31 de julho, reduzindo o risco de sobrecarga nos sistemas.
O órgão apontou que a nova portaria também disciplinará situações que passaram a gerar dúvidas desde o início da instabilidade. O texto trará regras específicas sobre a validade dos laudos de vistoria, os prazos para registro de veículos, a cobrança de diárias de veículos recolhidos em pátios e os procedimentos para proprietários com débitos de IPVA.
No caso do IPVA, o Detran orienta que a regularização seja feita diretamente junto à Sefaz enquanto persistirem as dificuldades de integração entre os sistemas. Mesmo assim, a conclusão de qualquer serviço pelo departamento continuará condicionada à confirmação de que não existem pendências tributárias após o processamento das informações pelos sistemas oficiais.
O órgão ressalta que as medidas têm caráter excepcional e temporário e não alteram as exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o Detran, o objetivo é garantir a continuidade dos serviços públicos e evitar prejuízos aos usuários enquanto perdurar a instabilidade provocada pelos mecanismos de proteção contra ataques cibernéticos.
Apesar de antecipar os temas que serão regulamentados, o departamento ainda não detalhou quais serão as novas regras para laudos de vistoria, registros de veículos e diárias de pátio. Essas informações deverão constar na íntegra da Portaria "N" nº 212/2026, que será publicada no Diário Oficial do Estado na próxima terça-feira.
AGRO
Boletim da Famasul aponta estabilidade nos abates, exportações em alta e valorização dos animais de reposição, apesar do recuo da arroba em junho.
17 de julho de 2026
A pecuária de Mato Grosso do Sul manteve um ritmo forte de produção no primeiro semestre de 2026. De acordo com a edição de julho do Boletim SIGABOV, elaborado pelo Departamento Técnico (DETEC) do Sistema Famasul, o Estado registrou o abate de 2,08 milhões de bovinos nos seis primeiros meses do ano. O volume ficou apenas 1% abaixo do recorde registrado no mesmo período de 2025 e 10% acima da média dos últimos cinco anos, reforçando o bom desempenho da cadeia produtiva.
Segundo o consultor técnico em pecuária do Senar/MS, Diego Guidolin, apesar de o volume de abates permanecer próximo ao recorde de 2025, a composição dos animais abatidos começou a apresentar mudanças. Em junho, houve maior participação de machos, principalmente entre 13 e 24 meses, enquanto a participação de fêmeas diminuiu em relação ao acumulado do ano.
Para o técnico, esse comportamento reflete uma oferta consistente de animais terminados em um cenário de demanda firme por carne bovina.
"Esse comportamento indica uma oferta consistente de animais terminados, em um cenário de demanda firme por carne bovina. As exportações continuam em ritmo elevado, com junho registrando o maior volume embarcado do ano para Mato Grosso do Sul, o que contribui para manter o bom desempenho da cadeia pecuária no Estado", analisa Guidolin.
O boletim também mostra que o mercado de reposição continua aquecido. Mesmo com acomodação nos preços em relação ao mês anterior, os animais permanecem mais valorizados na comparação com junho de 2025.
O preço do quilo do bezerro acumula alta de 16% em um ano, enquanto o da bezerra avançou 19%. Garrote, boi magro, novilha e vaca magra também registraram valorização no período.
Segundo a análise técnica, a melhora da relação de troca entre boi gordo e bezerro favoreceu a reposição dos rebanhos, sustentando a demanda pelos animais. Ao mesmo tempo, a menor oferta de bezerros no Estado mantém os preços em patamares historicamente elevados, com valorização superior à inflação nos últimos 12 meses.
A arroba do boi gordo registrou queda de 2% em junho na comparação com maio. Apesar disso, o preço médio permaneceu 10% superior ao registrado em junho do ano passado e segue entre os maiores valores nominais da série histórica de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o boletim, fatores ligados ao mercado internacional, como a proximidade do preenchimento da cota tarifária chinesa, contribuíram para pressionar as cotações ao longo do mês.
Outro indicador acompanhado pelo SIGABOV é a escala de abate, que permaneceu relativamente curta durante junho, fator que influencia diretamente a formação dos preços pagos ao produtor.
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