Sindetran-MS
Sindetran-MS anuncia que servidores do Detran deixarão de emitir guias de IPVA e não realizarão recebimentos e parcelamentos em cartão a partir 2026
19 de dezembro de 2025
Fonte: Michelle Akamine/AssCom do Sindetran-MS
Divulgação AssCom Sindetran-MS
O Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Sindetran-MS) informou que, a partir de 1º de janeiro de 2026, os servidores do Detran-MS não realizarão mais a emissão de guias de IPVA, nem o recebimento de taxas por meio de cartões de débito ou financiamento no cartão de crédito, nas unidades do órgão.
A decisão está fundamentada no entendimento de que, enquanto a gestão caminha para o enfraquecimento das atribuições finalísticas dos servidores e para a terceirização de serviços essenciais, a emissão exclusiva da guia do IPVA (de responsabilidade da Sefaz), bem como o recebimento de taxas em máquinas de cartão e o financiamento/"parcelamento" a juros elevados não integram as atribuições legais da carreira dos agentes de trânsito, caracterizando desvio de função e expondo os servidores a riscos administrativos e jurídicos.
De acordo com o presidente do Sindetran-MS, Bruno Alves da Silva Nascimento, o movimento tem origem no descaso da gestão em defender os servidores, que vêm amargando perdas sucessivas e o esbulho de suas atribuições, apesar de soluções práticas terem sido apresentadas à diretoria há mais de um ano.
"O servidor do Detran não pode continuar assumindo responsabilidades que não fazem parte de seu ofício, enquanto é impedido ou afastado de exercer aquilo que é sua obrigação legal. Essa decisão é um alerta e uma defesa do serviço público de trânsito. A solução foi apresentada à diretoria há um ano e levada à SAD em abril. Até agora, não houve o devido encaminhamento, sobretudo quando o Detran completa 40 anos de autarquia", destacou.
Segundo o sindicato, a medida visa preservar a legalidade administrativa, alertar quanto às atribuições finalísticas do órgão e do servidor, garantir o respeito à carreira e assegurar a segurança jurídica dos trabalhadores no exercício de suas funções. Além disso, chama a atenção para a sobrecarga imposta aos servidores, que, por exemplo, não conseguem realizar uma simples alegação de venda por falta de acesso, ou a vistoria de primeiro emplacamento essencial para a formação do banco de dados do veículo durante toda a sua existência.
O Sindetran-MS reforça e alerta a população de que o IPVA 2026 vence no dia 05 de janeiro, primeiro dia útil do ano, e orienta o cidadão a buscar a agência ou os canais oficiais da Secretaria de Fazenda para a emissão das guias. Ressalta-se que também não haverá recebimento de guias ou quaisquer parcelamentos nas agências do Detran.
Ressalta-se, ainda, que o parcelamento aplicado no Detran contraria normativa federal, segundo a qual esse serviço deve ser realizado sem ônus para o órgão. A partir do momento em que o Detran fornece mão de obra seja efetiva ou comissionada para essa finalidade, incorre em flagrante irregularidade, uma vez que os juros são computados exclusivamente em favor de terceiros.
O sindicato afirma que permanece aberto ao diálogo, mas ressalta que continuará adotando todas as medidas necessárias para resguardar os servidores, garantir a legalidade das funções e defender a qualidade do serviço público prestado à sociedade sul-mato-grossense.
Fonte: Michelle Akamine/AssCom do Sindetran-MS
Geral
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) confirmou, na tarde desta sexta-feira (17), a prorrogação do prazo para o licenciamento anual de...
20 de julho de 2026
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) confirmou, na tarde desta sexta-feira (17), a prorrogação do prazo para o licenciamento anual de veículos com placas de finais 1, 2 e 3 até 29 de julho e anunciou um pacote de medidas emergenciais para reduzir os impactos da indisponibilidade na integração de dados com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), provocada por tentativas de ataques cibernéticos.
Além da ampliação do prazo para o licenciamento, o órgão informou que uma portaria prevista para ser publicada na próxima terça-feira (21) estabelecerá regras temporárias para vistorias, registro de veículos, cobrança de diárias em pátios e regularização do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). As medidas serão formalizadas por meio da Portaria "N" nº 212/2026 e terão validade entre os dias 8 e 29 de julho.
Conforme noticiado mais cedo, o Detran de Mato Grosso do Sul sofreu, pelo menos, duas tentativas de invasão hacker entre o fim de junho e o início deste mês. O ataque comprometeu a comunicação entre os sistemas do órgão e da Sefaz após o acionamento de mecanismos de segurança, o que impediu a consulta detalhada aos débitos de IPVA dos veículos registrados no Estado.
Sem acesso a essas informações, diversos serviços passaram a ficar impedidos de ser concluídos, já que a legislação exige a verificação da regularidade tributária antes da emissão de documentos e da finalização de procedimentos administrativos.
O prazo para o licenciamento dos veículos com placas terminadas em 1, 2 e 3 venceria originalmente em 30 de junho. Após a primeira tentativa de invasão, ele foi prorrogado para 17 de julho. Agora, com a manutenção da instabilidade, os proprietários terão até 29 de julho para regularizar a situação.
Segundo o Detran, a escolha da data buscou evitar coincidência com o vencimento do licenciamento dos veículos de placas finais 4, 5 e 6 previsto para 31 de julho, reduzindo o risco de sobrecarga nos sistemas.
O órgão apontou que a nova portaria também disciplinará situações que passaram a gerar dúvidas desde o início da instabilidade. O texto trará regras específicas sobre a validade dos laudos de vistoria, os prazos para registro de veículos, a cobrança de diárias de veículos recolhidos em pátios e os procedimentos para proprietários com débitos de IPVA.
No caso do IPVA, o Detran orienta que a regularização seja feita diretamente junto à Sefaz enquanto persistirem as dificuldades de integração entre os sistemas. Mesmo assim, a conclusão de qualquer serviço pelo departamento continuará condicionada à confirmação de que não existem pendências tributárias após o processamento das informações pelos sistemas oficiais.
O órgão ressalta que as medidas têm caráter excepcional e temporário e não alteram as exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o Detran, o objetivo é garantir a continuidade dos serviços públicos e evitar prejuízos aos usuários enquanto perdurar a instabilidade provocada pelos mecanismos de proteção contra ataques cibernéticos.
Apesar de antecipar os temas que serão regulamentados, o departamento ainda não detalhou quais serão as novas regras para laudos de vistoria, registros de veículos e diárias de pátio. Essas informações deverão constar na íntegra da Portaria "N" nº 212/2026, que será publicada no Diário Oficial do Estado na próxima terça-feira.
AGRO
Boletim da Famasul aponta estabilidade nos abates, exportações em alta e valorização dos animais de reposição, apesar do recuo da arroba em junho.
17 de julho de 2026
A pecuária de Mato Grosso do Sul manteve um ritmo forte de produção no primeiro semestre de 2026. De acordo com a edição de julho do Boletim SIGABOV, elaborado pelo Departamento Técnico (DETEC) do Sistema Famasul, o Estado registrou o abate de 2,08 milhões de bovinos nos seis primeiros meses do ano. O volume ficou apenas 1% abaixo do recorde registrado no mesmo período de 2025 e 10% acima da média dos últimos cinco anos, reforçando o bom desempenho da cadeia produtiva.
Segundo o consultor técnico em pecuária do Senar/MS, Diego Guidolin, apesar de o volume de abates permanecer próximo ao recorde de 2025, a composição dos animais abatidos começou a apresentar mudanças. Em junho, houve maior participação de machos, principalmente entre 13 e 24 meses, enquanto a participação de fêmeas diminuiu em relação ao acumulado do ano.
Para o técnico, esse comportamento reflete uma oferta consistente de animais terminados em um cenário de demanda firme por carne bovina.
"Esse comportamento indica uma oferta consistente de animais terminados, em um cenário de demanda firme por carne bovina. As exportações continuam em ritmo elevado, com junho registrando o maior volume embarcado do ano para Mato Grosso do Sul, o que contribui para manter o bom desempenho da cadeia pecuária no Estado", analisa Guidolin.
O boletim também mostra que o mercado de reposição continua aquecido. Mesmo com acomodação nos preços em relação ao mês anterior, os animais permanecem mais valorizados na comparação com junho de 2025.
O preço do quilo do bezerro acumula alta de 16% em um ano, enquanto o da bezerra avançou 19%. Garrote, boi magro, novilha e vaca magra também registraram valorização no período.
Segundo a análise técnica, a melhora da relação de troca entre boi gordo e bezerro favoreceu a reposição dos rebanhos, sustentando a demanda pelos animais. Ao mesmo tempo, a menor oferta de bezerros no Estado mantém os preços em patamares historicamente elevados, com valorização superior à inflação nos últimos 12 meses.
A arroba do boi gordo registrou queda de 2% em junho na comparação com maio. Apesar disso, o preço médio permaneceu 10% superior ao registrado em junho do ano passado e segue entre os maiores valores nominais da série histórica de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o boletim, fatores ligados ao mercado internacional, como a proximidade do preenchimento da cota tarifária chinesa, contribuíram para pressionar as cotações ao longo do mês.
Outro indicador acompanhado pelo SIGABOV é a escala de abate, que permaneceu relativamente curta durante junho, fator que influencia diretamente a formação dos preços pagos ao produtor.
MAIS LIDAS
