Gerson Oliveira/Correio do Estado MS
A área técnica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recomendou, na semana passada, aumento até 3% maior que o solicitado pela Motiva Pantanal na tarifa de pedágio a ser cobrada na BR-163 a partir de 5 de agosto. Enquanto a empresa pediu no mês passado aumento médio de 39,3%, a autarquia recomenda média de 41,63%, sendo que os maiores reajustes vão ser de 44% em São Gabriel do Oeste e de 43% em Campo Grande. A tarifa média por praça de pedágio é de R$ 12.
Em algumas praças, como em Campo Grande, o valor do pedágio por veículo pequeno, ou por eixo de caminhão, deve se aproximar dos R$ 15. A concessionária tem feito obras de ampliação, mas as queixas de usuários por causa da má qualidade do asfalto para uma rodovia pedagiada, e de sinalização falha em alguns trechos, se acumula.
A nota técnica assinada por Fernando Bezerra, Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, no dia 2 deste mês, especifica que foi feita uma análise econômico-financeira preliminar para a 1ª Revisão Ordinária e ao Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP), sendo que o aumento será aplicado a partir de 5 de agosto.
No documento ele ressalta que “o referido período ainda se encontra em curso e observadas as premissas estabelecidas no Termo Aditivo de modernização do Contrato de Concessão Original, a presente análise limita-se à avaliação da meta trimestral correspondente aos nove primeiros meses de concessão, definida no Plano de Ação, nos termos do PER, bem como ao reajuste da TBP.”
O documento explica que esta primeira revisão e reajuste da tarifa de pedágio deve ser realizada 12 meses após o início de vigência do termo assinado em 5 de agosto.
“Dessa forma, para o cálculo do Índice de Reajustamento Tarifário (IRT), deve ser considerado o número-índice do IPCA referente ao mês de junho, ou seja, dois meses anteriores ao mês de aplicação do reajuste”, aponta do relatório.
Na definição prévia do valor do aumento, a nota técnica afirma que não será aplicado o equilíbrio econômico-financeiro, que pode resultar em aumento ou desconto na tarifa, durante o período de transição, que são de três anos, sendo assegurada neste período apenas a aplicação do degrau tarifário, que este ano é de 33,64%.
A Motiva também não fará jus a Reclassificação Tarifária (FRT) de 5% em todas as praças de pedágio por conclusão das obras de implantação de contornos rodoviários previstos no contrato e nem ao aumento específico coberto por praça de pedágio em virtude de duplicação de pista ou construção da terceira pista. Estes fatores só entram no cálculo da tarifa após o período de transição.
Porém, não descarta a aplicação de reequilíbrio com impacto sobre as receitas e verbas da concessionária, aferido pelo Fator C (fórmula que contém uma cesta de valores).
Nesse caso ficou estipulado que não será aplicado neste aumento, já que “está condicionada ao decurso de um ano a partir do início da cobrança da Tarifa de Pedágio”.
Após analisar estes pontos que constam no contrato de concessão, a nota técnica reconhece que a Motiva Pantanal faz jus a “acréscimo tarifário de 26,97%, correspondente à variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no período, visando promover a recomposição monetária da tarifa”, bem como ao degrau tarifário de 33,64%, totalizando de 41,18% de aumento.
“No que se refere à 1ª Revisão Ordinária e Reajuste em conjunto, observa-se que a média das variações percentuais entre as tarifas de pedágio arredondadas resultou em acréscimo de 41,18% em relação às tarifas atualmente vigentes referentes ao contrato original”, conclui na nota técnica.
Este percentual supera em até 3% o aumento solicitado pela Motiva no dia 4 do mês passado, em carta apresentada à ANTT. Neste documento a empresa pediu reajustes entre 37,8% a 41,3% no pedágio das nove praças nos 845 km da BR-163. A média do aumento foi de 39,3%.
Para a empresa, o IPCA estimado entre novembro de 2021 até junho deste ano (considerando até junho) seria de 24,7%, menor que o definido pela ANTT, de 26,97%.
NOVOS VALORES
Por isso, agora, na avaliação técnica da autarquia, os reajustes são maiores, entre 40,54% a 44%, com média de 41,63%, sendo o maior reajuste na praça de pedágio localizada em São Gabriel do Oeste e o menor em Pedro Gomes (40,54%).
Embora a concessionária tenha calculado aumento de 41,3% para o trecho que corta São Gabriel do Oeste, a autarquia estipulou em 44%, elevando a tarifa cobrada dos carros de passeio de R$ 7,50 para R$ 10,80. A empresa havia pedido R$ 10,60.
Em seguida aparecia a tarifa cobrada em Campo Grande e de Mundo Novo, com 40% solicitados pela empresa. A ANTT considera que na Capital o aumento será de 43% e na cidade do interior, 41,54%.
Na Capital, o valor sugerido é de R$ 14,30 contra os atuais R$ 10. Já em Mundo novo o valor pode saltar de R$ 6,50 para R$ 9,20 (contra R$ 14 e R$ 9,10 apresentados pela Motiva).
Já nas praças de Itaquiraí e Caarapó, o percentual apresentado pela concessionária foi de 39,3%, elevando o valor cobrado de R$ 8,90 para 12,40. A Agência estipulou 42,57% e 42,70% respectivamente, fazendo com que a tarifa fiquem em R$ 12,60 e R$ 12,70.
Em Rio Verde, o aumento estimado pela Motiva foi de 39%, dos atuais R$ 10 para R$ 13,90. Agora, foi estipulado pela autarquia em 41%, com o pedágio a R$ 10,40.
Em Rio Brilhante e Jaraguari, o pleito foi de 38,5%, passando de R$ 9,10 para R$ 12,60 no primeiro município e de R$ 7,80 para R$ 10,80 no segundo. Já a ANTT elevou os percentuais para 40,66% e 41,03%, com as tarifas em R$ 12,80 e R$ 11, respectivamente.
O menor reajuste solicitado pela concessionária foi para o pedágio cobrado em Pedro Gomes, com 37,8%. A tarifa nova prevista era de R$ 10,20. Hoje é de R$ 7,40. A autarquia definiu o percentual em 40,54%, com o valor do pedágio para o carro em R$ 10,40.
Estas variações nas tarifas ocorrem, entre outros motivos, por causa da abrangência de cada praça, que tem como parâmetro de cálculo a extensão em quilômetros. Na praça de Campo Grande o usuário paga por percorrer 111,74 Km mesmo sem utilizar todo o trecho. Em Mundo Novo, são 72,34 km.
Em média, o aumento definido pela ANTT é de 41,18%, ante os 39,3% solicitados pela empresa, o que pode elevar o pedágio a cada 100 km de R$ 7,50 cobrados hoje para R$ 12, contra R$ 10,47 calculado pela Motiva.
Com os percentuais definido pela autarquia, o motorista de um carro de passeio vai gastar R$ 107,90 para percorrer os 845 Km da BR-163, o que representa R$ 31,80 a mais que os atuais R$ 76,10. Pela proposta da Motiva Pnatanal, o valor ficaria em R$ 106.
Com esse relatório, a Motiva Pantanal vai ter 15 dias para informar se concorda ou não com os critérios para o aumento. Em carta encaminhada anteriormente à ANTT, no dia 29 de maio, a concessionária já havia manifestado que aceitava os critérios para a aplicação do degrau tarifário, faltando agora se manifestar sobre o percentual de correção pelo IPCA.
No documento afirmava que “a Concessionária declara que está de acordo com a aplicação integral do Degrau Tarifário d1, no percentual real de 33,64% sobre a Tarifa Básica de Pedágio do ano anterior, restando pendente a atualização pelo IRT no período”.
Só que a própria empresa ressaltou no documento em que apresentou os seus índices, no dia 4 de maio, que “os valores acima serão ajustados em função da publicação definitiva do índice IPCA de junho/26, o que deverá ocorrer próximo ao dia 10/07/26”.
RESPOSTA
Em contato com a Motiva Panantal, a concessionária se limitou a dizer que se manifestará à ANTT.
“A Motiva Pantanal informa que seguirá os trâmites previstos no processo regulatório e que se manifestará à agência reguladora dentro do prazo estabelecido”, diz a nota.
Fonte: Clodoaldo Silva, de Brasília/correiodoestado.com.br
Geral
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) confirmou, na tarde desta sexta-feira (17), a prorrogação do prazo para o licenciamento anual de...
20 de julho de 2026
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) confirmou, na tarde desta sexta-feira (17), a prorrogação do prazo para o licenciamento anual de veículos com placas de finais 1, 2 e 3 até 29 de julho e anunciou um pacote de medidas emergenciais para reduzir os impactos da indisponibilidade na integração de dados com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), provocada por tentativas de ataques cibernéticos.
Além da ampliação do prazo para o licenciamento, o órgão informou que uma portaria prevista para ser publicada na próxima terça-feira (21) estabelecerá regras temporárias para vistorias, registro de veículos, cobrança de diárias em pátios e regularização do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). As medidas serão formalizadas por meio da Portaria "N" nº 212/2026 e terão validade entre os dias 8 e 29 de julho.
Conforme noticiado mais cedo, o Detran de Mato Grosso do Sul sofreu, pelo menos, duas tentativas de invasão hacker entre o fim de junho e o início deste mês. O ataque comprometeu a comunicação entre os sistemas do órgão e da Sefaz após o acionamento de mecanismos de segurança, o que impediu a consulta detalhada aos débitos de IPVA dos veículos registrados no Estado.
Sem acesso a essas informações, diversos serviços passaram a ficar impedidos de ser concluídos, já que a legislação exige a verificação da regularidade tributária antes da emissão de documentos e da finalização de procedimentos administrativos.
O prazo para o licenciamento dos veículos com placas terminadas em 1, 2 e 3 venceria originalmente em 30 de junho. Após a primeira tentativa de invasão, ele foi prorrogado para 17 de julho. Agora, com a manutenção da instabilidade, os proprietários terão até 29 de julho para regularizar a situação.
Segundo o Detran, a escolha da data buscou evitar coincidência com o vencimento do licenciamento dos veículos de placas finais 4, 5 e 6 previsto para 31 de julho, reduzindo o risco de sobrecarga nos sistemas.
O órgão apontou que a nova portaria também disciplinará situações que passaram a gerar dúvidas desde o início da instabilidade. O texto trará regras específicas sobre a validade dos laudos de vistoria, os prazos para registro de veículos, a cobrança de diárias de veículos recolhidos em pátios e os procedimentos para proprietários com débitos de IPVA.
No caso do IPVA, o Detran orienta que a regularização seja feita diretamente junto à Sefaz enquanto persistirem as dificuldades de integração entre os sistemas. Mesmo assim, a conclusão de qualquer serviço pelo departamento continuará condicionada à confirmação de que não existem pendências tributárias após o processamento das informações pelos sistemas oficiais.
O órgão ressalta que as medidas têm caráter excepcional e temporário e não alteram as exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o Detran, o objetivo é garantir a continuidade dos serviços públicos e evitar prejuízos aos usuários enquanto perdurar a instabilidade provocada pelos mecanismos de proteção contra ataques cibernéticos.
Apesar de antecipar os temas que serão regulamentados, o departamento ainda não detalhou quais serão as novas regras para laudos de vistoria, registros de veículos e diárias de pátio. Essas informações deverão constar na íntegra da Portaria "N" nº 212/2026, que será publicada no Diário Oficial do Estado na próxima terça-feira.
AGRO
Boletim da Famasul aponta estabilidade nos abates, exportações em alta e valorização dos animais de reposição, apesar do recuo da arroba em junho.
17 de julho de 2026
A pecuária de Mato Grosso do Sul manteve um ritmo forte de produção no primeiro semestre de 2026. De acordo com a edição de julho do Boletim SIGABOV, elaborado pelo Departamento Técnico (DETEC) do Sistema Famasul, o Estado registrou o abate de 2,08 milhões de bovinos nos seis primeiros meses do ano. O volume ficou apenas 1% abaixo do recorde registrado no mesmo período de 2025 e 10% acima da média dos últimos cinco anos, reforçando o bom desempenho da cadeia produtiva.
Segundo o consultor técnico em pecuária do Senar/MS, Diego Guidolin, apesar de o volume de abates permanecer próximo ao recorde de 2025, a composição dos animais abatidos começou a apresentar mudanças. Em junho, houve maior participação de machos, principalmente entre 13 e 24 meses, enquanto a participação de fêmeas diminuiu em relação ao acumulado do ano.
Para o técnico, esse comportamento reflete uma oferta consistente de animais terminados em um cenário de demanda firme por carne bovina.
"Esse comportamento indica uma oferta consistente de animais terminados, em um cenário de demanda firme por carne bovina. As exportações continuam em ritmo elevado, com junho registrando o maior volume embarcado do ano para Mato Grosso do Sul, o que contribui para manter o bom desempenho da cadeia pecuária no Estado", analisa Guidolin.
O boletim também mostra que o mercado de reposição continua aquecido. Mesmo com acomodação nos preços em relação ao mês anterior, os animais permanecem mais valorizados na comparação com junho de 2025.
O preço do quilo do bezerro acumula alta de 16% em um ano, enquanto o da bezerra avançou 19%. Garrote, boi magro, novilha e vaca magra também registraram valorização no período.
Segundo a análise técnica, a melhora da relação de troca entre boi gordo e bezerro favoreceu a reposição dos rebanhos, sustentando a demanda pelos animais. Ao mesmo tempo, a menor oferta de bezerros no Estado mantém os preços em patamares historicamente elevados, com valorização superior à inflação nos últimos 12 meses.
A arroba do boi gordo registrou queda de 2% em junho na comparação com maio. Apesar disso, o preço médio permaneceu 10% superior ao registrado em junho do ano passado e segue entre os maiores valores nominais da série histórica de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o boletim, fatores ligados ao mercado internacional, como a proximidade do preenchimento da cota tarifária chinesa, contribuíram para pressionar as cotações ao longo do mês.
Outro indicador acompanhado pelo SIGABOV é a escala de abate, que permaneceu relativamente curta durante junho, fator que influencia diretamente a formação dos preços pagos ao produtor.
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