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Estudantes com altas habilidades ou superdotação passam a contar com uma política pública específica voltada ao reconhecimento de suas necessidades educacionais e ao desenvolvimento de seu potencial. O Governo Federal sancionou a Lei nº 15.436/2026, que estabelece a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD), criando um conjunto de diretrizes para ampliar a inclusão e garantir atendimento adequado em todo o país.
A nova legislação representa um avanço na educação inclusiva ao determinar que os sistemas de ensino adotem medidas para identificar precocemente esses estudantes, oferecendo acompanhamento especializado desde os primeiros anos da vida escolar. O objetivo é assegurar que crianças, adolescentes e jovens com potencial acima da média recebam oportunidades compatíveis com suas capacidades, evitando que talentos deixem de ser desenvolvidos.
Entre os principais pontos da lei está a criação do Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, que será administrado pelo Ministério da Educação (MEC). A ferramenta permitirá reunir informações sobre esse público, contribuindo para o planejamento de políticas educacionais, distribuição de recursos e ampliação das ações voltadas ao atendimento especializado.
A política também reforça a importância da formação de professores e demais profissionais da educação para reconhecer as características de estudantes com altas habilidades, além de orientar escolas na elaboração de estratégias pedagógicas que respeitem o ritmo e as necessidades individuais de cada aluno.
Outro objetivo da legislação é promover o desenvolvimento integral desses estudantes, estimulando suas competências acadêmicas, criativas, artísticas, científicas e de liderança, ao mesmo tempo em que busca assegurar sua permanência e participação plena no ambiente escolar.
Com a sanção da lei, o Brasil passa a contar com um marco legal específico para esse público, fortalecendo a construção de uma educação mais inclusiva, capaz de reconhecer diferentes perfis de aprendizagem e incentivar o desenvolvimento de talentos em todas as regiões do país.
Educação
Resultado deve ser consultado na Página do Participante; candidatos com solicitação negada poderão recorrer de 29 de junho a 3 de julho.
26 de junho de 2026
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta sexta-feira, em Brasília, o resultado dos pedidos de atendimento especializado para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Quem teve a solicitação negada poderá apresentar recurso administrativo de 29 de junho a 3 de julho.
O resultado da análise deve ser acessado na Página do Participante, no portal do Inep. Os candidatos que quiserem nova avaliação precisam enviar documentação que comprove a condição informada no pedido.
Segundo o Inep, as informações prestadas no sistema de inscrição devem ser exatas e verdadeiras. Caso haja irregularidade, o participante pode responder por crime contra a fé pública e ser eliminado do exame a qualquer momento. O órgão também pode exigir documentos que comprovem a necessidade informada.
Os participantes com solicitação confirmada poderão contar com recursos como acompanhamento de cão-guia ou cão de apoio emocional, além do uso de material próprio, conforme o caso.
Quando houver aceitação de documento, declaração ou parecer que motive o pedido de tempo adicional, o candidato terá direito a 60 minutos extras em cada um dos dois dias de prova, desde que a solicitação tenha sido feita no momento da inscrição.
De acordo com o edital, o Inep ampliou as condições de atendimento especializado no Enem 2026. Entre as situações previstas estão deficiências, transtornos, gestantes, lactantes, diabéticos, pessoas idosas e estudantes em classe hospitalar, entre outras necessidades.
Pela nova regra, pessoas diagnosticadas com histórico de crise de ansiedade ou Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC), por exemplo, poderão contar com acompanhante.
Após o período de inscrição, quem precisar de recurso de acessibilidade não previsto no edital, ou de atendimento especializado por acidente ou caso de força maior, deverá solicitar o serviço pela plataforma Fala.BR, com envio de documento que comprove a situação, até dez dias antes da aplicação das provas.
Em 2026, o Enem será aplicado nos dias 8 e 15 de novembro, em todos os estados e no Distrito Federal.
O cronograma divulgado pelo Inep prevê resposta à solicitação de atendimento especializado nesta sexta-feira, recurso à negativa entre 29 de junho e 3 de julho, resultado do recurso em 10 de julho, aplicação das provas em 8 e 15 de novembro e divulgação dos resultados em janeiro de 2027.
O Enem é usado como porta de entrada para o ensino superior por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Instituições públicas e privadas também utilizam a nota em seus processos seletivos.
Os resultados individuais ainda podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino de Portugal conveniadas com o Inep. Desde 2025, o exame voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atinjam a pontuação mínima exigida.
Na edição de 2026, os concluintes da rede pública tiveram a inscrição pré-preenchida e precisaram apenas confirmar a participação e informar dados como município de prova, língua estrangeira e necessidade de acessibilidade, quando houve necessidade. Pela primeira vez, o Enem também será usado como instrumento para avaliar a qualidade do ensino médio brasileiro.
Educação
A transformação digital já chegou às salas de aula brasileiras e, cada vez mais, exige profissionais preparados para trabalhar competências ligadas à...
25 de junho de 2026
A transformação digital já chegou às salas de aula brasileiras e, cada vez mais, exige profissionais preparados para trabalhar competências ligadas à tecnologia, inovação e pensamento computacional.
Atenta a essa nova realidade, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) está com inscrições abertas para a Licenciatura em Computação, oferecendo 40 vagas em Coxim por meio de um processo seletivo especial voltado, prioritariamente, a professores e profissionais da Educação Básica da rede pública.
A iniciativa surge em um momento de importantes mudanças na educação brasileira. Com a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Computação e da Política Nacional de Educação Digital, conteúdos relacionados ao pensamento computacional, cultura digital e uso pedagógico das tecnologias passaram a integrar oficialmente o currículo da Educação Básica.
Nesse cenário, cresce a demanda por educadores qualificados para atuar com essas novas competências dentro das escolas. A Licenciatura em Computação da UFMS foi estruturada justamente para atender essa necessidade, formando profissionais aptos a integrar tecnologia e educação de maneira estratégica e inovadora.
As vagas são destinadas, em primeiro lugar, a professores e profissionais da Educação Básica que possuam vínculo ativo com as redes municipal e estadual de Coxim e estejam atuando em escolas públicas do município.
Caso ainda existam vagas remanescentes, poderão concorrer candidatos que participaram do Enem entre 2022 e 2025, Vestibular UFMS de 2023 a 2026, PASSE dos triênios 2022-2024 e 2023-2025, além de pessoas que já concluíram o Ensino Médio e atendam aos critérios previstos em edital.
Além de ser totalmente gratuito, o curso foi planejado para facilitar o acesso de quem já está no mercado de trabalho. As aulas serão realizadas presencialmente no período noturno, permitindo a conciliação entre formação acadêmica e atividade profissional.
Outro diferencial é a Residência Docente, desenvolvida no último ano da graduação. Durante essa etapa, os acadêmicos atuarão na rede pública de ensino e receberão uma bolsa mensal de R$ 750,00 contribuindo para a formação prática e o fortalecimento da atuação profissional.
Com duração de oito semestres, a graduação representa uma oportunidade para que educadores ampliem suas qualificações e acompanhem as transformações que já fazem parte da realidade das escolas brasileiras.
Como participar
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 6 de julho, exclusivamente pela página oficial do processo seletivo:
Portal de Inscrição da Licenciatura em Computação da UFMS
Serviço
Local: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campus de Coxim
Curso: Licenciatura em Computação
Vagas: 40
Turno: Noturno (presencial)
Duração: 8 semestres
Inscrições: até 6 de julho de 2026
Resultado preliminar: 14 de julho de 2026
Início das aulas: 2º semestre letivo de 2026.
Para os profissionais da educação que desejam se preparar para os novos desafios da era digital, a oportunidade representa um passo importante rumo à qualificação e ao fortalecimento da prática pedagógica nas escolas públicas.
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