O PIX não será taxado.
As transferências via PIX não são monitoradas diariamente.
O esclarecimento foi feito nesta semana pela Receita Federal, diante de "uma onda de desinformação" que, segundo as autoridades, tem inundado as redes sociais.
O PIX sofreu algumas atualizações no seu "sistema de coleta de informações existente há mais de 20 anos", segundo a Receita Federal.
Além dos esclarecimentos, a Receita está alertando para o "golpe da cobrança da taxa sobre PIX"
O PIX é um mecanismo bancário para transferência de dinheiro entre contas introduzido em 2020. Desde então, ele se popularizou no Brasil como meio de pagamento.
Confira abaixo algumas dúvidas.
O que mudou no PIX?
As transações em si do PIX não mudam em nada. Usuários do sistema podem continuar usando o PIX da mesma forma.
As novas regras da Instrução Normativa RFB nº 2.219/24 alteram obrigações para as instituições financeiras, bancos digitais e aplicativos de pagamento, que passam a ter que informar alguns dados à Receita Federal.
A portaria da Receita Federal estabelece um monitoramento de movimentações globais acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas, mas sem detalhamento de origem ou destino.
"Na prática, as instituições reportam apenas os valores consolidados de operações, sem a identificação de beneficiários ou natureza das transações", diz a nota.
Segundo a Receita, outras modalidades de pagamento — como cartão de crédito e depósitos — já eram monitoradas quando os valores excediam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.
Agora o PIX foi incluído nessas regras, e os valores foram alterados.
As novas regras entraram em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.
Segundo a Receita Federal, a medida "evita inconsistências que poderiam fazer contribuintes caírem na malha fina injustamente e melhora a identificação de movimentações que podem estar ligadas a crimes financeiros".
"Isso é bom para o contribuinte, porque diminui a chance de passar por fiscalização e também é bom para a Receita Federal, porque ela pode focar a sua energia em quem realmente precisa ser fiscalizado", afirma o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Ele afirma que, mesmo em casos em que há movimentações atípicas, como o empréstimo de cartão de crédito a um parente, não há risco com a Receita Federal, porque é "comum que isso aconteça entre os brasileiros".
A Receita coleta informações de uma série de fontes oficiais para cruzar dados.
"Não é porque em um determinado mês você gastou um pouco mais que isso vai gerar algum problema com a Receita Federal," afirma o secretário da Receita.
O PIX vai ser taxado?
Não.
"Não existe cobrança por PIX, cobrança de imposto ou taxa sobre PIX. Isso não existe e jamais vai existir. A Constituição Federal proíbe a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira", diz o secretário da Receita Federal.
O Congresso vem debatendo uma ampla reforma fiscal para facilitar como os tributos são cobrados no Brasil. Parte da reforma já foi aprovada e vai alterar a cobrança de impostos como ICMS, PIS e Cofins.
Outra parte da reforma — que está em discussão — altera tributos como o imposto de renda.
Mas não existe nenhuma proposta que contemple cobrança de tributos em cima do PIX.
Recebi um comunicado que estou devendo à Receita Federal por ter feito uma transação acima de R$ 5 mil com PIX.
É verdade?
Não. Esse é um dos muitos golpes que estão acontecendo com PIX.
"Os golpistas informam às possíveis vítimas que há uma suposta cobrança de taxas pela Receita Federal sobre transações via PIX em valores acima de R$ 5 mil", explica a Receita.
"Eles alegam ainda que, caso o pagamento não seja feito, o CPF do contribuinte será bloqueado. Para tornar a fraude mais convincente, utilizam o nome, as cores e os símbolos oficiais da Receita Federal."
A Receita publicou um exemplo de mensagem de texto enviado por golpistas: "Bom Dia Sr. Neuso, você foi taxado por usar mais de 5 mil reais no PIX neste mês. Para evitar o bloqueio total do seu CPF, pague o boleto à seguir no valor de R$ 845,20."
A Receita também faz um apelo para que, além de estarem atentas para golpes, as pessoas evitem a disseminação de notícias falsas para seus amigos.
"Se você recebeu uma mensagem suspeita ou tem dúvidas, procure os canais oficiais da Receita Federal. Evite agir por impulso, principalmente se houver ameaças de bloqueio ou cobrança inesperada", diz a nota.
Como se proteger de golpes?
A Receita Federal dá quatro dicas para as pessoas se protegerem de tentativas de golpe:
1. Desconfie de mensagens suspeitas: não forneça informações pessoais em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitem dados financeiros ou pessoais.
2. Evite clicar em links desconhecidos: links suspeitos podem direcionar você a sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais no seu dispositivo.
3. Não abra arquivos anexos: anexos em mensagens fraudulentas geralmente contêm programas que podem roubar suas informações ou causar danos ao computador.
4. Verifique a autenticidade: a Receita Federal utiliza exclusivamente o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site oficial como canais seguros de comunicação.
O PIX vai ser monitorado diariamente pela Receita?
Não.
"A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento, quantos PIX você recebeu e quem passou para você, onde você gastou o dinheiro. Nada disso é informado", afirma Barreirinhas.
A
Receita Federal afirma que operações suspeitas — feitas por grupos criminosos — são o alvo principal das autoridades.
"Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem usa esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário", diz o secretário da Receita.
A atualização do PIX feita pela Receita este ano não altera a proteção ao sigilo bancário.
"O sigilo bancário é absolutamente protegido e garantido. As informações prestadas pelas instituições financeiras são globais", diz Barreirinhas.
Segundo nota, "a Receita só recebe os valores totais movimentados mensalmente e proíbe que sejam informados detalhes de transações, como origem ou destino dos pagamentos".
A declaração semestral dessas transações é feita por instituições financeiras e de meios de pagamentos no sistema e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
"Vale lembrar que, para evitar sanções, as entidades que gerenciam contas de pagamento, instituições de previdência e administradoras de consórcio devem cumprir os prazos de envio semestral de informações, previstos para os últimos dias úteis de agosto de 2025 e, posteriormente, fevereiro de 2026. A não conformidade pode gerar multas com base na legislação vigente."
Economia
Brasil deve registrar 2º maior déficit nominal do mundo em 2025, projeta BTG
País é o único de seus pares emergentes no pódio que apresenta uma piora no resultado fiscal entre 2024 e 2025
15 de janeiro de 2025
Porém, Giambiagi aponta que a mudança ainda não é suficiente para estabilizar a dívida pública.O Brasil caminha para se consolidar em 2025 como segundo país com maior déficit nominal do mundo, de acordo com relatório do BTG Pactual. A projeção macroeconômica coloca o saldo negativo do governo neste ano em 8,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
O levantamento conta com 22 países e projeta que somente a Bolívia ficará na frente do Brasil neste ano, com déficit médio de 9,7% do PIB. Em 2024, é esperado que saldo negativo impacte 7,8% do PIB, segundo o relatório do BTG.
A Índia e China, com resultado fiscal negativo de 7,6% do PIB, seguem o Brasil no ranking com diferença de cerca de 1 ponto percentual, consolidando a vice-liderança brasileira.
O déficit nominal é o resultado das receitas menos as despesas do governo, incluindo o pagamento de juros da dívida pública, refletindo o resultado fiscal total. O indicador é importante para apontar a saúde financeira de um país e traz perspectivas sobre a trajetória da dívida pública.
O Brasil é o único de seus pares emergentes no pódio que apresenta uma piora no resultado fiscal entre 2024 e 2025. A expectativa é que os déficits tanto Bolívia quanto Índia caiam ao menos 0,7% e 0,2% entre os anos respectivamente.
O cenário fiscal negativo projetado para o Brasil também fica acima da média esperada para os países emergentes, cujo déficit é projetado em 5,7% do PIB dos países que se encaixam nessa denominação.
Para Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, o desequilíbrio nos resultados é consequência de um cenário contínuo nos gastos do governo.
“Esse é o resultado do desajuste fiscal dos últimos dois anos. Enquanto não entrarmos em um cenário de déficit primário mais elevado e que, consequentemente, traz mais estabilidade ao cenário econômico e a possibilidade de baixar a taxa de juros lá na frente”, explica.
Vale ressalta que a única escolha que não piora o cenário fiscal do Brasil é a melhora das políticas fiscais.
Na América Latina, países como México, Chile, Colômbia e Peru ficam abaixo dessa projeção, com déficits abaixo de 4% do PIB no mesmo período e em queda entre os anos.
Incertezas fiscais
Em novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um pacote de medidas fiscais cuja intenção era dar fôlego ao arcabouço fiscal.
A regra limita os crescimento dos gastos do governo a 2,5% além da inflação – em momentos de expansão da economia. O que se argumentava é que algumas despesas do Executivo, porém, não se adequavam ao limitante.
Uma das soluções propostas pela equipe econômica – e aprovada pelo Congresso em dezembro – é a de limitar o crescimento do salário-mínimo a esta mesma taxa.
A regra antiga propunha uma correção mais generosa: o valor do ano anterior seria elevado corrigido pelo produto entre a inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes
Porém, Giambiagi aponta que a mudança ainda não é suficiente para estabilizar a dívida pública.
A nova regra de valorização do salário-mínimo proposta pelo governo no final de 2024 ainda não é suficiente para viabilizar o arcabouço fiscal, avaliou Fabio Giambiagi, economista e pesquisador do FGV/Ibre, em entrevista ao WW.
“Se a regra for mantida, nós iremos rumo a uma crise muito séria. É inviável a política fiscal do governo com essa regra”, afirmou.
Giambiagi pontua ainda que a mudança ainda não é suficiente para estabilizar a dívida pública.
“Em um ano, a taxa aumenta essa despesa em mais de R$ 14 bilhões. No segundo ano são R$ 29 bilhões, e o impacto na dívida, com o efeito inicial, já é de R$ 43 bilhões. No terceiro ano, o plus da dívida já será R$ 86 bilhões, e assim sucessivamente”, escreveu em artigo publicado no Brazil Journal.
Economia
Tabela do IR é congelada em 2025 e quem ganha acima de R$ 2.824 pagará imposto
Reforma do tributo só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento deste ano
10 de janeiro de 2025
Sem a aprovação da reforma do IR (Imposto de Renda), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo. No fim de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Em troca, o governo pretendia introduzir uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, que compensaria o impacto fiscal do aumento do limite de isenção.
Originalmente anunciada para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim de dezembro, a proposta ficou para este ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita levaram o Fisco a rever os cálculos. Caso o Congresso aprove o Orçamento em fevereiro, a proposta pode ser enviada no mesmo mês ou no início de março.
Veja como ficam as alíquotas
Até R$ 2.259,20 - 0%
De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 - 7,5%
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 - 15%
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 - 22,5%
Acima de R$ 4.664,68 - 27,5%
Correspondente ao piso da tabela progressiva, a faixa de isenção foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda.
Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.
A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Nada mudará para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde.
Propostas
A gestão federal trabalha com duas propostas: isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 e um imposto de 10% para aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês. A ideia inicial é apresentar os temas em conjunto, de maneira que um compense o outro na questão arrecadatória. Há, inclusive, um acordo entre os Poderes Legislativo e Executivo para os projetos serem apreciados na condição de neutralidade, ou seja, sem perda ou ganho de arrecadação.
No final do ano passado, o governo apresentou a medida de isenção do IR dentro do pacote fiscal, cujo impacto é de R$ 327 bilhões em cinco anos. A proposta não foi bem recebida pelo mercado, e o dólar ficou acima dos R$ 6 em dias consecutivos. Parte das medidas foi aprovada pelos parlamentares nos últimos dias de 2024, e a previsão é de continuidade neste primeiro semestre.
Neste momento, a Receita Federal trabalha com o novo modelo idealizado pelo governo, mas percebeu inconsistências. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a inconsistência se dá em um dispositivo que faz a calibragem do IR de pessoa jurídica. O tema foi alvo de uma reunião ainda na segunda-feira (6).
“Eu vou saber hoje, a bem da verdade. Porque a Receita não rodou o novo modelo ainda. Estávamos terminando o ano com muitas coisas, mas isso deve ficar pronto nos próximos dias”, disse Haddad. A Receita vai solucionar os ajustes nos cálculos e terminar o novo modelo em breve. A questão chave é corrigir as distorções ao mesmo tempo em que é mantida a arrecadação da soma do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica e do Imposto de Renda da Pessoa Física.
No final do ano passado, o ministro havia comentado sobre a inconsistência no modelo estatístico do IR para pessoa jurídica. “Está sendo cuidado tanto da questão da neutralidade quanto da justiça tributária. Uma coisa pode ser neutra e injusta. Então, está rodando o modelo para identificar como calibrar em busca da justiça tributária, e não só da neutralidade tributária”, afirmou o ministro em 20 de dezembro de 2024 durante café da manhã com jornalistas, em Brasília.
Impacto nas contas
Para especialistas ouvidos pelo R7, no entanto, apesar de a medida favorecer a população, pode trazer impactos negativos para o equilíbrio das contas do governo. Menos de 1% da população do país recebe acima de R$ 50 mil, e hoje essa parcela da população paga uma alíquota de imposto de renda de 27,5%.
“O impacto fiscal estimado em R$ 45 bilhões por ano exige soluções robustas para compensação de receitas. O ministro fala em tributar quem ganha mais de R$ 50 mil, mas é fundamental fechar brechas como a pejotização e a falta de tributação sobre lucros e dividendos, que hoje permitem que muitas rendas altas escapem do alcance do imposto”, afirma o presidente da Unafisco, Mauro Silva.
O economista Hugo Garbe comenta que ampliar a faixa de isenção tem desvantagens e vantagens. Entre os fatores positivos, ele cita a justiça fiscal e o aumento da renda da população. Por outro lado, o especialista comenta que a medida também traz impacto fiscal negativo e risco inflacionário, além de possuir uma sustentabilidade limitada.
“Sem compensações, a medida compromete a sustentabilidade das contas públicas, podendo gerar desconfiança no mercado”, explica. Segundo ele, taxar mais quem recebe R$ 50 mil não resolve o problema. “É uma medida populista em termos econômicos para dizer: estou cobrando mais dos ricos e tirando imposto dos mais pobres”, destaca.
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