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Projeto especifica cotas raciais em concursos públicos de MS

Para a deputada Gleice Jane, atualizar a legislação estadual é um compromisso ético e político com uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva

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26 de agosto de 2025

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(Aline Kraemer - ALEMS) 

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Começou a tramitar, na última sexta-feira (22), o Projeto de Lei 218/2025, da deputada estadual Gleice Jane (PT), que altera a legislação vigente sobre cotas raciais em concursos públicos do Estado. A proposta altera a Lei nº 3.594, de 10 de dezembro de 2008, que “Institui, como medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas para negros e para índios, nos concursos públicos, para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul."
Conforme a matéria, o projeto atualiza a legislação que prevê reserva apenas para negros e indígenas, ampliando o alcance também para quilombolas e ajustando os percentuais. Pelo texto, 30% das vagas oferecidas em concursos públicos para cargos e empregos da administração direta e indireta deverão ser reservadas a grupos étnico-raciais, distribuídas da seguinte forma: 20% para pessoas negras, 7% para indígenas e 3% para quilombolas.
O projeto também define critérios para autodeclaração e de acordo com o texto, os candidatos que optem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, indígenas ou quilombolas, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e satisfaçam as condições de habilitação estabelecidas, devem submeter-se ao procedimento de heteroidentificação.
Na justificativa, a deputada destacou que a atualização da lei busca alinhar Mato Grosso do Sul às normas federais recentes e corrigir desigualdades históricas. Segundo Gleice Jane “Essa adequação representa um marco significativo nas políticas de ações afirmativas no Estado do Mato Grosso do Sul, promovendo a justiça social e a reparação histórica”.
Dados do Censo 2022 do IBGE apontam que a população negra (pretos e pardos) no Brasil supera 50 %. No Mato Grosso do Sul, esse percentual é igualmente expressivo, com 1.293.797 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, setecentos e noventa e sete) de pessoas pardas e 179.101 (cento e setenta e nove mil, cento e um) de pessoas pretas. Assim, da população total sul-mato-grossense, mais da metade se autodeclara negra.
De acordo com a justificativa da parlamentar, o Estado ocupa a terceira posição no país em número absoluto de pessoas indígenas, com um total de 116.346 pessoas indígenas autodeclaradas. A legislação estadual vigente reserva apenas 20% das vagas para pessoas negras e 3% para "índios", demonstrando uma porcentagem insuficiente, perpetuando lacunas estruturais e contrariando os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade humana. “Além disso, a atualização do termo "índios" para "indígenas" se faz necessário no que diz respeito ao avanço conceitual e político, valorizando a diversidade dos povos originários no Mato Grosso do Sul”, explica.
O projeto menciona que Mato Grosso do Sul tem uma das maiores populações quilombolas em áreas urbanas (28,20%), mas sua presença no serviço público ainda é mínima. A proposta busca corrigir essa omissão histórica, garantindo representatividade e valorizando o protagonismo cultural e social desses grupos. Com a mudança, Mato Grosso do Sul se torna referência no fortalecimento das políticas de ação afirmativa, alinhando-se às melhores práticas nacionais e internacionais no combate ao racismo estrutural. “A ampliação e especificação das cotas refletem a necessidade de corrigir desigualdades históricas e garantir maior representatividade desses grupos nos quadros de servidores públicos estaduais”, finaliza. (Aline Kraemer - ALEMS) 

Saúde

Chikungunya já soma quase 10 mil casos em MS

  O avanço da chikungunya em Mato Grosso do Sul mantém autoridades de saúde em estado de alerta. Dados atualizados da Secretaria de Estado de Saúde (SES)...

Chikungunya já soma quase 10 mil casos em MS

25 de julho de 2026

Chikungunya já soma quase 10 mil casos em MS

 

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O avanço da chikungunya em Mato Grosso do Sul mantém autoridades de saúde em estado de alerta. Dados atualizados da Secretaria de Estado de Saúde (SES) mostram que a doença já se aproxima da marca de 10 mil casos confirmados em 2026, além de dezenas de mortes registradas em diferentes municípios. Embora Coxim não esteja entre as cidades com maior número de ocorrências, o cenário reforça a necessidade de prevenção e atenção aos primeiros sintomas.

Além da chikungunya, a dengue continua circulando no Estado, com milhares de notificações registradas ao longo do ano. A combinação das duas arboviroses preocupa os serviços de saúde, já que ambas são transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

Conforme o boletim epidemiológico mais recente da SES, Mato Grosso do Sul contabiliza 12.803 casos prováveis de chikungunya em 2026. Desses, 9.686 já foram confirmados por exames laboratoriais ou critérios clínico-epidemiológicos.

A doença também já provocou 28 mortes no Estado, enquanto outro óbito ainda é investigado. As vítimas foram registradas em municípios como Dourados, Bonito, Jardim, Fátima do Sul, Douradina, Guia Lopes da Laguna, Itaporã, Ponta Porã e Nioaque.

Outro dado que chama a atenção é o registro de 114 gestantes diagnosticadas com chikungunya, grupo que exige acompanhamento médico devido aos riscos associados à infecção.

Embora apresente números inferiores aos da chikungunya, a dengue continua exigindo vigilância. O Estado já notificou 4.718 casos prováveis da doença, sendo 1.815 confirmações neste ano.

Nos últimos dias, diversos municípios apresentaram baixa incidência da doença, indicando um cenário de controle em parte do Estado, sem afastar o risco de novos focos.

Em Coxim, as equipes de saúde reforçam constantemente a importância da participação da população no combate ao mosquito transmissor. Mesmo quando o número de casos permanece controlado, o período de temperaturas elevadas alternado com chuvas favorece o surgimento de criadouros do Aedes aegypti.

A recomendação é eliminar qualquer recipiente que possa acumular água, como pneus, garrafas, vasos de plantas, calhas e caixas d'água destampadas. A maior parte dos focos do mosquito continua sendo encontrada dentro dos quintais das residências.

Mato Grosso do Sul também mantém a campanha de vacinação contra a dengue para o público-alvo. O Estado já recebeu mais de 241 mil doses do imunizante e aplicou mais de 223 mil.

A vacina é destinada a crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos e é aplicada em duas doses, com intervalo de três meses entre elas. Especialistas destacam que a imunização reduz significativamente o risco de formas graves da doença, mas não substitui as medidas de prevenção contra o mosquito.

A orientação dos profissionais de saúde é que qualquer pessoa com febre, dores intensas nas articulações, dor no corpo, manchas avermelhadas na pele ou outros sintomas compatíveis com dengue ou chikungunya procure imediatamente uma unidade de saúde.

O diagnóstico precoce permite o acompanhamento adequado e reduz o risco de complicações, principalmente em idosos, gestantes, crianças e pessoas com doenças crônicas. Enquanto isso, a prevenção continua sendo a principal arma para impedir o avanço das arboviroses em Coxim e em todo Mato Grosso do Sul.

Dados

Violência contra a mulher avança em Mato Grosso do Sul e lesões em ambiente doméstico crescem 20%

A violência contra a mulher continua sendo um dos maiores desafios da segurança pública em Mato Grosso do Sul. Dados divulgados ontem, quinta-feira (23), pelo 20º...

Violência contra a mulher avança em Mato Grosso do Sul e lesões em ambiente doméstico crescem 20%

24 de julho de 2026

Violência contra a mulher avança em Mato Grosso do Sul e lesões em ambiente doméstico crescem 20%

 

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A violência contra a mulher continua sendo um dos maiores desafios da segurança pública em Mato Grosso do Sul. Dados divulgados ontem, quinta-feira (23), pelo 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, revelam que o Estado registrou aumento em importantes indicadores relacionados à violência de gênero, reforçando o alerta sobre a necessidade de ampliar as ações de prevenção, proteção e enfrentamento aos agressores. 

Entre os dados que mais preocupam está o crescimento de 19,4% nos casos de lesão corporal dolosa praticada no contexto de violência doméstica, indicando que um número maior de mulheres foi vítima de agressões dentro do ambiente familiar em comparação com o ano anterior. 

O levantamento também aponta que Mato Grosso do Sul apresentou alta de 4,9% na variação geral dos principais indicadores de violência contra a mulher, demonstrando que, apesar dos esforços das forças de segurança e da rede de proteção, os casos continuam exigindo atenção das autoridades. 

Outro dado que chama a atenção no anuário é o elevado número de ocorrências relacionadas ao descumprimento de medidas protetivas de urgência. Segundo o levantamento, foram registrados cerca de 96 mil casos, evidenciando que muitas mulheres continuam enfrentando riscos mesmo após recorrerem à Justiça em busca de proteção. 

As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha têm como objetivo impedir a aproximação do agressor e garantir a segurança da vítima. No entanto, o elevado número de descumprimentos demonstra que, em muitos casos, os autores continuam desrespeitando as determinações judiciais. 

Embora os números revelem avanço em parte dos registros, o anuário também mostra que alguns crimes relacionados à violência contra a mulher apresentaram queda em relação ao levantamento anterior. O estudo, porém, destaca que o aumento das ocorrências de agressão física e da violência doméstica mantém o cenário em estado de alerta. 

Especialistas apontam que a ampliação dos registros também pode refletir uma maior procura das vítimas pelos canais oficiais de denúncia, resultado das campanhas de conscientização e do fortalecimento da rede de atendimento. Ainda assim, os índices reforçam que a violência de gênero permanece como um problema estrutural que exige atuação permanente do poder público e da sociedade. 

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública é considerado um dos principais levantamentos nacionais sobre criminalidade e reúne dados enviados pelos órgãos oficiais de segurança dos estados brasileiros. 

Os números divulgados reforçam a importância da denúncia como ferramenta para interromper o ciclo da violência. Além do trabalho das polícias e do Poder Judiciário, especialistas defendem o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao acolhimento das vítimas, à prevenção e à responsabilização dos agressores. 

Em Mato Grosso do Sul, o crescimento dos registros evidencia que a violência contra a mulher continua sendo uma realidade que exige vigilância constante, ações integradas e o compromisso de toda a sociedade na proteção das vítimas e na construção de um ambiente mais seguro para as mulheres.