Começou a tramitar, na última sexta-feira (22), o Projeto de Lei 218/2025, da deputada estadual Gleice Jane (PT), que altera a legislação vigente sobre cotas raciais em concursos públicos do Estado. A proposta altera a Lei nº 3.594, de 10 de dezembro de 2008, que “Institui, como medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas para negros e para índios, nos concursos públicos, para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul."
Conforme a matéria, o projeto atualiza a legislação que prevê reserva apenas para negros e indígenas, ampliando o alcance também para quilombolas e ajustando os percentuais. Pelo texto, 30% das vagas oferecidas em concursos públicos para cargos e empregos da administração direta e indireta deverão ser reservadas a grupos étnico-raciais, distribuídas da seguinte forma: 20% para pessoas negras, 7% para indígenas e 3% para quilombolas.
O projeto também define critérios para autodeclaração e de acordo com o texto, os candidatos que optem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, indígenas ou quilombolas, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e satisfaçam as condições de habilitação estabelecidas, devem submeter-se ao procedimento de heteroidentificação.
Na justificativa, a deputada destacou que a atualização da lei busca alinhar Mato Grosso do Sul às normas federais recentes e corrigir desigualdades históricas. Segundo Gleice Jane “Essa adequação representa um marco significativo nas políticas de ações afirmativas no Estado do Mato Grosso do Sul, promovendo a justiça social e a reparação histórica”.
Dados do Censo 2022 do IBGE apontam que a população negra (pretos e pardos) no Brasil supera 50 %. No Mato Grosso do Sul, esse percentual é igualmente expressivo, com 1.293.797 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, setecentos e noventa e sete) de pessoas pardas e 179.101 (cento e setenta e nove mil, cento e um) de pessoas pretas. Assim, da população total sul-mato-grossense, mais da metade se autodeclara negra.
De acordo com a justificativa da parlamentar, o Estado ocupa a terceira posição no país em número absoluto de pessoas indígenas, com um total de 116.346 pessoas indígenas autodeclaradas. A legislação estadual vigente reserva apenas 20% das vagas para pessoas negras e 3% para "índios", demonstrando uma porcentagem insuficiente, perpetuando lacunas estruturais e contrariando os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade humana. “Além disso, a atualização do termo "índios" para "indígenas" se faz necessário no que diz respeito ao avanço conceitual e político, valorizando a diversidade dos povos originários no Mato Grosso do Sul”, explica.
O projeto menciona que Mato Grosso do Sul tem uma das maiores populações quilombolas em áreas urbanas (28,20%), mas sua presença no serviço público ainda é mínima. A proposta busca corrigir essa omissão histórica, garantindo representatividade e valorizando o protagonismo cultural e social desses grupos. Com a mudança, Mato Grosso do Sul se torna referência no fortalecimento das políticas de ação afirmativa, alinhando-se às melhores práticas nacionais e internacionais no combate ao racismo estrutural. “A ampliação e especificação das cotas refletem a necessidade de corrigir desigualdades históricas e garantir maior representatividade desses grupos nos quadros de servidores públicos estaduais”, finaliza. (Aline Kraemer - ALEMS)
Queimadas
O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou nesta quarta-feira (3) a decretação de situação de emergência ambiental em todo o Estado pelo período de 180...
3 de junho de 2026
O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou nesta quarta-feira (3) a decretação de situação de emergência ambiental em todo o Estado pelo período de 180 dias. A medida foi publicada no Diário Oficial e tem como principal objetivo ampliar as ações de prevenção e enfrentamento aos incêndios florestais que podem ocorrer nos próximos meses.
A decisão foi tomada com base em estudos climáticos que apontam um cenário preocupante para o segundo semestre de 2026. A combinação entre estiagem prolongada, temperaturas acima da média, baixa umidade relativa do ar e ventos fortes pode favorecer o surgimento e a propagação de focos de incêndio, especialmente em áreas do Pantanal.
Segundo o governo estadual, a medida permitirá que os órgãos responsáveis atuem de forma mais ágil na execução de estratégias preventivas e no fortalecimento das equipes que atuam na proteção ambiental.
Dados analisados por especialistas do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec) indicam que as condições meteorológicas previstas para os próximos meses aumentam significativamente o risco de queimadas em diferentes regiões do Estado.
O cenário é agravado pela redução da umidade presente no solo e na vegetação, tornando a matéria orgânica mais vulnerável à combustão. A influência do fenômeno El Niño, que pode ganhar intensidade ao longo do ano, também contribui para o aumento das temperaturas e para a diminuição das chuvas.
Com isso, as autoridades ambientais avaliam que a temporada de incêndios deste ano poderá exigir uma estrutura operacional reforçada para evitar danos ambientais e prejuízos à fauna, à flora e às comunidades afetadas.
Com a publicação do decreto, o Estado poderá atualizar o planejamento estratégico de combate aos incêndios elaborado anteriormente para 2026. O plano operacional desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Militar deverá passar por reavaliações para adequação ao novo cenário climático projetado pelos órgãos de monitoramento.
A expectativa é que as ações preventivas sejam intensificadas antes do período mais crítico, reduzindo os impactos de possíveis focos de incêndio e melhorando a capacidade de resposta das equipes de emergência.
Entre as ações previstas estão a ampliação do trabalho conjunto entre órgãos estaduais, a manutenção e abertura de aceiros em áreas estratégicas próximas a rodovias, estradas e pontes, além do monitoramento constante das regiões consideradas mais vulneráveis.
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) também deverá estabelecer critérios específicos para autorização e controle de queimas em áreas com grande acúmulo de material vegetal seco.
O decreto ainda possibilita a adoção de medidas emergenciais para aquisição de equipamentos, contratação de serviços especializados e reforço de pessoal, caso a situação exija uma resposta mais robusta.
Outro objetivo da medida é permitir que Mato Grosso do Sul tenha acesso mais rápido a recursos e mecanismos de apoio disponibilizados pelo Governo Federal para ações de prevenção e combate a desastres ambientais.
Além disso, em situações consideradas de risco iminente, a legislação autoriza a utilização temporária de áreas particulares para operações de combate ao fogo, bem como a realização de contratações emergenciais necessárias para proteger a população e o patrimônio ambiental.
Enquanto isso, o Centro Integrado de Coordenação Estadual (CICOE) continuará promovendo reuniões periódicas para acompanhar as condições climáticas e coordenar as ações entre instituições estaduais, federais e municipais.
Com validade de seis meses, o decreto busca garantir que Mato Grosso do Sul esteja preparado para enfrentar uma possível temporada de incêndios mais severa do que a inicialmente prevista para 2026.
Cidades
As equipes pantaneiras superaram os adversários nas finais deste domingo, consolidando o município como a principal força da rodada intermunicipal.
2 de junho de 2026
Neste domingo, 31 de maio de 2026, as equipes de voleibol masculino e feminino de Coxim conquistaram os títulos de campeãs da 2ª Etapa da Liga Independente de Voleibol Intermunicipal (LIVIM). As partidas decisivas ocorreram no Ginásio Municipal de Esportes e na Quadra Carlos Moreira, na cidade de Rochedo (MS), onde os elencos pantaneiros venceram Ribas do Rio Pardo e Dois Irmãos do Buriti por meio de sets diretos e reviravoltas estratégicas. O evento, promovido para integrar os municípios do Estado, consagrou a delegação coxinense com uma inédita dobradinha no topo do pódio.
Domínio no Masculino: Coxim supera Ribas do Rio Pardo
A final masculina colocou frente a frente a equipe de Coxim, comandada pelo técnico Professor Tico. O time de Coxim entrou em quadra com Rafael (levantador e capitão), Edmilson, Gabriel Oliveira, Gabriel Gomes, Gabriel Fernandes e Victor Ferreira.
No primeiro set, Coxim impôs um ritmo forte desde o início, aproveitando falhas de posicionamento e erros de rodízio do adversário. Com pontos destacados do ponteiro Edmilson e do central Gabriel Fernandes, a equipe fechou a parcial com ampla vantagem em 25 a 13.
O segundo set apresentou um cenário mais equilibrado, com Ribas do Rio Pardo liderando o placar em boa parte do tempo. Contudo, na reta final da parcial, a consistência defensiva e os ataques precisos de Gabriel Gomes e Gabriel Oliveira conduziram Coxim à virada. O time pantaneiro salvou oportunidades do adversário e fechou o jogo em 28 a 26, garantindo a vitória por 2 sets a 0 e o troféu da etapa.
Superação no Feminino: Virada e título contra Dois Irmãos do Buriti
Logo em seguida, a equipe feminina de Coxim entrou em quadra para enfrentar Dois Irmãos do Buriti, equipe que havia eliminado Ribas do Rio Pardo na semifinal. Sob o comando do Professor Tico, o elenco de Coxim iniciou a partida com Bianca na armação, Stephanie, Joyce, Isabelle, Ana Júlia e a central Sofia.
Após vencer a primeira parcial, o time de Coxim enfrentou forte resistência no segundo set. Dois Irmãos do Buriti, sob orientação do técnico Caetano e com pontos da atacante Ribeiro, chegou a abrir vantagem e empatar o confronto em 17 a 17.
A reação coxinense veio com as substituições promovidas pelo treinador, com destaque para a entrada da atleta Amanda, que pontuou na saída de rede e desestabilizou a defesa adversária. Comandadas pela capitã Stephanie e pela levantadora Bianca, as jogadoras de Coxim fecharam o set em 25 a 21, assegurando o segundo lugar na categoria feminina por 2 sets a 0.
A rodada da LIVIM em Rochedo reuniu delegações de diversos municípios, incluindo Terenos, Nioaque, Sidrolândia e Ribas do Rio Pardo, movimentando o esporte amador no Mato Grosso do Sul. Com o encerramento da segunda etapa, as equipes agora voltam as atenções para os treinamentos visando a manutenção das lideranças nas próximas fases do circuito estadual intermunicipal, que completará duas décadas de atividade na temporada seguinte.
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